Importação de Medicamentos por Pessoa Física Passa a Ser Isento de Tributação

A Receita Federal, através da Portaria nº 454/2015, passou a permitir que pessoas físicas realizem a importação de medicamentos, através de empresas de courier, sem a incidência da tributação usual de 60%, ficando esta alíquota reduzida a zero.

As empresas de courier, usualmente, fazem o serviço door to door, ou seja, porta a porta.

O benefício se aplicará a todos os medicamentos, todavia, para aqueles que não tenham cadastro no país, será necessário o prévio cadastro do laudo médico e da receita médica junto à Anvisa!

Uma ótima medida.