Declaração Única de Importação passa a funcionar em “soft opening”

Com a publicação da Portaria COANA nº 77/18, ficou estabelecido o marco inaugural para o funcionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP). A princípio, a referida declaração atenderá tão somente os importadores habilitados no Programa OEA-C Nível 2.

Em seu projeto piloto a DUIMP apenas servirá para despachos de importação para consumo de mercadorias transportadas no modal aquaviário, sem exigência de Licenciamento de Importação e com recolhimento integral dos tributos aduaneiros, não se prestando para importações de produtos beneficiados com Ex-tarifário ou qualquer outro regime de tributação aduaneira diferenciada.

A parametrização aduaneira funcionará normalmente, e a conferência será realizada no módulo de Conferência Aduaneira do Portal Único de Comércio Exterior. Nesse primeiro momento não será permitida a retificação ou cancelamento da DUIMP. Caso haja necessidade de qualquer alteração no documento, a COANA deverá ser informada para tratar diretamente do assunto.

É um grande avanço para os importadores, que em breve terão um procedimento que promete melhoras e ganhos logísticos, especialmente por conta da celeridade que será dada ao despacho aduaneiro de importação.

Colocamos nossa equipe de Direito Aduaneiro/Comércio Exterior à sua disposição para eventuais esclarecimentos.

Luciano Bushatsky de Alencar

Receita Federal atualiza regras para o despacho aduaneiro de importação

 

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.813/2018, a Receita Federal do Brasil fez uma atualização nas regras do despacho aduaneiro de importação, atualmente regulamentado pela IN SRF nº 680/2006. São as principais modificações:

1. Operador Econômico Autorizado – Conformidade Nível 2 já pode fazer uso do “despacho sobre águas”.

2. As declarações de importação parametrizadas para canais diferentes do verde poderão ser distribuídas para auditor-fiscal lotado em unidade da RFB diferente da unidade de despacho (descentralização do despacho aduaneiro de importação).

3. Prazo para lavratura de auto de infração originado de manifestação de inconformidade apresentada pelo importador passa de 3 (três) dias úteis para 8 (oito) dias corridos.

4. As retificações de declarações após o desembaraço aduaneiro poderão ser parametrizadas para verificação fiscal.

5. A Coana passa a ter legitimidade para regular a restituição de tributos aduaneiros originada da retificação de declaração de importação.

6. Caso seja lavrado, no curso do despacho aduaneiro de importação, auto de infração para exigência de crédito tributário, poderá o importador liberar a mercadoria, após apresentada impugnação, mediante apresentação de caução à unidade de despacho.

7. O Siscomex passará a ter função própria para pagamento do ICMS, ficando dispensada a apresentação de comprovante de recolhimento do tributo estadual para o desembaraço aduaneiro.

8. Passa a ser possível o cancelamento de DI em razão da não concessão de regime aduaneiro especial.

Fonte: Comex SAADV

Advocacia Geral da União Consegue Derrubar Mais Uma Decisão Que Liberou Pescados Da China

ENTENDA O CASO:

A certificação sanitária é exigida na importação de pescados.

Tal certificação se dá pelo preenchimento de um formulário, submetido pelo Brasil à OMC, e o preenchimento se dá no país de origem das mercadorias.

Ocorre, todavia, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil decidiu, ao seu bel-prazer, modificar o modelo do certificado sem informar aos importadores brasileiros, que, por desconhecerem a modificação, solicitaram que fosse preenchido, no país de exportação, os certificados no modelo antigo.

Assim, quando da chegada dos pescados para atender o período da Páscoa, o MAPA realizou a retenção de diversas cargas de pescados, originárias, em sua vasta maioria, da República Popular da China.

Por óbvio, foi gerada uma grande batalha judicial, com inúmeras decisões liminares proferidas no Brasil inteiro.

Todavia, no final das contas, restou a AGU como vencedora das demandas, por ter apontado que os pescados chineses recebiam a adição de um fosfato que aumentaria o peso da mercadoria importada, permitindo que o referido pescado apresentasse um acúmulo de líquido.

Dizem as más línguas que tudo não passou de uma retaliação do Governo brasileiro contra o Governo de chinês, por conta do bloqueio, pela China, da carne brasileira.

Como se pode ler da notícia abaixo, a AGU apresenta mais uma liminar derrubada:

Advogados confirmam exigência do Mapa para importação de pescado da China
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a necessidade do certificado exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para liberação do pescado importado da China em Santa Catarina. Com a atuação, foi reformulada sentença que liberava a carga do produto importado pela Leardini Pescados Ltda.

A empresa importou o pescado para o período da páscoa, mas o produto veio sem a documentação completa e foi retido no porto de Navegantes. Inconformada, a firma entrou com um Mandado de Segurança para liberação do produto na Justiça Federal de Florianópolis onde obteve sentença favorável. A AGU, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A Leardini Pescados Ltda. alegou que as informações sobre o novo certificado foram publicadas no sítio do Mapa somente em 30 de dezembro de 2013 e mencionou que as alterações são apenas formais. Afirmou que pelo fato da adequação do modelo de certificado ser realizada pelo país exportador, não haveria tempo hábil para o procedimento sem prejuízo econômico, devido ao caráter perecível da mercadoria.

A Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4) e a Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC) informaram a existência de denúncias de que os pescados chineses recebem adição de fosfatos para aumentarem seu peso, e que, em alguns casos, este se reduz à metade do anunciado ao serem descongelados. A Operação Poseidon deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Mapa, em abril apurou que algumas empresas são suspeitas de comprar peixes de determinada qualidade, processá-los e vendê-los como sendo de espécies de valor comercial superior ou, ainda, de industrializar espécies em extinção capturadas ilegalmente.

Os advogados da União sustentaram, ainda, que o conteúdo da circular nº 295 estava disponível desde setembro de 2013 no sistema de informações gerencias, ao qual toda empresa sujeita à inspeção federal tem acesso. Explicaram que o certificado sanitário é o elemento mais importante dentre a documentação que acompanha produtos importados, pois é quando a autoridade sanitária do país exportador garante que os produtos encaminhados não possuem adição de fosfatos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O TRF4 acatou os argumentos da União e decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso. “Assim se pode concluir que o Mapa não permitiu o ingresso de mercadorias que não atendem as condições da referida Circular. Portanto, a apelada não comprovou suas alegações. Merecendo provimento o apelo e o reexame necessário, especialmente diante do risco as políticas de comércio exterior que visam à proteção do mercado, da indústria doméstica e dos consumidores brasileiros…”, diz um trecho do voto do relator.

Outras empresas do ramo com carga apreendida também impetraram mandados, mas regularizaram a situação, apresentando o certificado exigido, antes que houvesse o julgamento, uma vez que as liminares foram cassadas por recurso da União. O caso da Leardini foi o único a ser julgado no mérito.

A PRU4 e a PU/SC são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Apelação/Reexame Necessário nº 5008841-87.2014.404.7200 – TRF4.

Fonte: Advocacia Geral da União

Alfândega de Santos/SP destrói R$ 60 milhões em mercadorias

Receita Federal destrói 350 toneladas de relógios e óculos em Santos

Produtos destruídos em Santos estão avaliados em R$ 60 milhões.
Bolsas, roupas, brinquedos e cosméticos também foram destruídos.

Mariane RossiDo G1 Santos

Cerca de 350 toneladas de mercadorias falsificadas foram destruídas pela Receita Federal nesta segunda-feira (3) em Santos, no litoral de São Paulo. A ação faz parte do mutirão nacional de destruição, realizado em comemoração ao dia nacional de combate a pirataria.

A destruição dos produtos começou logo pela manhã e irá ocorrer durante toda a semana. No total, são 350 toneladas de mercadorias como relógios, bolsas, óculos, peças de vestuário, brinquedos e cosméticos. Todos os produtos serão destruídos.

O mutirão deve destruir cerca de 5 mil toneladas de produtos nas 80 unidades da Receita Federal em todo o País. Na região, o material destruído é fruto das apreensões realizadas pela Receita Federal no Porto de Santos.

Segundo o sub-secretário de gestão corporativa da Receita Federal, Marcelo Melo Souza, os produtos destruídos em Santos fazem parte das 183 milhões de apreensões no País realizadas entre janeiro e outubro deste ano. “Os resíduos serão destinados a pesquisa e as indústrias, principalmente de construção civil”, disse ele.

De acordo com o inspetor-chefe da Receita Federal em Santos, Cleiton Simões, os produtos destruídos em Santos estão avaliados na casa dos R$ 60 milhões, liderando o ranking em termos de valor de mercadorias destruídas no Estado de São Paulo durante o mutirão.

No Porto de Santos, segundo simões, há aumento de 10% no número de material falsificados apreendidos entre o ano passado e este ano. Principalmente relógio, bolsas e óculos. “A maioria vem da China. São produtos que fazem mal para a saúde”, explica.

Apesar de protecionista, Brasil reclama do protecionismo alheio

Brasil volta a ser acusado de protecionismo na OMC por redução de IPI

GENEBRA – O Brasil foi novamente acusado na Organização Mundial do Comércio (OMC) de violar regras internacionais ao tratar de beneficiar os fabricantes domésticos de veículos com o novo regime automotivo.

A União Europeia declarou estar “crescentemente inquieta” sobre a utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para proteger montadoras que produzem e investem no país e penalizar quem apenas importa veículos. Bruxelas diz temer que a medida seja replicada para outros setores da economia no Brasil, aumentando o protecionismo no mercado brasileiro.

Também no Comitê de Bens da OMC, no qual periodicamente os países levantam problemas nos mercados dos parceiros, o Japão reclamou de novo que a medida do IPI foi desenhada para beneficiar o construtor automotivo doméstico e considerou que isso viola várias regras da OMC.

Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Austrália, Canadá, Taiwan e Hong Kong também declararam estar preocupados com a medida, mas nenhum sinalizou que poderia questioná-la diante dos juízes da OMC – algo que é feito quando o país se julga diretamente afetado por ação de parceiros.

A posição dos governos na OMC contrasta com a reação de setores da indústria. Recentemente, o presidente do grupo Renault-Nissan, Carlos Ghosn, considerou “muito positivo” o novo regime automotivo estabelecido pelo governo brasileiro. Ghosn disse que o Brasil é cada vez mais importante e já se tornou o segundo maior mercado da Renault, após a França. Por suas estimativas, o Brasil será em breve o terceiro maior mercado automotivo do mundo, superando o Japão e ficando atrás somente da China e dos EUA. Disse também que a montadora continuará investindo no país.

A delegação brasileira na OMC reiterou nesta segunda-feira que o IPI diferenciado no setor automotivo visa “apenas encorajar desenvolvimento técnico, melhorar os padrões ambientais e a qualidade dos carros no Brasil”. Afirmou também que os incentivos, para pagar IPI menor, dependem de eficiência energética dos veículos e que as medidas estão em linha com as regras da OMC. Repetiu que o país está aberto a discutir com as nações interessadas.

Na mesma reunião, a Austrália apresentou documento de 23 delegações, incluindo o Brasil, pedindo para a Ucrânia retirar seu pedido para aumentar 371 tarifas, o que significa ter de negociar com todos os países que se sentirem prejudicados.

No caso do Brasil, as exportações de carnes, por exemplo, seriam particularmente afetadas. Pelos cálculos brasileiros, a ação ucraniana cobre US$ 4,6 bilhões de comércio total por ano. Os ucranianos reagiram insistindo que não fazem protecionismo e sim exercem seu direito de renegociar o percentual das tarifas.

 

Começou a briga na OMC. Países entram com reclamação contra Inovar-Auto brasileiro.

Países ricos atacam na OMC a redução do IPI no Brasil

As maiores economias do mundo atacam a manutenção da redução do IPI no setor automotivo no Brasil, os programa INOVAR do governo e temem que Brasília possa ampliar o benefício fiscal para outros setores da economia no futuro. A queixa foi levantada hoje na Organização Mundial do Comércio e envolveu mais de 30 países que questionam a legalidade da política brasileira.

A principal queixa veio da União Europeia. O bloco se diz “cada vez mais preocupado pelo uso do Brasil de taxas para proteger o setor automotivo doméstico”. Pelas regras estipuladas pelo governo, empresas com um grau de produção nacional mínimo teriam uma redução de impostos, ganhando competitividade perante o consumidor.

O tema vem preocupando parceiros comerciais. Hoje, foi a vez da UE atacar a política brasileira, acusando as regras de “favorecer os produtores domésticos”. A preocupação é de que esse sistema seja “replicado em outros setores da economia do Brasil”.

O Japão saiu ao ataque também, alertando que as medidas estão desenhadas para “proteger a indústria nacional” e são “inconsistentes” com as regras da OMC. Australia, Coreia, Canadá, EUA, Taiwan, China e Hong Kong também criticaram o Brasil pela redução do IPI.

O Itamaraty foi obrigado a se defender, alegando que as medidas visam a encorajar o desenvolvimento técnico, aumentar o padrão ambiental e elevar a qualidade dos carros no Brasil.

Na avaliação do governo, as leis brasileiras estão de acordo com as regras da OMC.

Semana do ‘Desembaraço Zero’ começa

Auditores fiscais não liberarão cargas na próxima semana

Da Redação – A Tribuna

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram, em assembleia nacional, intensificar a mobilização durante a próxima semana, com a adoção do Desembaraço Zero na Alfândega, de segunda a sexta-feira, e com a continuidade da Operação Crédito Zero, na Delegacia da Receita Federal (DRF).

Conforme o deliberado pela categoria, somente serão liberados medicamentos, perecíveis, equipamentos hospitalares, cargas vivas e as cargas que atingirem o prazo máximo permitido pela legislação. Na próxima quarta-feira, os auditores da Aduana também não acessarão sistemas, exceto notes. Nova edição do protesto denominado Desembaraço Zero está marcada para a semana de 10 a 14 de dezembro.

Na área tributária, será dada sequência ao chamado Crédito Zero, que consiste na não liberação de créditos tributários na Delegacia da Receita Federal, iniciativa que vem tendo grande adesão em Santos e em várias delegacias do País.

O movimento da categoria, que  foi iniciado em maio passado, busca a reposição das perdas acumuladas desde 2008, data do último acordo salarial da categoria.

O Governo Federal ofereceu aos funcionários públicos, no dia 30 de agosto, um dia antes do envio da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso,  um reajuste salarial de 15,8%, dividido em três parcelas, a serem pagas de 2013 a 2015.

A proposta foi prontamente rechaçada pela categoria, em votação nacional, por ser insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas, que ultrapassam os 30%, e pela obrigatoriedade assinatura de um termo de compromisso de não reivindicar novos reajustes até 2015.

O Governo Federal não reabriu negociações com os servidores que rejeitaram a proposta e, por esse motivo, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram prosseguir com a campanha salarial  por tempo indeterminado.

Receita Federal retém troféu de surfista brasileiro! ABSURDO!

Surfista ‘Mineirinho’ tem troféu retido pela Receita e apela a Dilma Rousseff

Jornal do Brasil

O surfista brasileiro Adriano de Souza, o Mineirinho, atual quinto colocado no ranking mundial do esporte, fez um apelo a presidente da República, Dilma Rousseff, para que libere seu troféu, retido pela Receita Federal.

Mineirinho conquistou o troféu em julho, ao vencer uma etapa do World Qualifying Series (WQS), em Jeffreys Bay, África do Sul. Ele conta que há mais de três meses tenta retirar o troféu, no entanto, é barrado pela Receita, que alega que o surfista utilizaria para exposição.

O apelo foi postado através de seu perfil na rede social Facebook e em pouco mais de duas horas já foi curtido por mais de 12 mil pessoas.

Confira o apelo:

Caríssima Presidenta Dilma, 

Venho através deste desabafo, fazer apenas uma pergunta. Porque?

Sou brasileiro, honro a bandeira mundo afora e sou conhecido hoje, como o melhor brasileiro na modalidade do Surf. Milhões de Brasileiros acompanham o meu esporte, praticam e vibram com a cena desta foto, mas infelizmente a Receita Federal Brasileira prendeu meu troféu de campeão desse campeonato em Jeffreys Bay, na África do Sul, alegando que eu usaria como EXPOSIÇÃO. 

Com o pouco tempo que tenho aqui no Brasil, entre uma viagem e outra que faço para competir, dou o meu máximo para resolver este problema que parece não ter mais solução. Já enviei diversos tipos de documentos e cópias, mas continuam me pedindo outros milhares. Estou Cansado. Há mais de três meses venho tendo essa dificuldade para pegar meu troféu, e sonhando com ele todos os dias na minha casa. 

E eu pergunto Presidenta Dilma, PORQUE? Viajo muito e trabalho o ano inteiro em busca de títulos para o Brasil, para honrar a nossa bandeira, e quando isso acontece, o próprio Brasil me impede de ter em mãos o MEU TROFÉU?Aqui então, venho encarecidamente fazer o meu pedido de ajuda.Atenciosamente,

Adriano de Souza.

Eu confio na força da internet que essa mensagem chegará aos olhos da Presidenta Dilma. 

Novo processo para aplicação de antidumping é aberto pelo MDIC

Mdic abre processo antidumping sobre importação chinesa de índigo blue

BRASÍLIA – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu investigação antidumping sobre importações de índigo blue reduzido da China e de Cingapura.

Trata-se de corante alcalino usado pela indústria têxtil para imitar um visual de desgaste em jeans.

O processo decorre de denúncia de prática de preços abaixo de mercado, feita pela empresa Bann Química Ltda. A investigação para saber se houve dano à indústria nacional vai considerar o período de abril de 2011 a 2012, conforme circular do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), publicada hoje no Diário oficial da União.

Kia se considera a principal prejudicada pelo Inovar-Auto

Kia critica cotas de importação do novo regime automotivo

SÃO PAULO – O empresário José Luiz Gandini, que importa a marca coreana Kia no Brasil, fez hoje uma crítica ao sistema de cotas de importações estabelecido no novo regime automotivo. O programa limita em 4,8 mil carros as importações sem os 30 pontos adicionais do IPI.

O problema é que a Kia importa uma média de 52 mil automóveis por ano e terá, portanto, que bancar o IPI cheio na maioria das unidades vendidas no país. Gandini disse ser favorável à definição de cotas baseada nas importações feitas pelas empresas nos últimos três anos, como foi feito no novo regime automotivo.

O empresário, contudo, defendeu que a distribuição destas cotas deveria ser proporcional ao volume de cada marca no mercado brasileiro. Durante evento reservado à imprensa no Salão do Automóvel, ele voltou a dizer que a Kia foi a grande prejudicada dentro do regulamento do regime.

Segundo Gandini, a instalação de uma fábrica da Kia no Brasil ainda é um projeto em estudo, sem definição pela montadora coreana. Depois de vender 77 mil carros no ano passado, a Kia espera reduzir este volume para 45 mil automóveis neste ano, mantendo o patamar em 2013.

Sem uma fábrica no Brasil, a estratégia da marca deverá ser mudar o mix de produtos, dando foco maior a carros sem concorrentes no país, uma vez que os veículos nacionais têm vantagens tributárias. “A marca continuará viva, com fábrica ou sem fábrica”, comentou Gandini. Ele admitiu, contudo, que sem uma linha de produção local a Kia será obrigada a operar em uma escala menor de vendas no país.