Discrepâncias no Comércio Exterior Chinês

Para os atuantes na área, é sabido que os principais problemas no comércio exterior, especialmente no que tange ao subfaturamento, têm relação direta com as operações envolvendo a República Popular da China.

Não é incomum, após troca de informações entre a Alfândega brasileira e a Alfândega chinese, a identificação de valores mais altos declarados em determinado local.

Importante esclarecer que, na maioria das vezes, a fraude é praticada com o conhecimento das duas partes, porém não se pode generalizar, como faz a Alfândega.

De todo modo, tal discrepância é, também, um indicativo do problema identificado na matéria a seguir:

Mais uma razão para desconfiar dos dados econômicos da China

Esquema fraudulento em documentos de importação e exportação afetam estatísticas de comércio externo

POR BLOOMBERG NEWS

HONG KONG – Os números não batem. Em setembro, a China exportou US$ 37,6 bilhões para Hong Kong, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Referindo-se ao mesmo mês, o governo de Hong Kong anunciou que as importações oriundas da China continental somaram apenas US$ 24,1 bilhões. Estes números configuram a maior discrepância entre os dados chineses e de Hong Kong.

Para onde foram todos esses bilhões de dólares? Julian Evans-Pritchard, economista do Capital Economic’s China, considerou esses resultados “bastantes suspeitos”, sobretudo porque as discrepâncias são amplamente relacionadas às trocas comerciais de metais e pedras preciosas.

— Parece que a aduana chinesa está basicamente supervalorizando essas gemas e metais preciosos — disse ele à TV Bloomberg na terça-feira. — (Por outro lado), a alfândega de Hong Kong está contabilizando esses dados de forma mais precisa.

A discrepância entre China e Hong Kong é apenas um exemplo. Evans-Pritchard cita desencontros similares com respeito às importações chinesas da Coreia do Sul.

— O que parece estar ocorrendo são movimento de ida e volta — disse ele.

As empresas podem estar afirmando que estão importando pedras da Coreia a certo preço e em seguida exportando-as para Hong Kong a um preço mais alto, embolsando a diferença. Essa práticas ajuda as empresas a evitar os controles de câmbio do governo chinês, numa época em que há pressões para fortalecer o yuan. Assim, segundo Pritchard, “faz bastante sentido” para as empresas chinesas pegarem empréstimos baratos no exterior e buscar formas de trazer esse dinheiro para o país.

O governo chinês não está cego ao problema. A China descobriu quase US$ 10 bilhões em transações comerciais fraudulentas em todo o país desde abril do ano passado. Segundo Wu Ruilin, vice-chefe do departamento de inspeção da Agência Estatal de Trocas Externas, as empresas “falsificaram, forjaram e reusaram ilegalmente” documentos para importações e exportações.

Os documentos falsificados são motivos adicionais para desconfiar das estatísticas econômicas que vêm da China.

— Isto é definitivamente outra importante prova de fraude dos documentos de exportações para Hong Kong, de modo a facilitar o fluxo de dinheiro para a China — disse à Bloomberg News Shen Jiangugan, economista-chefe do Mizuho Securities Asia. — Portanto não deveríamos estar muito otimistas sobre os dados recentes de exportação da China.

Receita Federal apreende mercadorias ilegalmente importadas que estavam expostas à venda

Fonte: JC Online

A Receita Federal apreendeu, nessa quinta-feira (06), mercadorias importadas que estavam sendo vendidas ilegalmente em lojas de luxo no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Os produtos estavam avaliados em cerca de R$ 360 mil e entravam no País sem pagar impostos. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil, começou há oito meses a partir de investigação nas redes sociais, por onde se divulgavam os produtos de grife. Outros perfis online ainda estão em processo de análise.

Alfândega de Vitória destrói produtos impróprios para consumo

 

Receita Federal destrói mais de 3 mil produtos piratas na Grande Vitória

Produtos eram impróprios para uso, segundo a Alfândega de Vitória.
Mais de 60 toneladas de mercadorias foram inutilizadas em 2012 no estado.

Do G1 ES

A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória destruiu, nesta segunda-feira (3), mais de três mil unidades de produtos piratas no Porto de Capuaba, em Vila Velha, na região Metropolitana. No total foram 2,3 mil pares de sandálias femininas, 200 pares de tênis e 1,1 mil capacetes de motociclistas.

Segundo a Alfândega, os produtos era impróprios para uso e comercialização porque não atendiam aos direitos de proteção autoral e estavam em desacordo com as normas técnicas de segurança. Ao longo da ano, mais de 60 toneladas de mercadorias foram inutilizadas. De acordo com a Alfândega, o processo de destruição é uma prática constante do órgão. A ação fez parte do X Mutirão Nacional de Destruição, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria.

Apreendidas mercadorias contrabandeadas em Rio Preto/SP

Receita Federal de Rio Preto faz operação e apreende contrabandos

Dezenas de lojas do centro foram vistoriadas e produtos foram apreendidos.
Comerciantes vão ter 48 horas para apresentar a documentação.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A Receita Federal realizou uma operação nesta sexta-feira (9) no centro de São José do Rio Preto (SP) para combater a venda de produtos contrabandeados, a fiscalização é resultado de investigações que começaram há um mês.

Foi necessário um caminhão para transportar a mercadoria irregular. A ação foi feita em conjunto com a Polícia Militar e dezenas de lojas foram fiscalizadas.

A equipe apreendeu aparelhos eletrônicos, celulares e outros produtos contrabandeados do Paraguai. Tudo foi lacrado e os comerciantes vão ter 48 horas para apresentar a documentação do material apreendido à Receita Federal. Quem estiver em situação irregular, deve responder por contrabando e descaminho. A pena para esse tipo de crime vai de um a quatro anos de prisão.

G1 Rio Preto e Araçatuba.

Apreendidas mercadorias importadas irregularmente que estavam sendo oferecidas em rede social

Receita e PF apreendem R$ 500 mil em mercadorias irregulares em PE

06 de novembro de 2012  17h17

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em uma loja e em uma residência situadas no bairro de Boa Viagem, região de classe média alta, no Recife. Ao total, R$ 500 mil foram apreendidos em produtos.

Cerca de 1.250 peças de vestuário masculino e feminino, 80 bolsas, 50 relógios, 40 óculos de sol além de bonés, carteiras, calçados, perfumes, maquiagens e produtos de beleza foram recolhidos.

O intuito da operação foi verificar a ocorrência de crimes de descaminho e contra a ordem tributária praticados por pessoas físicas que, por meio de redes sociais, vendiam mercadorias de grife com indícios de importação irregular para clientes de bom poder aquisitivo.

Durante as investigações da Receita, foram constatadas diversas viagens dos indiciados ao exterior, e que estes entravam irregularmente com mercadorias como se fossem bagagem pessoal. Os produtos ficavam em exposição na residência e na loja, montada exclusivamente para estas vendas.

Os produtos continham etiquetas de venda em varejo em língua estrangeira, e os relógios não possuíam selo do IPI, obrigatório a todos os relógios importados regularmente.

Pena de perdimento a terceiros só pode ser aplicada caso evidenciada a má-fé

Perdimento de mercadoria é inaplicável se não há má-fé

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acatou um recurso da União, na qual pedia pena de perdimento a um conjunto de máquinas fotográficas apreendidas pela Receita Federal. Segundo a União, deveria ser aplicada a pena pois a mercadoria não possuía documentação fiscal idônea. E deveria ser tratada como dano ao erário.

Segundo a União, a Receita Federal apreendeu “10 máquinas fotográficas, de origem estrangeira, cujas notas fiscais não individualizavam o número de série, além de não haver qualquer rotulagem na mercadoria capaz de identificar quem foi o real importador das mesmas”. Além disso alegou, que, “as notas ficais que acompanharam as mercadorias foram emitidas por empresas inaptas, além de conter outras irregularidades”, tais como emissão sem autorização do órgão responsável e não identificação da mercadoria. Para a União, por estar desprovida de documentação fiscal idônea, a mercadoria submete-se à legislação aduaneira e deve ser tratada como dano ao erário, aplicando-se em relação a ela a pena de perdimento.

A relatora do caso, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, afirmou que, não havendo menção nas notas fiscais sobre a real destinação das mercadorias, não é possível saber se constituem produtos estrangeiros de importação direta ou se produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno. E, uma vez que se cuida de agravo, acrescenta a desembargadora: “[…] a atribuição sumária da pena de perdimento esgotará o objeto da ação originária, que submete o caso ao crivo do Poder Judiciário”.

No que diz respeito especificamente à aquisição, ela apontou jurisprudência do STJ, segundo a qual “não se pode exigir do adquirente de mercadoria estrangeira, no mercado interno, o cuidado de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou regularidade do alienante, até porque presume-se a boa-fé do adquirente de mercadoria importada em estabelecimento regular, mediante nota fiscal”.

Por fim, a desembargadora afirmou que, conforme entendimento da 8ª Turma do TRF-1, “a regularidade do procedimento de aquisição da mercadoria apreendida e das informações constantes da nota fiscal, bem como a idoneidade do alienante devem ser melhor analisados em juízo de cognição exauriente, com a prolação da sentença no feito originário”. Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-1 negou provimento ao recurso da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 0021818-91.2010.4.01.0000/DF

Alfândega do Porto de Manaus/AM bate recorde de arrecadação

Alfândega do Porto de Manaus arrecada R$ 1,3 milhão em multas

Valor foi arrecadado durante operações de fiscalizações.
Arrecadação em setembro foi de R$ 106 milhões em setembro.

Do G1 AM

Alfândega do Porto de Manaus arrecadou R$ 1,3 milhão em multas no mês de setembro, segundo levantamento divulgado pela da Receita Federal, nesta terça-feira (30). O montante  representa é 62,78% maior do que o valor contabilizado no mesmo período do ano passado.

De acordo com o inspetor da Alfândega, Osmar Félix de Carvalho, o incremento é resultado da fiscalização que a unidade vem realizando tanto nos portos e nos correios, quanto nas empresas e nos comércios, além do empenho e da competência dos servidores que atuam na área.

“A Alfândega de Manaus vem desenvolvendo fiscalização de rotina nos portos alfandegados e diversas operações de combate ao contrabando, descaminho em parceria com o Núcleo de Repressão da Receita Federal (Nurep), além de realizar trabalhos de auditoria fiscal em empresas que operam no comércio exterior, que são selecionadas por meio de cruzamentos de dados dos sistemas informatizados da Receita Federal”, concluiu o inspetor.

O levantamento da Receita apontou ainda o valor da arrecadação em setembro de R$ 106.644.480,00, crescimento de 40,5%, se compararmos com o mesmo período do ano anterior, quando atingiu o patamar de R$ 75.890.205,50.

O Imposto de Importação (II), segundo os dados, foi responsável pela arrecadação de R$ 48 milhões, valor 80,44% superior ao arrecadado em setembro de 2011. Somente a arrecadação desse imposto na Alfândega, foi o responsável por 76,37% de toda a sua arrecadação na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados do Norte, exceto o Tocantins.

O Cofins, que arrecadou R$ 39,5 milhões no período, e o PIS/PASEP, com R$ 8 milhões, também demonstraram crescimento percentual de 64,52% e 53,58%, respectivamente, quando comparados ao mesmo período de 2011.

RFB deflagra, em Maceió, ‘Operação Massayo’

Receita Federal deflagra combate comércio irregular de produtos estrangeiros

Operação Massayo conta com a participação de 17 servidores e apoio da Força Nacional de Segurança Pública

A Receita Federal deflagra nesta terça-feira, 30/10, na cidade de Maceió, operação com o objetivo de coibir o comércio irregular de produtos de origem estrangeira. A fiscalização ocorrerá em diversos pontos pontos comerciais da região central da cidade, selecionados previamente em trabalho de investigação.

A Operação Massayo conta com a participação de 17 servidores e apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

Os proprietários das mercadorias retidas e que estejam desacompanhadas de notas fiscais ou com indícios de irregularidades terão um prazo de 10 dias para comprovar a regular importação das mesmas. Caso isso não ocorra, serão lavrados autos de infração e proposta a aplicação da pena de perdimento das mercadorias, além de formalizada representação fiscal para fins penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.

A operação foi intitulada “Massayo” em referência ao Engenho que deu origem ao nome da Cidade Maceió.

Operação da RFB contra embarcações importadas irregularmente

Receita faz operação contra embarcações de luxo irregulares

A Receita Federal iniciou neste domingo a Operação Leão Marinho, que visa reprimir irregularidades fiscais e aduaneiras envolvendo embarcações de luxo. Participam da ação (que continua nesta segunda-feira e não tem data para terminar) 30 servidores da Receita Federal, com o apoio de lanchas e helicópteros.

A operação irá verificar a regularidade das importações de diversas embarcações estrangeiras, realizadas em caráter temporário ou permanente. Além disso, há indícios de que algumas embarcações estejam em nome de laranjas, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

A Inteligência da Receita Federal efetuou levantamento preliminar e identificou várias embarcações suspeitas, que serão objeto de verificação durante a operação e poderão ser retidas pelo órgão, sendo seus proprietários intimados a prestar esclarecimentos ao Fisco.   Esta operação começou no início de 2012, com o cruzamento de informações prestadas à  Receita Federal e a outros órgãos.

Operação Armani desarticula quadrilha gaúcha especializada em contrabando e descaminho

PF desarticula quadrilha especializada em contrabando no Estado

A estimativa é de quase 1 milhão de reais sonegados em impostos

Porto Alegre  – A Polícia Federal desarticulou hoje (10) no estado uma quadrilha especializada em contrabando e descaminho, crime caracterizado por exportar ou importar mercadoria sem pagamento de imposto.

A “Operação Armani” cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Santa Vitória do Palmar, Chuí, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Outras seis prisões preventivas também foram efetuadas.

Na residência de um dos presos, em Pelotas, a polícia encontrou cocaína, crack e uma pistola 7,65mm. Já no Chuí, houve ainda a apreensão de aproximadamente 10 mil reais em moeda estrangeira também na casa de um dos presos.

Foram apreendidos veículos, equipamentos de informática e, mediante ordem judicial, foram efetivados sequestro de bens do patrimônio dos investigados.

A PF estima que o valor das mercadorias apreendidas, incluindo impostos que eram sonegados, ultrapassaram 1 milhão de reais. Em cerca de dez meses de investigações outras prisões já haviam resultado, revelando que diversas mercadorias importadas do exterior, como perfumes, cosméticos e bebidas, entravam clandestinamente no Brasil. Os produtos eram transportados até Pelotas, de onde seguiam em ônibus de excursão até São Paulo (SP).