Movimentação contra a volta da CPMF

OAB gaúcha discute movimento contra volta da CPMF

Fonte: CONJUR (http://www.conjur.com.br/)

O Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas fará reunião, nesta segunda-feira (22/11), na qual a OAB gaúcha apresentará às entidades a proposta de mobilização da sociedade civil contra a recriação da Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de novos tributos que possam vir a substituí-la.

No evento, que acontecerá às 16h, na sede da Ordem gaúcha, o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, que também preside o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, defenderá a importância e a necessidade das instituições se mobilizarem contrariamente às propostas de volta da contribuição. “A população brasileira já paga inúmeros impostos, até altos demais, se comparados com os serviços prestados pelo Estado ou diante das graves carências que a nação enfrenta há muito tempo. Vamos construir um movimento da sociedade civil de repúdio à proposta”, destacou.

Conforme Lamachia, a mobilização terá abrangência estadual, pois as 105 subseções da OAB-RS serão instadas a se engajar na iniciativa. “Conclamamos os advogados e a sociedade gaúcha a participarem deste movimento, que visa a evitar que a vida dos brasileiros se torne ainda mais cara e penosa”, declarou.

A iniciativa da mobilização pública contra a CPMF ou regras substitutas partiu de decisão tomada pelo Conselho Pleno da OAB-RS na última sexta-feira (12/11). Na ocasião, a entidade repudiou a instalação de novas fórmulas que venham a onerar ainda mais o bolso dos cidadãos brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Advogados de posicionam contra o retorno da CPMF

Fonte: CONJUR (http://www.conjur.com.br/)

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul dará início a uma mobilização de repúdio às tentativas de recriação da Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de novos tributos que possam vir a substituí-la. Para o presidente do conselho, Claudio Lamachia, a população já paga inúmeros impostos diante das carências que a nação enfrenta há muito tempo.

“É importante que as instituições representativas da sociedade civil se mobilizem contrariamente às propostas de reinstalar um tributo extinto”, destacou Lamachia, que também preside o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas no Rio Grande do Sul.

A realização do movimento foi decidida pelo Conselho Seccional da OAB-RS, em sessão ordinária nesta sexta-feira (12/11). Em nota oficial publicada no site da entidade, o Pleno do Conselho Seccional da entidade destaca que “já são demasiado numerosos, altos e muitas vezes penosos os tributos pagos pela população, sem que esta tenha satisfatoriamente atendidos seus direitos e suas necessidades, notadamente na esfera das mais básicas políticas públicas”.

O órgão registrou ainda que “defende, fortemente, a boa gestão dos recursos já extraídos do trabalho dos brasileiros que, em contrapartida, no entanto, recebem escassos e lamentáveis serviços, ainda que o pleno atendimento destes estejam assegurados pela Constituição Federal”.

Críticas em São Paulo
Assim como no Rio Grande do Sul, a possível volta da CPMF também recebe críticas da classe jurídica em São Paulo. A presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Ivette Senise Ferreira, vê com grande preocupação o debate acerca da recriação do tributo tornar-se um dos primeiros da pauta política logo após as eleições. “A eleição é um momento de renovação dos mandatários da nação e das esperanças dos cidadãos por dias melhores. Em vez de discutir o aumento da carga tributária, os chefes dos Executivos e os parlamentares recentemente eleitos deveriam se mobilizar em torno da reforma tributária, cuja necessidade talvez seja unânime”.

A presidente do Iasp alerta ainda para atitudes que podem gerar frustração na população. “Todos concordam que a atual carga tributária é alta, está mal distribuída e tem sido um dos freios para o desenvolvimento do país. O Brasil não precisa e nossos cidadãos não merecem mais tributos”, ressaltou.

O especialista em Direito Tributário, José Eduardo Tellini Toledo, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, tem a mesma posição. Para ele, a volta da CPMF seria um retrocesso. “A arrecadação tributária não sofreu nenhuma diminuição, como foi largamente alardeado pelo governo, com a extinção dessa contribuição, que foi rapidamente substituída pela cobrança do IOF em algumas operações. Aliás, todos os números mostram o crescente aumento da arrecadação tributária. Certamente, uma verdadeira reforma tributária será muito mais bem recepcionada, do que a tentativa de ressuscitar qualquer tributo”.

Francisco Antonio Fragata Júnior, especialista em Direito do Consumidor e sócio do Fragata e Antunes Advogados, destaca que “a CPMF é um imposto cumulativo em que as pessoas não têm a exata percepção de seu impacto no custo das operações mercantis”. Ele explicou que, com o passar do tempo, a CPMF é absorvida pelas empresas, que dividem parte de seu custo com os consumidores. “Embora sua supressão, num primeiro momento, não reflita a diminuição dos preços em geral, a médio prazo isto acaba ocorrendo, com os reajustes dos preços ao longo dos meses, em face da concorrência. É um entrave comercial desnecessário”.

Para ele, o governo deveria antes aprender a melhor gerir os recursos que lhe são dados por outros tributos. “A experiência tem mostrado que o aumento de arrecadação, decorrente de criação de tributos ou mesmo de alteração de alíquota dos que estão em vigor, não trazem os benefícios pretendidos. Antes, tornam os gastos mais fáceis. Os valores arrecadados atualmente deveriam ser suficientes para que o governo pudesse fazer frente às suas despesas. Uma gestão responsável é muito melhor que a criação de um novo tributo. Mesmo com a finalidade fiscalizadora, este tributo é um problema”, avaliou.

Leia a nota de repúdio à CPMF da OAB-RS:

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), decidiu hoje, em sessão ordinária do seu Pleno, de forma unânime, repudiar com veemência as tentativas de recriação da extinta Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de instalação de novas fórmulas que venham a onerar ainda mais o bolso dos cidadãos brasileiros.

O colegiado entende que já são demasiado numerosos, altos e muitas vezes penosos os tributos pagos pela população, sem que esta tenha satisfatoriamente atendidos seus direitos e suas necessidades, notadamente na esfera das mais básicas políticas públicas.

Defende, fortemente, a boa gestão dos recursos já extraídos do trabalho dos brasileiros que, em contrapartida, no entanto, recebem escassos e lamentáveis serviços, ainda que o pleno atendimento destes estejam assegurados pela Constituição Federal.

Manifesta claramente que a classe dos advogados gaúchos permanecerá mobilizada na defesa da cidadania, ao mesmo tempo em que oferece a sua contribuição para que o país avance rumo a dias melhores para todos.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2010
Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente do Conselho Seccional – OAB/RS

Porque não precisamos de CPMF

Fonte: Jornal do Commercio, edição do dia 14.11.2010.

Para o setor produtivo, o Brasil deve cortar despesas, reduzir a necessidade de financiamento de seus gastos e usar melhor o dinheiro que arrecada.

A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e o governador reeleito Eduardo Campos (PSB), ambos alçando voo político nacional, conseguiram unir empresários e entidades de todo o País logo após as eleições. A bandeira, porém, não foi a da paz, nem de trégua político-partidária. Suas declarações a favor de ressucitar a finada CPMF provocaram uma grita unificada contra a volta do imposto, num momento em que o Brasil inteiro pede cortes de gastos públicos.

A reação da Confederação Nacional da Indústria, de Federações de Indústrias de todo o Brasil e de movimentos de megaempresários e economistas pela redução de tributos foi tão forte que, depois de sair na frente como principal defensor pela volta da CPMF, no dia seguinte a equipe de comunicação do governador Eduardo Campos já divulgava que teria sido mal interpretado: ele nunca havia dito ser a favor da volta do tributo.

Até o candidato derrotado a governador e presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PSB), engrossou o coro contra a volta do tributo.

A CPMF, ou “imposto do cheque”, morreu no Congresso Nacional em novembro de 2007. A volta do imposto (sic) já tramita por lá, com um novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS) [desta feita, não se trata de novo imposto, e sim novo tributo].

Pelos cálculos do governo, a saúde perdeu, sem a CPMF, R$ 40 bilhões. Mas tanto o executado quanto o executado diretamento pelo Ministério da Saúde, quando o que foi tocado via Fundo Nacional de Saúde (Funasa) só fez crescer.

De 2007 ao ano passado, o ministério executou, na ordem, R$ 12,5 bilhões, R$ 15,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões. O fundo investiu, em 2007, R$ 34,1 bilhões, valor que subiu para R$ 37,7 bilhões em 2008 e, no ano seguinte, para R$ 59,6 bilhões. Ou seja, não houve perda efetiva para a saúde.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que surgiu este ano especificamente para divulgar a necessidade de redução da carga tributária brasileira, foi um dos primeiros a se posicionar contra o retorno do tributo. É que, hoje, o brasileiro paga tanto imposto (sic) que dois quintos de toda a riqueza criada pelo Brasil, em um ano, seu Produto Interno Bruto, é gasta pagando tributos.

Para o MBE, a CNI e uma série de outras instituições, o Brasil deveria cortar despesas, para reduzir a necessidade de financiamento de seus gastos e também usar melhor o dinheiro que arrecada.

Dessa forma, o País poderá liberar parte do que usa para custear a própria máquina pública e canalizar os recursos para investimentos.

INEJ é contrário à volta da CPMF

Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais é contrário à volta da CPMF

fonte: http://www.inej.com.br/Noticias/25

O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos tem posicionamento contrário a CPMF. Baseado no estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas entre 2001 e 2006 os valores arrecadados com a CPMF foram desviados para outros ministérios que não o da Saúde e da Previdência, como determina a lei.

Com relação à CPMF, os dados levantados demonstraram que, em média, 23,6% dos valores arrecadados com esta contribuição, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), ficaram nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação prevista no Art. 74 do ADCT. Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa, R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento. É claro que, com fé na boa índole dos homens públicos, poderíamos nos convencer de que todo esse dinheiro foi destinado direta ou indiretamente à saúde, mas não há informação explicando ou justificando esses desvios: a imagem que persiste continua sendo a do poço escuro e sem fundo.

Não se trata, radicalmente, de pretender o tão sonhado “retorno e  benefício do gasto público”; trata-se, mais simploriamente, de exigir que o Estado cumpra sua obrigação de prestar contas. O ponto central da CPMF está no fato de esta contribuição ter  sido criada, originalmente, para financiar a Saúde: todo o valor arrecadado deveria ser a ela destinado. Todavia, com as prorrogações  sucessivas da contribuição, a finalidade inicial foi distorcida. Da alíquota de 0,38% aplicável à CPMF, apenas 0,2% foram destinados à Saúde, enquanto 0,1%  aplicados na Previdência  Social e 0,08% no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Ainda de acordo com a pesquisa, a  arrecadação da CPMF, no período de 2001-2006,  não apresentou nenhuma queda. Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 2001 foram arrecadados cerca de R$ 17 bilhões de reais, enquanto em 2006 esse montante superou os R$ 32 bilhões de reais. Para o presidente do INEJ, Luiz Alberto Pereira Filho, durante o período em que foi aplicada a CPMF não resolveu a questão da saúde no Brasil, e a volta da contribuição, neste momento, corre o risco de cair na mesma situação. Segundo ele, se o valor arrecadado com a CPMF no passado tivesse sido usado de forma correta, não seria necessário uma nova CPMF. Ainda segundo Pereira Filho, a ideia é boa, mas a forma de aplicação é completamente equivocada.

Jose Gomes Temporão afirma que a saúde não precisa de gestão, e sim de nova fonte de custeio.

Temporão critica argumento de que saúde precisa de mais gestão e não de dinheiro

SIMONE IGLESIAS (FONTE: FOLHA DE S. PAULO)
ENVIADA ESPECIAL A MOÇAMBIQUE

Em meio às discussões sobre a possível volta da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro José Gomes Temporão (Saúde) chamou nesta terça-feira de “lenga-lenga” e “ladainha” o argumento de que a saúde não precisa de mais dinheiro, e sim de uma melhor gestão.

“Existem algumas vozes, para mim, minoritárias, e isso é positivo, que vêm com a velha ladainha, lenga-lenga, de que a saúde precisa de mais gestão. Acho esse argumento desmoralizante. Ele não se sustenta. Quem fala isso fala de cima de seus magníficos planos de saúde e acha que o povo tem que ter uma saúde de segunda categoria”, disse.

Temporão acha positivo que a sociedade debate uma alternativa de financiar a saúde e que, no caso de criação de um novo imposto, o Congresso precisa estabelecer claramente que os recursos provenientes da taxa serão usados integralmente e exclusivamente na saúde.

“Qualquer solução que venha a ser implementada tem que romper radicalmente com o que aconteceu com a CPMF, onde foi vendida à sociedade brasileira uma solução para o financiamento e se revelou que essa solução não resolveu absolutamente nada. Os recursos foram desviados”, afirmou o ministro.