Prorrogada investigação de dumping
Ministério prorroga investigação de dumping no aço plano DA REUTERS A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, decidiu prorrogar por seis meses as investigações sobre prática de dumping em alguns tipos de aços planos, segundo publicação da medida no “Diário Oficial da União” desta terça-feira. A conclusão da investigação será prorrogada por até seis meses a partir de 18 de abril sobre possível prática de dumping em importações de laminados planos de ferro ou aço de largura igual ou superior a 600 milímetros, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de alumínio-zinco, ou pintados. A investigação, que ocorre no momento em que o governo tenta estimular a indústria nacional em um cenário de câmbio favorável a importações, envolve material vindo de Austrália, México, Índia, Coreia e China e foi iniciada em 18 de abril do ano passado.
Mais uma medida camuflada a caminho
O Governo brasileiro, por mais uma vez, criará um aumento de tributo, permitindo um crédito à indústria nacional a fim de camuflar discriminação aos produtos importados. Tudo isso para driblar a OMC e blindar o país contra medidas que possam ser tomadas naquele órgão. Ou seja, mais protecionismo, e mais prejuízos aos consumidores. Em minha opinião, medidas como essas só servem para “mimar” a indústria nacional, e não fazê-la crescer com as próprias pernas. Governo vai taxar produtos importados e reduzir impostos da indústria nacional Os novos setores contemplados devem ser máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus, de aviões e indústria naval 29 de março de 2012 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff vai elevar a tributação sobre produtos importados ao mesmo tempo em que reduz os impostos pagos pela indústria nacional. Na terça-feira, a equipe econômica pretende anunciar a desoneração da folha de pagamento para cerca de nove setores e a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) adicional para as importações desses produtos. Os setores contemplados devem ser aqueles que se reuniram recentemente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega: máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus, de aviões, indústria naval, além de calçados e têxteis, que já haviam sido beneficiados anteriormente. Esses setores deixam de pagar os 20% de INSS que incidem sobre os salários dos seus trabalhadores e, em troca, vão contribuir com um alíquota equivalente a cerca de 1% do faturamento bruto. A alíquota ainda não está fechada, mas a intenção do governo é adotar o mesmo porcentual para todos os setores. A avaliação da equipe econômica é que a instituição da Cofins sobre os importados significa garantir “isonomia” para a indústria nacional. A alíquota de cerca de 1% será cobrada sobre o faturamento das empresas já acrescida de PIS/Cofins, que hoje está em 9,25%. Dessa maneira, na prática, aumentaria a Cofins paga pela indústria brasileira. Logo, a alíquota extra para o importado só compensa a diferença. A avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, é diferente: ao tributar só o importado, o governo federal estaria promovendo tratamento discriminatório, que vai contra as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). É a mesma polêmica da alta de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis importados. Para tentar escapar do questionamento na OMC, o governo poderia recorrer ao esquema de elevar a Cofins para todos os produtos manufaturados e devolver o imposto à indústria nacional por meio de crédito tributário. Segundo um estudo que circula na administração federal, obtido pela reportagem, o governo avalia essa alternativa. Com o título de “Indústria da transformação e a concorrência externa predatória. Uma proposta de mitigação dos efeitos”, o documento tem 35 páginas. No trabalho, os técnicos do governo simularam o que ocorreria se o governo desonerasse a folha de pagamento de toda a indústria da transformação brasileira e concluíram que representaria uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões. De acordo com o documento, se fosse instituída uma alíquota extra de 9% de Cofins para os produtos importados, isso significaria arrecadação extra de R$ 27,3 bilhões. O valor é mais do que suficiente para cobrir o rombo da desoneração da folha. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.
Site da Receita comemora maior retenção de bagagem da história de Viracopos
De fato foram encontradas irregularidades. Mas cabe a pergunta: precisa fazer festa? Afinal de contas, não estão fazendo nada além da obrigação. Receita Federal realiza a maior retenção de bagagem da história em Viracopos A Operação Maré Vermelha, deflagrada pela Receita Federal dá resultados imediatos. Uma rigorosa fiscalização no voo Lisboa – Campinas resultou na retenção de 39 malas com mercadorias irregularmente trazidas como bagagem. A aeronave chegou ao aeroporto de Viracopos no último sábado 24/3, quando os passageiros tiveram as bagagens vistoriadas pela Receita Federal. As malas apreendidas pesam um total de 1.167 quilos. Foram encontradas joias de prata, produtos médicos, diversos componentes de computadores, celulares, eletrônicos e até suplementos alimentares e anabolizantes. A Receita Federal estima que o valor das mercadorias ultrapasse US$ 1 milhão. Apenas dois passageiros que viajavam juntos traziam treze malas com mais de quatrocentos quilos de joias de prata italiana. As demais mercadorias eram portadas por outros oito passageiros. As retenções foram possíveis graças aos trabalhos de inteligência e gestão de riscos da Alfândega de Viracopos. Existem indícios de que alguns desses passageiros estivessem atuando em quadrilha. Será formalizado Auto de Infração contra cada uma dessas pessoas, que poderão perder definitivamente os produtos. Os fatos serão formalmente comunicados ao Ministério Público Federal e cada investigado poderá ser processado pelo crime de descaminho, cuja pena chega a quatro anos de reclusão. A apreensão faz parte da Operação Maré Vermelha – a maior já realizada contra fraudes no comércio exterior no País. Deflagrada há uma semana pela Receita Federal do Brasil, a operação visa aumentar o rigor nas operações de comércio exterior e combater o comércio desleal.
Operação Maré Vermelha já reflete nas importações brasileiras
Os importadores, como é de conhecimento, são os responsáveis por quaisquer erros nas operações de importação, tenham sido eles realizados com, ou sem, culpa. Ou seja, no comércio exterior, prevalece a responsabilidade objetiva. Com a nova onda fiscalizatória da Receita Federal que, diga-se, é louvável, pois servirá para selecionar os bons importadores dos maus importadores, é imperioso que os importadores possuam uma atuação prévia e consultiva sobre suas operações e, ainda, que no momento da defesa aduaneira, seja ela administrativa ou judicial, estejam devidamente assistidos por um advogado aduaneiro. Não querendo menosprezar a atividade dos despachantes aduaneiros, mas conforme artigo já publicado neste blog, entendemos que a defesa aduaneira (administrativa ou judicial) deve ser realizada por advogado especializado na área. Isso porque, para muitos que não sabem, os auditores da RFB possuem alto grau de especialização, e quando confrontados por aqueles que não possuem grande conhecimento da área litigiosa, acabam pintando e bordando. No final das contas, o prejudica acaba sendo o importador. Receita amplia controle sobre importados Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita 29 de março de 2012 RENATA VERÍSSIMO, ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela concorrência internacional desleal está passando pela vistoria dos fiscais da Receita Federal nos portos, aeroportos e outras instalações aduaneiras do País. A operação irá durar enquanto houver a percepção dos empresários de que há fraudes e outras irregularidades nas importações. A orientação do governo é de guerra contra os importados irregulares que afetam a indústria nacional. A Receita também prepara novas medidas de maior controle do comércio exterior que vão integrar o pacote de apoio à indústria, que será lançado nos próximos dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Nós temos projetos na aduana que se inserem dentro do contexto do Brasil Maior (política industrial) para serem aplicados este ano e em 2013”, disse ao Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. Projetos que ainda não deslancharam, como o de habilitação do fornecedor estrangeiro que vende produtos para o País, também serão reestruturados para ganhar mais efetividade. A orientação do ministro Mantega é barrar a concorrência predatória de produtos vindos de fora que têm prejudicado a indústria manufatureira do País. O foco principal da fiscalização neste momento são os produtos de bens de consumo, como vestuário, eletroeletrônicos, calçados, brinquedos, artigos de plásticos, ótico e pneus. Outros setores poderão ser incluídos de acordo com uma avaliação conjunta com os empresários. “Havia uma percepção de setores da economia que legitimamente estavam reclamando de serem afetados por importações irregulares. A máquina da fiscalização não estava respondendo adequadamente a isso”, disse Checcucci. O aperto na fiscalização faz parte da operação Maré Vermelha, a maior já lançada pela Receita. Em menos de 20 dias de vigência, a operação já reduziu o volume de importações e elevou o preço declarado das mercadorias. Levantamento obtido peloEstado mostra que já foram retidas 5.960 declarações nas 10 maiores alfândegas do País. Checcucci informou que, nesta segunda semana da operação, houve um aumento de 108% das declarações de importação selecionadas para a conferência dos fiscais. “A gente espera que a Maré Vermelha dure pelo menos o ano todo. Não demos data de finalização”, disse. Ele informou que 1.200 servidores foram escalados para participar da fiscalização nas aduanas. Bagagem. Aumentaram também os controles de passageiros nos aeroportos para evitar que os importadores busquem outras formas de trazer os produtos estrangeiros para o Brasil. Esta semana, dez passageiros vindos da Europa tiveram as malas apreendidas no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Juntos carregavam 39 malas, com produtos avaliados em US$ 1 milhão, como joias de prata, produtos médicos, componentes de computadores, celulares, eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes. Outra porta de entrada que está tendo o controle reforçado são as compras feitas pela Internet que entram no Brasil por meio de remessas expressas ou pelos Correios.
RFB cria operação para reforçar fiscalização aduaneira
A esperança é que o efetivo seja aumentado, possibilitando maior celeridade nos procedimentos de despacho aduaneiro. O medo é que os novos fiscais saiam abrindo Procedimentos Especiais por qualquer “indício”, travando a vida de empresas que, ao contrário do que alegam, possuem histórico limpo nas operações de comércio exterior que realiza. Receita vai reforçar fiscalização sobre importação irregular LUCAS VETTORAZZO DO RIO A Receita Federal deu início nesta segunda-feira à operação Maré Vermelha, que vai reforçar a fiscalização sobre a importação irregular de produtos de setores que sofrem com a concorrência dos itens trazidos de fora do Brasil. Entre esses setores estão vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, pneus e cosméticos. O objetivo é detectar a importação de produtos subfaturados, que pagam menos tributos ao entrar no país. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a operação não tem data para terminar e vai envolver o trabalho de 1.200 servidores. Para coordenar a operação em todo o país, o órgão criou no Rio de Janeiro o Centro Nacional de Gestão Operacional, que terá 30 funcionários.
ABVTEX defende que Custo Brasil, e não importação, é que prejudica a indústria têxtil nacional
Varejo têxtil questiona estudo para elevar imposto na importação 15/03/2012 CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que representa as principais redes do varejo nacional que comercializam vestuário, bolsas e acessórios de moda, além de cama, mesa e banho, questionou a medida em estudo pelo governo de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado à importação de confeccções para trazer competitividade à indústria nacional. “Qualquer medida que onere artigos importados não resolve o problema da falta de competitividade da indústria nacional. Além disso, com o aumento no IPI, o artigo de vestuário importado, que tem auxiliado na manutenção dos índices de inflação, ficará mais caro e penalizará, principalmente, as classes C e D”, informou em nota oficial a entidade. Desde 2006, as importações brasileiras da área têxtil e de confecções superam as exportações. O deficit comercial vem crescendo em ritmo acelerado. A produção registrou queda no ano passado em relação a 2010, apesar do crescimento nas vendas, e os empresários do ramo negociam com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas para ajudar o setor. “Como diretamente interessada no desenvolvimento da indústria têxtil nacional, pois o varejo comercializa 90,7 % de produtos fabricados nacionais (ficando a parcela de importações em 9,3%), segundo dados do Instituto de Estudos e Marketing Industrial, a Abvtex apoia medidas que reduzam o custo Brasil, este sim prejudicial à competividade da indústria”, informa a entidade. Para a associação, os principais problemas do setor produtivo são a elevada carga tributária e a onerosa folha de pagamentos. “É necessário que setores da indústria reivindiquem medidas que tornem a indústria mais competitiva, que revertam em investimento para ganho em escala de produção, capacitação na gestão e da mão de obra e inovação em matérias-primas, por exemplo.” A importação de produtos de vestuário, de acordo com a Abvtex, tem “o papel de complementar o mix de produtos para atendimento da crescente demanda, principlamente nos segmentos em que a indústria não tem vocação, além de auxiliar no controle da inflação do segmento”. Ao se referir às medidas defendidas pela indústria têxtil brasileira, a Abvtex informou que esses setores “defendem o fechamento completo das importações –o que caracteriza reserva de mercado”. MENOS EMPREGOS Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo, Alfredo Bonduki, o deficit comercial do setor têxtil e de confecções deve bater os US$ 6 bilhões neste ano. Dados divulgados pela entidade mostram que no ano passado as importações já superaram as vendas ao exterior em US$ 4,8 bilhões, quase cinco vezes o valor de 2007. O setor têxtil estima que, em 2011, tenha demitido cerca de 20 mil trabalhadores a mais do que contrataram. Com o câmbio valorizado no Brasil e a crise financeira desde 2008 atingindo os EUA e a Europa –responsáveis pelo consumo de cerca de dois terços da produção têxtil global–, a sobra de produção nos grandes exportadores, como China e Índia, foi direcionada a outros emergentes. Com o real valorizado, as importações ficam ainda mais baratas, o que dificulta a disputa em outros países. Reportagem da Folha mostrou ontem que a Coteminas, uma das maiores empresas do Brasil na área têxtil, está desativando duas fábricas no Rio Grande do Norte para explorar um dos segmentos que mais crescem no país, o imobiliário.
Filmes PET sofrem imposição de Anti-Dumping
Camex aprova direito antidumping em item usado para fabricar embalagem BRASÍLIA – O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de filmes pet – aqueles usados para produção de embalagens flexíveis, por exemplo. A medida vale para filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno), originários dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. A espessura desses itens varia entre 5 micrometros e 50 micrometros. Já existe um direito antidumping definitivo em vigor para o produto originário da Índia e da Tailândia. Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o conselho também aprovou a criação do Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público (GTIP) com objetivo de “analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público”, informou por nota. (Thiago Resende | Valor)
Protecionismo brasileiro deve criar barreiras para importação de vinhos e têxteis
País quer proteção para confecção e vinho GENEBRA – Acionado pelo setor privado, o governo deverá abrir investigações de salvaguardas contra confecções e vinho importados, nas próximas semanas, podendo elevar tensões com os parceiros comerciais. A indústria têxtil vai apresentar em março sua petição para proteger o setor contra o surto repentino de importações de confecções, o que pode atingir sobretudo a China, país de origem da maior parte das importações do produto. “A situação é dramática”, disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira de Têxteis e Confecções (Abit), Fernando Pimentel, notando que as importações do segmento aumentaram 40% em volume e 67% em valor em 2011. Somando confecções e têxteis, as importações alcançaram mais de US$ 6 bilhões, numa alta de 24%. No caso de vinho, os produtores brasileiros já esperavam a abertura da investigação para os próximos dias, depois da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff de proteger o setor “inclusive com salvaguarda”. Mas as informações são de que isso ocorrerá em março. O caso se justificaria, porque as classes C e D passaram a consumir grande quantidade de vinho importado custando entre R$ 6 e R$ 20, “detonando” a indústria nacional nesse segmento. Se o processo de salvaguarda avançar, os principais fornecedores atingidos serão o Chile e a União Europeia. Nos dois casos, de confecções e vinhos, os produtores do Mercosul e de Israel serão excluídos de eventual restrição à importação. Os israelenses conseguiram adicionar uma cláusula no acordo de livre comércio com os países do Cone Sul, para ficar de fora de aplicação de salvaguarda. As investigações para decidir pela salvaguarda, em forma de cota de importação ou tarifa maior, demoram pelo menos seis meses. Além de demonstrar o surto repentino e significativo das importações, os produtores precisarão comprovar que a indústria nacional está sofrendo prejuízo por causa da entrada do produto estrangeiro. Ou seja, o produtor precisará mostrar que o dano ou risco de dano que sofre é causado pela importações e não por outros fatores, como perda de competitividade ou problemas estruturais. O setor que for protegido por salvaguarda precisará apresentar ao governo um plano de reestruturação que lhe assegure melhores condições quando o mecanismo expirar. Além disso, se a salvaguarda durar mais de três anos, os países exportadores que se sentirem afetados poderão pedir compensações ao Brasil. Depois de ter protegido o setor de calçados por dez anos, o Brasil atualmente mantém salvaguarda contra a importação de coco ralado, para frear a entrada do produto de países como a Tailândia. As indicações de que o Brasil voltará a usar salvaguarda vêm sendo monitoradas na cena comercial em Genebra, onde o país é cada vez mais visto como protecionista. Procurado para falar sobre uma possível reação dos países na Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Roberto Azevedo não comentou eventual abertura de investigação para confecções e vinhos. Mas afirmou que “salvaguarda é instrumento legítimo da OMC e que o importante é que a investigação seja bem-sucedida e que sejam atendidos os requisitos previstos nos acordos comerciais”. Por sua vez, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, indicou que, contrariamente ao que ocorreu na crise econômica de 2008, houve agora uma diminuição “importante” do número de novas investigações antidumping globalmente, declinando de 213, em 2008, para 153 em 2011. (Assis Moreira | Valor)
ABIT se organiza para requerer medidas de salvaguarda contra importação de têxteis
Abit vai pedir salvaguardas contra importação de têxteis BRASÍLIA – A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) vai entrar em março com pedido de salvaguardas para o setor de confecções, junto ao Ministério do Desenvolvimento, segundo o presidente da entidade, Aguinaldo Diniz. A decisão, informou Diniz, foi tomada após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria mostrado preocupação com a situação do setor têxtil. “No ano passado houve um aumento de 60% nas importações de confecções prontas, e isso mata toda a cadeia produtiva têxtil”, disse o presidente da Abit. O mecanismo de salvaguardas prevê aumento temporário das tarifas de importação, enquanto o segmento industrial beneficiado pela medida adota compromissos de reestruturação para ganhar competitividade em relação aos concorrentes importados. Esse mecanismo de defesa comercial é autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo prazo de até cinco anos, renováveis por mais cinco. O presidente da Abit participou nesta quarta-feira do lançamento da Coalizão Capital Trabalho pelo fim da Guerra Fiscal nos Portos, movimento reunindo patrões e empregados para aprovação de regra do Senado que reduz ICMS de maneira uniforme sobre importações. O lançamento ocorreu na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mais uma medida protecionista do Governo Federal, agora contra vinhos importados
Vinícolas querem barrar importação A pedido das vinícolas brasileiras, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), decidirá, em março, a possível abertura de um processo de salvaguarda contra os vinhos importados. Os produtores nacionais esperavam para esta semana a abertura do processo, mas fontes do ministério ouvidas pelo Valor informaram que o prazo não é suficiente para conclusão do estudo técnico que precede a investigação. A medida foi solicitada pelo setor vitivinícola em agosto de 2011 e no dia 16 deste mês, durante visita à Festa da Uva de Caxias do Sul, a presidente Dilma Rousseff prometeu tomar providências previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) contra práticas comerciais “assimétricas e danosas” à indústria nacional. Os técnicos da secretaria de Comércio Exterior, encarregados de analisar o pedido da indústria nacional, não conseguiram ainda concluir o estudo técnico sobre a situação do setor e a ameaça dos importados, para caracterizar indícios de dano grave ou ameaça de dano aos produtores no país. Os técnicos querem ter em mãos sólidas evidências para sustentar as investigações, que podem ser acompanhadas de medida provisória com barreiras às importações de vinho. Calcula-se que essas investigações, ao final das quais seriam aplicadas salvaguardas definitivas, poderão durar pelo menos seis meses. O governo teme, ainda, que a abertura de processo para salvaguardas provoque uma indesejável antecipação de importações, e estuda maneiras de evitar essa reação dos comerciantes. Segundo o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Henrique Benedetti, que também nesta semana participa da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, em Brasília, a situação atual é “insustentável”. Em 2011, os importados dominaram 78,8% do mercado legal de vinhos finos no país, que totalizou 92,2 milhões de litros, participação semelhante aos 79,4% de 2010. Em 2005, a fatia era de 63,1% e desde lá até 2011 as vendas dos importados saltaram de 37,5 milhões para 72,7 milhões de litros, enquanto o produto nacional recuou de 21,9 milhões para 19,5 milhões de litros, apesar de uma lenta recuperação a partir de 2009. Para a indústria, os estrangeiros competem em condições desleais com os brasileiros porque gozam de vantagens tributárias na origem e o mercado doméstico também é inundado por produtos de baixa qualidade, subfaturados e contrabandeados. Após a publicação da abertura do processo de salvaguarda no Diário Oficial da União os países atingidos terão prazo para apresentar defesa. Integrantes do Mercosul, Argentina e Uruguai não seriam afetados pelas eventuais medidas. Os argentinos supriram 22,9% das importações brasileiras de vinhos finos em 2011 e os uruguaios, 1,7%. O mais prejudicado, caso alguma salvaguarda seja efetivamente aplicada, será o Chile. Beneficiado por acordo que reduz a zero o imposto de importação de 27%, o país é o maior fornecedor de vinhos para o Brasil, com 36,6% de participação sobre as importações totais no ano passado e 37,2% em 2010, informa Benedetti. Conforme o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Alceu Dalle Molle, a indústria defende a aplicação de salvaguardas por pelo menos três anos, renováveis por igual período. O prazo é necessário para a reconversão dos vinhedos e a produção de variedades mais nobres de uvas e para a modernização do parque industrial das vinícolas, com apoio dos governos federal e estadual. Com isso, o produto nacional terá maior competitividade, explica. Benedetti acrescenta que as salvaguardas poderiam incluir preços mínimos aos importados, cotas e medidas tributárias. Segundo ele, Estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco oferecem redução de ICMS para produtos internalizados através de seus portos, garantindo vantagens extras aos vinhos estrangeiros. O selo fiscal nas garrafas de vinhos e espumantes, obrigatório no varejo desde primeiro de janeiro deste ano (exceto para produtos adquiridos pelo comércio até 31 de dezembro de 2010), é “uma das ferramentas” no combate à avalanche de importados no mercado, doméstico explica Benedetti. O mecanismo inibe principalmente a comercialização de produtos contrabandeados (que não aparecem nas estatísticas), mas cerca de 35% das importações legais está isenta da exigência devido a liminar obtida pelas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), calcula o presidente do conselho deliberativo da entidade, Adilson Carvalhal Júnior. Com as eventuais medidas de proteção comercial, Dalle Molle prevê que a indústria brasileira pode equilibrar a disputa com os importados e alcançar 50% do mercado nos próximos anos. Segundo Benedetti, para isso seria necessário dobrar as vendas atuais do produto nacional. Ele revela que o país produz entre 45 milhões e 50 milhões de litros de vinhos finos por ano e que os estoques já alcançam cerca de três anos de produção, o que aumenta os custos financeiros das vinícolas locais. Benedetti diz ainda que a situação do setor se agravou no fim do ano passado e no início deste com a desaceleração das vendas. Enquanto no acumulado de 2011 a demanda por vinhos nacionais cresceu 6,4% sobre 2010, no último bimestre houve queda de 1,5% ante igual período do ano anterior, para 3,4 milhões de litros. Já os importados, que tiveram alta de 2,4% de janeiro a dezembro, aceleraram nos dois últimos meses e cresceram 5,9%, para 16 milhões de litros. Os dados de janeiro de 2012 ainda não estão disponíveis, mas segundo Daniel Salton, presidente da Salton, uma das maiores vinícolas do país, as vendas de vinhos finos em janeiro foram semelhantes às do mesmo mês do ano passado, depois de uma alta de quase 7% no acumulado de 2011 em comparação com 2010. Mesmo assim, Dalle Molle espera que a demanda pelo produto nacional cresça neste ano a uma taxa pelo menos igual à do exercício passado.