BC possuirá, ainda mais, atividade proativa na busca de fraudes no comércio exterior

Muitos até podem achar que a notícia abaixo não possua grande influência sobre o dia-a-dia das operações de comércio exterior. Todavia, ela tem uma importância imensurável, pois o poder do BC, ao sofrer tamanho aumento em decorrência das novas Circulares, passa a funcionar como um verdadeiro Big Brother sobre o mercado cambial brasileiro. Empresas que não possuírem um acompanhamento real, bem como informações concretas a respeito do seu exportador, ou daquele para o qual é feito o envio dos valores nas operações de comércio exterior, em especial na importação, ficarão sujeitos ao rígido controle, bem como às pesadas sanções, que poderão culminar em sanções penais. Banco Central aumenta lista de operações suspeitas Depósitos em notas úmidas, malcheirosas ou mofadas deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Banco Central como operações suspeitas, tal qual pagamentos a pessoas no exterior que não estejam diretamente vinculados a importação ou exportação. As ordens vêm do Banco Central, que mais que duplicou (de 43 para 106) a lista das chamadas “movimentações atípicas”. O aumento do número de ações consideradas suspeitas se deu no último dia 12 de março, por meio de uma carta-circular (3.542/12). As situações passam a ser obrigatoriamente comunicadas ao BC que, por sua vez, poderá encaminhar relatórios ao Ministério Público ou à Polícia Federal, responsáveis por abrir  investigação. As investigações criminais, porém, muitas vezes são feitas sem fundamento, afirma o criminalista Jair Jaloreto Junior, que afirma que muitas das situações listadas são subjetivas ou acabam “extrapolando” o universo da lavagem de dinheiro. “Com o aumento do rol de atividades suspeitas, empresas pequenas e pessoas físicas vão acabar se tornando suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz. Segundo ele, mesmo com a intenção declarada de coibir a lavagem de dinheiro, que é essencial ao tráfico de armas e de drogas, o mecanismo poderá tratar como suspeitas pessoas e empresas sem relação com crimes financeiros, mas que deixaram de observar uma dessas novas normas, que não foram divulgadas. A subjetividade dos novos critérios também preocupa o criminalista Edward Rocha de Carvalho do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados. Segundo ele, o aumento das movimentações atípicas classificadas pelo BC mostra a adoção da “presunção da ilegalidade em todo e qualquer ato, um controle total do Estado na vida do cidadão.” Entre os critérios que podem ser apontados como subjetivos está a “alteração inusitada nos padrões de vida e de comportamento do empregado ou do representante [de instituições financeiras], sem causa aparente”. Segundo Carvalho, os critérios pouco palpáveis fazem com que processos criminais possam ser usados como instrumentos de perseguição a cidadãos e empresas. “Em vez de ter um fato determinado para investigar, comunicam uma operação atípica, instauram um inquérito policial, quebram sigilos e deixam o cidadão à mercê do Estado.” O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, concorda que o BC vai passar a ter maior acesso a informações protegidas pelo sigilo, uma vez que esmiuçou uma série de operações consideradas suspeitas. Para ele, porém, isso não configura um aumento da quebra de sigilo, porque nenhum sigilo pode ser posto ao BC desde 2001, quando foi sancionada a Lei Complementar 105, que dispos sobre sigilo das operações de instituições financeiras. Ferreira explica que a nova listagem foi motivada por estudos técnicos, experiências no próprio mercado financeiro brasileiro e recomendações internacionais para o combate à lavagem de dinheiro. Ele afirma, porém, que isso não significa que pessoas sem ligação com o crime terão problemas com o Banco Central. “As operações são classificadas como suspeitas para serem acompanhadas e tratadas”, explica. Agências no exterior Além da Carta-Circular 3.542, a diretoria do BC também aprovou no dia 12 de março as de número 3.583 e 3.584. A primeira determina que instituições financeiras não devem iniciar qualquer relação de negócio com clientes, ou dar prosseguimento a relação já existente, se não for possível identificá-lo plenamente. As normas, segundo o documento, devem ser estendidas à agências subsidiárias no exterior. Apesar de o BC não ter poder para determinar como funciona uma agência em outro país — que deve obedecer às leis da nação em que está —, a instituição determinou que as instituições informem sobre os locais em que as normas não possam ser cumpridas. “Assim, quando o cliente preferir colocar o dinheiro lá fora em vez de no Brasil, ele entrará no nosso ‘radar’”, diz Ferreira. Já a 3.584 afirma que as instituições financeiras brasileiras autorizadas a operar no mercado de câmbio no Brasil com instituições financeiras do exterior devem se certificar de que a sua contraparte no exterior tenha presença física no país onde está constituída, evitando o uso de empresa fantasma.

Zerada alíquota de IOF nas operações de hedge cambial envolvendo exportadores

Governo zera alíquota de IOF em operação de exportador Decreto publicado nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União” reduz a zero a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores. De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida “o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos”. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país e que estão provocando prejuízos aos exportadores brasileiros. Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo, por exemplo, é o encarecimento do “hedge” –instrumento financeiro que serve para proteger contra a variação cambial.

Novo sistema informatizado beneficia, principalmente, os grandes exportadores

Custo de contratos de câmbio pode cair até 71% 05 de julho de 2011 | Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo Um novo sistema informatizado para registrar e processar as operações de trocas de moedas no País e a simplificação dos contratos de câmbio prometem reduzir em até 71% os custos nessas operações para os bancos e corretoras a partir de outubro, barateando por tabela as transações dessa natureza para empresas e pessoas físicas, beneficiando, principalmente, os grandes exportadores. O Banco Central (BC) publicou ontem uma circular que colocará em funcionamento um novo sistema de transferência de dados mais moderno, que poderá ser usado pelas instituições financeiras a partir do dia 3 de outubro deste ano. Além disso, a simplificação do processo diminuirá o fluxo de informações no novo sistema, uma vez que os atuais oito modelos de formulários serão substituídos por apenas um, de compra ou venda de moeda estrangeira. A expectativa é de que o barateamento das operações de registro junto à autoridade monetária seja repassado ao cliente final. “A significativa redução de custos operacionais para o BC e para as instituições cria condições para beneficiar, em última instância, todas pessoas e empresas que negociam moeda estrangeira no mercado cambial brasileiro”, afirmou o BC em nota. De acordo com a autoridade monetária, os bancos e corretoras pagam em torno de R$ 50 milhões por ano nessas transações, mas com os ganhos de eficiência embutidos na medida esse custo deve cair para cerca R$ 15 milhões anuais, sobretudo por causa da redução do fluxo de dados. Pela tabela de custos que entrará em vigor em outubro, por exemplo, sempre que uma instituição financeira exceder o tráfego de 5 megabytes por mês no sistema de câmbio, terá de pagar R$ 112 por megabyte adicional. Se a transferência de dados ultrapassar 800 megabytes, esse custo passa para R$ 180. Capilaridade. Além disso, o BC também permitirá aos bancos realizarem contratos de câmbio em duas ou mais agências localizadas em uma mesma praça, o que antes era vetado. Com isso, as instituições poderão ter maior capilaridade em suas operações com moeda estrangeira. A medida dá continuidade a um processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio que o governo tenta implementar há mais de um ano. Mas as medidas que entram em vigor em outubro terão impacto apenas sobre as operações primárias, feitas entre as instituições e seus clientes. Segundo o BC, um novo sistema referente ao mercado interbancário só está previsto para entrar em operação em julho de 2012. De acordo com a autoridade monetária, o mercado de câmbio brasileiro registra em média 21 mil operações por dia, com giro diário de US$ 5,6 bilhões nas operações com clientes e de US$ 7,4 bilhões nas transações entre instituições bancárias.

Governo sinaliza mudanças em sua política cambial

Governo desiste de mudança radical no câmbio e usa real forte contra a inflação Autoridades que defendiam medidas fortes para proteger a indústria, como Mantega, Pimentel e Coutinho, agora aceitam a valorização do real 05 de maio de 2011 Beatriz Abreu / Brasília e Raquel Landim / São Paulo – O Estado de S.Paulo O governo decidiu utilizar o câmbio como mais um instrumento de combate à inflação. Depois de sucessivos meses de aplicação de medidas para conter a valorização excessiva do real, os ministros da área econômica, com o apoio da presidente Dilma Rousseff, entenderam que, neste momento, não está na agenda intervenções ousadas para conter a excessiva valorização do real. A estratégia é aproveitar a cotação do dólar baixo para importar produtos que complementam o consumo interno com preços mais baixo aos consumidores. Mesmo os auxiliares de Dilma mais preocupados com os efeitos do câmbio forte na indústria – Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Luciano Coutinho (BNDES) – concordaram que não é possível mudar a tendência do câmbio este ano. Trata-se de uma política que não será oficializada e tampouco pode ser interpretada como orientação para que o Banco Central deixe o câmbio flutuar livremente. O BC, sempre que necessário, fará intervenções para manter a taxa equilibrada. Para um assessor, “não há muito o que fazer” diante de um cenário em que o dólar se mantém enfraquecido em relação às principais moedas. “Não podemos ficar de medida em medida”, disse. Por isso, a necessidade de “dar um tempo” no debate sobre novas medidas para conter a excessiva valorização do real e aproveitar o dólar fraco para focar no combate à inflação. Ontem, o dólar fechou cotado a R$ 1,61, alta de 1,45%. No mês de abril, variou abaixo de R$ 1,60, considerado no mercado o “piso informal” do governo. O discurso dos ministros já mudou. Na segunda-feira, Pimentel disse que o “câmbio vai continuar no atual patamar este ano”. No Senado, Mantega garantiu que o governo não vai permitir a sobrevalorização do real, mas minimizou o problema. “Não é uma valorização tão excepcional, tendo em vista os fundamentos da economia.” Procurado, Mantega disse que o governo continuará a combater o excesso de fluxo de capitais externos, que é inflacionário, e o excesso de valorização do real, que é prejudicial às exportações. Segundo um auxiliar, Coutinho está ” totalmente alinhado” com Mantega. “Nem ao céu, nem a terra. Não é deixar o câmbio correr solto, mas também não haverá medidas radicais”, disse o assessor. Coutinho e Pimentel não deram entrevista. Sintonia fina. A operação exige uma sintonia fina entre Fazenda e Banco Central. O BC não trabalha com a hipótese de mudança na política de câmbio flutuante, mas essa flutuação não poderá ser tão livre. Já a Fazenda cedeu e tirou do radar discussões sobre a imposição de quarentena para a saída de capitais, pelo menos agora. “Já não se discute medidas ousadas de intervenção no câmbio”, afirmou uma fonte. A dosagem do IOF é o instrumento considerado mais adequado para evitar o “passeio de recursos em busca de ganhos especulativos no mercado financeiro”. A alíquota está em 6% e pode ser elevada, se necessário. “Nem pensar na hipótese de uma aceleração da inflação”, disse um aliado de Dilma. “O País mudou de patamar. Não podemos derrubar a economia. Isso significaria perder todo esse cacife político”, disse a fonte. Flutuante Ontem, o dólar fechou cotado a R$ 1,61, com alta de 1,45%. No mês de abril, a moeda americana variou abaixo de R$ 1,60, considerado como o “piso informal” do governo.

Brasil estuda medidas contra o câmbio artificial

Brasil pode ir à OMC contra artifícios no câmbio de países JULIANA ROCHA | Jornal Folha de São Paulo DE BRASÍLIA O Brasil pretende pedir na OMC (Organização Mundial do Comércio) sanções contra países que mantêm a taxa de câmbio desvalorizada artificialmente. O governo brasileiro abriu uma consulta legal para saber se as regras comerciais permitem punição contra as economias que manipulam o valor da sua moeda, o que as torna mais competitivas no comércio internacional. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil estuda que tipo de punição pode ser aplicado. “A desvalorização artificial do câmbio pode ser considerada um subsídio. Mas não tem precedentes [de punições aplicadas] na OMC”, afirmou o novo secretário, ex-diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. Cozendey lembrou que o artigo 15 do Gatt (sigla para Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio) menciona a relação entre o câmbio e os subsídios, mas não há regra explícita. Por isso, o Brasil ainda estuda do ponto de vista legal se pode fazer uma reclamação. O secretário evitou citar se o Brasil terá um alvo específico se fizer o pedido de punição. É conhecido que a China mantém a moeda desvalorizada. Mas os EUA também podem ser acusados de manipular o câmbio, depois de o governo injetar US$ 600 bilhões na economia, o que forçou mais a queda do dólar. POSIÇÃO MAIS DURA Na discussão da “guerra cambial”, o Brasil tem adotado uma posição mais forte contra os Estados Unidos por ter aumentado a quantidade de dólares em circulação no mundo. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também criticou a China por gerar distorções no comércio internacional. Cozendey disse que o Brasil vai defender a legitimidade das medidas adotadas internamente para conter a valorização do real. A moeda brasileira é uma das mais caras do mundo, o que tira competitividade dos exportadores. O Brasil já aumentou três vezes o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para evitar entrada de capital especulativo.

Isenção de IR para remessas de até R$ 20 mil ao exterior

Receita isenta do IR remessas de até R$ 20 mil para viagens A Receita Federal vai isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) remessas de até R$ 20 mil ao exterior para despesas com hotéis, passagens aéreas, estudos, competições esportivas e tratamento de saúde de residentes no Brasil, entre outros gastos com viagens. A resolução foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a instrução normativa 1.119, o teto é válido para o domiciliado no Brasil e seus dependentes que realizarem a viagem. Pessoas jurídicas residentes no País também terão o mesmo limite, para cobrir gastos com empregados em viagens de negócios.Já as agências de viagem terão limite de remessas ao exterior de até R$ 10 mil por passageiro, para até mil passageiros por mês.” A isenção vai possibilitar, ao residente no Brasil, a diminuição das despesas com viagens ao exterior compradas em agências de viagens sediadas no Brasil, tornando os pacotes turísticos vendidos no País, mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras”, afirmou a Receita em nota à imprensa. Fonte: Portal Terra

Medidas cambiais dependem de Dilma

Medidas cambiais estão na reta final e dependem de aval de Dilma Entre as ‘infinitas’ alternativas citadas por Mantega, está a possibilidade de o governo fazer uma espécie de regra cruzada: uma taxação maior do IOF e a adoção da temida quarentena 05 de janeiro de 2011 | 22h 30 | FONTE: Jornal O Estado de São Paulo SÃO PAULO – O governo é novo, mas a discussão das medidas cambiais para conter a valorização do real está na pauta há algum tempo e foi um tema relevante na transição para o governo Dilma Rousseff. Na época, a presidente pediu silêncio da equipe porque não queria fazer marola no mercado financeiro às vésperas de sua posse. Mas, agora, o debate das medidas entrou na reta final. Entre as “infinitas” alternativas citadas na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está a possibilidade de o governo fazer uma espécie de regra cruzada: os novos ingressos de capitais podem sofrer uma taxação maior do IOF e, adicionalmente, terem um período de permanência no País, com a adoção da temida quarentena. Essa alternativa é drástica e sua adoção dependerá da aprovação de Dilma Rousseff, depois de considerações sobre o nível de volatilidade, a posição do mercado em dólares e o potencial de ingresso de capitais na busca de um melhor rendimento no Brasil. O governo tem a preocupação de não quebrar as chamadas regras contratuais. A discussão, no entanto, existe a partir do seguinte raciocínio: quem já ingressou estaria fora da nova tributação e da eventual medida de restrição à saída. Os novos investimentos, com a medida, já estariam enquadrados nas novas regras de pesada taxação e prazo para saída do capital. Os técnicos afirmam que numa escalada, da medida mais simples à mais heterodoxa (como a imposição da quarentena), está a possibilidade de aplicar uma fortíssima elevação da alíquota do IOF. “O governo pode jogar a alíquota para as alturas”, disse uma fonte à Agência Estado. Atualmente, o ingresso de capitais para investimento em renda fixa (títulos públicos) é taxado em 6% e para as aplicações em Bolsa o imposto é de 2%. Essa medida é definida como “mais palatável”, neste momento, por não significar uma mudança brusca de rumo na tentativa de evitar uma excessiva valorização do real. “A lógica que prevaleceu até agora é não impor qualquer restrição à saída de capitais”, disse uma fonte. A forte volatilidade do dólar não é um problema apenas da economia brasileira. A moeda está volátil em todo o mundo. No ano passado, nos fóruns internacionais os países tentaram organizar uma ação coordenada, o que não funcionou. E o que prevaleceu foi a ação isolada. O Brasil optou pela maior taxação pelo IOF. Guido Mantega, no entanto, sempre cultivou a proposta de que, no limite, o governo deveria adotar a quarentena porque o Brasil tem uma economia saudável e sustenta maior atratividade de capitais, principalmente com eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas. Os investidores, no entanto, também deixaram claro por meio de seus interlocutores no mercado internacional, que não viam com bons olhos uma intervenção à base da quarentena. Definiam essa alternativa como uma intervenção suja no câmbio. Para eles, a medida “mais salutar” nas atuais circunstâncias de uma guerra cambial é a brusca elevação do IOF. “Isso todo mundo aceita. Fica claro que quem quiser entrar vai pagar caro”, citou uma fonte. Em meio às tentativas de equilibrar a cotação do câmbio, o governo também vai atuar na ponta diretamente com os setores mais prejudicados. Por isso, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no discurso de posse defendeu medidas específicas para estimular o setor exportador, o que foi confirmado por Mantega. O forte seriam as novas desonerações. Ao lado dessas alternativas há, ainda, o efeito benéfico de um ajuste fiscal “de verdade”, porque reduziria a pressão da taxa de juros para acomodar a inflação na meta de 4,5% este ano. Mantega está com os dois instrumentos em mãos. Os estudos preliminares sugerem que o corte de gastos não serão inferiores a R$ 35 bilhões. Algumas análises citam um corte de R$ 55 bilhões, considerando a eliminação dos R$ 20 bilhões de aumento de receita contabilizado pelo Congresso. Há, no entanto, um descompasso, que é político, para a finalização dos cortes: as disputas por cargos. Essa equação não está resolvida, o que dificulta a definição dos cortes.  

DIMOF abrangerá também informações sobre as operações de câmbio

Receita Federal passa a exigir informações sobre operações cambiais Fonte: Folha de São Paulo A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira uma norma que torna obrigatório o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). A partir de hoje o fisco vai exigir também informações relativas às aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e, transferências de moedas estrangeiras para o exterior. Segundo a Receita, a importância dos registros está relacionada ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações — IRRF, Cide-Remessa, IOF Câmbio, PIS Pasep, Importação, Cofins. O volume de recursos movimentados nessas operações em 2008 ultrapassam US$ 1,2 trilhão. A Dimof, que é exigida pela Receita desde 2008, traz informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários bancários. A apresentação do documento já é obrigatória para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo e com as novas regras passa a ser obrigatória também para as demais instituições que operem com câmbio. ENTREGA A declaração é apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado no portal da Receita Federal. Ela obedece os seguintes prazos: em relação ao período de janeiro a junho, até o último dia útil de agosto; em relação ao período de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Indícios de crimes financeiros no Israel Discount Bank do Brasil

PF investiga três crimes no Israel Discount Bank Justiça vê indícios de sonegação tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro 01 de dezembro de 2010 | 22h 30 Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – A Justiça vê indícios de três crimes federais nas operações envolvendo correntistas do Israel Discount Bank – sonegação tributária, operações de câmbio não autorizadas para evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No despacho em que determina à Polícia Federal abertura de inquéritos para investigar o caso, o juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 2.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, destaca que “recai sobre as contas fundada suspeita quanto a sua licitude”. Segundo o juiz, “além de (as contas) terem sido objeto de quebra de sigilo nos Estados Unidos, em investigações das autoridades daquele país, foram identificadas transações delas com contas controladas por doleiros brasileiros”. Essas contas eram utilizadas como destino de numerário remetido ilicitamente para fora do Brasil e/ou para a prática de transferências internacionais informais, com operações de câmbio de compensação envolvendo créditos e débitos no Brasil e nos EUA – operações dólar-cabo. O caso Israel Bank é um desdobramento do Banestado – rombo de US$ 30 bilhões na segunda metade dos anos 90 envolvendo a instituição financeira do Paraná em remessas ilegais de valores para paraísos fiscais e instituições sediadas em Nova York. “Foram descobertas contas mantidas em nome de off shores no exterior e controladas por doleiros brasileiros ou com transações comprovadas com doleiros brasileiros”, anotou Moro. No despacho, o juiz decretou o desmembramento em relação às contas do Leumi Bank, em Manhattan – essa instituição também sofreu quebra de sigilo de contas de brasileiros, por ordem da Justiça americana. A Polícia Federal abriu um inquérito específico sobre o Leumi Bank. Em duas decisões, o juiz decretou, a pedido da PF, a quebra de sigilo bancário de contas mantidas na agência do Israel Bank. O juiz também autorizou o compartilhamento das informações com a Receita que já instaurou 150 representações fiscais. O juiz destaca que as contas no exterior podem ser lícitas desde que tenham sido devidamente declaradas e desde que o numerário que por elas transitou tenha origem lícita. Ele aponta, ainda, suspeita de crime financeiro – violação do artigo 22 da Lei 7.492/86 (Colarinho Branco), que pune com dois anos a seis anos de reclusão quem efetuar “operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País”. Ao mandar abrir um inquérito para cada correntista do Israel Bank, o juiz Moro observou: “é forçosa a necessidade do desmembramento (dos inquéritos sobre os correntistas), pois as contas devem ser investigadas em processos separados.” O juiz autorizou a remessa dos dossiês pertinentes às contas discriminadas pela PF do Rio Grande do Sul e de Minas, “a fim de que ali sejam instaurados inquéritos policiais em relação às contas cujos titulares ali residem”. Ele mandou abrir inquéritos também pela PF do Paraná. Um trecho da decisão do juiz causou polêmica entre advogados que defendem correntistas acusados. É quando o juiz manda a PF do Paraná conduzir os inquéritos relativos a pessoas físicas que residem em São Paulo e no Rio. “Quanto aos casos envolvendo contas de residências em São Paulo e Rio, autorizo, excepcionalmente, que sejam instaurados no âmbito da PF no Paraná para que as diligências sejam ultimadas em seu âmbito.” O juiz anota que se baseia “nos motivos pragmáticos apontados pela autoridade policial, buscando a celeridade no encerramento das investigações”. “O vínculo dos fatos a serem apurados com o presente inquérito justifica a permanência das investigações por mais algum tempo perante este juízo. Concluídos os inquéritos, decidirei sobre a declinação ou manutenção da competência.” O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de parte dos correntistas, reagiu contra essa medida e ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região requerendo o deslocamento dos inquéritos relativos a residentes em São Paulo.

CNI propõe quarentena e IR sobre investimentos estrangeiros

Fonte: Folha de São Paulo (http://www.folha.com/) O novo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga Andrade, que toma posse nesta quarta-feira, afirmou que a questão cambial é um dos fatores mais preocupantes para a competitividade da indústria e que tem de ser resolvido imediatamente. Ele elogiou as medidas do governo e apresentou propostas como a quarentena para a entrada de investimentos estrangeiros e a tributação de imposto de renda sobre essas aplicações de não residentes. “Temos medidas necessárias para o curto, o médio e o longo prazo. A questão do câmbio é para hoje, não pode esperar, porque a indústria está perdendo espaço, e isso não pode acontecer. A perda de competitividade da indústria impacta em outros setores da economia”, afirmou Andrade. Para Andrade, o governo acertou em adotar medidas como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em investimentos estrangeiros em renda fixa e na margem de garantia em operações no mercado futuro para 6%. “O governo está fazendo a sua parte”, disse o novo presidente da CNI. Contudo, ele afirmou que ainda há mais medidas que poderiam ser utilizadas. “Uma das propostas da CNI é a aplicação do IR sobre as explicações estrangeiras”. Ele também defendeu a aplicação de uma quarentena sobre os investimentos estrangeiros no mercado financeiro. Na prática, a medida serve para desestimular a entrada de investimentos de curto prazo, atrelando a entrada a uma permanência por um tempo mínimo. “Há experiências bem-sucedidas, como no Chile”, disse. Uma outra proposta da CNI para evitar a valorização do real, que tira a competitividade das exportações brasileiras, que se tornam mais caras seria um direcionamento de uma parte do capital estrangeiro que entre no país sob forma de investimento para as exportações. “Seria estimular que a entrada desse investimento não busque apenas o nosso mercado interno, mas também as exportações, que ficariam mais competitivas”, disse Andrade. “Não podemos expor nossa indústria a uma competição predatória”, concluiu.