Nova estrutura no Porto de Santos/SP facilitará a vida dos exportadores de soja e açúcar

Implementos logísticos sempre são bem-vindos. Porto de Santos terá cobertura para embarque de açúcar e soja DE SÃO PAULO Um telhado de 21 mil metros quadrados, suficiente para cobrir três campos de futebol com dimensões oficiais, vai proteger da chuva graneleiros de açúcar e de soja que aportarem no porto de Santos a partir da safra de 2013, informa reportagem de Agnaldo Brito publicada na Folha desta quarta-feira. O projeto da Rumo –empresa de logística do grupo Cosan, maior produtor de açúcar do mundo– custará R$ 65 milhões, cobrirá um berço de atracação e mudará o ritmo de embarque de grãos e, principalmente, de açúcar. Por ano, a operadora portuária perde, em média, 110 dias para o carregamento de navios por causa da chuva. Durante intempéries, o carregamento de açúcar ou de grãos nos navios tem de ser suspenso porque a umidade compromete o produto. Segundo Julio Fontana, presidente da Rumo Logística, hoje em Santos a empresa é capaz de movimentar 11 milhões de toneladas por ano. Sem paralisações, a capacidade operacional do terminal vai a 16 milhões de toneladas, isso sem trocar qualquer equipamento existente.

Drawback pode sofrer modificações para ficar mais claro

Excelente notícia. O drawback é um benefício sem igual para as empresas exportadoras, pois permite a importação de insumos sem tributação, para aplicação na fabricação dos produtos que serão exportados. A simplificação é extremamente valiosa, pois muitos exportadores deixam de utilizar o referido benefício por considerá-lo “COMPLICADO”. Como dito em notícia recente, é uma medida bem vinda em face do atual cenário de comércio exterior, que aumentou consideravelmente a concorrência aos exportadores brasileiros e ocasionou uma redução significativa de mercado, por conta da crise econômica pela qual grandes economias vem sofrendo graves perdas. Governo estuda regras mais claras para o drawback, diz Secex SÃO PAULO – O governo estuda a elaboração de portaria para a aplicação de regras mais claras sobre a vinculação física entre o insumo importado e a mercadoria exportada dentro do benefício do drawback. Segundo André Favero, diretor de normas e competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o assunto está sendo avaliado e deve ser regulado em portaria conjunta da Secex com a Receita Federal. O drawback é um incentivo tributário que livra a importação de insumos do recolhimento de tributos, desde que sejam utilizados para produtos destinados ao exterior. O benefício, no entanto, exige o controle físico do insumo importado, o que demanda a segregação para armazenamento, separando os insumos do drawback dos demais. Favero diz que não há prazo para a edição da medida, mas o texto deve ser “definido o quanto antes”. Segundo ele, a definição do texto com a Receita está avançada. “Estamos com 80% do texto pronto.” Segundo Welber Barral, presidente do comitê de comércio exterior da Câmara Americana de Comércio Exterior (Amcham), há atualmente uma insegurança muito grande das empresas em relação à exigência de controle físico. O problema maior é o risco de questionamento da operação pela Receita Federal, como aconteceu no passado. Uma regra mais clara para o assunto faz parte da lista de sugestões da entidade para ampliar e facilitar o uso do drawback. Segundo Favero, o governo também está avaliando o drawback financeiro, mecanismo que tem previsão legal, mas que nunca foi regulamentado. Segundo ele, o assunto está em estudo, mas há uma discussão sobre a possibilidade de o mecanismo ser questionável em termos de regulação comercial porque poderia ser caracterizado como subsídio, caso não tenha mecanismos rígidos de controle. Favero acredita, porém, que com uma regra mais clara sobre o controle físico do insumo importado, não haverá grande demanda pelo drawback financeiro. Barral concorda com a avaliação da Favero. Para ele, porém, o drawback financeiro pode ser uma solução para as empresas menores, que não possuem mecanismos de controle dos insumos. “No caso delas, a avaliação da Amcham é de que o drawback financeiro poderia ser aplicado”, diz. Isso, acredita, facilitaria o acesso das empresas menores ao mecanismo e não traria tanto impacto para controle, porque seriam operações de pequeno porte. Leia mais sobre o estudo de novas regras para o drawback (Marta Watanabe | Valor)

Incentivos à exportação deverão ser ampliados

Medida chega em um momento muito importante para os exportadores brasileiros, uma vez que a concorrência aumentou de forma significativa, pois os fornecedores das indústrias europeias, por conta do desaquecimento da economia do Velho Continente passaram a exportar, concorrendo de forma significativa com os exportadores brasileiros. Sem contar, ainda, com o fator câmbio, valorização do real, custo Brasil, etc…etc…etc…! Governo estuda ampliar medida de financiamento à exportação, diz Secex SÃO PAULO – Entre as medidas que o governo estuda para facilitar o financiamento à exportação está a ampliação da aplicação do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) indireto, de acordo com o diretor de departamento de normas e competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), André Favero. Segundo ele, o ACC é direcionado aos fabricantes de insumos que são usados pela indústria que produz mercadorias para a exportação. Favero lembra que o ACC já existe, mas é muito pouco usado. Segundo ele, há um debate com a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Ministério da Fazenda para possibilitar que as  tradings ou comerciais exportadores possam promover exportações de produtos que tenham sido beneficiados por esse meio de financiamento. “Há ainda algumas questões que estão sendo discutidas, como o Imposto de Renda sobre juros.” O governo federal também estuda outras medidas, diz Favero, como a disponibilidade de recursos do Proex pra financiar a produção para exportação e também para o financiamento de exportações de menor valor realizadas via Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Outra ação em análise, diz, é o mecanismo de financiamento para exportação a mercados considerados de maior risco, como África e América Latina. (Marta Watanabe | Valor)

ZPE do Acre perto de virar realidade

Governo federal avança na criação de zona de exportação no Acre O governo deu hoje o último passo para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. Decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) delimita a área total da ZPE, já construída na cidade de Senador Guiomar, nas proximidades da capital Rio Branco. O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A área técnica do MDIC explicou ao Valor que, ao publicar em decreto que a ZPE está “instalada numa área total de 130,1764 hectares”, o governo finalizou o trâmite burocrático previsto na Lei 11.508, de 2007, que serve de marco regulatório das zonas de processamento de exportação. O Valor antecipou, em janeiro, que a ZPE do Acre já tinha recebido a liberação alfandegária da Receita Federal e contava com toda a infraestrutura básica construída. Além disso, o governo Tião Viana (PT-AC) tinha em mãos os projetos produtivos básicos (PPB) de três companhias interessadas em produzir na área, entre elas o Grupo Glória, do Peru. Com o sinal verde do governo federal dado hoje, as companhias que tiverem seus PPB aprovados pelo MDIC poderão iniciar a construção de suas plantas na ZPE.

Mais medidas de salvaguarda a caminho, bem como mais estímulo às exportações

Dilma promete adotar medidas para defender exportadores Sem dar detalhes, presidente afirmou que o governo pretende adotar este ano novas medidas de incentivo ao crédito para estimular a competitividade dos produtos brasileiros 16 de fevereiro de 2012 Bruno Boghossian, do Estadão.com.br SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff prometeu adotar medidas de “defesa comercial” e estímulo à produção para defender os exportadores brasileiros. Em discurso na abertura da Festa da Uva de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Dilma fez um aceno à plateia de empresários do setor de vitivinicultura e da indústria metal-mecânica do município ao defender a economia nacional. “Não ficaremos inertes à necessidade de investir mais e também combater práticas comerciais predatórias. Podem ter certeza que o governo brasileiro se encarregará de tomar todas as providências previstas pela Organização Mundial do Comércio no que se refere a práticas comerciais assimétricas e danosas – incluindo aí as salvaguardas”, afirmou a presidente, que foi aplaudida pelos convidados em seguida. Dilma afirmou que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio trabalham com a adoção de salvaguardas – reverberando discurso que já foi adotado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Sem dar detalhes, a presidente afirmou que o governo pretende adotar este ano novas medidas de incentivo ao crédito para estimular a competitividade dos produtos brasileiros. “Podem ter certeza que iremos aprofundar este ano medidas tributárias de estímulo à produção e à exportação, crédito em condições mais adequadas, estímulo à inovação e formação de mão-de-obra, e adoção de medidas de defesa comercial”, afirmou Dilma. A presidente criticou as barreiras erguidas por países desenvolvidos no mercado internacional, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros. “Saberemos tomar todas as medidas necessárias para enfrentar esse ambiente de intensa concorrência. A crise internacional obriga os países que não são responsáveis por ela ou vivem em crise a conviver com essa intensa concorrência, uma vez que mercados internacionais desenvolvidos estão em um processo de estagnação ou recessão”, disse a presidente. “Temos uma grande oportunidade de produzir para o mercado interno, mas também de exportar.” Dilma demonstrou confiança na superação da crise mundial pelo Brasil, sem mencionar o esforço de recuperação das economias internacionais. “Temos certeza que o Brasil será um dos poucos países nesse cenário internacional a ter uma taxa de crescimento significativa. Nossa meta é crescer 4,5% este ano e isso iremos buscar com uma combinação de investimento público e investimento privado, de sistemático monitoramento e melhoria da gestão pública, e de apoio e garantia de condições mais adequadas ao setor privado”, afirmou.

Exportadores não sofrerão impacto do aumento do IOF

Mantega diz que exportador não pagará imposto na Bolsa LORENNA RODRIGUES DE BRASÍLIA O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta terça-feira (23) que o governo vai corrigir a medida que instituiu a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre derivativos. O objetivo é que os exportadores não tenham que pagar o tributo. No fim de julho, o governo anunciou a cobrança de 1% sobre operações feitas no mercado futuro de dólar. A medida atingiu também exportadores que fazem essas operações como um seguro (hedge) para se proteger da variação cambial no momento até o pagamento de suas vendas ao exterior. “Não queremos penalizar o setor produtor que faz hedge legítimo. O exportador já esta no lucro [porque a medida evitou uma queda maior no dólar], mas não queremos que ele pague o 1% e vamos corrigir”, afirmou, durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Segundo o ministro, também em caso de a alíquota ser aumentada, o exportador será compensado. Ele disse que poderá ser feito algum tipo de ajuste, por exemplo, para que a cobrança incida apenas sobre investidores estrangeiros. PIB Durante a audiência, Mantega disse ainda que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro não deverá ficar abaixo de 4% neste ano. A previsão oficial para o crescimento da economia é de 4,5%. “[O crescimento de 4%] não é um PIB mal para um ano de transição e para a história do Brasil. É suficiente para continuar a arrecadação, bancar os custos e fazer superavit primário”, completou.

Importação de automóveis supera exportação e garante o crescimento das vendas no Brasil.

Silvana Mautone, da Agência Estado SÃO PAULO – A indústria automotiva brasileira encerrou o primeiro semestre deste ano com um saldo negativo entre suas importações e exportações de 140 mil veículos. O volume é 350% maior que o registrado nos seis primeiros meses de 2010, quando o número de importados havia superado as exportações em 40 mil unidades. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 6, pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. No semestre, as vendas de veículos no Brasil cresceu 10% em relação ao ano passado, totalizando 1,74 milhão de unidades. “Esse crescimento foi sustentado pelas vendas dos importados, que avançou 38% no período, enquanto a dos nacionais avançou apenas 3,9%”, afirmou Belini. No cenário mundial, com dados até maio, o Brasil passou da quarta para a sexta posição entre os maiores mercados de vendas de automóveis. “Fomos ultrapassados pela Alemanha e pela Índia”, afirmou o presidente da Anfavea. A China é a líder, com 7,9 milhões de veículos comercializados, seguida pelos Estados Unidos (5,3 milhões), Japão (1,6 milhão), Alemanha (1,5 milhão), Índia (1,44 milhão) e Brasil (1,43 milhão). “A diferença do Brasil é pequena entre a Alemanha e a Índia, mas o recuo é reflexo das medidas macroprudenciais do governo brasileiro, que restringiu o crédito e aumentou os juros neste ano”, avalia o executivo. Inadimplência A inadimplência nas vendas de automóveis no Brasil continua crescendo, apesar de ainda estar bem abaixo da inadimplência geral do mercado. Os dados mais recentes, referentes a maio, mostram que 3,6% dos clientes apresentaram atrasos superiores a 90 dias, ante 3,2% em abril. Em janeiro, o índice era de 2,6%. “A inadimplência vem crescendo, mas o nosso setor ainda é o que tem um dos índices mais baixos do mercado. A média geral é de 6,4%”, afirma Belini. Ainda de acordo com a Anfavea, as medidas macroprudenciais anunciadas pelo governo no final do ano passado para conter o consumo fizeram com que as vendas do setor à vista passassem de 32% no final do ano passado para 38% hoje. Em contrapartida, as vendas a prazo passaram de 68% a 62%.

Novo sistema informatizado beneficia, principalmente, os grandes exportadores

Custo de contratos de câmbio pode cair até 71% 05 de julho de 2011 | Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo Um novo sistema informatizado para registrar e processar as operações de trocas de moedas no País e a simplificação dos contratos de câmbio prometem reduzir em até 71% os custos nessas operações para os bancos e corretoras a partir de outubro, barateando por tabela as transações dessa natureza para empresas e pessoas físicas, beneficiando, principalmente, os grandes exportadores. O Banco Central (BC) publicou ontem uma circular que colocará em funcionamento um novo sistema de transferência de dados mais moderno, que poderá ser usado pelas instituições financeiras a partir do dia 3 de outubro deste ano. Além disso, a simplificação do processo diminuirá o fluxo de informações no novo sistema, uma vez que os atuais oito modelos de formulários serão substituídos por apenas um, de compra ou venda de moeda estrangeira. A expectativa é de que o barateamento das operações de registro junto à autoridade monetária seja repassado ao cliente final. “A significativa redução de custos operacionais para o BC e para as instituições cria condições para beneficiar, em última instância, todas pessoas e empresas que negociam moeda estrangeira no mercado cambial brasileiro”, afirmou o BC em nota. De acordo com a autoridade monetária, os bancos e corretoras pagam em torno de R$ 50 milhões por ano nessas transações, mas com os ganhos de eficiência embutidos na medida esse custo deve cair para cerca R$ 15 milhões anuais, sobretudo por causa da redução do fluxo de dados. Pela tabela de custos que entrará em vigor em outubro, por exemplo, sempre que uma instituição financeira exceder o tráfego de 5 megabytes por mês no sistema de câmbio, terá de pagar R$ 112 por megabyte adicional. Se a transferência de dados ultrapassar 800 megabytes, esse custo passa para R$ 180. Capilaridade. Além disso, o BC também permitirá aos bancos realizarem contratos de câmbio em duas ou mais agências localizadas em uma mesma praça, o que antes era vetado. Com isso, as instituições poderão ter maior capilaridade em suas operações com moeda estrangeira. A medida dá continuidade a um processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio que o governo tenta implementar há mais de um ano. Mas as medidas que entram em vigor em outubro terão impacto apenas sobre as operações primárias, feitas entre as instituições e seus clientes. Segundo o BC, um novo sistema referente ao mercado interbancário só está previsto para entrar em operação em julho de 2012. De acordo com a autoridade monetária, o mercado de câmbio brasileiro registra em média 21 mil operações por dia, com giro diário de US$ 5,6 bilhões nas operações com clientes e de US$ 7,4 bilhões nas transações entre instituições bancárias.

Créditos ao exportador serão devolvidos a partir de setembro

Receita acelera devolução a exportador Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta 14 de junho de 2011 Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – O governo pretende devolver, a partir de setembro, 100% dos créditos de PIS e Cofins para empresas exportadoras que preencherem a declaração eletrônica do tributo. Antiga reivindicação do setor produtivo, a medida ajudará a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o que será de grande ajuda no atual cenário de real valorizado ante o dólar. Hoje, o governo só restitui rapidamente, em até 60 dias, 50% dos créditos reivindicados por empresa que tenha exportado 10% de sua produção no último ano. O pagamento dos demais créditos demora não por problemas de caixa federal, e sim porque o processo é todo manual. Quando o empresário requer o ressarcimento, a Receita Federal precisa verificar as notas fiscais e checar se o pedido procede. Muitas vezes, há divergências de interpretação e os fiscais indeferem parte do pedido. Essa é a razão por que a restituição hoje só é automática para 50% do valor requerido. Uma vez aprovado, o crédito não é pago com um simples crédito em conta, e sim com uma ordem de pagamento da Receita que precisa percorrer um longo caminho na burocracia. Resultado: há créditos de 2008 que ainda não foram quitados. Esses problemas serão atacados com a implantação da declaração eletrônica do PIS/Cofins, prevista para ser entregue em julho de forma voluntária e em fevereiro de 2012 de forma obrigatória. Uma vez processadas essas declarações, começa o pagamento das restituições em setembro. As empresas que apresentarem o formulário eletrônico terão preferência. Análise prévia. O pagamento será automático, com crédito em conta. Será possível acelerá-lo porque o próprio sistema já fará uma análise prévia dos dados das empresas, de forma que as divergências de interpretação não ocorrerão mais. Prevalecerá o entendimento da Receita. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o volume de créditos seja de R$ 2 bilhões ao ano. Um técnico comentou que só quando começar o pagamento automático será possível saber se a medida representa ou não um problema de caixa para a União. Ele acredita, porém, que não haverá restrições aos pagamentos porque a medida é um compromisso de governo. No fim de maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas que simplificaram o pagamento de créditos e antecipou que haveria ressarcimento automático a partir do ano que vem. A declaração eletrônica do PIS e Cofins também deverá tornar mais fácil a devolução dos créditos do tributo sobre o investimento, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, item da reforma tributária e uma das principais medidas do Programa de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em elaboração no governo. A estimativa é que a medida represente uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. Em maio, Mantega disse que, dado o valor, essa medida dependeria de espaço nas contas federais.

Melhores cenários à vista para a recuperação de créditos do exportador

Exportador terá devolução de crédito simplificada Nova medida do governo permite a devolução de crédito de PIS, Cofins e IPI ao exportador que tenha tido no último ano 10% do faturamento bruto resultante de exportação 25 de maio de 2011 Renata Veríssimo, da Agência Estado O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira, 25, que uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União simplifica a devolução de crédito de PIS, Cofins e IPI aos exportadores. Segundo o ministro, o governo tem procurado estabelecer um mecanismo automático de devolução que barateie o custo das empresas. Mantega disse que a portaria flexibilizou as regras, permitindo que o exportador que tenha tido no último ano 10% do seu faturamento bruto resultante de exportações tenha direito aos créditos. A legislação anterior permitia o ressarcimento apenas às empresas cujas exportações representassem acima de 15% do faturamento bruto nos últimos dois anos. Além disso, o governo ampliou o estoque de créditos que será devolvido. As empresas poderão solicitar à Receita Federal o ressarcimento dos tributos desde janeiro de 2009. A devolução que estava ocorrendo até o momento era a partir de abril de 2010. “Não é só o fluxo, mas o estoque de créditos”, destacou Mantega. Segundo ele, as empresas receberão os recursos em até 60 dias. “A medida traz um alívio para os exportadores, que tradicionalmente demoravam para ter a devolução do crédito. Estamos procurando modernizar, mas o sistema só estará perfeito em dezembro de 2011, quando a devolução do PIS e da Cofins passa a ser automática”, disse. Mantega disse que hoje a Receita Federal tem dificuldade em conferir a veracidade dos créditos e, por isso, alguns pedidos glosam. O ministro informou que o fluxo atual de créditos reivindicado pelas empresas é em torno de R$ 2 bilhões. Ele disse ainda que o governo tem estudado a possibilidade de acelerar a devolução dos tributos em investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos. A depreciação atual ocorre em 12 meses e o governo quer torná-la automática para baratear os investimentos. No entanto, Mantega disse que, como a medida custaria R$ 7 bilhões, o governo está esperando uma oportunidade de sobra de caixa para adotá-la. “Não é para agora”.