Países prejudicados por medidas protecionistas argentinas vão à OMC

Excelente notícia. Os governos sulamericanos desejam criar barreiras para a entrada de produtos estrangeiros e, por outro lado, insistem em brigar pela liberação das importações nos demais países. Só com uma medida tomada pela OMC o cenário poderá ser alterado. A Licença de Importação não deve servir como medida protecionista, e sim como meio de controle dos produtos, para verificar se os mesmos atendem exigências postas para os produtos de fabricação nacional do país importador. Pensar de forma diferente é possibilitar que países possam alterar instrumentos criados pela OMC ao seu bel prazer. Grupo de países pressiona Argentina contra barreiras comerciais Por Assis Moreira | Valor GENEBRA – Numa pressão sem precedentes, um grupo representando 40 países ameaçou hoje denunciar a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando restrições generalizadas à entrada de suas exportações no mercado argentino. Em comunicado no Conselho de Bens da OMC, os EUA, UE (27 países), México, Austrália, Japão, Coreia, Taiwan, Tailândia, Turquia,  Israel, Nova Zelândia, Noruega, Suíça e Panamá sinalizam o caminho para uma batalha comercial contra Buenos Aires. Canadá e Costa Rica retiraram suas assinaturas do documento antes da divulgação. O grupo reclama que as medidas impostas pela Argentina incluem amplo uso de licença de importação não automática, além de pré-registro e autorização prévia de todas as importações para a Argentina, de uma forma que violaria as regras da OMC. Alegam ainda que, desde 2008, a Argentina vem expandindo a lista sujeita à licença de importação não automática, o que retarda enormemente a entrada dos produtos, afetando agora também a entrada de computadores portáteis, eletrodomésticos, aparelhos de ar-condicionado, tratores, máquinas e equipamentos, carros e autopeças, plásticos, químicos, pneus, brinquedos, têxteis e vestuário, malas, bicicletas e produtos de papel. Americanos, europeus e asiáticos reclamam que a licença não automática de importação  imposta pela Argentina não respeita, por exemplo, o procedimento máximo no período de 60 dias. Dizem que muitas companhias esperam até seis meses ou mais para ter a autorização para entrar com as mercadorias. Outras simplesmente não recebem o sinal verde para vender seus produtos, sem qualquer explicação. “A falta de transparência na implementação pela Argentina de licença de importação cria profunda incerteza para os exportadores e para os investidores naquele país”, diz o comunicado, insistindo que a barreira causa “enormes custos” para as companhias. Na prática, estimam que a Argentina esteja restringindo a importação “de todos os produtos”. Denunciam também que muitas companhias importadoras receberam telefonemas de funcionários do governo argentino, informando que eles têm de concordar em reequilibrar a balança comercial para receber o direito de importar. O grupo de países cita também o anúncio do governo sobre equilíbrio na balança comercial e acordos sobre a produção doméstica, com a exigência de que companhias produzam no país sem levar em conta se isso é economicamente viável. Para o grupo, do jeito que a situação está, o único caminho será denunciar a Argentina diante dos juízes da OMC, num longo processo que depois pode levar à retaliação contra produtos argentinos.

Comércio entre Brasil e Argentina reduz em face da burocracia

Comércio Brasil-Argentina sofre retração com importações represadas Por Cesar Felício | Valor BUENOS AIRES – O comércio brasileiro com a Argentina deve sofrer outra retração no mês de março, depois do represamento das importações daquele país em fevereiro decorrente da criação da declaração jurada de antecipação de importações (DJAI). Segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que seria divulgado nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, o atraso na liberação das DJAI pelo governo argentino, que afetava 20% do total das operações em fevereiro, atinge 50%, de acordo com uma pesquisa junto aos exportadores encerrada dia 20. Potencialmente, poderá atingir 65% até o fim do mês. Skaf tinha encontros programados para hoje na capital argentina, mas a visita foi cancelada em função da reunião com a presidente Dilma Rousseff. As vendas do Brasil para a Argentina caíram 6% em fevereiro, de acordo com dados do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ficando em US$ 2,296 bilhões em fevereiro, ante US$ 2,492 bilhões no mesmo mês no ano passado. Mas caso se exclua a importação argentina de energia, o total cai 17%, indo para US$ 1,35 bilhão, ante US$ 1,618 bilhão em fevereiro de 2011.

Aberta investigação contra vinhos importados

Mdic abre investigação de salvaguarda contra vinho importado Por Azelma Rodrigues | Valor BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) abriu investigação para averiguar a necessidade de adoção de salvaguardas sobre as importações brasileiras de vinho. A medida, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União, atende à pressão das vinícolas, que desde agosto de 2011 esperavam a ação do governo. O setor vitivinícola (que produz tanto uvas quanto vinhos) reclama do aumento das importações, argumentando que os estrangeiros competem em condições desleais com os brasileiros por gozarem de vantagens tributárias na origem. Também alega que boa parte dos vinhos importados é de baixa qualidade, subfaturada e até contrabandeada. Dados recentes da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) apontaram que em 2011 os importados dominaram 78,8% do mercado legal de vinhos finos no país. A indústria quer que o governo crie barreiras, como aumentar a alíquota atual de 27% do imposto sobre importação de vinhos para 55%. A adoção de barreiras ou não pelo governo dependerá do resultado da investigação técnica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que vai analisar o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010.

Dilma exalta medida do Mercosul que tende a isolá-lo do mundo no comércio exterior

Dilma comemora manobra do Mercosul para limitar importações 20 de dezembro de 2011 A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta terça-feira a adoção de uma medida que permite elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul ao nível mais elevado possível. A ação visa a proteger o bloco contra os efeitos da crise global no comércio internacional.Ao discursar no plenário da reunião presidencial realizada em Montevidéu, Dilma destacou que a ação, que permitirá o aumento das tarifas para algumas importações de países de fora do bloco, possibilitará uma “gestão flexível e estratégica do comércio”. Ela justificou a medida ao dizer que a “preocupante” crise internacional se vê agravada pela “lentidão nas respostas políticas”, marcada por “propostas conservadoras para uma saída”. A presidente afirmou que, diante deste panorama, o Mercosul deve tomar suas próprias “precauções”.Apesar da efetividade das medidas adotadas até agora pelos países da região contra os efeitos da crise, prosseguiu a presidente, não se pode subestimar os efeitos futuros da problemática em curso, com uma previsível redução do crédito internacional. “A crise que reduz a demanda dos setores industriais dos países desenvolvidos está gerando ao Mercosul uma avalanche de importações predatórias que comprometem seus mercados”, declarou.Dilma exortou o bloco a avançar na integração das cadeias produtivas e adotar mecanismos comuns de defesa contra práticas comerciais fraudulentas.Além dos pedidos de maior integração, a líder brasileira enfatizou a necessidade de o Mercosul incluir novos membros “do porte e a relevância da Venezuela”, cujo processo de adesão plena ao bloco está bloqueado devido à falta de aprovação do Senado paraguaio. A presidente disse que incorporar novos membros fortalecerá e transformará o Mercosul em uma “região estratégica do ponto de vista econômico e geopolítico”.

Importação de calçados ficará mais complicada

Dia a Dia Tributário: Fiscalização de calçados importados aumentará Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO  – A Secretaria da Receita Federal divulgou os procedimentos que deverão ser adotados pela fiscalização de produtos importados do setor calçadista. As medidas foram divulgadas por meio da Norma de Execução n 4, da Secretaria da Receita Federal, de 16 de dezembro de 2011. Mais rigorosos, os procedimentos vão ao encontro da política do governo federal de incentivo à indústria nacional. A norma determina que a conferência dos calçados cujas declarações de importação (DI) sejam selecionadas para os canais vermelho e cinza deve observar alguns critérios específicos. Nos canais vermelhos, o Fisco deverá abrir as caixas com os produtos importados e conferir classificação fiscal, quantidade e peso, entre outras  características. Nos canais cinza, além da verificação das mercadorias, será preciso solicitar laudo técnico de amostra do produto e laudo mercadológico para checar o preço declarado e averiguar se há indícios de sonegação. O advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, do Brasil, Salomão e Matthes Advogados, lembra que o mesmo já ocorreu, em agosto deste ano, com o setor de têxteis  e vestuários. “Agora estão de olho no setor calçadista. Sabemos que existem muitos  produtos que chegam ao Brasil subfaturados para recolher menos tributos ou  mesmo aqueles falsificados de marcas renomadas”, afirma.

IPI será contestado na OMC

Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados na OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira, segundo o “Valor Econômico”. De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais. No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%. As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto. Já a empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi “obrigada” a reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900. ESTOQUES Apesar da medida, os estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras com fábrica no Brasil). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI. Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, aprodução de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.

Custo das barreiras argentinas aos importadores brasileiros

Barreiras argentinas custam US$ 1 bi ao País Estudo da Fiesp calculou o prejuízo com licenças não automáticas de importação adotadas pelo país vizinho a 343 produtos brasileiros 28 de julho de 2011 | 23h 00 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O protecionismo da Argentina já custou pelo menos US$ 1 bilhão às empresas prejudicadas pelas licenças não automáticas de importação, um instrumento que burocratiza a entrada dos produtos no país. As vendas dos setores afetados caíram 45% depois da adoção das licenças, de US$ 2,15 bilhão para US$ 1,18 bilhão, revela estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O prejuízo pode ser ainda maior, porque o levantamento considerou apenas os 343 itens sujeitos à aprovação manual para entrada na Argentina até o fim de 2010. Neste ano, o governo da presidente Cristina Kirchner incluiu mais 180 produtos no sistema. O licenciamento não automático é permitido pelas regras internacionais, mas os argentinos demoram mais que o limite de 60 dias previsto. Cristina estará nesta sexta-feira, 29, em Brasília para inaugurar a nova Embaixada da Argentina e vai se reunir com a presidente Dilma Rousseff, mas não está prevista nenhuma discussão sobre as desavenças comerciais. O governo planeja apenas instalar oficialmente um fórum de empresários dos dois países, que poderia ajudar a resolver conflitos. As medidas adotadas pela Argentina estão causando mal-estar no Brasil. No setor privado, a impressão é que o governo está sendo “tolerante” com a Argentina por causa da proximidade das eleições presidenciais, que ocorrem em outubro. Após retaliar a Argentina com a adoção de licenças para a entrada de automóveis, o que foi considerado um “tiro de canhão”, o governo Dilma teria mudado de postura por recomendação do Itamaraty. “O governo brasileiro está sendo tolerante. Os argentinos estão abusando e desviando comércio para terceiros países. O que eles ganham com isso? É o fim da picada”, disse ao Estado Paulo Skaf, presidente da Fiesp. O levantamento da entidade mostra que boa parte dos setores perdeu participação nas importações da Argentina para concorrentes como a China. O setor que sofreu o maior prejuízo pela adoção das licenças foi o de máquinas e equipamentos. As exportações dos fabricantes brasileiros para a Argentina caíram 79%, US$ 318 milhões nos 18 meses anteriores à adoção das licenças para US$ 65 milhões nos 18 meses posteriores, o que significa US$ 252 milhões a menos. Também sofreram perdas significativas em suas vendas na mesma comparação os setores têxtil (US$ 151,14 milhões a menos de exportação), autopeças (US$ 161,6 milhões), eletrônicos (US$ 113 milhões), pneus (US$ 120 milhões) e calçados (US$ 64 milhões). Dos 14 setores afetados pelas licenças não automáticas, nove viram seu espaço se reduzir nas importações argentinas para os concorrentes. Os fabricantes de máquinas, que respondiam por 48,9% das compras externas do país vizinho, hoje estão com 28,9%. Também perderam market share os setores de artigos impressos (14%), têxtil (9%), vestuário (5,9%) e calçados (4,8%), entre outros. Operação varejo. Os empresários reclamam que estão presos em uma “operação de varejo” com a Argentina, em que negociam a expedição de cada licença de importação. Os governos argentino e brasileiro liberam a documentação a “conta-gotas”, à medida que o outro lado também faz o mesmo. “Essa operação varejo está destruindo a relação de confiança entre clientes argentinos e fornecedores brasileiros”, diz Fernando Pimentel, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Segundo ele, como não há previsibilidade na liberação das licenças, as roupas brasileiras chegam ao país vizinho fora da estação. Segundo Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), o setor tem conversado “continuamente” com o Ministério do Desenvolvimento, sem solução. Até 22 de julho, o setor tinha 526 mil pares aguardando as licenças para entrar na Argentina a mais de 60 dias – ou seja, fora do prazo aceito internacionalmente.

Geladeiras sofrem com litígio comercial entre Brasil e Argentina

Argentina volta a barrar geladeiras do Brasil 13 de maio de 2011 AE – Agencia Estado SÃO PAULO – Os exportadores brasileiros de geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupas voltaram a enfrentar barreiras no mercado argentino. Conforme a reportagem apurou, 35 caminhões da Electrolux estão parados nos depósitos alfandegários da Argentina à espera de autorização para circular no país. Outras empresas do setor também foram afetadas, mas a Electrolux é a mais atingida. Alguns dos caminhões da empresa já estão parados há mais de um mês. Procurada, a Electrolux não deu entrevista. A empresa estuda instalar uma fábrica na Argentina para fugir das barreiras. No mês passado, a Electrolux praticamente não vendeu refrigeradores no mercado argentino. Por causa disso, sua equipe de 150 funcionários, entre administrativo e vendas, está ociosa. Os caminhões dos fabricantes de linha branca estão sendo mantidos em zonas alfandegárias dentro da Argentina. O produto passa pela fronteira, mas só é despachado pelos fiscais da receita federal argentina nessas áreas especiais espalhadas pelo país. O problema é que não são emitidos os documentos necessários para que o produto circule no território argentino. Dessa maneira, o governo da presidente Cristina Kirchner evita as embaraçosas filas de caminhões paradas na divisa com o Brasil. E também cumpre a promessa feita ao Brasil de liberar as licenças não automáticas de importação no prazo máximo de 60 dias previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC). Retaliação O governo brasileiro decidiu impor barreiras à importação de carros. O objetivo principal é forçar a Argentina a rever as ações protecionistas contra o Brasil, mas a medida também procura defender as montadoras instaladas no País do avanço dos automóveis asiáticos. Desde terça-feira, os importadores devem solicitar licenças de importação não automáticas, que só são expedidas após análise dos técnicos do governo e podem demorar 60 dias. Não estão incluídos pneus e autopeças, para não prejudicar o funcionamento das fábricas no Brasil. Já estão parados na fronteira com a Argentina 67 caminhões – boa parte pertence à Toyota. Na prática, trata-se de uma retaliação às medidas protecionistas do país contra o Brasil. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que não é uma retaliação. Segundo ele, as licenças foram adotadas em razão do “fortíssimo” déficit comercial no setor. Porém, segundo uma fonte do governo, as licenças de importação de terceiros países tendem a ser liberadas mais rápido que as da Argentina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.