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Governo divulga “pacotão de benefícios”

Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’ 03 de abril de 2012 BRASÍLIA – O governo anunciou na manhã dessa terça-feira, 3, uma série de medidas de estímulo à economia dentro do plano Brasil Maior. Intervenção cambial e desoneração da folha de pagamentos são os destaques. Segundo o ministro da Fazenda, o pacote começa com ações no câmbio. “Não são medidas específicas, mas uma ação permanente”, afirmou. “Continuaremos a tomar medidas para o câmbio, que se tornou um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Todo país quer desvalorizar sua moeda para que suas mercadorias sejam mais baratas no mercado internacional”, afirmou o ministro. “Infelizmente o subsídio cambial não é considerado subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma luta que estamos levando”, disse. Segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamento beneficiará mais 11 setores da economia brasileira (além dos quatro já contemplados no programa Brasil Maior – confecções, couro e calçados, tecnologia de informação e call center). A expectativa é que a desoneração anual chegue a R$ 7,2 bilhões. Nesse ano deve ficar em R$ 4,9 bilhões, já que a medida começa a valer a partir de julho. A desoneração prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e “podemos crescer 4,5% este ano”. Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. “O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir”, afirmou. “O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012”, completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que “ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB”. Veja abaixo as demais medidas:   – Tributos para infraestrutura portuária e ferroviária serão reduzidos. Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões. – Postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise. A medida vale para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda). Segundo dados apresentados pelo ministro, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio. – Medidas de defesa comercial e barateamento do crédito aos exportadores.Mantega anunciou a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABGF), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional. – Incentivos ao setor de telecomunicações, sobretudo à indústria de semicondutores. Mantega disse que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014. A renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013. O ministro também anunciou a prorrogação do programa Um Computador por Aluno até 2015 e está suspensa a cobrança de IPI, PIS, COFINS e Cide para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas. –  Aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). Aporte será de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação. O prazo de vigência foi estendido até 31 de dezembro de 2013. E o valor equalizado adicional previsto é de R$ 6,5 bilhões. Também haverá redução nas taxas de juros, com prazos e coberturas maiores. – Medidas relacionadas ao Novo Regime Automotivo. Objetivo é estimular investimentos das montadoras no Brasil. “Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil”, afirmou Mantega. – O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.

Governo pretende frear importação

Governo estuda medidas para frear importações, diz BNDES GABRIEL BALDOCCHI DE SÃO PAULO | Jornal Folha de São Paulo O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, afirmou que o governo estuda medidas para frear o aumento das importações motivado por incentivos fiscais. Com isso, o governo quer combater uma prática tributária adotada em alguns Estados para engordar a arrecadação com a entrada dos produtos estrangeiros. Estudo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que Estados que oferecem benefício fiscal, como Pernambuco e Santa Catarina, registraram aumento das importações em dólares até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009. As mudanças fazem parte do que Coutinho chamou de segunda etapa da PDP (Política de Desenvolvimento da Produção). O presidente do BNDES não precisou, no entanto, se as medidas incluem novos mecanismos para conter a apreciação da moeda brasileira. “O Ministério da Fazenda já lançou mão do IOF, existem outras, como compulsórios, regulatórios, operações a futuro. Esses instrumentos podem ser mobilizados para reforçar a munição que o governo tem disponível para evitar apreciação do real”, afirmou. A taxa de câmbio no país é a principal queixa do setor industrial. Empresários afirmam não conseguir competir com produtos importados que tenham origem em países onde o câmbio é artificialmente desvalorizado, como os chineses. O setor cobra intervenção na entrada de capitais estrangeiros como forma de segurar a valorização do real. Segundo Coutinho, o plano para a indústria está sendo finalizado e deve ser entregue até o começo de 2011. Ele inclui medidas para favorecer a exportação por meio de adequação da tributação incidente e pelo aperfeiçoamento do sistema de ressarcimento de créditos tributários a exportadores. “O importante é preservar a competitividade da indústria brasileira. Não podemos jamais admitir a ideia da desindustrialização como política para o Brasil”, completou. Ele descartou a ideia de que o país já tenha entrado num processo de desindustrialização ao dizer que as medidas buscam evitar que o setor alcance esse nível. Para Coutinho, essas medidas buscam favorecer a indústria no curto prazo. Ele acredita que no médio e longo prazo o país caminhe para cenário mais favorável com a adoção de mudanças no cenário macroeconômico. Segundo ele, o ajuste fiscal dará margem para redução dos juros reais, o que reduzirá o custo de capital no país e ajudará a conter a valorização do real ante ao dólar. “Um superavit acima de 3% e crescimento de 4,5% e 5% poderá (fazer) chegar a deficit nominal próximo de zero em 2014, 2015”, afirmou. Coutinho reforça também a necessidade de maior taxa de poupança para investimento, hoje em 19%. A taxa ideal, segundo ele, seria superior a 22% com participação maior do setor privado.

BNDES analisa medidas para frear importações

GABRIEL BALDOCCHI – Fonte: Jornal Folha de São Paulo DE SÃO PAULO O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, afirmou que o governo estuda medidas para frear o aumento das importações no país. As mudanças fazem parte do que Coutinho chamou de segunda etapa da PDP (Política de Desenvolvimento da Produção). O presidente do BNDES não precisou, no entanto, se as medidas incluem novos mecanismos para conter a apreciação da moeda brasileira. “O Ministério da Fazenda já lançou mão do IOF, existem outras, como compulsórios, regulatórios, operações a futuro. Esses instrumentos podem ser mobilizados para reforçar a munição que o governo tem disponível para evitar apreciação do real”, afirmou. A taxa de câmbio no país é a principal queixa do setor industrial. Empresários afirmam não conseguir competir com produtos importados que tenham origem em países onde o câmbio é artificialmente desvalorizado, como os chineses. O setor cobra intervenção na entrada de capitais estrangeiros como forma de segurar a valorização do real. Segundo Coutinho, o plano para a indústria está sendo finalizado e deve ser entregue até o começo de 2011. Ele inclui medidas para favorecer a exportação por meio de adequação da tributação incidente e pelo aperfeiçoamento do sistema de ressarcimento de créditos tributários a exportadores. “O importante é preservar a competitividade da indústria brasileira. Não podemos jamais admitir a ideia da desindustrialização como política para o Brasil”, completou. Ele descartou a ideia de que o país já tenha entrado num processo de desindustrialização ao dizer que as medidas buscam evitar que o setor alcance esse nível. Para Coutinho, essas medidas buscam favorecer a indústria no curto prazo. Ele acredita que no médio e longo prazo o país caminhe para cenário mais favorável com a adoção de mudanças no cenário macroeconômico. Segundo ele, o ajuste fiscal dará margem para redução dos juros reais, o que reduzirá o custo de capital no país e ajudará a conter a valorização do real ante ao dólar. “Um superavit acima de 3% e crescimento de 4,5% e 5% poderá (fazer) chegar a deficit nominal próximo de zero em 2014, 2015”, afirmou. Coutinho reforça também a necessidade de maior taxa de poupança para investimento, hoje em 19%. A taxa ideal, segundo ele, seria superior a 22% com participação maior do setor privado.