Protecionismo brasileiro é questionado na OMC

Medidas contra importações são questionadas na OMC Governos de seis países e representantes das 27 economias da União Europeia manifestaram temor de que as medidas protecionistas brasileiras implementadas como temporárias acabem se transformando em barreiras permanentes. A crítica foi manifestada na última sexta-feira, em uma reunião fechada da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo diplomatas, serviu como uma advertência de que governos poderão questionar a legalidade das medidas brasileiras nos tribunais nos próximos meses se elas forem mantidas. O principal porta-voz das críticas foi o governo australiano. Para ele, o principal temor se refere à implementação de reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros produzidos com determinado porcentual de peças feitas em território brasileiro. A diferenciação entre um produto nacional e um importado nessas bases é considerado pela lei na OMC como ilegal. Essa não é a primeira vez que países ricos questionam as barreiras brasileiras e as queixas vem ganhando cada vez mais um tom de irritação por parte dos países ricos. Dados coletados por diferentes organizações já apontam que o Brasil se transformou na economia mais fechada entre os países do G-20. Desta vez, porém, o alerta da Austrália é de que já temia que as medidas protecionistas não fossem apenas ações temporárias. O país manifestou que ‘tem dúvidas se as medidas seriam de fato temporárias’. A queixa foi apoiada pelos governos da Coreia do Sul, dos 27 países da União Europeia, Japão, Canadá, Estados Unidos e Hong Kong. O fato de nem todos serem exportadores de veículos revelou, para a diplomacia australiana, que a preocupação não é apenas com o setor automotivo, mas com a onda de medidas protecionistas no Brasil. Justificativa. A delegação brasileira na OMC se limitou a dizer que já havia explicado a situação que levou o País a adotar as medidas – câmbio desfavorável e forte fluxo de importação. A delegação brasileira também rejeitou dar qualquer sinal de que poderia estar revendo a imposição da barreira, alertando que estava apenas disposta a continuar dialogando bilateralmente com cada uma das delegações que tenham problemas com essa lei. A reunião foi a mesma que serviu para que um total de 13 países questionassem as barreiras implementadas pela Argentina. O grupo, que incluiu o México e Panamá, alertava que desde 2008 os argentinos proliferaram medidas protecionistas, com regulamentações atrasando a entrada de produtos em até seis meses e outras simplesmente não recebendo qualquer resposta. Cecilia Nohan, vice-ministra argentina, respondeu que a queixa não se justificava, já que o país aumentou suas importações em 30% em 2011. O Brasil, que tem na Argentina um dos principais mercados para seus produtos, não se manifestou.

Brasil fixa cotas, mas aguarda definição mexicana no acordo automotivo

Governo fixa cotas de exportação no acordo entre Brasil e México Por Azelma Rodrigues | Valor BRASÍLIA – Volkswagen, com até US$ 355,4 milhões; Ford, com US$ 147 milhões; Renault, com 126,4 milhões e, Honda, com até US$ 112,2 milhões são as montadoras que lideram as cotas estabelecidas para a exportação de veículos, no acordo automotivo entre Brasil e México que entra hoje em vigor. Portaria 10 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, fixa em US$ 1,45 bilhão o valor máximo que as montadoras com fábricas no Brasil poderão exportar ao México até março de 2013. O governo avalia que as cotas vão estimular fortemente as exportações de veículos brasileiros. Pelo acordo, as cotas dão peso de 60% para a média móvel dos últimos três anos de exportações que cada montadora fez ao México. E é nesse quesito que Volkswagen, Ford, Renault e Honda levam vantagem. Outros 20% são abertos a novos exportadores, enquanto os 20% restantes poderão ser acionados por uma montadora, caso extrapole sua cota, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Ao comunicar as novas cotas, ontem, a representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o governo informou que aguarda a fixação de cotas pelo México para os próximos dias. As cotas serão revistas anualmente. A área econômica do governo estima que os mexicanos vão importar pouco menos de US$ 600 milhões em veículos produzidos no Brasil nos 12 meses a partir de hoje.

Comércio entre Brasil e Argentina reduz em face da burocracia

Comércio Brasil-Argentina sofre retração com importações represadas Por Cesar Felício | Valor BUENOS AIRES – O comércio brasileiro com a Argentina deve sofrer outra retração no mês de março, depois do represamento das importações daquele país em fevereiro decorrente da criação da declaração jurada de antecipação de importações (DJAI). Segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que seria divulgado nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, o atraso na liberação das DJAI pelo governo argentino, que afetava 20% do total das operações em fevereiro, atinge 50%, de acordo com uma pesquisa junto aos exportadores encerrada dia 20. Potencialmente, poderá atingir 65% até o fim do mês. Skaf tinha encontros programados para hoje na capital argentina, mas a visita foi cancelada em função da reunião com a presidente Dilma Rousseff. As vendas do Brasil para a Argentina caíram 6% em fevereiro, de acordo com dados do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ficando em US$ 2,296 bilhões em fevereiro, ante US$ 2,492 bilhões no mesmo mês no ano passado. Mas caso se exclua a importação argentina de energia, o total cai 17%, indo para US$ 1,35 bilhão, ante US$ 1,618 bilhão em fevereiro de 2011.

Oficial: Acordo Automotivo entre Brasil e México é revisado, com cota e maior índice de nacionalização

Brasil e México definem cota de exportação por 3 anos Brasil e México fecharam nesta quinta-feira acordo sobre a revisão do acordo automotivo entre os dois países, estabelecendo cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dos países devem retornar ao regime de livre comércio. O secretário da Economia mexicano, Bruno Ferrari, disse que o país concordou em reduzir as exportações ao Brasil para uma média de cerca de US$ 1,55 bilhão nos próximos três anos. Autoridades dos dois países acertaram que o México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil no primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo ano e US$ 1,64 bilhão no terceiro ano. O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011. A cota fixa é recíproca, pelos termos do acordo. Ferrari disse que Brasil e México também concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos. As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro. A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo. Mais cedo nesta quinta-feira, o Brasil disse que tinha desistido de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados. A primeira proposta do Brasil era que o México exportasse anualmente US$ 1,4 bilhão por três anos. Além disso, o governo brasileiro exigia elevação do índice de peças regionais nos carros que saíam das fábricas do México para 45%. Analistas disseram que o Brasil pode ser bem-sucedido na redução do déficit comercial com o México, mas que uma cota para as exportações mexicanas não vai resolver os problemas que estão fazendo com que as montadoras brasileiras sejam menos competitivas do que suas rivais mexicanas. Os fabricantes no Brasil são prejudicados uma moeda local mais forte do que o peso mexicano e por altos impostos e salários. O Brasil está se esforçando para fortalecer sua indústria após suas exportações terem caído no ano passado em competição com produtos mais baratos da China, do México e de outros países. Investimentos em perigo de extinção Montadoras asiáticas baseadas no México tiveram um significativo aumento em exportações para o Brasil nos últimos anos, beneficiando-se da relativa debilidade do peso mexicano e da força do real para turbinar seus lucros. A manobra do Brasil para limitar o comércio pode ameaçar planos recentemente anunciados da Honda e da Mazda de construir fábricas no Estado de Guanajuato. O acordo automotivo Brasil-México também pode afetar os planos da Nissan de construir uma fábrica no Estado de Aguascalientes. Especialistas da indústria de automóveis disseram que as empresas fazem investimentos no México baseadas, em parte, em expectativas de que o país tenha acesso irrestrito ao mercado brasileiro.

Impasse entre Brasil e México diz respeito ao índice de nacionalização exigido pelo Governo brasileiro

Brasil e México ainda têm impasse sobre acordo automotivo VALDO CRUZMAELI PRADODE BRASÍLIA O México aceitou limitar suas exportações de veículos ao Brasil até 2014, mas manteve a recusa de aumentar de 30% para 45% o percentual de peças produzidas localmente na fabricação de seus carros. O impasse voltou a travar a revisão do acordo automotivo entre os dois países ontem, durante reunião na Cidade do México do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do chanceler Antonio Patriota com autoridades mexicanas. Na tarde de ontem, os ministros contataram a presidente Dilma Rousseff sobre o tema, e a resposta foi que o aumento do índice de nacionalização para 45% em três anos é fundamental para um acerto entre os dois países. No Brasil, esse percentual é de 65%. Como desde dezembro do ano passado os carros importados pagam 30 pontos percentuais a mais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para entrar no mercado brasileiro, o raciocínio do governo é: de que adianta barrar a entrada de importados se os mexicanos, que não estão sujeitos à alta do imposto, exigem um percentual tão menor do que o Brasil? Se os dois países baterem o martelo nas cotas, o México poderá exportar para os brasileiros no máximo US$ 1,45 bilhão em carros de passeio neste ano, US$ 1,56 bilhão em 2013 e em torno de US$ 1,6 bilhão no último ano. Em 2011, as exportações chegaram a US$ 2 bilhões, alarmando o governo brasileiro, que passou a insistir na revisão do acordo.

Proposta brasileira é rejeitada pelo México

México rejeita proposta de limitar exportação de veículos ao Brasil BRASÍLIA – O México não aceitou os termos propostos pelo governo brasileiro para limitar as exportações de veículos mexicanos ao Brasil a US$ 1,4 bilhão por ano até 2015. E também ignorou o prazo estabelecido para a conclusão das negociações entre os dois países envolvendo o comércio de veículos – que, pelo Brasil, teria acabado nesta sexta-feira. As negociações entre os dois países, portanto, voltaram à estaca zero. Segundo afirmou uma fonte do governo brasileiro ao Valor, o cenário tem “o Brasil insatisfeito com a invasão de veículos mexicanos de um lado, e, do outro, o México incomodado com a forma escolhida pelo governo brasileiro para negociar a questão”. O governo brasileiro enviou na quinta-feira carta aos líderes mexicanos estabelecendo o limite de exportações anuais de veículos a US$ 1,4 bilhão, volume US$ 1 bilhão inferior à média anual dos últimos três anos. Na carta, os negociadores brasileiros do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) também estabeleciam como prazo limite para as negociações o dia 9 de março. Os mexicanos não gostaram. De maneira informal já deixaram claro que discordam tanto do patamar estabelecido por Brasília quanto à forma de negociação – o envio de carta. Itamaraty e o ministério não vão se pronunciar até o que o governo mexicano responda formalmente ao governo brasileiro, o que deverá ocorrer na segunda-feira. (João Villaverde | Valor)

Acordo automotivo entre Brasil e México será revisado em breve

México e Brasil concordam em revisar acordo automotivo BRASÍLIA – Os negociadores do México e Brasil concordaram em revisar o acordo do livre comércio de produtos automotivos entre os dois países, com limitações para as vendas mexicanas ao Brasil e a inclusão de novos produtos brasileiros no acordo para venda aos mexicanos, mas a maneira de fazer a revisão não foi definida durante a viagem, a Brasília, dos ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari. Os dois ministros voltaram hoje de madrugada ao México, após reuniões na terça-feira com o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O governo brasileiro informou, por meio da assessoria do Itamaraty, que as discussões continuam e há perspectiva de um acordo “em breve”. Segundo o Valor apurou, o Brasil quer criar um sistema de cotas de importação com o México, ou incluir, no acordo, um sistema como o que vigora no acordo automotivo com a Argentina, conhecido como “flex”, pelo qual o volume de exportações de um país é condicionado pelo total que importa do parceiro. Os mexicanos já indicaram que aceitam incluir caminhões e outros veículos pesados, que estavam fora do acordo, mas cobraram dos brasileiros uma proposta mais clara sobre o funcionamento do possível sistema de cotas ou flex, e sobre o mecanismo de revisão do regime de normas de origem, que os brasileiros também querem modificar. As normas de origem do atual acordo permitem uma quantidade maior de peças e partes de terceiros países nos automóveis vendidos pelo México sem tarifa de importação do que se exige entre os membros do Mercosul. Embora o governo brasileiro exija rapidez na renegociação do acordo automotivo, até ontem não havia apresentado aos mexicanos, porém, uma proposta definida sobre como fazer a mudança das normas de origem, que terão grande implicação sobre o processo produtivo das indústrias beneficiadas pelo comércio bilateral. As negociações continuarão nos próximos dias, à distância, sob a ameaça da presidente Dilma Rousseff de simplesmente cancelar (“denunciar”, no jargão diplomático) o acordo que vigora desde 2003. (Sergio Leo | Valor)

Brasil pretende limitar a importação de veículos do México, além de alterar outras regras do acordo

Brasil quer volta de cotas para importar carros na revisão de acordo com México Valor Econômico Na retomada das discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com México, autoridades brasileiras vão reivindicar a volta do sistema de cotas de importação, que vigorou para o acordo com o México entre 2003 a 2006. Como argumento, devem apresentar uma informação que causou alarme em Brasília: a importação de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. E, em janeiro, o crescimento havia sido de 200%. O forte aumento nas compras de automóveis do México indica que as montadoras instaladas no Brasil decidiram antecipar importações, com as notícias de revisão do acordo que garante livre comércio de veículos entre os dois países. A presidente Dilma Rousseff ordenou pressa na negociação de novas regras para o comércio de carros, caso contrário ameaça pedir o cancelamento (“denúncia”, no jargão diplomático) do tratado. Os ministros de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, se reúnem hoje à tarde, em Brasília, com os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza e de Economia, Bruno Ferrari. O governo brasileiro já apresentou a proposta de criação de cotas ou alguma outra medida mutuamente satisfatória. Pede, também, a introdução de caminhões leves no acordo entre os dois países e a fixação de percentual maior de componentes nacionais nos automóveis beneficiados pelo livre comércio. Caso não seja possível concluir hoje um acordo, os dois governos reservaram o dia de amanhã para acertos finais. Ontem, durante boa parte da tarde, autoridades brasileiras envolvidas na negociação se reuniram para discutir a estratégia a seguir na discussão com os mexicanos. A reunião estava marcada para a Cidade do México, mas, a pedido dos brasileiros, foi transferida para Brasília. Os mexicanos, a princípio, disseram ser contrários a qualquer modificação no acordo automotivo, que vigora desde 2003 e, até o ano passado, rendeu saldos positivos ao Brasil. Somando-se os produtos automotivos incluídos no acordo, esse superávit teria somado, segundo os mexicanos, R$ 12,4 bilhões. O comércio bilateral é anda mais favorável aos brasileiros, com superávit, nesse período, pouco inferior a US$ 22 bilhões. Os brasileiros argumentam que a crise internacional, a desvalorização do dólar e o vigor do mercado brasileiro ameaçam inundar o país de produtos importados, o que exigiria ações temporárias de proteção à indústria nacional.

Retomadas as negociações entre Brasil e México

Brasil e México retomam nesta 3ª as negociações sobre acordo automotivo DA EFE   Brasil e México retomarão nesta terça-feira as negociações para a possível revisão de um acordo automotivo binacional, informaram fontes oficiais. O encontro, que será presidido pelos titulares de Relações Exteriores das duas nações, acontecerá em Brasília. Além do chanceler Antonio Patriota, o Brasil será representado pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Fontes desse último escritório explicaram que o encontro servirá para dar continuidade às reuniões que equipes técnicas dos dois países tiveram no início deste mês para debater a possível modificação do acordo, em vigor desde 2003. O comércio automotivo entre Brasil e México é regulado pelo Acordo de Complementação Econômica, que reduz as tarifas sobre as importações no setor. A iniciativa de revisar esse acordo foi tomada pelo Brasil, devido a um forte aumento das importações de automóveis e autopeças procedentes do México, o que, segundo alegam empresários, começaram a afetar a indústria automotiva nacional. Segundo dados oficiais brasileiros, as importações de veículos do México aumentaram 40% no ano passado, a mesma proporção em que caíram as exportações de automóveis em direção a esse país, o que gerou um déficit de US$ 1,7 bilhão nesse setor. O México admitiu que obteve um superávit substancial na balança setorial em 2011, mas lembrou que desde que o acordo entrou em vigor, em 2003, acumula um déficit de quase US$ 10 bilhões.

Brasil quer, mas México não quer alterar o ACE 55

México não aceita rever acordo automotivo Brasil alega desequilíbrio comercial para tentar mudança, mas mexicanos dizem que entre 2003 e 2011 acordo causou déficit de US$ 10 bilhões ao País 08 de fevereiro de 2012 Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – O México não aceita rever o acordo automotivo com o Mercosul, informa comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira. Uma delegação de negociadores está no País desde terça-feira para uma rodada de conversas a ser encerrada amanhã, mas a disposição de mudar as regras é zero. O comunicado afirma que o Acordo de Complementação Econômica (ACE) 55, assinado em 2003, fez o comércio de automóveis subir de pouco mais de US$ 1,1 bilhão para US$ 2,5 bilhões em 2011, além de desenvolver a indústria regional de autopeças. “Devido à importância bilateral do ACE 55, o governo mexicano não buscará renegociá-lo”, diz o documento. Apesar do claro posicionamento contrário dos mexicanos, o lado brasileiro insiste no diálogo. “O governo mantém a disposição de renegociar o acordo (automotivo)”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Técnicos do Brasil e do México mantiveram reuniões na noite de terça e ao longo da quarta-feira. A previsão é que essa etapa seja encerrada amanhã à noite. A delegação mexicana é chefiada pelo subsecretário de Comércio Exterior, Francisco de Rosenzweig, da Secretaria de Economia, e pelo embaixador Rogelio Granguillhome Morfin, da Secretaria de Relações Exteriores. A reunião foi acertada na semana passada em conversa da presidente Dilma Rousseff com o presidente do México, Felipe Calderón, depois que o Brasil ameaçou romper de forma unilateral o acordo automotivo. A avaliação do lado brasileiro é que ele tem sido desvantajoso. Tensão Uma primeira proposta foi apresentada na noite de terça-feira, segundo informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que não adiantou detalhes nem participou da reunião. As conversas foram tensas, segundo testemunhas. O Brasil ameaçou romper o acordo com o México depois que foi registrado forte ingresso no mercado nacional de modelos fabricados naquele país. Segundo Pimentel, é preciso encontrar meios para que nenhum dos lados apresente superávit comercial muito grande. Uma possibilidade seria incluir no acordo ônibus e caminhões, pois os fabricantes brasileiros são competitivos nesse segmento. Inversão O argumento do desequilíbrio comercial, porém, não foi aceito pelos mexicanos. No comunicado, eles lembram que o Brasil teve superávit no comércio de automóveis nos seis primeiros anos do acordo, situação que se inverteu somente a partir de 2010. Ainda assim, alegam os mexicanos, no período de 2003 a 2011 o acordo rendeu a eles um déficit comercial de US$ 10 bilhões. O Brasil também leva vantagem no comércio de outros produtos. Avaliando o comércio bilateral total, o déficit acumulado entre 2003 e 2011 foi de US$ 22 bilhões, pelas contas do governo mexicano.