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Divulgadas novidades para o setor automotivo e o setor naval

Novo regime automotivo vai permitir isenção no aumento do IPI MAELI PRADO BRASÍLIA O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) anunciou nesta terça-feira que o novo regime automotivo, que vigorará entre 2013 e 2017, permitirá que as montadoras fiquem isentas do aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se cumprirem requisitos estipulados pelo […]

Receita Federal restringe base de crédito de PIS/COFINS importação

Frete não gera crédito de Cofins na importação São Paulo – Quatro soluções de consulta da Superintendência da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) determinam que os custos com frete, armazenagem e desembaraço aduaneiro não geram créditos de PIS e Cofins na importação de matéria-prima. As empresas pagam ambas as contribuições na importação, mas não […]

Receita se utiliza de atos infralegais para vedar créditos de Pis/Cofins

Norma interna da Receita restringe uso de créditos de PIS e Cofins São Paulo – A Receita Federal publicou uma nova norma interna que orienta os fiscais do país a interpretar, de maneira restritiva, quais insumos as empresas podem descontar da base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida foi publicada por meio da […]

Absurdo jurídico: Cofins incide sobre vendas não pagas. E a receita, cadê?

Cofins incide sobre venda não paga Por Maíra Magro | De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem sobre as vendas a prazo, mesmo nos casos de inadimplência. O STF negou um recurso do Walmart, que defendia não haver tributação quando a […]

Empresas de telecomunicações ganharão benefício fiscal

Governo prepara pacote de isenção fiscal para telecomunicações LEILA COIMBRA DO RIO O governo vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias uma MP (medida provisória) prevendo um pacote de isenção tributária para o setor de telecomunicações. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que dentre os impostos que serão reduzidos estão o […]

Receita limita, por Solução de Divergência, aproveitamento de créditos

Orientação da Receita limita créditos da Cofins Por Zínia Baeta | De São Paulo Uma solução de divergência da Receita Federal, publicada no dia 22 de agosto, tem gerado debates acalorados entre tributaristas. A solução em questão é a de número 21 e traz em sua ementa o entendimento de que os créditos do PIS […]

ICMS na base de cálculo da Cofins volta a ser analisado pelos tribunais

Tribunais voltam a julgar Cofins Fonte: Valor Econômico Os tribunais do país, que desde 2008 aguardam uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), voltaram a julgar o tema. As ações sobre o assunto estavam suspensas em todo […]

RFB restringe, cada vez mais, aproveitamento de créditos do Pis/Cofins

Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins Laura Ignacio | De São Paulo 28/04/2011 – Valor Econômico A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da Cofins. A queda é aguardada em razão da entrada em vigor da Escrituração Fiscal Digital (EFD), […]

Exportação de serviços e a imunidade tributária – breve análise

É cediço que a legislação brasileira incentiva as exportações, de modo a fazer com que a entrada de recursos provenientes do exterior supere a saída, tornando a balança comercial superavitária. Por isso, ocorre a desoneração tributária nas operações de exportação, tornando o serviço brasileiro vendido ao estrangeiro mais “barato” que aquele vendido no mercado interno. […]