Porque não precisamos de CPMF

Fonte: Jornal do Commercio, edição do dia 14.11.2010. Para o setor produtivo, o Brasil deve cortar despesas, reduzir a necessidade de financiamento de seus gastos e usar melhor o dinheiro que arrecada. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e o governador reeleito Eduardo Campos (PSB), ambos alçando voo político nacional, conseguiram unir empresários e entidades de todo o País logo após as eleições. A bandeira, porém, não foi a da paz, nem de trégua político-partidária. Suas declarações a favor de ressucitar a finada CPMF provocaram uma grita unificada contra a volta do imposto, num momento em que o Brasil inteiro pede cortes de gastos públicos. A reação da Confederação Nacional da Indústria, de Federações de Indústrias de todo o Brasil e de movimentos de megaempresários e economistas pela redução de tributos foi tão forte que, depois de sair na frente como principal defensor pela volta da CPMF, no dia seguinte a equipe de comunicação do governador Eduardo Campos já divulgava que teria sido mal interpretado: ele nunca havia dito ser a favor da volta do tributo. Até o candidato derrotado a governador e presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PSB), engrossou o coro contra a volta do tributo. A CPMF, ou “imposto do cheque”, morreu no Congresso Nacional em novembro de 2007. A volta do imposto (sic) já tramita por lá, com um novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS) [desta feita, não se trata de novo imposto, e sim novo tributo]. Pelos cálculos do governo, a saúde perdeu, sem a CPMF, R$ 40 bilhões. Mas tanto o executado quanto o executado diretamento pelo Ministério da Saúde, quando o que foi tocado via Fundo Nacional de Saúde (Funasa) só fez crescer. De 2007 ao ano passado, o ministério executou, na ordem, R$ 12,5 bilhões, R$ 15,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões. O fundo investiu, em 2007, R$ 34,1 bilhões, valor que subiu para R$ 37,7 bilhões em 2008 e, no ano seguinte, para R$ 59,6 bilhões. Ou seja, não houve perda efetiva para a saúde. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que surgiu este ano especificamente para divulgar a necessidade de redução da carga tributária brasileira, foi um dos primeiros a se posicionar contra o retorno do tributo. É que, hoje, o brasileiro paga tanto imposto (sic) que dois quintos de toda a riqueza criada pelo Brasil, em um ano, seu Produto Interno Bruto, é gasta pagando tributos. Para o MBE, a CNI e uma série de outras instituições, o Brasil deveria cortar despesas, para reduzir a necessidade de financiamento de seus gastos e também usar melhor o dinheiro que arrecada. Dessa forma, o País poderá liberar parte do que usa para custear a própria máquina pública e canalizar os recursos para investimentos.

INEJ é contrário à volta da CPMF

Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais é contrário à volta da CPMF fonte: http://www.inej.com.br/Noticias/25 O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos tem posicionamento contrário a CPMF. Baseado no estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas entre 2001 e 2006 os valores arrecadados com a CPMF foram desviados para outros ministérios que não o da Saúde e da Previdência, como determina a lei. Com relação à CPMF, os dados levantados demonstraram que, em média, 23,6% dos valores arrecadados com esta contribuição, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), ficaram nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação prevista no Art. 74 do ADCT. Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa, R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento. É claro que, com fé na boa índole dos homens públicos, poderíamos nos convencer de que todo esse dinheiro foi destinado direta ou indiretamente à saúde, mas não há informação explicando ou justificando esses desvios: a imagem que persiste continua sendo a do poço escuro e sem fundo. Não se trata, radicalmente, de pretender o tão sonhado “retorno e  benefício do gasto público”; trata-se, mais simploriamente, de exigir que o Estado cumpra sua obrigação de prestar contas. O ponto central da CPMF está no fato de esta contribuição ter  sido criada, originalmente, para financiar a Saúde: todo o valor arrecadado deveria ser a ela destinado. Todavia, com as prorrogações  sucessivas da contribuição, a finalidade inicial foi distorcida. Da alíquota de 0,38% aplicável à CPMF, apenas 0,2% foram destinados à Saúde, enquanto 0,1%  aplicados na Previdência  Social e 0,08% no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Ainda de acordo com a pesquisa, a  arrecadação da CPMF, no período de 2001-2006,  não apresentou nenhuma queda. Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 2001 foram arrecadados cerca de R$ 17 bilhões de reais, enquanto em 2006 esse montante superou os R$ 32 bilhões de reais. Para o presidente do INEJ, Luiz Alberto Pereira Filho, durante o período em que foi aplicada a CPMF não resolveu a questão da saúde no Brasil, e a volta da contribuição, neste momento, corre o risco de cair na mesma situação. Segundo ele, se o valor arrecadado com a CPMF no passado tivesse sido usado de forma correta, não seria necessário uma nova CPMF. Ainda segundo Pereira Filho, a ideia é boa, mas a forma de aplicação é completamente equivocada.

Jose Gomes Temporão afirma que a saúde não precisa de gestão, e sim de nova fonte de custeio.

Temporão critica argumento de que saúde precisa de mais gestão e não de dinheiro SIMONE IGLESIAS (FONTE: FOLHA DE S. PAULO) ENVIADA ESPECIAL A MOÇAMBIQUE Em meio às discussões sobre a possível volta da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro José Gomes Temporão (Saúde) chamou nesta terça-feira de “lenga-lenga” e “ladainha” o argumento de que a saúde não precisa de mais dinheiro, e sim de uma melhor gestão. “Existem algumas vozes, para mim, minoritárias, e isso é positivo, que vêm com a velha ladainha, lenga-lenga, de que a saúde precisa de mais gestão. Acho esse argumento desmoralizante. Ele não se sustenta. Quem fala isso fala de cima de seus magníficos planos de saúde e acha que o povo tem que ter uma saúde de segunda categoria”, disse. Temporão acha positivo que a sociedade debate uma alternativa de financiar a saúde e que, no caso de criação de um novo imposto, o Congresso precisa estabelecer claramente que os recursos provenientes da taxa serão usados integralmente e exclusivamente na saúde. “Qualquer solução que venha a ser implementada tem que romper radicalmente com o que aconteceu com a CPMF, onde foi vendida à sociedade brasileira uma solução para o financiamento e se revelou que essa solução não resolveu absolutamente nada. Os recursos foram desviados”, afirmou o ministro.

Criação de um novo tributo com fins de ‘custear a saúde’

Praticamente todos os jornais brasileiros noticiaram hoje a intenção da base aliada ao Governo de instituir novo tributo com fins de custear a saúde, inclusive chegando ao ponto de criticar a oposição pela batalha vencida em 2007, quando a CPMF, tributo que tinha sua arrecadação destinada ao custeio da saúde, foi extinta. Pouco me surpreende se, no próximo ano, realmente for criado tal tributo, inclusive solapando os ditames constitucionais brasileiros, como acontecia com a Contribuição acima mencionada. A bem da verdade, olhando o funcionamento da máquina estatal como um todo, nos deparamos, de fato, com um problema de gestão dos recursos públicos, o que só nos faz crer que, caso seja, realmente, criado o novo tributo, nada mudará. Ora, vivemos em um país com uma altíssima carga tributária. Uma carga tributária, que, diga-se, de tão alta, desencoraja investimentos internos e externos. Essa carga, ainda, desencoraja os pequenos empreendedores, que temem abrir negócios em seu nome, pois deverão arcar, por isso, com os tributos existentes que, de forma bem direta, farão seu faturamento escoar para os cofres públicos sob as diferentes formas tributárias, imposto, contribuição, taxas, etc. A criação de um novo tributo, diga-se, só prejudicaria aquela classe emergente, tão festejada pelo atual Governo, que se auto denomina o seu criador. Surge, aqui, um questionamento, e o Imposto sobre Grandes Fortunas, que já existe em países mais avançados e, cá entre nós, seria de utilidade ímpar, não para custear a saúde única e exclusivamente, mas para fortalecer o erário público como um todo. Mas os aliados não falam sobre isso. Preferem criar temores na população, ameaçando acerca da criação de um novo tributo, a criar aqueles que necessitam, única e excluisvamente, de uma regulamentação específica, tal qual o Imposto sobre Grandes Fortunas. Há, ainda, os ganhos oriundos do Pré-Sal que poderiam, sem sombra de dúvidas, servir para o erário público custear seus nobres projetos. E a Reforma Previdenciária? A Reforma Tributária? A Reforma Política? Sobre essas aí, ninguém solta qualquer pronunciamento que possa ao menos criar no cidadão um fio de esperança. Enquanto que a nossa futura presidente fez um pronunciamento brilhante após sua vitória, o qual parecia música para os ouvidos do esperançoso povo brasileiro, com menos de 01 semana já ameaça com a criação de um novo tributo. E, pelo jeito, a tendência será piorar. Lembremos que maioria, para a senhora Dilma Rousseff, não será problema algum. Problema será para o povo brasileiro a inexistência de uma oposição ativa, que brigue de forma direta contra absurdos passíveis de prática. O funcionalismo público, hoje, está inchado. País nenhum sobrevive sem que tome medidas necessários para tornar a máquina estatal viável de manutenção. Tal pensamento é tão evidente que nem Cuba, eternamente socialista, abriu mão de fazer reparos nos infinitos empregos criados dentro da máquina pública. Chegou a hora do Brasil tomar medida semelhante, pois a máquina do concurso público, em breve, estourará, levando o Estado brasileiro, ora tão promissor, à falência. Temos, portanto, outras preocupações fora a estapafúrdia ideia de criação de um tributo para custear a saúde.