Dilma dá sinais de redução de impostos sobre a folha de pagamento

Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – A presidente eleita Dilma Rousseff vai recuperar uma velha bandeira do setor produtivo: desonerar a folha de pagamento. A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos assessores mais próximos de Dilma. A medida deve funcionar como uma arma do Brasil na guerra cambial, porque reduz os custos das empresas. Essa é uma das providências que o novo governo planeja para reduzir o famoso “custo Brasil”. Bernardo garante que Dilma vai retomar as reformas microeconômicas, medidas pontuais para elevar a produtividade da economia, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas depois abandonadas no segundo mandato. Uma promessa de campanha, a desoneração da folha de pagamento é central na agenda micro de Dilma e já está em estudo no Ministério da Fazenda. A base da discussão será a proposta inicial de Lula, que previa queda de 8,5 ponto porcentual da contribuição descontada dos salários para a Previdência e para educação. “A Dilma quer avançar na desoneração da folha. Já tem estudos sobre isso na Fazenda. Seria basicamente fazer o que tentamos quando estávamos discutindo a reforma tributária”, disse Bernardo em entrevista ao Estado. “É uma agenda boa, inclusive por causa da guerra cambial. Uma maneira de se defender é reduzir o custo de produção.” Bernardo, que deve seguir em um cargo de destaque na próxima administração, disse que “o começo do governo Dilma é um bom momento” para seguir com as reformas microeconômicas. “A presidente vai querer fazer um trabalho para continuar superando os gargalos do desenvolvimento do Brasil”, disse. O ministro admitiu que a agenda micro “arrefeceu” ao longo do governo Lula, mas ressaltou que medidas importantes foram tomadas. “Todos deixaram de fazer o esforço que era necessário porque o processo político truncou a capacidade de diálogo entre governo e oposição”. Ele explicou que as atenções do governo ficaram concentradas em mega projetos como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida. Para a equipe de Dilma, medidas de desoneração tributária são compatíveis com o esforço fiscal necessário em 2011 porque geram mais arrecadação ao estimular a economia. A presidente vai investir em grandes reformas, mas pretende olhar com atenção para a microeconomia. “Vamos apostar na reforma tributária, mas tem uma chance altíssima de juntar tanta gente contra a ponto de impedir que aconteça. Enquanto isso, é mais fácil avançar com as reformas micro”, disse Bernardo. Uma série de medidas estão em estudo na equipe de Dilma. Abaixo seguem alguns projetos em discussão. Simples. Dilma quer elevar o limite de faturamento anual das empresas que podem entrar Simples, um sistema tributário diferenciado. Hoje está em R$ 240 mil para as pequenas e R$ 2,4 milhões para as médias. Microempreendedor. Está em análise a elevação do limite de enquadramento do trabalhador informal como microempreendedor individual, hoje em R$ 36 mil ao ano. O sistema torna mais fácil a abertura de conta bancária e a entrada no Simples. Cerca de 500 mil pessoas estão cadastradas, porque a tecnologia não funcionou adequadamente. O governo quer chegar a 1 milhão. Folha de pagamento. Dilma pretende avançar na desoneração da folha de pagamento. Pela proposta inicial de Lula, cairia de 20% para 14% do total da remuneração o valor pago como contribuição previdenciária, além de acabar os 2,5% do salário educação. O governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso. Crédito. Está quase pronto um projeto para incentivar os bancos privados a conceder financiamentos no longo prazo. O governo também quer incentivar mais o crédito imobiliário. Nesse caso, o problema é garantir recursos com baixas taxas de juros. Seguro. O novo governo planeja avançar na regulação do mercado de seguros, não só para grandes projetos de infraestrutura, mas também para o seguro popular. A avaliação é que a classe C emergente está totalmente desprotegida, o que significa um extenso mercado a explorar. Pregão eletrônico. Criado no governo FHC, o pregão eletrônico foi tornado obrigatório na gestão Lula. A avaliação é que agilizou as licitações e permitiu que pequenas empresas também participassem. A ideia agora é aprovar uma lei estabelecendo que Estados e municípios também adotem o sistema. Um projeto sobre o assunto está em tramitação no Congresso. Energia elétrica. Dilma é simpática a proposta de reduzir a tributação sobre a energia elétrica, o que desoneraria consumidores e empresas. Mas é mais difícil de sair do papel, porque a presidente eleita avalia que é preciso contrapartida dos Estados.

Criação de um novo tributo com fins de ‘custear a saúde’

Praticamente todos os jornais brasileiros noticiaram hoje a intenção da base aliada ao Governo de instituir novo tributo com fins de custear a saúde, inclusive chegando ao ponto de criticar a oposição pela batalha vencida em 2007, quando a CPMF, tributo que tinha sua arrecadação destinada ao custeio da saúde, foi extinta. Pouco me surpreende se, no próximo ano, realmente for criado tal tributo, inclusive solapando os ditames constitucionais brasileiros, como acontecia com a Contribuição acima mencionada. A bem da verdade, olhando o funcionamento da máquina estatal como um todo, nos deparamos, de fato, com um problema de gestão dos recursos públicos, o que só nos faz crer que, caso seja, realmente, criado o novo tributo, nada mudará. Ora, vivemos em um país com uma altíssima carga tributária. Uma carga tributária, que, diga-se, de tão alta, desencoraja investimentos internos e externos. Essa carga, ainda, desencoraja os pequenos empreendedores, que temem abrir negócios em seu nome, pois deverão arcar, por isso, com os tributos existentes que, de forma bem direta, farão seu faturamento escoar para os cofres públicos sob as diferentes formas tributárias, imposto, contribuição, taxas, etc. A criação de um novo tributo, diga-se, só prejudicaria aquela classe emergente, tão festejada pelo atual Governo, que se auto denomina o seu criador. Surge, aqui, um questionamento, e o Imposto sobre Grandes Fortunas, que já existe em países mais avançados e, cá entre nós, seria de utilidade ímpar, não para custear a saúde única e exclusivamente, mas para fortalecer o erário público como um todo. Mas os aliados não falam sobre isso. Preferem criar temores na população, ameaçando acerca da criação de um novo tributo, a criar aqueles que necessitam, única e excluisvamente, de uma regulamentação específica, tal qual o Imposto sobre Grandes Fortunas. Há, ainda, os ganhos oriundos do Pré-Sal que poderiam, sem sombra de dúvidas, servir para o erário público custear seus nobres projetos. E a Reforma Previdenciária? A Reforma Tributária? A Reforma Política? Sobre essas aí, ninguém solta qualquer pronunciamento que possa ao menos criar no cidadão um fio de esperança. Enquanto que a nossa futura presidente fez um pronunciamento brilhante após sua vitória, o qual parecia música para os ouvidos do esperançoso povo brasileiro, com menos de 01 semana já ameaça com a criação de um novo tributo. E, pelo jeito, a tendência será piorar. Lembremos que maioria, para a senhora Dilma Rousseff, não será problema algum. Problema será para o povo brasileiro a inexistência de uma oposição ativa, que brigue de forma direta contra absurdos passíveis de prática. O funcionalismo público, hoje, está inchado. País nenhum sobrevive sem que tome medidas necessários para tornar a máquina estatal viável de manutenção. Tal pensamento é tão evidente que nem Cuba, eternamente socialista, abriu mão de fazer reparos nos infinitos empregos criados dentro da máquina pública. Chegou a hora do Brasil tomar medida semelhante, pois a máquina do concurso público, em breve, estourará, levando o Estado brasileiro, ora tão promissor, à falência. Temos, portanto, outras preocupações fora a estapafúrdia ideia de criação de um tributo para custear a saúde.