Crescem as importações de vinhos

Importação de vinhos finos cresce 34% no bimestre PORTO ALEGRE – As importações de vinhos finos pelo Brasil cresceram 34,4% no primeiro bimestre em comparação com o mesmo período de 2011, para 8,5 milhões de litros. Ao mesmo tempo, as vendas da bebida nacional recuaram 12,3%, para 1,1 milhão de litros, e tiveram a participação sobre o mercado doméstico reduzida de 16,7% para 11,6% no período. Em todo o ano passado a produção nacional respondeu por 21,2% da demanda total no segmento, de 92,2 milhões de litros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que pediu ao governo federal a imposição de salvaguardas contra os vinhos finos importados. O pedido, assinado também pela União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), pela Federação das Cooperativas de Vinho (Fecovinho) e pelo Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), levou o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) a abrir investigação sobre o caso no mês passado. Em nota, o diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani, disse que o volume de importações no bimestre “justifica ainda mais o nosso pedido de salvaguarda ao vinho fino brasileiro”. Para ele, comportamento verificado no período também está ligado à obrigatoriedade da aplicação do selo fiscal nos produtos vendidos no Brasil, o que acaba “formalizando” a entrada de vinhos que até então seriam contrabandeados para o mercado doméstico. O pedido de imposição de salvaguardas é criticado pelos importadores. A Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) considera a medida prejudicial aos consumidores e diz que a reivindicação da indústria parte de uma premissa equivocada por não levar em conta as vendas de vinhos de mesa, elaborados a partir de uvas comuns e que não sofrem com a concorrência dos produtos estrangeiros. Com isso, segundo os dados do Ibravin, a participação dos importados no bimestre seria de 24,9% sobre uma demanda total de 34 milhões de litros, ante 16,9% de 37,3 milhões de litros nos dois primeiros meses de 2011. A ABBA também obteve liminar judicial que isenta seus afiliados da obrigatoriedade do uso do selo fiscal. Conforme o Ibravin, os vinhos chilenos seguem na liderança do ranking dos vinhos finos importados no Brasil, com 2,9 milhões de litros no primeiro bimestre e alta de 27,8% sobre o acumulado de janeiro e fevereiro do ano passado. Os argentinos vêm em segundo, com 1,9 milhão de litros (expansão de 32,9%), os italianos em terceiro, com 1,5 milhão de litros (crescimento de 12,4%), e os portugueses em quarto, com 1,4 milhão de litros (mais 92,5%). O Mdic já informou que se as salvaguardas forem adotadas elas terão a forma de cotas e deixarão de fora os produtos do Mercosul, de Israel e da África do Sul, que são protegidos por acordos comerciais.

Novas regras para importação de prótese de silicone

Após a problemática envolvendo a fábrica francesa, e rumores acerca da fábrica holandesa, a Anvisa regulamentará, de forma rígida, a importação de próteses de silicone. Todavia, a ressalva para os importadores será a seguinte: há medidas judiciais para impedir que essa nova regulamentação trave o seu estoque já nacionalizado, bem como o já embarcado, caso as novas normas indiquem a necessidade de licenciamento prévio ao embarque. Enfim, vamos aguardar a publicação na imprensa oficial para tecer maiores comentários. Anvisa fixa novas regras para importação de prótese de silicone Por Lucas Marchesini e Fábio Almeida | Brasília e São Paulo BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para importação de implantes mamários, especificando “os requisitos mínimos de identidade e qualidade”. Em nota, a Agência destaca que as próteses terão que passar por análise de resistência, composição do silicone e ensaios biológicos, em laboratórios, antes da comercialização no país. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da Anvisa, realizada ontem, após a polêmica com a próstese francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado. As determinações passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, o que está prevista para acontecer nos próximos dias. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, as próteses que já estiverem nos pontos de venda, como clínicas especializadas, poderão ser vendidas. Já o estoque de importadores e distribuidores deverá ser avaliado pelo novo procedimento antes de ser comercializado. A previsão é que, após a publicação no Diário Oficial, o Inmetro leve cerca de 20 dias para certificar os laboratórios que farão os testes. Antes, as importadoras não precisavam submeter os produtos a testes; apenas apresentavam certificado do país de origem. “A certificação das próteses vai incluir, ainda, uma inspeção na linha de produção do material. Trata-se de um processo semelhante ao que já ocorre como os preservativos importados”, esclareceu a Agência. A norma da Anvisa define ainda as classificações, regras para embalagem e rotulagem, e as informações de esclarecimento que deverão ser feitas aos pacientes antes da cirurgia. Pela nova resolução, o cirurgião deverá esclarecer com antecedência às pacientes sobre os riscos potenciais, possibilidade de interferência na amamentação, a necessidade de avaliação médica periódica e a expectativa de uma nova cirurgia quando o produto  chegar ao fim de sua vida útil.

Governadores debaterão ICMS-Interestadual de produtos importados na próxima semana

Senado debaterá ICMS na importação com governadores na próxima semana BRASÍLIA – O Senado fará na próxima semana duas audiências públicas para debater a Resolução 72, que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. A proposta foi coordenada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de reduzir a chamada guerra fiscal. A alíquota única já está fechada em 4%, e agrada tanto ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, quanto ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Também empresários e sindicalistas já se mostraram favoráveis ao acordo. Faltam os governadores. Foram convidados os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Espírito Santo, Renato  Casagrande (PSB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); e do Pará, Simão Jatene (PSDB). As reuniões ocorrerão na terça e quarta-feira. Também deverão participar do debate o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e representantes da área jurídica e do setor industrial. (Bruno Peres / Valor)

ABVTEX defende que Custo Brasil, e não importação, é que prejudica a indústria têxtil nacional

Varejo têxtil questiona estudo para elevar imposto na importação 15/03/2012 CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que representa as principais redes do varejo nacional que comercializam vestuário, bolsas e acessórios de moda, além de cama, mesa e banho, questionou a medida em estudo pelo governo de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado à importação de confeccções para trazer competitividade à indústria nacional. “Qualquer medida que onere artigos importados não resolve o problema da falta de competitividade da indústria nacional. Além disso, com o aumento no IPI, o artigo de vestuário importado, que tem auxiliado na manutenção dos índices de inflação, ficará mais caro e penalizará, principalmente, as classes C e D”, informou em nota oficial a entidade. Desde 2006, as importações brasileiras da área têxtil e de confecções superam as exportações. O deficit comercial vem crescendo em ritmo acelerado. A produção registrou queda no ano passado em relação a 2010, apesar do crescimento nas vendas, e os empresários do ramo negociam com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas para ajudar o setor. “Como diretamente interessada no desenvolvimento da indústria têxtil nacional, pois o varejo comercializa 90,7 % de produtos fabricados nacionais (ficando a parcela de importações em 9,3%), segundo dados do Instituto de Estudos e Marketing Industrial, a Abvtex apoia medidas que reduzam o custo Brasil, este sim prejudicial à competividade da indústria”, informa a entidade. Para a associação, os principais problemas do setor produtivo são a elevada carga tributária e a onerosa folha de pagamentos. “É necessário que setores da indústria reivindiquem medidas que tornem a indústria mais competitiva, que revertam em investimento para ganho em escala de produção, capacitação na gestão e da mão de obra e inovação em matérias-primas, por exemplo.” A importação de produtos de vestuário, de acordo com a Abvtex, tem “o papel de complementar o mix de produtos para atendimento da crescente demanda, principlamente nos segmentos em que a indústria não tem vocação, além de auxiliar no controle da inflação do segmento”. Ao se referir às medidas defendidas pela indústria têxtil brasileira, a Abvtex informou que esses setores “defendem o fechamento completo das importações –o que caracteriza reserva de mercado”. MENOS EMPREGOS Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo, Alfredo Bonduki, o deficit comercial do setor têxtil e de confecções deve bater os US$ 6 bilhões neste ano. Dados divulgados pela entidade mostram que no ano passado as importações já superaram as vendas ao exterior em US$ 4,8 bilhões, quase cinco vezes o valor de 2007. O setor têxtil estima que, em 2011, tenha demitido cerca de 20 mil trabalhadores a mais do que contrataram. Com o câmbio valorizado no Brasil e a crise financeira desde 2008 atingindo os EUA e a Europa –responsáveis pelo consumo de cerca de dois terços da produção têxtil global–, a sobra de produção nos grandes exportadores, como China e Índia, foi direcionada a outros emergentes. Com o real valorizado, as importações ficam ainda mais baratas, o que dificulta a disputa em outros países. Reportagem da Folha mostrou ontem que a Coteminas, uma das maiores empresas do Brasil na área têxtil, está desativando duas fábricas no Rio Grande do Norte para explorar um dos segmentos que mais crescem no país, o imobiliário.

Operação Navio Fantasma desarticula operações, supostamente irregulares, de importação

PF deflagra operação contra sonegação em portos e aeroportos DE SÃO PAULO A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná para importar mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos. A estimativa é que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias. O valor do prejuízo aos cofres públicos ainda não foi contabilizado, mas a Receita Federal estima que a fraude seja superior a US$ 50 milhões. Vinte pessoas foram presas, entre elas cinco servidores da Receita, empresários, “laranjas” e despachantes aduaneiros. No Estado de São Paulo, duas pessoas foram presas na capital, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba. A 3ª Vara da Justiça Federal de Santos (SP) expediu ainda 42 mandados de busca e apreensão. A pedido da PF, a Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Ao todo, 60 servidores da Receita Federal e 200 da Polícia Federal participam da ação. INVESTIGAÇÃO As investigações da operação Navio Fantasma começaram em janeiro de 2011, após a alfândega de Santos ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para aquele local não chegavam para o desembaraço. O grupo agia importando mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no porto. Na realidade, importavam tablets, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife. A operação verificou ainda a entrada irregular de mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição. Os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falsidade ideológica, com penas que variam de 1 a 16 anos de reclusão.

Aberta investigação contra vinhos importados

Mdic abre investigação de salvaguarda contra vinho importado Por Azelma Rodrigues | Valor BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) abriu investigação para averiguar a necessidade de adoção de salvaguardas sobre as importações brasileiras de vinho. A medida, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União, atende à pressão das vinícolas, que desde agosto de 2011 esperavam a ação do governo. O setor vitivinícola (que produz tanto uvas quanto vinhos) reclama do aumento das importações, argumentando que os estrangeiros competem em condições desleais com os brasileiros por gozarem de vantagens tributárias na origem. Também alega que boa parte dos vinhos importados é de baixa qualidade, subfaturada e até contrabandeada. Dados recentes da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) apontaram que em 2011 os importados dominaram 78,8% do mercado legal de vinhos finos no país. A indústria quer que o governo crie barreiras, como aumentar a alíquota atual de 27% do imposto sobre importação de vinhos para 55%. A adoção de barreiras ou não pelo governo dependerá do resultado da investigação técnica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que vai analisar o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010.

Governo mantém posição pela redução, generalizada, do ICMS interestadual e ICMS-Importação

Redução do ICMS é uma das prioridades do governo, diz Mantega O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (7) que a votação sobre a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual no Senado é uma das prioridades do governo e que “a tendência é ser aprovada”. Se aprovada, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, determinando assim o fim dos incentivos à importações concedidos por alguns estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), há a possibilidade de compensar os Estados com o aumento de investimentos em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, entre outros. “A ideia é que o governo possa investir em infraestrutura para melhorar as condições dos estados e assim dar um ganho de competitividade estimulando novos investimentos”, afirmou Jucá. A data da votação da chamada Resolução 72 ainda não é certa, porém na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça para que, após estas audiências, o projeto possa ser encaminhado para votação.

Alfândega barra, novamente, entrada de “lixo importado”

Receita impede entrada de 40 toneladas de lixo vindo do Canadá Por Thiago Resende | Valor BRASÍLIA – Ao fiscalizar contêineres no porto de Itajaí (SC), a Receita Federal impediu que 40 toneladas de lixo desembarcassem no país. O material, que veio do Canadá, tinha declaração de importação e estava registrado como polietileno. O Fisco informou que providenciará o retorno da carga ao país de origem, depois que descobrir quem enviou e qual o destinatário no Brasil. Em menos de seis meses, essa foi a segunda tentativa de entrada de lixo detectada pela alfândega da Receita no porto. A primeira carga foi encontrada “em setembro de 2011, veio da Espanha e já foi devolvida”, informou a Receita em nota.

ABIT se organiza para requerer medidas de salvaguarda contra importação de têxteis

Abit vai pedir salvaguardas contra importação de têxteis BRASÍLIA – A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) vai entrar em março com pedido de salvaguardas para o setor de confecções, junto ao Ministério do Desenvolvimento, segundo o presidente da entidade, Aguinaldo Diniz. A decisão, informou Diniz, foi tomada após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria mostrado preocupação com a situação do setor têxtil. “No ano passado houve um aumento de 60% nas importações de confecções prontas, e isso mata toda a cadeia produtiva têxtil”, disse o presidente da Abit. O mecanismo de salvaguardas prevê aumento temporário das tarifas de importação, enquanto o segmento industrial beneficiado pela medida adota compromissos de reestruturação para ganhar competitividade em relação aos concorrentes importados. Esse mecanismo de defesa comercial é autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo prazo de até cinco anos, renováveis por mais cinco. O presidente da Abit participou nesta quarta-feira do lançamento da Coalizão Capital Trabalho pelo fim da Guerra Fiscal nos Portos, movimento reunindo patrões e empregados para aprovação de regra do Senado que reduz ICMS de maneira uniforme sobre importações. O lançamento ocorreu na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Receita Federal restringe base de crédito de PIS/COFINS importação

Frete não gera crédito de Cofins na importação São Paulo – Quatro soluções de consulta da Superintendência da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) determinam que os custos com frete, armazenagem e desembaraço aduaneiro não geram créditos de PIS e Cofins na importação de matéria-prima. As empresas pagam ambas as contribuições na importação, mas não podem usar créditos referentes a esses gastos para pagar menos PIS e Cofins na operação seguinte. “Seja a matéria-prima para industrialização ou revenda”, afirma o advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil, Salomão & Mathes Advogados. As soluções de consulta nº 1, 2, 3 e 4 foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial. As respostas do Fisco apenas têm efeitos sobre o contribuinte que fez a consulta, porém orientam os demais sobre como agir na mesma situação. O texto do Fisco determina que os gastos com desembaraço aduaneiro, com o frete e com a armazenagem “relativos a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no país, decorrentes de importação de matéria-prima, não geram crédito a ser descontado do PIS e da Cofins apurados no regime não cumulativo”. Para Calcini, se a Receita aceita que as empresas usem gastos com frete e armazenagem para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações internas, deveria aceitar o mesmo na importação também. “A interpretação do Fisco é equivocadamente restritiva”, afirma. Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária Laura Ignacio|Valor