Por fundamentação deficiente, Columbia Trading tem recurso negado
STJ nega pedido de trading sobre importados da Daslu A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de recuperação de importados pela Daslu de forma supostamente fraudulenta, por intermédio da Columbia Trading. No recurso, a trading argumentou que a decisão de segunda instância limitou o direito de defesa ao transcrever a sentença sem dispor expressamente sobre os argumentos levados pela parte. Também alegou a ausência de dolo, má-fé ou fraude, de modo a não haver dano ao erário e clara ofensa aos artigos 97, 106, 112 e 115 do Código Tributário Nacional. Sobre esse último ponto, o relator, ministro Mauro Campbell, ressaltou que a empresa foi deficiente na fundamentação, não expondo de forma clara as razões pelas quais entendeu violado o CTN. Assim, os ministros aplicaram a Súmula 284 do STF, segundo a qual é inadmissível o recurso por não permitir a compreensão exata da controvérsia. De acordo com a denúncia, os bens eram trazidos ao Brasil pela trading, para, mais tarde, serem comercializados pela Daslu. O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende aos estados do Sul. Diretores e gerente da Columbia foram denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da loja brasileira. A trading é acusada de emprestar nome à Daslu em guias de recolhimento da Receita, com o objetivo de fraude. Segundo o Fisco, não se trataria de mera ausência de nome real vinculado à importação, mas de um esforço para simular a identificação da Columbia nos volumes e documentos utilizados, de modo que não aparecesse a empresa brasileira. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
Tânia Bulhões condenada
Justiça condena Tânia Bulhões por formação de quadrilha 22 de novembro de 2010 | 17h 55 SOLANGE SPIGLIATTI – Agencia Estado SÃO PAULO A empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle foi condenada hoje a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas, mais pagamento de multa, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi dada pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional. Segundo o TJ, Tânia está proibida de viajar ao exterior, por mais de dez dias, sem autorização judicial, pelo tempo fixado na sentença de pena privativa de liberdade (quatro anos) e deverá prestar serviço à comunidade junto à entidade Fundação Dorina Nowill para cegos. Além disso, foi aplicada 20 dias-multa, sendo que foram considerados pagos pelo fato de ter ficado acordado no procedimento de delação premiada que a prestação pecuniária determinada naquela oportunidade abrangeria quaisquer outros valores a serem pagos por Tânia em decorrência da sentença.