S&A – Severien Andrade Advogados

Quem somos

EN

Custo das barreiras argentinas aos importadores brasileiros

Barreiras argentinas custam US$ 1 bi ao País Estudo da Fiesp calculou o prejuízo com licenças não automáticas de importação adotadas pelo país vizinho a 343 produtos brasileiros 28 de julho de 2011 | 23h 00 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O protecionismo da Argentina já custou pelo menos US$ 1 bilhão às empresas prejudicadas pelas licenças não automáticas de importação, um instrumento que burocratiza a entrada dos produtos no país. As vendas dos setores afetados caíram 45% depois da adoção das licenças, de US$ 2,15 bilhão para US$ 1,18 bilhão, revela estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O prejuízo pode ser ainda maior, porque o levantamento considerou apenas os 343 itens sujeitos à aprovação manual para entrada na Argentina até o fim de 2010. Neste ano, o governo da presidente Cristina Kirchner incluiu mais 180 produtos no sistema. O licenciamento não automático é permitido pelas regras internacionais, mas os argentinos demoram mais que o limite de 60 dias previsto. Cristina estará nesta sexta-feira, 29, em Brasília para inaugurar a nova Embaixada da Argentina e vai se reunir com a presidente Dilma Rousseff, mas não está prevista nenhuma discussão sobre as desavenças comerciais. O governo planeja apenas instalar oficialmente um fórum de empresários dos dois países, que poderia ajudar a resolver conflitos. As medidas adotadas pela Argentina estão causando mal-estar no Brasil. No setor privado, a impressão é que o governo está sendo “tolerante” com a Argentina por causa da proximidade das eleições presidenciais, que ocorrem em outubro. Após retaliar a Argentina com a adoção de licenças para a entrada de automóveis, o que foi considerado um “tiro de canhão”, o governo Dilma teria mudado de postura por recomendação do Itamaraty. “O governo brasileiro está sendo tolerante. Os argentinos estão abusando e desviando comércio para terceiros países. O que eles ganham com isso? É o fim da picada”, disse ao Estado Paulo Skaf, presidente da Fiesp. O levantamento da entidade mostra que boa parte dos setores perdeu participação nas importações da Argentina para concorrentes como a China. O setor que sofreu o maior prejuízo pela adoção das licenças foi o de máquinas e equipamentos. As exportações dos fabricantes brasileiros para a Argentina caíram 79%, US$ 318 milhões nos 18 meses anteriores à adoção das licenças para US$ 65 milhões nos 18 meses posteriores, o que significa US$ 252 milhões a menos. Também sofreram perdas significativas em suas vendas na mesma comparação os setores têxtil (US$ 151,14 milhões a menos de exportação), autopeças (US$ 161,6 milhões), eletrônicos (US$ 113 milhões), pneus (US$ 120 milhões) e calçados (US$ 64 milhões). Dos 14 setores afetados pelas licenças não automáticas, nove viram seu espaço se reduzir nas importações argentinas para os concorrentes. Os fabricantes de máquinas, que respondiam por 48,9% das compras externas do país vizinho, hoje estão com 28,9%. Também perderam market share os setores de artigos impressos (14%), têxtil (9%), vestuário (5,9%) e calçados (4,8%), entre outros. Operação varejo. Os empresários reclamam que estão presos em uma “operação de varejo” com a Argentina, em que negociam a expedição de cada licença de importação. Os governos argentino e brasileiro liberam a documentação a “conta-gotas”, à medida que o outro lado também faz o mesmo. “Essa operação varejo está destruindo a relação de confiança entre clientes argentinos e fornecedores brasileiros”, diz Fernando Pimentel, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Segundo ele, como não há previsibilidade na liberação das licenças, as roupas brasileiras chegam ao país vizinho fora da estação. Segundo Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), o setor tem conversado “continuamente” com o Ministério do Desenvolvimento, sem solução. Até 22 de julho, o setor tinha 526 mil pares aguardando as licenças para entrar na Argentina a mais de 60 dias – ou seja, fora do prazo aceito internacionalmente.

Demora no licenciamente de automóveis lota Porto do Rio Grande

Restrição a carros argentinos lota pátio de porto no RS DOUGLAS CECONELLO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PORTO ALEGRE Com capacidade para 5.000 carros, o pátio automotivo do Porto do Rio Grande (a 317 km de Porto Alegre) abrigava até ontem à tarde 6.300 veículos. A superintendência do porto diz que a superlotação é reflexo da restrição imposta pelo governo brasileiro ao ingresso de veículos da Argentina no país. O processo de entrada dos carros, que passa pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está levando de 30 a 60 dias. Antes da suspensão das licenças automáticas, há três semanas, o processo levava apenas três dias, diz o porto. Com a superlotação, veículos foram estacionados em locais alternativos. Está prevista ainda a chegada de mais 2.700 modelos Agile, da GM, da Argentina. Em menos de uma semana, 3.747 automóveis desembarcaram no porto. Segundo a assessoria do porto, a GM (General Motors) conseguiu acelerar ontem a liberação de 1.000 automóveis. O superintendente do Porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, disse que é possível receber mais automóveis. “O pátio automotivo está operando com grande ocupação, mas estamos disponibilizando novas áreas, tanto no porto quando na cidade. Com os espaços adjacentes e o arrendamento de outros locais, podemos receber até 10 mil veículos”, disse. Segundo Lopes, em breve será construído um segundo andar no estacionamento, já que a previsão é receber, em 2011, 120 mil carros da GM. De janeiro a abril deste ano, desembarcaram no porto 25.266 carros –81% vieram da Argentina. O porto gaúcho também costuma receber automóveis do México, dos EUA e da Austrália.

Opinião sobre a barreira criada à importação de veículos

O Brasil, no dia 12 de maio de 2011, ousou, de forma unilateral, criar uma barreira à importação dos veículos automotores de forma pouco transparente e afetando todo o planejamento empresarial realizado pelos importadores. Para resumir a ópera, o Jornal O Estado de São Paulo divulgou, para a surpresa da maioria, a informação de que o Brasil retaliaria a Argentina criando uma barreira para a importação de automóveis – cumpre ressaltar que a Argentina é a principal fornecedora de automóveis ao Brasil. Ocorre que em virtude da informação veiculada por um jornal de notória reputação, foi iniciada a boataria acerca da abrangência da referida medida e questionando o fato de tal medida ter sido, de fato, proferida pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao qual a CAMEX está subordinada. Prejudicando ainda mais a transparência, o Governo brasileiro silenciou diante do desespero por notas oficiais. Profissionais da área de comércio exterior começaram a se questionar a respeito da real efetividade das medidas. Para o bem de todos, tudo tornou-se transparente na sexta-feira seguinte, 13 de maio de 2011. Para os importadores de carros, sejam os autônomos ou os oficiais, a sexta-feira 13, de fato, começou sombria. Curial citar algumas das dificuldades já existentes para os importadores de veículos automotores, principalmente os autônomos, que já se deparam, em seu dia-a-dia, com proteções de mercado camufladas de proteção ambiental, pois o IBAMA cria limitações discricionárias que, além de tudo o que infringe, prejudica a isonomia, pois trata de forma diferente o importador autônomo e o importador oficial. Saliente-se, para não adentrar em maiores detalhes, que o tratamento diferenciado acarreta em limitação drástica de volume  para os importadores autônomos frente os importadores oficiais. Voltando ao tema em destaque, o Governo brasileiro utilizou-se dos erros argentinos, que criaram, também, barreiras à importação de produtos brasileiros, de forma unilateral, para alcançar três objetivos, ao nosso modo de ver: 1) retaliar o Governo argentino; 2) monitorar, de forma precisa, a importação de veículos automotores, que vem batendo recordes mensalmente; 3) frear o intenso consumo de veículos importados no Brasil. Por óbvio, conforme foi exaustivamente veiculado pelos principais jornais brasileiros, o Licenciamento Não-automático sujeitará as importações não só provenientes da Argentina, mas do México, dos Estados Unidos, da Itália, da Alemanha, enfim, de qualquer outro país, pois a Organização Mundial de Comércio veda a imposição de barreiras unilaterais contra um único país. Veiculou-se, também, que os importadores de veículos deverão aguardar por um período de 60 (sessenta) dias para a obtenção da Licença de Importação. Ocorre que o principal não foi externado pela mídia. E o principal é a redação do artigo 18 da Portaria SECEX nº 10/10, que possui a seguinte redação: Art. 18. No Licenciamento não Automático, os pedidos terão tramitação de, no máximo, 60 (sessenta) dias corridos. Parágrafo único. O prazo de 60 (sessenta) dias corridos, estipulado nesse artigo, poderá ser ultrapassado, quando impossível o seu cumprimento por razões que escapem ao controle do Órgão anuente do Governo Brasileiro. Tal redação vai de encontro às determinações da OMC, podendo ser considerada ilegal, uma vez que o Brasil é signatário dos atos da citada organização. De ver que, pela Portaria SECEX, não há prazo limite para o procedimento de Licenciamento Não-automático, não havendo para o importador a segurança dos 60 (sessenta) dias. Outro fato que não foi citado é o surgimento de possível reclamação na OMC frente as barreiras criadas pelo Governo brasileiro. Não custa lembrar que qualquer reclamação naquele órgão poderá gerar pesada sanção ao impositor da barreira, semelhante ao que ocorreu entre Brasil e Estados Unidos recentemente. Ainda, impera recordar o fato das montadoras de automóveis, principalmente as grandes marcas, como Ford, Fiat, Volkswagen, gerarem inúmeros empregos no território nacional, movimentando a economia e sendo participantes ativas no recente crescimento que está ocorrendo na economia brasileira. As restrições impostas prejudicarão, e muito, esses parceiros do Governo que, desde que sofram reais prejuízos, podem começar a olhar o Brasil como os brasileiros já o conhecem: o país da insegurança jurídica, revendo seus futuros planos em território nacional. Abraços aos leitores e muito obrigado pela atenção. Luciano Bushatsky Andrade de Alencar Advogado Aduaneiro

2.000 veículos aguardam deferimento de licença de importação

Medida brasileira já trava 2.000 carros vindos da Argentina DE SÃO PAULO A medida do governo para dificultar as importações de veículos no país já está surtindo efeitos, segundo informações do site do jornal argentino “El Clarín”. Segundo a publicação, mais de 2.000 automóveis produzidos no país vizinho já estão parados em portos do Brasil e na aduana de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Desde terça-feira, os carros que chegam ao Brasil dependem de uma licença prévia para a liberação da guia, o que, até então, era feito de forma automática. A medida pode atrasar a entrada dos produtos em até dois meses. Oficialmente, a mudança foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para “monitorar o fluxo de importações” do setor, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. Segundo a Folha apurou, a medida, no entanto, é uma retaliação do governo brasileiro ao argentino, que dificulta a entrada dos produtos nacionais naquele mercado. De acordo com o Clarín, até o momento, as restrições do governo afetaram o envio de três montadoras para o Brasil: Toyota, General Motors e Mercedes Benz. O jornal afirma, porém, que há varios navios, com automóveis de outras marcas com instalações na Argentina, a caminho de portos no Paraná e no Rio. Ontem, a ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, reagiu à notícia das travas brasileiras à importação e afirmou que o Ministério do Desenvolvimento está “atuando de forma intempestiva e sem aviso, afetando 50% do comércio bilateral”. Em nota no site do ministério da Argentina, Giorgi afirmou que que quando a Argentina decidiu fazer alterações em suas licenças, o Brasil foi avisado com 30 dias de antecedência, o que, neste caso, não aconteceu. “Esse tipo de comportamento atenta contra o diálogo natural dos sócios majoritários do Mercosul e, fundamentalmente, afeta o compromisso que assumiram as presidentes de equilibrar a balança comercial bilateral e conseguir uma industrialização harmônica em ambos os países”, disse. MEDIDAS A Argentina responde por mais da metade dos carros importados para o Brasil e vice-versa, diz a Anfavea (associação das montadoras). O procedimento será válido para todos os países, seguindo a determinação da OMC (Organização Mundial do Comércio), e o Brasil tem até 60 dias para avaliar a entrada dos produtos. Segundo Ademar Cantero, diretor de Relações Institucionais da Anfavea, “certamente haverá um reflexo [para as empresas], mas ainda não conseguimos quantificar”, acrescentando ainda que será preciso reprogramar as importações. O executivo de uma grande montadora foi mais enfático, ressaltando que a medida vai influenciar o fluxo de caixa das empresas, já que os carros foram pagos, mas, enquanto não entrarem no país, não poderão ser vendidos e gerar receita. A maior parte dos carros importados é trazida pelas montadoras com fábrica no Brasil, principalmente da Argentina e do México, com os quais há acordos comerciais para isenção na alíquota de importação, de 35%, de acordo com a logística de produção de cada empresa. A Fiat, por exemplo, líder na venda de automóveis e comerciais leves, importa da fábrica na Argentina o Siena, também produzido no Brasil. A GM traz o Agile do país vizinho, o Camaro do Canadá, o Malibu dos EUA e a Captiva do México. O Focus e o Ranger, da Ford, vêm da Argentina. O Fusion e o New Fiesta, do México. Desse país a Volks traz o Jetta, e o SpaceFox vem da Argentina. Fonte: Folha de São Paulo

E a barreira continua dando o que falar…

Brasil impõe barreira a carro importado Medida dificulta entrada de veículos fabricados na Argentina e defende montadoras instaladas no País do avanço de automóveis asiáticos 12 de maio de 2011 Raquel Landim e Renata Veríssimo – O Estado de São Paulo SÃO PAULO E BRASÍLIA – O governo brasileiro decidiu impor barreiras contra as importações de carros. O objetivo principal é forçar a Argentina a rever ações protecionistas contra o Brasil, mas a medida visa também a defender as montadoras instaladas no País do avanço dos automóveis vindos da Ásia. Desde terça-feira, os importadores de carros devem solicitar licenças de importação não automáticas, o que significa que podem demorar até 60 dias para serem liberadas. Não estão incluídos pneus e autopeças, para não prejudicar o funcionamento das fábricas no Brasil. Essas licenças continuarão saindo automaticamente pela internet. Na prática, a medida é uma retaliação contra a Argentina, já que o setor automotivo representa quase 40% das exportações do país para o Brasil. Segundo uma fonte do governo, as licenças de terceiros países tendem a ser liberadas mais rapidamente que as do vizinho. Exportadores brasileiros de vários setores reclamam que suas mercadorias estão paradas em depósitos na Argentina. O país incluiu 600 produtos no licenciamento não automático e costuma demorar mais de 60 dias para expedir o documento. Os argentinos estão temerosos com o crescimento do superávit brasileiro. No primeiro trimestre deste ano, o saldo da balança comercial foi favorável para o Brasil em US$ 1,06 bilhão. De janeiro a março deste ano, estava em US$ 446,6 milhões. A medida adotada pelo governo brasileiro, no entanto, vale para todos os países, como previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC). O Ministério do Desenvolvimento aproveitou os desentendimentos com a Argentina para monitorar as importações de carros, que cresceram 80% em abril em relação ao mesmo mês de 2010. Dessa maneira, também estão sob vigilância as compras de carros da Coreia do Sul, que crescem com vigor, e da China, que começam a entrar no mercado brasileiro. No primeiro trimestre, foram importados US$ 399 milhões em carros coreanos. Da China, vieram US$ 26,3 milhões, mas o aumento foi de 161%. “Essa medida tem de ser aplaudida. O comércio internacional é uma guerra e não podemos ser bonzinhos”, disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Brasil tomou uma medida que já é adotada pela Argentina há anos. O Mercosul não existe mais do ponto de vista comercial”, disse Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Carta. Na quarta-feira, o Ministério do Desenvolvimento reenviou por fax uma carta à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, cobrando uma solução para as dificuldades dos exportadores. O documento já havia sido despachado por correio, mas, segundo a ministra argentina, não havia chegado.