Notícia Siscomex 086
Notícia Siscomex nº 0086 – Novo Tratamento Administrativo Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado: Destaque 001 – alicates de cuticulas de aco; Destaque 002 – alicates de cuticulas com cabo plastico; Destaque 003 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco; Destaque 004 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico; Destaque 999 – outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros. Departamento de Operações de Comercio Exterior Fonte: Notícia Siscomex nº 0086 de 16/03/2012
Aumento do IPI é alvo de negociação
Importadores tentam negociar IPI de carros Por Marli Olmos | De São Paulo O governo começou a sofrer pressão de várias frentes para aliviar as consequências do aumento de 30 pontos percentuais no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para automóveis com índice de nacionalização abaixo de 65%. De um lado, importadores reivindicam que veículos que já receberam licença para entrar no país sejam liberados da tributação adicional. De outro, empresas com projetos de construção de fábricas pedem um regime diferenciado. Além disso, o governo do Uruguai também entrou na discussão porque os três fabricantes instalados naquele país ficaram de fora da exceção para o Mercosul e estão agora impedidos de vender para o Brasil. Cada uma das 27 maiores importadoras enviou ontem ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a relação dos veículos com licenças de importação já emitidas. A Abeiva, associação que representa o setor, não divulgou volumes. Segundo fontes do governo, desde maio, 954 mil pedidos foram deferidos e outros 365 mil estavam em análise. Essas empresas vendem pouco mais de 10 mil unidades por mês. Mas o maior dilema do governo é como atender às empresas com planos de construir fábricas. A exigência de conteúdo local de 65% inviabiliza a instalação de novas linhas. A equipe econômica acredita na seriedade de grandes projetos, como o da coreana Hyundai, com fábrica já praticamente erguida em Piracicaba (SP). Mas criar um regime especial para qualquer empresa que prometer investir no país pode levar à repetição de um erro do regime automotivo da década de 90, quando o governo permitiu que a coreana Asia Motors importasse com isenção de impostos. A fábrica prometida não foi construída e a dívida, que chega a R$ 1,7 bilhão, está em fase de execução na Justiça. No Uruguai, há fábricas da coreana Kia Motors e das chinesas Lifan e Chery. Nenhuma atende à nova exigência de peças regionais acima de 65%, nem tem operação industrial no Brasil, outra exigência do Decreto nº 7.567.