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Consultas acerca de Processos Produtivos Básicos

MDIC divulga consulta pública para seis Processos Produtivos Básicos 14/06/2011 Brasilia (14 de junho) – Foi publicada no Diário Oficial de hoje consulta pública para a fixação ou alteração de seis Processos Produtivos Básicos (PPBs) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Os itens são blanqueta, destinada ao processo de impressão; suprimentos utilizados em máquinas copiadoras e impressoras; relé de nível não digital; produtos industrializados a partir de resíduos metálicos, plásticos, madeira, papel e papelão, tecidos, vidro e poliestireno expansível; cortador digital de eletricidade e programador cíclico de evento mecânico. As sugestões aos PPBs listados devem ser encaminhadas até dia 20 de junho por e-mail (cgice@mdic.gov.br), fax (0xx61-2027-7097) ou pelos Correios. O endereço para envio da correspondência é Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília, DF. Leia a íntegra da Consulta Pública nº 7, de 13 de junho de 2011.

Publicado Processo Produtivo Básico dos tablets

Governo publica regras para fabricar tablets com incentivos fiscais Gustavo Brigatto | Valor 01/06/2011 SÃO PAULO – O governo federal publicou hoje as regras para fabricação de tablets com incentivos fiscais no Brasil. O Processo Produtivo Básico (PPB) vai permitir que as empresas paguem menos impostos com PIS/Cofins e zerem alíquotas como o imposto de importação. A expectativa do governo é de que a medida reduza o preço dos equipamentos em cerca de 36%. De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, 12 empresas já demonstraram interesse em fabricar o equipamento no país. Atualmente, Motorola, Samsung e STI montam seus produtos localmente. Segundo a consultoria IDC, cerca de 400 mil tablets serão vendidos no Brasil em 2011.

Exigências para produção de tablets em território nacional

Tablets terão maior exigência de conteúdo nacional Para Fernando Pimentel, início da fabricação desses produtos no País é só a ponta do iceberg de uma ‘política industrial ambiciosa’ 25 de maio de 2011 Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – O início da produção de tablets, como o iPad, no Brasil está sendo considerado pelo governo como a “ponta do iceberg de uma política industrial muito ambiciosa”. Em entrevista ao Estado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse que as exigências que serão colocadas para que as empresas recebam as reduções de tributos previstas em lei trarão para o País uma indústria de componentes e semicondutores. Ele previu que o Brasil poderá se transformar em plataforma de exportação de produtos de alta tecnologia para todo o continente em quatro ou cinco anos. Isso porque o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecerá um porcentual de utilização de conteúdos nacionais na montagem dos tablets mais rigoroso do que o exigido da indústria de notebooks. A proposta do PPB foi encaminhada ontem à Casa Civil. A expectativa de Pimentel é que ele fosse publicado hoje no Diário Oficial da União. Para obrigar as empresas a trazerem fábricas de componentes para o Brasil, o MDIC também criará um PPB para os celulares de alta tecnologia (smartphones). Pimentel informou, ainda, que, dentro da nova política industrial que deve ser anunciada em junho, o governo dará estímulos para associações de empresas estrangeiras com grupos nacionais para instalação de fábrica no Brasil. Os estímulos poderão ser por meio de incentivos fiscais e concessão de financiamentos do governo. Exigências. O ministro antecipou que o PPB exigirá que 50% dos displays (telas) sejam nacionais a partir de 2014. No caso dos carregadores de baterias que serão utilizados nesses equipamentos, metade terá de ser fabricada no Brasil já em 2012 e atingirá 80% em 2013. O índice de nacionalização para as placas de rede sem fio será de 50% em 2013 e terá de chegar a 80% em 2014. De imediato, será exigido que metade das placas-mãe utilizadas nos tablets terão de ser produzidas no País, passando para 80% em 2012 e alcançando 95% em 2013. “É uma exigência pesada de conteúdo nacional”, avaliou Pimentel. O cumprimento dessas exigências garante às empresas a isenção de PIS e Cofins e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 15% para 3%. Doze empresas já manifestaram o interesse de produzir tablets no Brasil. As empresas foram liberadas, temporariamente, de utilizar baterias e gabinetes produzidos no Brasil. A decisão do governo atende a pedido da taiwanesa Foxconn, que irá produzir os iPads, da Apple, no Brasil. Segundo o ministro, seria impossível produzir esses componentes neste momento no País, mas será negociado futuramente. Pimentel disse que um dos pontos mais importantes é que o PPB obrigará a Foxconn a trazer uma fábrica de displays para o Brasil. “Seremos o primeiro país do mundo a receber uma fábrica de displays fora da Ásia”, disse. Os displays representam cerca de metade do custo dos tablets. “Estamos praticando os novos fundamentos da nova política industrial. “Não queremos que as empresas venham aqui só para montar. A transferência tecnológica será muito forte”, declarou o ministro. Para Pimentel, o ambiente econômico brasileiro deve garantir o sucesso da política de atração de indústrias de alta tecnologia. Apesar de ter construído um marco legal há alguns anos, o Brasil nunca conseguiu atrair as fábricas. O ministro argumentou que o País se tornou confiável para investimentos. Além disso, a inclusão social obtida nos últimos anos, do ponto de vista do capital, significa a criação de mercado consumidor. “Se soubermos dosar bem as coisas, vamos virar um País de ponta”, declarou. Pimentel avaliou que o Brasil terá condições de oferecer mão de obra capacitada para a indústria de alta tecnologia que começa a se instalar. “No bolso, neste momento não temos (mão de obra disponível), mas teremos. Vamos ter dificuldades localizadas, mas conseguiremos resolver”, afirmou.