Mesmo que o governo decida incluir no pacote de ajuda ao setor exportador uma medida para acelerar a devolução dos créditos tributários, a solução deve valer apenas para os créditos que forem gerados no futuro. Uma fonte do governo disse à Agência Estado que “provavelmente” o estoque de créditos não teve ter liberação mais rápida do que ocorre hoje para não afetar o fluxo de caixa da Receita Federal.

Depois de ter descartado várias vezes a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na semana passada que o governo continuava a estudar uma proposta para garantir a devolução mais rápida dos créditos das empresas exportadoras.

Hoje a Receita demora até cinco anos para conferir a veracidade dos créditos e devolvê-los. Esses créditos são gerados quando as empresas compram insumos para produzir bens destinados à exportação. Além da questão fiscal, já que o Ministério da Fazenda precisa garantir este ano um superávit primário (economia orçamentária para garantir o pagamento dos juros da dívida pública) equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o técnico do governo explica que há questões operacionais que também precisam ser resolvidas, como a criação de um software que permita compensar os créditos menores de forma mais rápida.

Pressões. A medida é a principal reivindicação do setor exportador, que sofre com a competitividade acirrada no mercado internacional após a crise internacional. Nas últimas semanas, depois das notícias de que a medida ficaria fora do pacote, os empresários se mobilizaram e passaram a pressionar o governo para reverter esta decisão.

A questão também serviu para que o candidato do PSDB, José Serra (SP), criticasse a falta de ação do governo Lula no comércio exterior. Irritado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou dos ministros medidas que ajudem os exportadores a enfrentar a concorrência chinesa.

O anúncio das medidas estava previsto para março, mas o técnico do governo avalia que serão necessárias pelo menos mais três semanas para que tudo fique pronto. Ele acredita que uma nova reunião entre Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, ocorrerá na próxima semana. Nesta semana, Miguel Jorge está fora do País liderando uma missão comercial. Se concluídas após a reunião dos ministros, as medidas ainda serão submetidas a Lula antes de serem anunciadas.

No pacote em estudo estão a criação de um Eximbank instituição voltada ao financiamento das exportações, que ficará subordinada ao BNDES e de um fundo garantidor de crédito para exportação. A redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro a ser exportado também deve fazer parte do pacote.

Outra medida é a possibilidade de micro e pequenas empresas não incluírem no faturamento o resultado com as vendas externas para continuarem enquadradas no Simples (sistema de tributação simplificado). Finalmente, o governo deve reduzir de 60% para 40% do faturamento a fatia de vendas externas que define uma empresa como preponderantemente exportadora conceito que garante benefícios tributários do governo.