Recomeçando
Agora, em posse do ipad, o novo brinquedinho, vou tentar manter este blog atualizado com as novidades legislativas e doutrinárias acerca do Direito Aduaneiro e do Direito Tributário. Um abraço!
Entendimento do STJ acerca da base de cálculo de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL das empresas de locação de mão de obra temporária
STJ entende que os valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais dos trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo de PIS/COFINS, assim como também não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Solução de Consulta DSIT/SRRF nº 99
Solução de Consulta DSIT/SRRF nº 99. Dispõe acerca dos requisitos da fatura comercial que instrui o despacho de importação.
Publicada Portaria que regulamenta o Certificado de Origem – Mercosul-Israel
Portaria SECEX nº 08/2010. Certificado de Origem. Acordo de Livre Comércio. Mercosul – Israel
STJ permite mudar de programa de parcelamento
Decisão autoriza que contribuinte, que aderiu a parcelamento anterior, migre para um novo, mais benéfico que o primeiro.
União Europeia aprova retomada das negociações para acordo de livre comércio com Mercosul
Negociações para Acordo de Livre Comércio – União Europeia e Mercosul
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
Nova Súmula do STJ sobre suspensão de execução de crédito tributário maior que R$ 500 mil.
Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel passa a vigorar no Brasil
Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, na visão do MDIC.
Camex aplica direitos antidumping sobre mais dois produtos
Camex aplica direitos antidumping sobre canetas esferográficas e cobertores originários da China
Promulgado Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Israel.
Decreto que promulga acordo de livre-comércio entre Mercosul e Israel.