Governo quer o fim do incentivo fiscal para importações por portos

BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que é “absolutamente imprescindível” a aprovação, no Senado, de uma resolução que acaba com incentivos à entrada de produtos importados por alguns portos brasileiros.

A aprovação do texto foi colocada como prioridade do governo em reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros, líderes parlamentares e dirigentes dos partidos aliados no Congresso.

O Projeto de Resolução nº 72 pretende impedir que Estados concedam incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota interestadual do ICMS, aos produtos estrangeiros que ingressam no Brasil em portos localizados em seus territórios.

“É uma matéria que temos que agilizar a votação porque ela vem exatamente na contramão do fortalecimento da indústria nacional, da geração dos empregos no Brasil”, declarou Ideli, cujo berço político, Santa Catarina, concentra alguns dos mais importantes portos do país.

A ministra listou ainda como prioridades do governo no Congresso em 2012 as aprovações da Lei Geral da Copa, do fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp) e a última votação do Código Florestal na Câmara.

(Yvna Sousa| Valor)