Porque não precisamos de CPMF

Fonte: Jornal do Commercio, edição do dia 14.11.2010. Para o setor produtivo, o Brasil deve cortar despesas, reduzir a necessidade de financiamento de seus gastos e usar melhor o dinheiro que arrecada. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e o governador reeleito Eduardo Campos (PSB), ambos alçando voo político nacional, conseguiram unir empresários e entidades de todo o País logo após as eleições. A bandeira, porém, não foi a da paz, nem de trégua político-partidária. Suas declarações a favor de ressucitar a finada CPMF provocaram uma grita unificada contra a volta do imposto, num momento em que o Brasil inteiro pede cortes de gastos públicos. A reação da Confederação Nacional da Indústria, de Federações de Indústrias de todo o Brasil e de movimentos de megaempresários e economistas pela redução de tributos foi tão forte que, depois de sair na frente como principal defensor pela volta da CPMF, no dia seguinte a equipe de comunicação do governador Eduardo Campos já divulgava que teria sido mal interpretado: ele nunca havia dito ser a favor da volta do tributo. Até o candidato derrotado a governador e presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PSB), engrossou o coro contra a volta do tributo. A CPMF, ou “imposto do cheque”, morreu no Congresso Nacional em novembro de 2007. A volta do imposto (sic) já tramita por lá, com um novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS) [desta feita, não se trata de novo imposto, e sim novo tributo]. Pelos cálculos do governo, a saúde perdeu, sem a CPMF, R$ 40 bilhões. Mas tanto o executado quanto o executado diretamento pelo Ministério da Saúde, quando o que foi tocado via Fundo Nacional de Saúde (Funasa) só fez crescer. De 2007 ao ano passado, o ministério executou, na ordem, R$ 12,5 bilhões, R$ 15,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões. O fundo investiu, em 2007, R$ 34,1 bilhões, valor que subiu para R$ 37,7 bilhões em 2008 e, no ano seguinte, para R$ 59,6 bilhões. Ou seja, não houve perda efetiva para a saúde. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que surgiu este ano especificamente para divulgar a necessidade de redução da carga tributária brasileira, foi um dos primeiros a se posicionar contra o retorno do tributo. É que, hoje, o brasileiro paga tanto imposto (sic) que dois quintos de toda a riqueza criada pelo Brasil, em um ano, seu Produto Interno Bruto, é gasta pagando tributos. Para o MBE, a CNI e uma série de outras instituições, o Brasil deveria cortar despesas, para reduzir a necessidade de financiamento de seus gastos e também usar melhor o dinheiro que arrecada. Dessa forma, o País poderá liberar parte do que usa para custear a própria máquina pública e canalizar os recursos para investimentos.