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Criado órgão de inteligência de comércio exterior (GI-CEX)

Pimentel e Mantega criam órgão de inteligência de comércio exterior 17/06/2011 Fonte: MDIC Brasília, (17 de junho) – O Brasil ganha, a partir desta sexta-feira, reforço estratégico na área de defesa comercial, com a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), órgão que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Fazenda. Instituído por portaria interministerial publicada hoje no Diário Oficial da União, o GI-CEX tem como objetivo principal defender a indústria nacional contra importações ilegais e desleais. Inteligência antifraude O grupo será formado por pelo menos dois servidores e dois suplentes da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e reunirá informações hoje disponíveis nesses órgãos no monitoramento e na vigilância das importações. Os nomes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, trata-se de uma “ação coordenada de inteligência antifraude”. “É mais um grande passo no fortalecimento da defesa comercial. Com o compartilhamento imediato das informações, por meio do GI-CEX, teremos condições de adotar medidas mais rápidas e eficazes para coibir a importação fraudulenta e desleal de produtos que prejudicam a nossa indústria”, explicou Pimentel. Conforme a portaria, entre as atribuições do grupo de inteligência estão a de identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas; e trocar informações com outros órgãos de comércio exterior para subsidiar essas ações. O MDIC e a Fazenda têm sete dias, a contar de hoje, para indicar os integrantes do grupo interministerial, que poderão ser substituídos a qualquer tempo. Em julho, o grupo deve apresentar um plano de trabalho conjunto definindo metodologia a serem seguidas e prioridades iniciais. Os planos serão quadrimestrais. Possíveis ações No combate às importações ilegais e desleais, o GI-CEX poderá sugerir a convocação de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro), para atuação conjunta em situações nos quais os indícios de fraude sejam suficientes. O escopo de trabalho do GI-CEX é grande. As áreas de investigação vão desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional, passando por subfaturamento e falsa declaração de origem. Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar ao governo medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos aos quais o GI-CEX será vinculado poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.

Demora no licenciamente de automóveis lota Porto do Rio Grande

Restrição a carros argentinos lota pátio de porto no RS DOUGLAS CECONELLO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PORTO ALEGRE Com capacidade para 5.000 carros, o pátio automotivo do Porto do Rio Grande (a 317 km de Porto Alegre) abrigava até ontem à tarde 6.300 veículos. A superintendência do porto diz que a superlotação é reflexo da restrição imposta pelo governo brasileiro ao ingresso de veículos da Argentina no país. O processo de entrada dos carros, que passa pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está levando de 30 a 60 dias. Antes da suspensão das licenças automáticas, há três semanas, o processo levava apenas três dias, diz o porto. Com a superlotação, veículos foram estacionados em locais alternativos. Está prevista ainda a chegada de mais 2.700 modelos Agile, da GM, da Argentina. Em menos de uma semana, 3.747 automóveis desembarcaram no porto. Segundo a assessoria do porto, a GM (General Motors) conseguiu acelerar ontem a liberação de 1.000 automóveis. O superintendente do Porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, disse que é possível receber mais automóveis. “O pátio automotivo está operando com grande ocupação, mas estamos disponibilizando novas áreas, tanto no porto quando na cidade. Com os espaços adjacentes e o arrendamento de outros locais, podemos receber até 10 mil veículos”, disse. Segundo Lopes, em breve será construído um segundo andar no estacionamento, já que a previsão é receber, em 2011, 120 mil carros da GM. De janeiro a abril deste ano, desembarcaram no porto 25.266 carros –81% vieram da Argentina. O porto gaúcho também costuma receber automóveis do México, dos EUA e da Austrália.

Barreiras à importação de carros

Governo impõe barreira à importação de carros Segundo apurou o ‘Estado’ com fontes do setor privado, a partir desta quinta-feira carros prontos e autopeças estarão sujeitos a licenciamento não automático para entrar no País 12 de maio de 2011 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo brasileiro decidiu impor barreiras às importações de automóveis de qualquer parte do mundo. A partir desta quinta-feira, 12, carros prontos e autopeças estarão sujeitos a licenciamento não automático para entrar no País, segundo apurou o Estado com fontes do setor privado. A preocupação do Brasil é com o crescimento de mais de 80% das importações de automóveis este ano. A medida atinge principalmente a Argentina, México e Coreia do Sul, os principais fornecedores de carros importados pelo Brasil. A barreira não foi criada como uma retaliação à Argentina, país vizinho e sócio do Mercosul. No entanto, será motivo de preocupação para o governo da presidente Cristina Kirchner porque 39% das exportações argentinas para o Brasil são do setor automotivo. Na fronteira entre Brasil e Argentina já estão parados 67 caminhões com carros e autopeças. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento ainda não confirmou oficialmente a medida.

Governo reconhece limitação e desiste de certificar mercadorias importadas

Sem condição de fiscalizar, governo libera importado 05 de maio de 2011 Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues / Brasília – O Estado de S.Paulo O governo abandonou a ideia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no País. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados em relação aos produtos nacionais. O governo chegou a prometer aos empresários a edição de uma medida provisória, mas ontem avisou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não tem condições de implementá-la. Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada ontem no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fiscalizar com sua estrutura atual, segundo narraram os empresários. Além disso, o órgão não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil. O governo pretendia endurecer as regras de controle de entrada de importados no País, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas cobradas dos produtos nacionais vendidos no comércio varejo. Por outro lado, o governo sinalizou que poderá devolver mais rapidamente os créditos tributários de IPI, PIS e Cofins das empresas exportadoras. Elas têm direito à devolução dos tributos pagos em insumos comprados para produção de bens exportáveis. A Receita argumenta ter dificuldades em certificar a legalidade do crédito solicitado pelas empresas.

Argentina impõe medida anti-dumping à exportação brasileira

Argentina amplia restrições protecionistas contra o Brasil JULIANA ROCHA – Fonte: Folha de São Paulo DE BRASÍLIA O governo argentino abriu uma ação comercial contra uma fabricante de peças de automóveis. A medida mostra a disposição do país vizinho de aumentar o protecionismo contra o Brasil. A primeira reação do governo brasileiro será de tentar reverter a ação comercial em reunião com o governo argentino nos dias 2 e 3 de dezembro. O presidente Lula também deve abordar o assunto com a colega argentina, Cristina Kirchner, na reunião da Unasul, na sexta. A Folha apurou que, se o país vizinho não ceder e, ao contrário, tomar novas medidas protecionistas, o Brasil promete retaliar. A primeira reação será recorrer à OMC, mas outros mecanismos podem ser usados, como as chamadas licenças não automáticas de importação, que atrasa a liberação de mercadorias importadas e desestimula essas vendas. Um integrante da equipe econômica lembrou que as importações de peças do Brasil são fundamentais para as montadoras de automóveis argentinas, que exportam carros de volta para o Brasil. Se o governo brasileiro restringir essas vendas, muitos empregos serão perdidos no país vizinho. O alvo do governo argentino foi a fabricante de peças de automóveis Tupy, controlada pelo BNDESpar e pelo fundo de pensão Previ, dos funcionários do BB. A empresa confirmou à Folha que, na sexta-feira passada, a Argentina impôs uma ação antidumping, aumentando para 143% o Imposto de Importação de conexões de ferro brasileiros que forem vendidos ao país. A Tupy é a única fabricante nacional desse produto. A empresa informou à Folha, pela assessoria de imprensa, que seu principal mercado no exterior são os EUA e também vende para Europa e Oriente Médio. As restrições impostas pela Argentina não terão grande impacto no faturamento. GUERRA COMERCIAL A guerra comercial entre Brasil e Argentina teve um capítulo recente. Em outubro de 2008, o país vizinho adotou medidas protecionistas contra os produtos nacionais, usando as licenças não automáticas de importação. O Brasil retaliou em janeiro do ano passado, com as mesmas licenças. A medida contra a Tupy vale por cinco anos e foi adotada também contra a China, mas com alíquota de 295%. Segundo o Ministério da Indústria da Argentina, a decisão foi tomada com base num relatório da Secretaria de Indústria e Comércio, que detectou prejuízos na indústria nacional causados por importações que configuravam dumping. As duas empresas nacionais, Dema e Águila Blanca, que empregam 500 funcionários, haviam perdido participação no setor, caindo de 37% em 2006 para 22% em 2009. Simultaneamente, as importações do Brasil passaram de 30% para 33%, e as chinesas, de 32% para 44%