Santa Catarina deverá suspender benefícios à importação

Decreto deve suspender a concessão de regimes especiais na importação em SC Fonte: Secretaria da Fazenda de Santa Catarina Em resposta a ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) interpostas no Supremo Tribunal Federal, o secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, propôs ao governador Raimundo Colombo a edição de decreto para suspender a concessão de regimes especiais na importação de mercadorias para comercialização. A medida impede a concessão de novos benefícios pelo prazo de 120 dias, período em que os programas de incentivo à importação serão reavaliados. Mantém, entretanto, aqueles  já concedidos. Santa Catarina adotou nos últimos anos uma política fiscal agressiva em relação aos incentivos para importação de mercadorias. Reduziu a carga tributária para atrair investimentos. Isso favoreceu o crescimento do volume de importações por meio dos portos catarinenses, mas acabou provocando questionamentos no STF por parte de outras unidades da Federação e de empresas de outros estados. Extrato Pró-Emprego 781 empresas aderiram desde 2007 R$ 14,2 bilhões foram investidos por essas empresas na economia catarinense com a gereação de 64,4 mil empregos diretos   Número de empresas por setor que aderiram ao programa: Indústria em geral – 329 Comércio em geral – 380 Geradoras de energia – 56 Terminais portuários – 7 Centros de distribuição (atacados) – 4 Centros comerciais/shoppings centers – 3 Hospitais – 2 Total – 781