Brasil e Reino Unido – Comércio Exterior

Brasil e Reino Unido trocam conhecimentos na área de comércio exterior 15/04/2011 – Fonte: MDIC A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil promoveram, nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Treinamento da ESAF, em Brasília, o 1º Seminário Brasil – Reino Unido em Facilitação de Comércio. O evento reuniu especialistas aduaneiros da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Her Majesty Revenue and Customs (HMRC), departamento do governo britânico responsável pela arrecadação de impostos. O objetivo do seminário foi promover a troca de experiências sobre facilitação comercial entre os dois países. Foram discutidos, entre outros assuntos, o gerenciamento informatizado da fiscalização e temas relacionados à racionalização e à harmonização do controle e da inspeção do comércio exterior.  São procedimentos que possibilitam maior rapidez no fluxo de liberação das cargas e aumento da capacidade de monitoramento dos riscos envolvidos nas operações internacionais. Além da Camex e da Embaixada do Reino Unido no Brasil, participaram do seminário representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Departamento da Polícia Federal; do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

OMC considera ilegal método de cálculo de dumping utilizado pelos EUA

OMC decide a favor do Brasil em disputa sobre suco de laranja DA FRANCE PRESSE DE SÃO PAULO A OMC (Organização Mundial do Comércio) oficializou nesta sexta-feira que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violam as leis do comércio internacional. Essa decisão havia sido tomada em fevereiro, mas passa a valer, oficialmente, a partir de agora. Em uma demanda apresentada junto à OMC em 2008, o Brasil denunciou o método utilizado pelos americanos para calcular o dumping de seu suco de laranja era ilegal. O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os Estados Unidos “agiram de maneira inconsistente” ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de “zeramento” –ou seja, o descarte de preços mais altos que os do mercado de origem, levando em consideração apenas os que estão abaixo. A decisão da OMC determina que o “zeramento” é ilegal. A organização recomendou que Washington “adapte suas medidas de acordo com suas obrigações sob o Acordo Antidumping”. O governo brasileiro espera que a decisão pressione os Estados Unidos a mudar suas regras internas, o que vai beneficiar diversos países e indústrias que estão sob penalidades de defesa comercial. ‘DUMPING’ O suco brasileiro está sujeito, nos Estados Unidos, a uma medida de defesa comercial chamada de “antidumping”, o que significa que o produto é vendido no mercado americano por um preço mais baixo que no mercado brasileiro. Quando um país detecta o “dumping”, pode aplicar tarifas elevadas para diminuir a concorrência considerada desleal. O departamento de comércio americano (USDOC, na sigla em inglês) usa regras diferentes das adotadas no mundo inteiro para calcular se há concorrência desleal ou não. Pela norma da OMC, ao investigar uma prática ilegal de comércio, o país deve fazer uma média de preços das importações de um determinado produto. Desta forma, importações abaixo do preço de mercado poderão ser compensadas por compras feitas acima do preço do país de origem. O que vale, pela OMC, é o preço médio. Em 20 de dezembro, a OMC já havia emitido uma decisão preliminar que indicava a vitória do Brasil no caso. Nesta mesma data, o departamento de comércio americano começou a discutir a mudança na fórmula de cálculo do “dumping”.  

Brasil e Uruguai: comércio bilateral sem vínculo ao dólar

Brasil e Uruguai poderão ter comércio em moeda local ‘Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro’, afirmou o ministro da Economia uruguaio 14 de março de 2011 Anne Warth, da Agência Estado SÃO PAULO – O presidente do Uruguai, José Mujica, disse nesta segunda-feira, 14, que seu país e o Brasil estão próximos de fechar um acordo comercial que permita o uso das moedas locais para exportações e importações em substituição ao dólar. “Estamos trabalhando nessa agenda e ambicionamos conseguir esse acordo que permitirá o intercâmbio em nossa própria moeda”, afirmou, após participar do “Encontro Empresarial Brasil-Uruguai”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Tenho confiança de que de alguma forma poderemos alcançar esse acordo porque ele traz uma vantagem relativa interessante”. De acordo com o ministro da Economia do Uruguai, Fernando Lorenzo, todos os trâmites desse acordo já foram aprovados em seu país. “Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro”, disse. No ano passado, a corrente comercial entre os dois países atingiu US$ 3 bilhões, com US$ 1,5 bilhão em exportações para cada um, conforme o diretor titular-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto. No encontro de hoje, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o Brasil deve enviar uma missão ao Uruguai em breve para discutir o modelo de TV digital para a região. Também de acordo com ele, os países discutiram a visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao país vizinho no dia 16 de maio. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que uma das prioridades da indústria é aumentar a presença de produtos brasileiros no Uruguai em substituição aos chineses. Além disso, a Fiesp ofereceu, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a possibilidade de um convênio para a qualificação profissional de uruguaios. Ainda não foi definido se o Senai formará professores e multiplicadores para cursos de qualificação profissional no Brasil, no Uruguai ou por meio de parceria com outras instituições.

Brasil deixa de ser considerado foco de pirataria pelos Estados Unidos

EUA tiram Brasil de lista de pirataria País foi o único dos membro do Bric a ficar fora da lista, que aponta locais notórios pela venda de contrabando e produtos piratas 01 de março de 2011 | 0h 00 Denise Chrispim Marin – O Estado de S.Paulo O Brasil foi excluído pelos Estados Unidos de sua lista de “mercados notórios” da pirataria e do contrabando. A lista de 2011 traz 30 locais físicos e na internet considerados como “desafiadores” pela Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR). Dentre os membros do Bric, o Brasil foi o único país a ficar fora da lista. A China apresentou-se como a campeã em paraísos da pirataria, com quatro mercados, seguida pela Rússia e pela Índia. A exceção do Brasil foi avaliada como um bom sinal pela Coalizão das Indústrias Brasileiras (BIC, na sigla em inglês), o lobby do setor em Washington. Até o ano passado, a lista de “notórios mercados” da pirataria era incluída no 301 Especial, relatório anual no qual o USTR expõe todos os países supostamente transgressores das leis internacionais de propriedade intelectual. Com base no 301 Especial, os EUA aplicam sanções aos casos mais graves. Esse relatório será divulgado em abril, cerca de duas semanas depois da visita ao Brasil do presidente americano, Barack Obama, nos próximos dias 19 e 20. A expectativa é de exclusão do País também dessa lista. Pressão. Embora o USTR reconheça não ser essa uma lista “exaustiva”, os “mercados notórios” da pirataria servem como mais um instrumento de pressão dos EUA sobre países não alinhados perfeitamente no combate à violação de direitos de propriedade intelectual. Na lista, há vários centros considerados como ponto de venda de contrabando e pirataria em países latino-americanos. Na região oeste de Buenos Aires, por exemplo, a feira de La Salada aparece na lista como “fortemente envolvida na venda de contrabando”. Ciudad Del Este, no Paraguai, na fronteira com o Brasil, é mencionada como um centro de pirataria e de contrabando, que se ramifica pelos países vizinhos. Em Guayaquil, Equador, a feira Bahia teria cerca de 1.000 vendedores de produtos ilegais, muitos dos quais roubados do porto dessa cidade. Na Colômbia, San Andresitos é mencionado como um paraíso da reprodução ilegal de música, videogames e filmes, e Tepito, na Cidade do México, é apontado como centro de distribuição de produtos piratas e de contrabando para “inúmeros” mercados negros do país. Entre os Brics, a China aparece com quatro centros de produtos piratas: mercado da Seda, em Pequim; Luowu, em Shenzhen: pequenas commodities, em Yiwu; e, agrupados em uma única categoria, os inúmeros PC malls, lojas especializadas na venda de computadores munidos com sistema operacional e softwares piratas. A Índia entra na lista com o Nehru Place, uma espécie de paraíso de venda de software pirata e de contrabando em Nova Délhi. Moscou abriga o mercado de eletrônicos de Savelovsky. Além desses países, Hong Kong, Paquistão, Ucrânia, Indonésia, Filipinas e Tailândia completam a lista do USTR.

Governo americano pretende descumprir acordo

Acordo do algodão com EUA corre risco Deputado quer interromper pagamento de compensações para produtores brasileiros 16 de fevereiro de 2011 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – Está em risco o acordo selado entre Brasil e Estados Unidos na “disputa do algodão”. O acordo compensa o Brasil pelos subsídios americanos aos seus produtores de algodão e evita uma retaliação milionária do País contra produtos vindos dos EUA. O problema ocorre às vésperas da visita do presidente Barack Obama ao País em março. O deputado Ron Kind, de Wisconsin, está tentando incluir uma emenda no orçamento dos Estados Unidos para eliminar os pagamentos concedidos ao Brasil. Os EUA custeiam um fundo de US$ 147 milhões por ano recebido pelo Instituto de Algodão do Brasil, uma entidade privada que financia pesquisas que ajudam no desenvolvimento da cultura do algodão no País. A compensação é um dos pilares centrais de um acordo selado entre os dois países. O Brasil venceu uma disputa contra os EUA na Organização Mundial de Comércio (OMC). O xerife do comércio mundial considerou ilegais os subsídios americanos aos seus produtores de algodão. Os Estados Unidos se recusaram a retirar os subsídios e a OMC autorizou o Brasil a aplicar uma retaliação de US$ 829 milhões contra os americanos, elevando tarifas de importação e quebrando patentes. Após extensas negociações, o Brasil aceitou suspender a retaliação até 2012. Em troca, os EUA começaram a pagar o fundo e alteraram parcialmente alguns subsídios. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos iniciou ontem a votação de um novo projeto de orçamento, fundamental para permitir que o Executivo americano continue funcionando entre 4 de março e 30 de setembro, quando termina o ano fiscal. Se for aprovado na Câmara, o projeto ainda vai passar pelo Senado. O argumento do deputado é que não faz sentido pagar o fundo para os agricultores brasileiros em época de ajuste fiscal. Segundo analistas sediados em Washington, a emenda de Kind tem chances de ser aprovada, porque existe um apelo por corte de despesas nos Estados Unidos por causa da crise. Em uma audiência no Congresso, o deputado já havia cobrado o chefe do Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Ron Kirk, sobre o assunto. Ele disse que os EUA não podem continuar “subsidiando” os agricultores brasileiros. Para resolver o problema, Kind defendeu o fim do apoio aos cotonicultores americanos. Retaliação. O governo brasileiro está acompanhando o assunto com atenção. “Se a emenda passar e os pagamentos forem interrompidos, juridicamente o acordo perde o valor. O governo brasileiro deverá então retomar a discussão sobre a retaliação”, afirmou ao Estado o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo. Ele liderou a equipe brasileira na negociação do acordo com os americanos. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que administra o Instituto de Algodão do Brasil, também está acompanhando as discussões no Congresso americano, mas preferiu não se pronunciar. Para Pedro de Camargo Neto, especialista em comércio exterior e um dos mentores do processo do algodão movido pelo Brasil na OMC, o fundo de compensação aos cotonicultores brasileiros deixou um “holofote” sobre os subsídios agrícolas americanos. Os subsídios incomodam uma parcela da opinião pública. “A reação do deputado é um reflexo desse holofote. Está na hora de o Brasil pressionar pelo fim dos subsídios agrícola em todos os fóruns, inclusive na Rodada Doha”, disse Camargo Neto. Segundo uma fonte do governo brasileiro, é até positivo que o assunto reapareça na visita de Obama, porque forçará uma discussão “no mais alto nível”.

Brasil e Estados Unidos vão tomar medidas para destravar o comércio bilateral

Dilma e Obama vão assinar acordo para destravar comércio Fonte: Folha de São Paulo. Dilma Roussef e Barack Obama vão assinar um tratado de cooperação econômica e comercial durante a visita do presidente americano ao Brasil, no próximo mês de março, informa a reportagem de Patrícia Campos Mello publicada na edição desta quarta-feira da Folha. O acordo criará mecanismos contra obstáculos que dificultam os negócios entre os dois países –como barreiras sanitárias, processos alfandegários e normas técnicas–, mas não prevê reduzir tarifas de importação nem aborda algumas das principais reivindicações do Brasil –redução de tarifas ou cotas para açúcar, etanol, calçados, têxteis, retirada de medidas antidumping sobre aço, suco de laranja e camarão, nem eliminação da bitributação. Mesmo sem efeito imediato na abertura comercial, o tratado é visto como uma reaproximação entre Brasil e Estados Unidos, que têm a relação marcada por divergências recentes, como a questão do Irã. Outro tratado a ser assinado, o da previdência, vai permitir que imigrantes brasileiros nos EUA possam somar contribuições feitas nos dois países para obter benefícios como aposentadorias e pensões.

China vende mais caro para o Brasil

FABIANO MAISONNAVE – Folha de São Paulo DE PEQUIM Consultor de dezenas de pequenas e médias empresas estrangeiras que se aventuram na China, o americano Paul Midler adverte: o Brasil está pagando mais pelo mesmo produto do que outros países por desconhecer como funciona a cadeia produtiva do seu principal parceiro comercial. Segundo Midler, as empresas chinesas aceitam fabricar para companhias americanas a preços mais baixos para ter acesso a modelos de produtos que podem ser depois exportados a países de regiões periféricas, como o Brasil e países africanos. Em 2009, Midler publicou “Poorly Made in China” (Malfeito na China), um relato bastante pessimista, ainda que bem-humorado, sobre como funciona a indústria de exportação chinesa. Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida à Folha. Para o Brasil é mais caro Os EUA são um dos mercados mais baratos do mundo, e isso é uma grande ironia da economia global. Os cidadãos mais ricos do planeta pagam menos por seus produtos, e essa é uma das razões por que as pessoas de países mais pobres viajam para comprar. Uma pequena garrafa de sabonete líquido que custa US$ 1 é vendida por US$ 2 e US$ 3 em outros países. Por diversos motivos, a mesma garrafa poderia ser vendida por US$ 5 no Brasil. Alguns diriam que esses preços mais altos se devem a tarifas, outros apontam corrupção. Mas esses preços podem estar ligados a redes de abastecimento ineficientes. As fábricas chinesas estão reconhecendo a oportunidade de vender seus produtos a um preço mais alto e estão priorizando lugares como o Brasil. Brasil repete EUA Há algo com o comércio entre China e Brasil que se assemelha ao comércio com os EUA uns dez anos atrás. Estamos agora vendo muito mais pequenos e médios importadores brasileiros chegando à China. Não falo do grande negócio, mas de pequenos “jogadores” que acabam de descobrir que é fácil fazer uma conexão com uma fábrica chinesa. Sucesso chinês Há muitas razões pelas quais estamos todos comprando produtos feitos na China. Um motivo é que as fábricas chinesas facilitam para os compradores. Outra razão é que elas oferecem “barreiras baixas para entrar”. As fábricas chinesas dão engenharia grátis. Elas embalam. Elas dizem para os clientes: “Apenas me dê uma amostra e nós faremos”. Uma das grandes diferenças é que as quantidades mínimas para um pedido caíram tanto que se pode começar um negócio na China com apenas US$ 25 mil (R$ 42 mil). Antes, eram necessários milhões de dólares. Essa barreira menor significa mais pessoas vindo para a China. Problema da qualidade Ainda temos grandes escândalos de qualidade saindo da China, eu espero que isso continue ocorrendo. A razão é que ninguém realmente quer discutir todos os problemas. Os chineses querem ignorar a situação, e a imprensa ocidental não ajuda ao escrever sobre os trens-bala e os produtos mais excepcionais em fabricação na China. Há obviamente bons e maus produtos, mas é perturbador ver esses tipos de falha de qualidade. Há uma negligência de segurança em demasiados ângulos. E a solução política tem sido reuniões entre os principais agentes de segurança do consumidor americanos e os funcionários de segurança chineses. Eu trabalho nessas fábricas, e a atitude com relação à qualidade não tem mudado.

Brasil estuda medidas contra o câmbio artificial

Brasil pode ir à OMC contra artifícios no câmbio de países JULIANA ROCHA | Jornal Folha de São Paulo DE BRASÍLIA O Brasil pretende pedir na OMC (Organização Mundial do Comércio) sanções contra países que mantêm a taxa de câmbio desvalorizada artificialmente. O governo brasileiro abriu uma consulta legal para saber se as regras comerciais permitem punição contra as economias que manipulam o valor da sua moeda, o que as torna mais competitivas no comércio internacional. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil estuda que tipo de punição pode ser aplicado. “A desvalorização artificial do câmbio pode ser considerada um subsídio. Mas não tem precedentes [de punições aplicadas] na OMC”, afirmou o novo secretário, ex-diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. Cozendey lembrou que o artigo 15 do Gatt (sigla para Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio) menciona a relação entre o câmbio e os subsídios, mas não há regra explícita. Por isso, o Brasil ainda estuda do ponto de vista legal se pode fazer uma reclamação. O secretário evitou citar se o Brasil terá um alvo específico se fizer o pedido de punição. É conhecido que a China mantém a moeda desvalorizada. Mas os EUA também podem ser acusados de manipular o câmbio, depois de o governo injetar US$ 600 bilhões na economia, o que forçou mais a queda do dólar. POSIÇÃO MAIS DURA Na discussão da “guerra cambial”, o Brasil tem adotado uma posição mais forte contra os Estados Unidos por ter aumentado a quantidade de dólares em circulação no mundo. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também criticou a China por gerar distorções no comércio internacional. Cozendey disse que o Brasil vai defender a legitimidade das medidas adotadas internamente para conter a valorização do real. A moeda brasileira é uma das mais caras do mundo, o que tira competitividade dos exportadores. O Brasil já aumentou três vezes o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para evitar entrada de capital especulativo.

Brasil firma acordo para reduzir tarifas de importação entre países signatários

Obs do Autor do Blog: Necessário que seja observado que o acordo deve ser ratificado por legislação nacional para ter sua vigência iniciada no Brasil. Brasil e mais 10 países vão reduzir tarifas de importação entre si Acordo prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados 13 de dezembro de 2010 | 16h 16 Eduardo Rodrigues, da Agência Estado BRASÍLIA – Em uma tentativa de abrir mercados e ampliar o comércio entre nações em desenvolvimentos, o Brasil e mais dez países irão assinar depois de amanhã em Foz do Iguaçu um acordo para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si. Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba. Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, o porcentual de 30% de exceção para cada país é suficiente para proteger setores mais sensíveis dessas economias. No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital. “O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados”, disse Cozendey. Segundo ele, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias. Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países, e devem valer pelas próximas duas décadas.

Brasil e EUA selam acordo acerca do algodão

Acordo selado estabelece que os EUA pagarão quantia ao Brasil a título de compensação pelas normas protecionistas, bem como suspende a retaliação do governo brasileiro.