Cai liminar que possibilitava ao Grupo CAOA importar com IPI reduzido
A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, suspendeu a decisão judicial que isentava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa, que produz no Brasil automóveis da marca Hyundai. De acordo com o Ministério da Fazenda, o tribunal havia permitido que a Caoa tivesse o mesmo benefício concedido exclusivamente às empresas com fábricas no Brasil e para veículos importados no âmbito do Mercosul e do México. O presidente do TRF da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão judicial que beneficiava a Caoa era favorável ao contribuinte, mas prejudicava a política pública adotada pelo governo de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo, e ainda, que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador. Fonte: Agência Brasil – notícia de 28.12.2011
Os maiores importadores do Brasil
Fabricantes de bens duráveis lideram aumento de importações Os fabricantes de bens de consumo duráveis predominam entre os grandes importadores que apresentaram ritmo mais vigoroso de compras no primeiro semestre deste ano. Dos 40 maiores importadores do país, 23 tiveram aumento superior à média de 29,6% de crescimento nas compras do exterior. Desse universo, nove são fabricantes de bens duráveis – Caoa, Volks wagen, Renault, Volvo, Mitsubishi, Iveco, Moto Honda, Samsung e Motorola -, cinco são tradings e quatro são da área de fertilizantes. As outras se dividem entre mineradoras e produtoras de aço, além da Petrobras. Com elevação de 39% nas importações durante o primeiro semestre, na comparação com mesmo período do ano passado, a Samsung é a maior importadora entre as indústrias de manufaturados, à frente das montadoras de veículos e também da Embraer. Com US$ 1,48 bilhão desembarcado de janeiro a junho deste ano, as importações da Samsung só perdem para a Petrobras e para a refinaria Refap. Benjamin Sicsú, vice-presidente de novos negócios da coreana, diz que a elevação da importação deve-se ao avanço da empresa no mercado doméstico e à falta de produção de componentes no Brasil. O faturamento da empresa cresceu 20% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2010. “A empresa passou a fabricar notebooks no Brasil, produto que tem maior dependência de componentes importados.” Além de computadores portáteis, a coreana produz no Brasil TVs, celulares, câmeras fotográficas e aparelhos de ar-condicionado. Também fabricante de celulares, a Motorola elevou sua importação em 91%. O valor desembarcado pela empresa no primeiro semestre foi US$ 431,9 milhões. Para atender um mercado doméstico aquecido durante o primeiro semestre, muitas montadoras de automóveis também tiveram desembarques acima da média. A Caoa, que comercializa a marca Hyundai no Brasil, e a Volkswagen tiveram crescimento semelhante nas importações, com 32%. A Caoa desembarcou US$ 975,5 milhões e a Volkswagen, US$ 852,7 milhões. A Renault importou valor total menor, de US$ 610,2 milhões, mas suas compras externas cresceram em ritmo mais acelerado – 44,2% de janeiro a junho. Alguns fabricantes de veículos como Toyota e Honda, porém, tiveram comportamento inverso, com redução no valor importado, embora ainda figurem entre as 40 maiores importadoras do país. A Toyota apresentou redução de 6,2% e a Honda, de 17,7%. O quadro provavelmente é resultado da redução na produção de carros anunciada pelas duas montadoras no Brasil em razão do terremoto no Japão. A catástrofe afetou a produção de componentes naquele país, o que levou as montadoras japonesas a reduzir, ou paralisar, a produção de itens exportados ao Brasil. A Honda anunciou, porém, que a produção de motos se manteria normal, o que levou a Moto Honda da Amazônia a importar 94,6% mais. Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, diz que o melhor desempenho das indústrias de bens de consumo duráveis reflete o crescimento da massa salarial e o ganho de renda das classes mais baixas. “Esse fenômeno, aliado ao câmbio e às operações de crédito, muito importantes para a aquisição de bens de consumo duráveis, permitiu aos fabricantes desse tipo de produto expandir vendas e provocou o aumento das importações”, avalia. Os desembarques aconteceram principalmente em itens que o Brasil não produz ou nos quais houve perda de competitividade em razão da valorização do real frente ao dólar. “Há também uma questão estrutural influenciado as importações por produtores de bens de consumo duráveis: a consolidação das cadeias globais”, diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores. “O Brasil parou de produzir e desenvolver bens do setor eletroeletrônico, por exemplo. O Brasil ficou com a montagem final, tendo como fornecedores os países nos quais se instalaram os provedores mundiais de componentes para toda a cadeia.” A Samsung ficou, em 2010, entre os maiores importadores no Brasil com origem China e foi a segunda maior em desembarques vindos da Coreia do Sul, perdendo somente para a Caoa. No ano passado, a fabricante de eletroeletrônicos importou US$ 2,3 bilhões, o equivalente a 46% do seu faturamento anual no Brasil, de US$ 5 bilhões. Segundo Sicsú, a expectativa da empresa é chegar ao fim do ano com crescimento de 15% a 20% do faturamento em relação a 2010. Para isso, deverá manter o mesmo ritmo de elevação de importações do primeiro semestre. O vice-presidente de negócios lembra que a Samsung tem diversificado seu mix de produtos. Em 2009 passou a produzir no Brasil ar-condicionado e câmaras fotográficas. No ano passado foram os notebooks e há planos de lançamentos neste ano. Isso, lembra ele, tem levado a investimentos e a novas contratações. Atualmente a coreana emprega 11 mil trabalhadores diretos e houve, no primeiro semestre, crescimento de 20% no número de empregados. Ele lembra que a empresa tem feito constantes investimentos para ampliar a produção em Manaus. “Também temos tentado aumentar a verticalização”, diz Sicsú. Ele lembra que a empresa iniciou a montagem de displays no Brasil. Antes, esse componente já vinha montado. A estratégia teve como objetivo reduzir custos. “Com isso economizamos 15% do custo da importação do display já montado.” Segundo Sicsú, as encomendas para o segundo semestre estão cumprindo as expectativas para atingir o crescimento de vendas estimado para 2011. Para o executivo, há preocupação em relação ao comportamento do mercado interno em razão da nova crise financeira global, mas a companhia, diz, deve manter a estratégia de lançamento de produtos para atender novas demandas. A produção da Samsung no Brasil, lembra ele, está baseada no mercado doméstico. As exportações já chegaram a alcançar 20% da produção brasileira num período em que mercadorias eram embarcadas para Estados Unidos e México. Atualmente, diz, o custo logístico inviabiliza a exportação a distâncias maiores. Por isso, os embarques oscilam entre 5% e 10% da produção brasileira e estão restritas a países da América do Sul.