CNI propõe quarentena e IR sobre investimentos estrangeiros

Fonte: Folha de São Paulo (http://www.folha.com/) O novo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga Andrade, que toma posse nesta quarta-feira, afirmou que a questão cambial é um dos fatores mais preocupantes para a competitividade da indústria e que tem de ser resolvido imediatamente. Ele elogiou as medidas do governo e apresentou propostas como a quarentena para a entrada de investimentos estrangeiros e a tributação de imposto de renda sobre essas aplicações de não residentes. “Temos medidas necessárias para o curto, o médio e o longo prazo. A questão do câmbio é para hoje, não pode esperar, porque a indústria está perdendo espaço, e isso não pode acontecer. A perda de competitividade da indústria impacta em outros setores da economia”, afirmou Andrade. Para Andrade, o governo acertou em adotar medidas como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em investimentos estrangeiros em renda fixa e na margem de garantia em operações no mercado futuro para 6%. “O governo está fazendo a sua parte”, disse o novo presidente da CNI. Contudo, ele afirmou que ainda há mais medidas que poderiam ser utilizadas. “Uma das propostas da CNI é a aplicação do IR sobre as explicações estrangeiras”. Ele também defendeu a aplicação de uma quarentena sobre os investimentos estrangeiros no mercado financeiro. Na prática, a medida serve para desestimular a entrada de investimentos de curto prazo, atrelando a entrada a uma permanência por um tempo mínimo. “Há experiências bem-sucedidas, como no Chile”, disse. Uma outra proposta da CNI para evitar a valorização do real, que tira a competitividade das exportações brasileiras, que se tornam mais caras seria um direcionamento de uma parte do capital estrangeiro que entre no país sob forma de investimento para as exportações. “Seria estimular que a entrada desse investimento não busque apenas o nosso mercado interno, mas também as exportações, que ficariam mais competitivas”, disse Andrade. “Não podemos expor nossa indústria a uma competição predatória”, concluiu.

Liberdade ao Comércio Internacional

Foi com imensa satisfação que tive acesso à obra “What is Free Trade?“, de Frédéric Bastiat, que foi publicado no longíquo ano de 1874, e republicado em inúmeras oportunidades. Apesar de ter sido escrito em uma época em que o comércio não possuía a mobilidade dos dias atuais, quando não havia sequer internet, e o mundo estava, diga-se, em uma época na qual a nação mais forte se apoderava da mais fraca, o livro cai como uma luva para os dias atuais. A obra, em si, é um extensa defesa do livre comércio, baseado na mínima intervenção estatal. Escrito por um residente no Estados Unidos da América, a obra deixa claro que o principal fornecedor da nação americana, à época, era a Inglaterra. Nada mais coerente, pois, afinal de contas, a Inglaterra ainda era o centro econômico do mundo. Àquela época, ainda, os congressistas americanos passaram a sobretaxar de modo violento as importações de produtos ingleses, das matérias-primas aos produtos acabados, sob a frágil alegação de que aquelas importações estavam prejudicando a indústria nacional. Ora, se pensarmos de um modo muito simples, toda importação prejudicará a indústria nacional, toda a compra, aliás, prejudicará. Porém, determinados prejuízos podem ser encarados como um ganho, no curto e médio prazo, isso porque o mundo de hoje requer especialidade. O homem deve conhecer o máximo do mínimo, ser especialista no assunto mais específico possível. A generalidade deixou de existir. Tal fato, diga-se, aplica-se também aos intervenientes no comércio internacional, isso porque a expertise em determinado produto específico gerará, para o seu fabricante, capacidade de dominar o mercado, desde o nacional ao internacional. Isso pode ser visto de modo bem simples quando se observa a Vale, a Petrobrás, a Gerdau, e outras empresas brasileiras que estão em destaque no comercio exterior. Retornando à obra, porém, Bastiat elenca um enorme rol de argumentos para sobrepor à tese de que as importações geram danos à indústria nacional, dentre eles, o argumento de especialidade elencada acima. Outro valioso argumento que o mesmo destaca, é o fato da importação gerar inúmeros ganhos para o país importador, pois ela aquece o mercado. Como exemplo, temos a seguinte equação: o industrial importando a preços menores produzirá mais, gerando maiores ganhos. Os referidos ganhos desaguarão na economia, pois aumentará o consumo, gerando, por reflexos, aumento nos empregos e aquecendo, desta forma, a economia nacional. Arguir que o fato de importar gera perdas à nação é um argumento frágil e, diga-se além, falacioso. Isso porque a própria indústria nacional funciona desta forma: nenhuma indústria quer produzir toda a matéria-prima necessária, pois a atividade de mercancia exige, hoje, do seu partícipe, especialização máxima naquilo que produz, seja serviço ou mercadoria. Não imaginamos que uma grande fábrica de camisas tenha sua própria plantação de algodão, pois tal fato gerará a necessidade de expertise em várias áreas, e, ainda, risco nessas mesmas áreas. A terceirização é a coqueluche dos dias atuais, pois permite que o comerciante foque todos os seus esforços na sua atividade-fim. Imaginemos, assim, uma fábrica de cadeiras. Ela possui os seus principais fornecedores e foca todo o seu know-how no desenvolvimento do design dos assentos, assim como nas formas de produzir uma cadeira que atraia, ainda mais, o seu consumidor. Porque deveria ela se preocupar com a fabricação do algodão, ou do tecido para o acabamento da cadeira, quando pode delegar tais funções a terceiros que possuem especialidade nessas áreas? O foco do mundo, à época, não era essa especialização, porém os argumentos externados por Frédéric Bastiat se dão, de forma brilhante, neste sentido. Ressalte-se, ainda, que hoje nos deparamos com o início de uma guerra cambial, que, consequentemente, tenderá a criar dificuldades no comércio exterior, desde fechamento dos mercados até medidas indiretas, como controle de câmbio. Tais medidas serão, de fato, eficazes? Não acredito. Sou defensor de um mercado aberto, no qual o Estado intervenha de forma mínima, criando sistemas regulatórios de permissão e fiscalização, mas, nunca, atuando como um partícipe ativo. A máquina estatal, assim como a fabricante de cadeiras do exemplo dado, necessita observar e atuar, unicamente, em sua atividade-fim, que, no caso do Brasil, é garantir todos aqueles Direitos Fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 5º. Qualquer atuação além disso pode ser considerada uma verdadeira intervenção estatal na economia, que ocorre, de fato, nos dias atuais, com as intensas participações do Estado em empresas que, talvez, só continuam de pé em virtude do esforço do Estado em mantê-las vivas. Talvez nossa economia não esteja, ainda, preparada o bastante para andar sem a mãozinha do Estado em seu controle, porém, tal qual uma criança aprendendo a andar de bicicleta, no lugar de continuar na garupa do pai, que o Estado nos forneça uma bicicleta de rodinhas, e, conforme a evolução, retire as rodinhas e nos permita trilhar o caminho com destino ao futuro. Enquanto isso, que o Estado utilize seus recursos para prover as necessidades básicas dos cidadãos brasileiros, que tanto necessitam de Reformas, desde a Previdenciárias, quanto Política e Tributária. Por fim, recomendo a todos a leitura da obra de Frédéric Bastiat. Abraços., Luciano Bushatsky Andrade de Alencar.