OMC considera barreiras chinesas contra exportação como medidas protecionistas
OMC mantém decisão contrária a barreiras de exportação da China EUA argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta 30 de janeiro de 2012 Gustavo Nicoletta, da Agência Estado WASHINGTON – Um painel de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve o parecer de que as tarifas e cotas de exportação aplicadas pela China a matérias-primas utilizadas pelos setores siderúrgico e químico violam as regras do comércio internacional e precisam ser ajustadas. “A decisão de hoje garante que indústrias importantes desse país possam receber os materiais necessários para produzir e competir em condições de igualdade”, afirmou o representante do Comércio dos EUA, Ron Kirk, num comunicado. O caso foi aberto pelos EUA em 2009 e posteriormente recebeu apoio da União Europeia e do México. Os norte-americanos argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, magnésio, manganês, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta, pois mantinham o preço desses materiais menores no mercado doméstico chinês. O órgão de arbitragem de disputas da OMC terá 30 dias para decidir se adotará o relatório do painel de apelações e, após esse período, a China terá de apresentar as medidas que tomará para se adequar às regras. As informações são da Dow Jones.
Brasil deverá ser acionado na OMC por países exportadores de veículos
Países avaliam denúncia conjunta na OMC sobre aumento de IPI China, Coreia, Europa, Japão e EUA estudam as medidas do governo contra os carros importados e podem questionar entidade do comércio 16 de setembro de 2011 Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo GENEBRA – O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o IPI para carros importados. O Estado obteve confirmações de que diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que elevaria em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento. A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pelo Estado, principalmente diante do posicionamento estratégico do Brasil para montadoras de todo o mundo nos próximos cinco anos, como mercado consumidor aquecido. Hoje, 22,5% do mercado nacional de automóveis é ocupado por carros importados. Em 2009, essa taxa era de 15%. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem “potencial” de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo. A medida anunciada nesta sexta-feira, 16, portanto, foi um banho de água fria para os europeus. “Cada vez que damos um passo para frente na negociação, damos dois para trás com medidas com essa”, afirmou um negociador europeu, que não quis ser identificado. Bruxelas espera ainda falar de acesso a mercados em outubro, quando a UE e o Brasil realizam sua reunião de cúpula para redesenhar a relação estratégica, com a participação da presidente Dilma Rousseff. Na nova etapa da relação, a UE quer garantir maior acesso ao mercado brasileiro a seus produtos, para compensar a estagnação na economia local. Mas, nos bastidores, a UE já vinha alertando que estava impressionada com o tom protecionista do governo de Dilma. O governo americano também confirmou ao Estado, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil. O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo. Mas não são apenas os tradicionais exportadores de carros que criticam o Brasil. A Coreia do Sul aposta no mercado nacional para fortalecer suas vendas e já deixou claro que não quer ver seus produtos discriminados. A China é outra que não poupa alertas ao Brasil e diz que não esperava de outro país emergente a adoção de barreiras do mesmo estilo que enfrenta para exportar seus carros aos mercados da Europa e Estados Unidos. Tática. Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.
Atraso em renovaçao gera prejuizos a exportadores brasileiros
Exportadores perdem negócios nos EUA Atraso de seis meses na renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) provoca queda de até 97% nas exportações para os americanos 25 de julho de 2011 | 23h 00 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – As empresas brasileiras já começam a perder negócios por causa do atraso na renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. Com a agenda do Congresso americano cada vez mais complicada, o SGP – que reduz tarifas de importação para alguns produtos dos países em desenvolvimento – expirou no final de 2010 e até agora não foi renovado. Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Coalizão da Indústria Brasileira (BIC, da sigla em inglês) em Washington aponta queda expressiva nas exportações de pelo menos sete categorias de produtos que utilizam o SGP. Os porcentuais variam entre 18% e 97%. No primeiro semestre comparado com janeiro a junho de 2010, as exportações de máquinas elétricas para os americanos caíram 27%, passando de US$ 127 milhões para US$ 93 milhões. Os embarques de madeira e artigos de madeira cederam 43%, de US$ 54 milhões para US$ 30 milhões. Em autopeças e equipamentos de transporte, a perda chegou a 97%, de US$ 15 milhões para apenas US$ 500 mil. “Apesar de ter perdido importância relativa, o SGP é um instrumento importante para ajudar a equilibrar a balança com os Estados Unidos que hoje é fortemente deficitária”, disse Welber Barral, presidente do BIC e ex-secretário de Comércio Exterior. De janeiro a junho, o Brasil acumula déficit de US$ 4 bilhões com os EUA. Em 2010, o saldo negativo foi de US$ 7,7 bilhões. “Com o câmbio atual, qualquer benefício é importante”, diz Mário Marconini, diretor de relações internacionais da Fiesp. Ele explica que, sem o SGP, as multinacionais deixam de atender os EUA pelo Brasil e passam a exportar da China ou México. “Boa parte dos benefícios do SGP é usufruido por empresas americanas no Brasil”. O SGP existe desde 1974, mas se trata de um benefício unilateral que os EUA podem revogar a qualquer momento. Em 1997, quase 25% das exportações brasileiras para o mercado americano eram feitas via SGP. Em 2010, foram apenas 9,1%. Nos últimos anos, os americanos tem discutido a exclusão do Brasil do SGP, argumentando que o País não pode mais ser considerado “em desenvolvimento”. A União Europeia já informou que vai retirar o Brasil do seu SGP por esse motivo. O benefício, no entanto, também se transforma em instrumento de barganha. Os EUA já ameaçaram excluir o Brasil por causa de sua briga contra os subsídios agrícolas e até por causa do caso do garoto Sean Goldman (o pai americano disputou a guarda com a família da mãe brasileira, que faleceu). Os europeus usam o SGP para pressionar o Brasil a aceitar um acordo de livre comércio UE-Mercosul. Batalha. Segundo Barral, o setor privado se prepara para uma batalha de convencimento dos congressitas americanos no segundo semestre, já que a agenda hoje está travada pela discussão do limite de endividamento dos EUA. Existe um pré-acordo no Congresso para renovar o SGP até 2013, mas a proposta está em análise pela Casa Branca. O temor é que a renovação do SGP fique atrelada a outras discussões , como compensar as empresas americanas por eventuais aberturas comerciais. “Todo ano é a mais ladainha. Mas esperamos que a renovação do SGP ocorra em breve e seja retroativa”, disse Mário Branco, gerente de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Brasil, por se considerar rico, perde privilégios às suas exportações
Brasil perde privilégios de país emergente UE deve pôr fim a benefícios às exportações do Brasil em maio; EUA e Japão, em seguida 19 de abril de 2011 Jamil Chade – O Estado de S.Paulo De tanto declarar que será a quinta maior economia do mundo, o Brasil agora começa a deixar de ser tratado como um país pobre e terá as preferências comerciais às suas exportações retiradas. Europeus, japoneses e americanos estão usando o crescimento da economia brasileira como argumento para acabar com preferências dadas ao País por décadas. O primeiro a suprimir benefícios será a União Europeia (UE), em maio. Bruxelas vai suspender as preferências tarifárias que dá para mais de 12% das exportações brasileiras, argumentando que o País não precisa mais de ajuda. Tóquio e Washington também já indicaram que farão o mesmo. Diante da nova realidade, a diplomacia brasileira agora é obrigada a reverter o discurso e alertar que, na realidade, ainda enfrenta desafios sociais e econômicos importantes. Na prática, a UE promove o Brasil a uma nova condição e cria uma diferenciação entre a economia nacional e a dos demais países em desenvolvimento. Estabelecido há décadas, o Sistema Geral de Preferências da UE foi criado justamente como forma de incentivar as exportações de países em desenvolvimento. Em 2010, 3,1 bilhões das exportações nacionais contaram com a ajuda da redução tarifária, permitindo que alguns produtos manufaturados ainda tivessem certa competitividade no mercado europeu, entre eles, têxteis, químicos, máquinas, autopeças e mesmo alguns agrícolas. “Estimamos que o sistema precisa funcionar prioritariamente para aqueles países que mais precisam de ajuda”, apontou uma fonte da Comissão Europeia. “Há países que, há uma década, estavam em um nível e, hoje, já estão em outro.” Para Bruxelas, há uma nova realidade internacional. “Todos temos de nos acomodar a essa nova situação”, indicou o negociador europeu. “O Brasil e outros países precisam entender que não terão mais os mesmos privilégios.” No caso europeu, as medidas serão anunciadas no mês que vem, mas entrarão em vigor apenas em 2012. Efeito dominó. O governo japonês já indicou que também suspenderá privilégios ao Brasil. Nos Estados Unidos, o Congresso já revê os benefícios que concede às exportações brasileiras e indica que não pode continuar tratando Brasil e Malawi da mesma forma. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o País sofre com o mesmo problema. O governo americano insiste que o Brasil – além de China e Índia – precisa deixar de ser tratado como emergente e ter um tratamento mais parecido ao dado aos países ricos. O governo americano quer que o Brasil elimine tarifas de importação para milhares de produtos e pede “mudança de atitude” se quiser começar a fechar acordos comerciais. Isso porque, segundo eles, o Brasil já se beneficiou do acesso aos mercados na última década, sem dar nenhum retorno. “Esperamos que o Brasil assuma sua responsabilidade no mesmo nível que tem sido beneficiado pela economia mundial. Ninguém questiona que uma parte significativa do milagre da economia brasileira seja atribuída à sua habilidade para exportar. Esse progresso é manifestação de trabalho duro, mas também de que existem mercados abertos. O Brasil tem tido benefícios por ter acesso a mercados e pelas concessões feitas pelos ricos na Rodada Uruguai há 16 anos, que criaram oportunidades para o País desenvolver indústrias de classe mundial”, afirmou há poucas semanas Michael Punke, embaixador americano na OMC. O governo brasileiro acredita que americanos, europeus e japoneses apenas estão usando a expansão da economia brasileira como desculpa para manter barreiras e frear as exportações nacionais. Mas tanto na UE, como em Washington, Tóquio e Genebra, o Brasil foi obrigado a mudar o tom ufanista e até explicitar a falta de competitividade do setor industrial nacional. Em reuniões da OMC com americanos e europeus, o Itamaraty já começou a explorar os problemas do País para justificar a manutenção de tarifas de importação e para pedir concessões dos ricos. Munição Numa tentativa de manter os benefícios, o Itamaraty se municia de dados desfavoráveis ao Brasil. Com os EUA, por exemplo, as exportações industriais brasileiras caíram 40% em 2010.
Brasil deixa de ser considerado foco de pirataria pelos Estados Unidos
EUA tiram Brasil de lista de pirataria País foi o único dos membro do Bric a ficar fora da lista, que aponta locais notórios pela venda de contrabando e produtos piratas 01 de março de 2011 | 0h 00 Denise Chrispim Marin – O Estado de S.Paulo O Brasil foi excluído pelos Estados Unidos de sua lista de “mercados notórios” da pirataria e do contrabando. A lista de 2011 traz 30 locais físicos e na internet considerados como “desafiadores” pela Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR). Dentre os membros do Bric, o Brasil foi o único país a ficar fora da lista. A China apresentou-se como a campeã em paraísos da pirataria, com quatro mercados, seguida pela Rússia e pela Índia. A exceção do Brasil foi avaliada como um bom sinal pela Coalizão das Indústrias Brasileiras (BIC, na sigla em inglês), o lobby do setor em Washington. Até o ano passado, a lista de “notórios mercados” da pirataria era incluída no 301 Especial, relatório anual no qual o USTR expõe todos os países supostamente transgressores das leis internacionais de propriedade intelectual. Com base no 301 Especial, os EUA aplicam sanções aos casos mais graves. Esse relatório será divulgado em abril, cerca de duas semanas depois da visita ao Brasil do presidente americano, Barack Obama, nos próximos dias 19 e 20. A expectativa é de exclusão do País também dessa lista. Pressão. Embora o USTR reconheça não ser essa uma lista “exaustiva”, os “mercados notórios” da pirataria servem como mais um instrumento de pressão dos EUA sobre países não alinhados perfeitamente no combate à violação de direitos de propriedade intelectual. Na lista, há vários centros considerados como ponto de venda de contrabando e pirataria em países latino-americanos. Na região oeste de Buenos Aires, por exemplo, a feira de La Salada aparece na lista como “fortemente envolvida na venda de contrabando”. Ciudad Del Este, no Paraguai, na fronteira com o Brasil, é mencionada como um centro de pirataria e de contrabando, que se ramifica pelos países vizinhos. Em Guayaquil, Equador, a feira Bahia teria cerca de 1.000 vendedores de produtos ilegais, muitos dos quais roubados do porto dessa cidade. Na Colômbia, San Andresitos é mencionado como um paraíso da reprodução ilegal de música, videogames e filmes, e Tepito, na Cidade do México, é apontado como centro de distribuição de produtos piratas e de contrabando para “inúmeros” mercados negros do país. Entre os Brics, a China aparece com quatro centros de produtos piratas: mercado da Seda, em Pequim; Luowu, em Shenzhen: pequenas commodities, em Yiwu; e, agrupados em uma única categoria, os inúmeros PC malls, lojas especializadas na venda de computadores munidos com sistema operacional e softwares piratas. A Índia entra na lista com o Nehru Place, uma espécie de paraíso de venda de software pirata e de contrabando em Nova Délhi. Moscou abriga o mercado de eletrônicos de Savelovsky. Além desses países, Hong Kong, Paquistão, Ucrânia, Indonésia, Filipinas e Tailândia completam a lista do USTR.
Governo americano pretende descumprir acordo
Acordo do algodão com EUA corre risco Deputado quer interromper pagamento de compensações para produtores brasileiros 16 de fevereiro de 2011 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – Está em risco o acordo selado entre Brasil e Estados Unidos na “disputa do algodão”. O acordo compensa o Brasil pelos subsídios americanos aos seus produtores de algodão e evita uma retaliação milionária do País contra produtos vindos dos EUA. O problema ocorre às vésperas da visita do presidente Barack Obama ao País em março. O deputado Ron Kind, de Wisconsin, está tentando incluir uma emenda no orçamento dos Estados Unidos para eliminar os pagamentos concedidos ao Brasil. Os EUA custeiam um fundo de US$ 147 milhões por ano recebido pelo Instituto de Algodão do Brasil, uma entidade privada que financia pesquisas que ajudam no desenvolvimento da cultura do algodão no País. A compensação é um dos pilares centrais de um acordo selado entre os dois países. O Brasil venceu uma disputa contra os EUA na Organização Mundial de Comércio (OMC). O xerife do comércio mundial considerou ilegais os subsídios americanos aos seus produtores de algodão. Os Estados Unidos se recusaram a retirar os subsídios e a OMC autorizou o Brasil a aplicar uma retaliação de US$ 829 milhões contra os americanos, elevando tarifas de importação e quebrando patentes. Após extensas negociações, o Brasil aceitou suspender a retaliação até 2012. Em troca, os EUA começaram a pagar o fundo e alteraram parcialmente alguns subsídios. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos iniciou ontem a votação de um novo projeto de orçamento, fundamental para permitir que o Executivo americano continue funcionando entre 4 de março e 30 de setembro, quando termina o ano fiscal. Se for aprovado na Câmara, o projeto ainda vai passar pelo Senado. O argumento do deputado é que não faz sentido pagar o fundo para os agricultores brasileiros em época de ajuste fiscal. Segundo analistas sediados em Washington, a emenda de Kind tem chances de ser aprovada, porque existe um apelo por corte de despesas nos Estados Unidos por causa da crise. Em uma audiência no Congresso, o deputado já havia cobrado o chefe do Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Ron Kirk, sobre o assunto. Ele disse que os EUA não podem continuar “subsidiando” os agricultores brasileiros. Para resolver o problema, Kind defendeu o fim do apoio aos cotonicultores americanos. Retaliação. O governo brasileiro está acompanhando o assunto com atenção. “Se a emenda passar e os pagamentos forem interrompidos, juridicamente o acordo perde o valor. O governo brasileiro deverá então retomar a discussão sobre a retaliação”, afirmou ao Estado o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo. Ele liderou a equipe brasileira na negociação do acordo com os americanos. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que administra o Instituto de Algodão do Brasil, também está acompanhando as discussões no Congresso americano, mas preferiu não se pronunciar. Para Pedro de Camargo Neto, especialista em comércio exterior e um dos mentores do processo do algodão movido pelo Brasil na OMC, o fundo de compensação aos cotonicultores brasileiros deixou um “holofote” sobre os subsídios agrícolas americanos. Os subsídios incomodam uma parcela da opinião pública. “A reação do deputado é um reflexo desse holofote. Está na hora de o Brasil pressionar pelo fim dos subsídios agrícola em todos os fóruns, inclusive na Rodada Doha”, disse Camargo Neto. Segundo uma fonte do governo brasileiro, é até positivo que o assunto reapareça na visita de Obama, porque forçará uma discussão “no mais alto nível”.
Brasil e Estados Unidos vão tomar medidas para destravar o comércio bilateral
Dilma e Obama vão assinar acordo para destravar comércio Fonte: Folha de São Paulo. Dilma Roussef e Barack Obama vão assinar um tratado de cooperação econômica e comercial durante a visita do presidente americano ao Brasil, no próximo mês de março, informa a reportagem de Patrícia Campos Mello publicada na edição desta quarta-feira da Folha. O acordo criará mecanismos contra obstáculos que dificultam os negócios entre os dois países –como barreiras sanitárias, processos alfandegários e normas técnicas–, mas não prevê reduzir tarifas de importação nem aborda algumas das principais reivindicações do Brasil –redução de tarifas ou cotas para açúcar, etanol, calçados, têxteis, retirada de medidas antidumping sobre aço, suco de laranja e camarão, nem eliminação da bitributação. Mesmo sem efeito imediato na abertura comercial, o tratado é visto como uma reaproximação entre Brasil e Estados Unidos, que têm a relação marcada por divergências recentes, como a questão do Irã. Outro tratado a ser assinado, o da previdência, vai permitir que imigrantes brasileiros nos EUA possam somar contribuições feitas nos dois países para obter benefícios como aposentadorias e pensões.
China vende mais caro para o Brasil
FABIANO MAISONNAVE – Folha de São Paulo DE PEQUIM Consultor de dezenas de pequenas e médias empresas estrangeiras que se aventuram na China, o americano Paul Midler adverte: o Brasil está pagando mais pelo mesmo produto do que outros países por desconhecer como funciona a cadeia produtiva do seu principal parceiro comercial. Segundo Midler, as empresas chinesas aceitam fabricar para companhias americanas a preços mais baixos para ter acesso a modelos de produtos que podem ser depois exportados a países de regiões periféricas, como o Brasil e países africanos. Em 2009, Midler publicou “Poorly Made in China” (Malfeito na China), um relato bastante pessimista, ainda que bem-humorado, sobre como funciona a indústria de exportação chinesa. Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida à Folha. Para o Brasil é mais caro Os EUA são um dos mercados mais baratos do mundo, e isso é uma grande ironia da economia global. Os cidadãos mais ricos do planeta pagam menos por seus produtos, e essa é uma das razões por que as pessoas de países mais pobres viajam para comprar. Uma pequena garrafa de sabonete líquido que custa US$ 1 é vendida por US$ 2 e US$ 3 em outros países. Por diversos motivos, a mesma garrafa poderia ser vendida por US$ 5 no Brasil. Alguns diriam que esses preços mais altos se devem a tarifas, outros apontam corrupção. Mas esses preços podem estar ligados a redes de abastecimento ineficientes. As fábricas chinesas estão reconhecendo a oportunidade de vender seus produtos a um preço mais alto e estão priorizando lugares como o Brasil. Brasil repete EUA Há algo com o comércio entre China e Brasil que se assemelha ao comércio com os EUA uns dez anos atrás. Estamos agora vendo muito mais pequenos e médios importadores brasileiros chegando à China. Não falo do grande negócio, mas de pequenos “jogadores” que acabam de descobrir que é fácil fazer uma conexão com uma fábrica chinesa. Sucesso chinês Há muitas razões pelas quais estamos todos comprando produtos feitos na China. Um motivo é que as fábricas chinesas facilitam para os compradores. Outra razão é que elas oferecem “barreiras baixas para entrar”. As fábricas chinesas dão engenharia grátis. Elas embalam. Elas dizem para os clientes: “Apenas me dê uma amostra e nós faremos”. Uma das grandes diferenças é que as quantidades mínimas para um pedido caíram tanto que se pode começar um negócio na China com apenas US$ 25 mil (R$ 42 mil). Antes, eram necessários milhões de dólares. Essa barreira menor significa mais pessoas vindo para a China. Problema da qualidade Ainda temos grandes escândalos de qualidade saindo da China, eu espero que isso continue ocorrendo. A razão é que ninguém realmente quer discutir todos os problemas. Os chineses querem ignorar a situação, e a imprensa ocidental não ajuda ao escrever sobre os trens-bala e os produtos mais excepcionais em fabricação na China. Há obviamente bons e maus produtos, mas é perturbador ver esses tipos de falha de qualidade. Há uma negligência de segurança em demasiados ângulos. E a solução política tem sido reuniões entre os principais agentes de segurança do consumidor americanos e os funcionários de segurança chineses. Eu trabalho nessas fábricas, e a atitude com relação à qualidade não tem mudado.