Polícia Federal apreende avião com produtos importados

O detalhe na matéria abaixo é que, caso as mercadorias encontradas no interior da aeronave necessitem de Licença de Importação específica, ou sejam de importação proibida, a figura penal será a de contrabando, e não descaminho. Fora isso, concorco com a atitude da Polícia Federal, pois este tipo de importador é o que, de fato, prejudica a indústria nacional e, inclusive, os demais importadores. PF troca tiros com suspeitos e apreende avião no interior de SP DE SÃO PAULO A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira, em Lençóis Paulista (287 Km de São Paulo), um avião que transportava cerca de 600 kg de produtos eletrônicos vindos do Paraguai e que ingressavam no país de forma irregular. O piloto da aeronave foi preso em flagrante. A aeronave foi identificada no momento em que pousava em uma pista agrícola, conhecida como Raposinha, em meio a um canavial. Duas caminhonetes aguardavam o avião e, ao avistar a polícia, os suspeitos trocaram tiros com os agentes e conseguiram fugir. O avião foi apreendido depois que carros da PF bloquearam a pista de pouso. O piloto não prestou informações sobre quem o teria contratado. As investigações terão prosseguimento identificar os proprietários das mercadorias e os demais envolvidos. A pena prevista para o crime de descaminho é de reclusão de um a quatro anos. No caso de ser utilizado o transporte aéreo, a pena será aplicada em dobro.

Operação Maré Vermelha – RFB

Maré Vermelha: Receita anuncia maior operação contra fraudes aduaneiras da história Ação intensificará o rigor contra o comércio desleal A Receita Federal deflagrou na manhã de hoje, 19/03, a maior operação contra fraudes no comercio exterior da história. A Operação Maré Vermelha anunciada pelo secretário, Carlos Alberto Barreto, no porto do Rio de Janeiro, vai aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional.  Para Barreto “a Operação Maré Vermelha é dinâmica e poderá incorporar outros setores da administração pública”. Para viabilizar o maior controle aduaneiro a Receita anunciou a inclusão de novos parâmetros para as operações de importação de mercadorias e setores considerados de interesse para a economia nacional, em especial, bens de consumo não duráveis, tais como vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, artigos de toucador, dentre outros. De acordo com a Receita os resultados esperados com a operação são: o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias, o aumento do recolhimento de tributos e multas e a redução das operações danosas ao setor produtivo nacional. Cerad – Durante o anúncio da operação o secretário Carlos Alberto Barreto comunicou a inauguração do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco – Cerad, unidade especial da Receita situada na cidade do Rio de Janeiro, que coordenará os processos de inteligência e análise de risco operacional das atividades de fiscalização aduaneira em todo o país. Para o secretário “o Cerad tem estrutura pequena, mas contará com alta tecnologia e trabalho em rede com todo o país”.

Regras do Mercosul favorecem fraudes

Carro do Mercosul precisa de apenas 2% de peças locais SÃO PAULO – Para circular no Mercosul e nos países vizinhos com os quais o Brasil mantém acordos comerciais, um automóvel pode ter menos de 2% de peças fabricadas na região. Embora a regra estabeleça 60% de conteúdo regional, a conta inclui gastos com publicidade, mão de obra, montagem, manutenção e até viagens pagas a jornalistas para eventos organizados pelas empresas, como lançamentos de produtos. Subtraindo-se dos 60% todos os custos passíveis de inclusão no chamado índice de nacionalização, é possível obter com os órgãos competentes a declaração de origem de um veículo que contenha no máximo 1,4% de componentes fabricados na região. O cálculo inclui as despesas das montadoras e dos fornecedores de peças, que seguem as mesmas regras. Os 40% restantes das peças podem ser importados livremente. “É claro que é uma conta extrema, mas, se as empresas que estão se instalando no País agora quiserem adotar esses critérios, poderão trabalhar com esses porcentuais”, diz o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori. O esquema não burla as regras atuais do mercado. Para Butori, o problema está na fórmula adotada pelos governos do bloco, que estabelecem o cálculo do conteúdo local no preço de venda do automóvel, e não no preço de custo, conforme a regra adotada pelos países do Nafta (Tratado de Livre Comércio da América do Norte). As montadoras já instaladas no País trabalham com volumes maiores de componentes locais, principalmente para modelos mais antigos. O vice-presidente de compras para a América do Sul da Volkswagen, Alexander Seitz, diz que a média de nacionalização dos carros da marca é de 75% a 77% – até o ano passado, estava em 80%. A preocupação maior é com novos modelos que serão lançados daqui em diante, os chamados “carros mundiais”, que devem ter mais conteúdo importado, principalmente de países asiáticos. O real forte compensa a importação, mesmo que em alguns casos seja necessário pagar imposto cheio, sem descontos. Para importações de países de fora do Mercosul, a alíquota para trazer autopeças é de 16%. Para carros prontos, é de 35%. Brasil Maior. Segundo o Estado apurou, uma das propostas que está sendo avaliada pelo governo nas discussões do Plano Brasil Maior, de política industrial, é ampliar o conteúdo local dos automóveis para 70% e permitir a importação dos 30% restantes. Com isso, mantendo a conta extrema feita pelo Sindipeças, o índice de 1,4% subiria para aproximadamente 5%. O Sindipeças não confirma essa proposta, mas informa que sugeriu ao governo a revisão na classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que identifica o número de peças importadas e sua origem. “Hoje, se desmontarmos um carro, não é impossível identificar a origem de cada peça”, diz Butori. Um carro feito na Argentina, por exemplo, pode ter inúmeras peças chinesas. O motor comprado de uma fabricante brasileira também pode conter inúmeros componentes de origem asiática, mas, nas contas da montadora, é considerado nacional. O Plano Brasil Maior prevê redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras que investirem em projetos de inovação e aumento de uso de peças brasileiras.

Operação da PF e RFB identificou fraudadores por “capacidade econômica incompatível”

Operação da PF visa fraudes em importação com perda de R$ 1,4 bi   DE SÃO PAULO A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou uma operação para desmantelar duas quadrilhas responsáveis por prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 1,4 bilhão. Foram expedidos 17 de mandados de prisão e 67 mandados de busca e apreensão, para cumprimento em oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. As duas quadrilhas, parte de uma mesma organização criminosa, fraudavam operações de comércio exterior, para remeter valores para fora do país ilegalmente, usando por meio disto vários “laranjas”. Quatro anos de investigação apontaram dezenas de pessoas jurídicas com capacidade econômico-financeira incompatível com as importações realizadas. Um “exército” de 301 policiais federais, 136 auditores da Receita Federal participam da operação. Os acusados vão sofrer acusações de descaminho, sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Operação contra fraude no Imposto de Renda

Receita Federal faz operação contra fraude de R$ 11 mi no RS  Fonte: TERRA A Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal realizam nesta terça-feira uma operação para combater fraudes no Imposto de Renda de Pessoas Físicas no Rio Grande do Sul. Os fraudadores eram responsáveis pela elaboração de cerca de 500 declarações falsas de contribuintes. A quantia fraudada estimada é de R$ 11 milhões. De acordo com a Receita, o esquema foi descoberto por meio de cruzamentos de informações que apontam inconsistências entre as declaradas pelos contribuintes e pelos supostos beneficiários. Entre as declarações indevidas estão despesas com planos de saúde, seguros odontológicos, pensões alimentícias, planos de previdência privada e despesas com instrução. Além dos mentores da fraude, a investigação apontou também os beneficiários do esquema. Estes serão intimados pela Receita Federal para comprovar os pagamentos informados nas declarações, podendo ser

Operação Hiena ataca fraudes nas declarações de Imposto de Renda

PF e Receita fazem operação contra fraude em declarações de IR DE SÃO PAULO | Folha de São Paulo A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram nesta terça-feira 34 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão no Piauí, com o objetivo de desbaratar uma quadrilha que fraudava declarações de Imposto de Renda (pessoa física) para obter restituições indevidas. Falsificação de documento público, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária são alguns dos indícios de práticas de crimes encontrados ao longo de um ano de investigação, que culminou na operação conjunta das instituições, denominada “Operação Hiena”. Segundo a Receita, os suspeitos usavam procurações ou documentos falsos para sacar as restituições do IR. Em outra versão do golpe, pessoas emprestavam seus dados pessoais para que os envolvidos, usando declarações falsas, criassem restituições indevidas do imposto.  

Operação Natal Legal : 08.12.2010

Receita Deflagra “OPERAÇÃO NATAL LEGAL” A Receita Federal está realizando, desde às 8 horas, a “Operação Natal Legal” em vários pontos, com objetivo de combater a entrada e comercialização de mercadorias proibidas, produtos piratas e com entrada ilegal no país. No Aeroporto do Galeão foram apreendidas 12 toneladas mercadorias contrabandeadas (anabolizantes, hormônios e outros medicamentos com comercialização proibida em território nacional), pelo  Grupo de Remessas Postais Internacionais RFB, com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A Fiscalização da Receita e da ANVISA detectou que as encomendas de anabolizantes, nomeados de “bombas”, tinham origem como os Estados Unidos e a Alemanha, e seus destinatários deverão ser investigados numa segunda etapa da Operação. Operação está sendo realizada também em outros pontos como shopping na zona sul do Rio.   Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil