Associações de comércio exterior criticam, duramente, medidas tomadas pelo governo brasileiro

Comércio exterior critica pacote e vê protecionismo Para representantes da AEB e da Abece, causa do problema não é atacada e sobretaxa à importação será questionada na OMC 03 de abril de 2012  RIO – O presidente da Associação de Comércio Exterior no Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou duramente as medidas de incentivo à exportação anunciadas nesta terça-feira pelo governo. “Não posso nem dizer que as medidas têm boas intenções porque não têm alcance suficiente para mudar o cenário atual.” O governo, segundo ele, não atacou nenhuma das causas que limitam o crescimento das exportações. Por isso, previu, o efeito do anúncio para o setor será “muito pequeno”. “Se é que terá algum impacto”, destacou. Para Castro, as medidas são apenas “retalhos” do que seria necessário para dar competitividade às exportações diante de um real valorizado. “Continuamos aguardando medidas que ataquem as causas do problema. O governo está sempre mexendo nos efeitos.” O executivo admite que, como grandes empregadores, os setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior devem ter algum impacto positivo nos custos de pessoal com a desoneração da folha de pagamento, mas adianta que a medida, por si só, não garante uma reversão do cenário atual. A decisão do governo de ampliar o crédito para o setor também não recebeu elogios do presidente da AEB. Pelo contrário, ele é taxativo ao dizer que só há necessidade de mais linhas de financiamento quando o exportador consegue vender o produto. Para Castro, o governo deveria estar preocupado em reduzir a carga tributária ou acelerar investimentos em infraestrutura para conseguir dar mais competitividade ao setor externo. A decisão de sobretaxar as importações tampouco escapou de críticas. O presidente da AEB classificou a medida de protecionista e disse que pode gerar questionamentos. “A OMC (Organização Mundial do Comércio) é clara. Não se pode ter tributação diferentes entre produtos importados e nacionais.” A sobretaxa às importações foi classificada como “lamentável” pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho. Ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de 2005 a 2010, Ramalho concorda com Castro que o aumento na cobrança do PIS e da Cofins sobre importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional. De acordo com Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no Plano Brasil Maior, uma dimensão mais relevante que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Para o dirigente, sobretaxar importações, em vez de estimular a indústria nacional, vai prejudicar a produção no País, já que cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. “Em última análise, a medida vai prejudicar a própria indústria brasileira.” Ramalho prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. “O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional”, diz. ./ COLABOROU WLADIMIR D’ANDRADE

Câmbio favorece China no comércio exterior

Câmbio mantém vantagem das exportações chinesas Por Assis Moreira | De Genebra Os preços de exportações da China em dólar continuam a crescer menos que os preços de produtos de outras economias emergentes, mantendo assim vantagem chinesa sobre indústrias concorrentes. Embora o custo unitário da mão de obra esteja acelerando na China, o preço médio dos produtos chineses importados pelos Estados Unidos, por exemplo, é basicamente o mesmo que era em 2008. O levantamento é da consultoria Capital Economics, de Londres, coincidindo com debate na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre desalinhamento cambial e comércio, onde a maior preocupação é mesmo com a China. Sob pressão, o representante chinês no seminário, Li Ruogu, presidente do Export-Import Bank of China, chegou a sugerir, em entrevista, que “temos que alcançar pelo menos um acordo temporário na comunidade internacional sobre como tratar da questão de câmbio”. O setor de têxteis e confecções do Brasil continua preparando um pedido para o governo impor salvaguarda contra importações, visando sobretudo os produtos chineses. Já a consultoria britânica mostra que as exportações de têxteis e confecções estão perdendo fatias nos mercados internacionais, e suas fábricas do setor tomam o rumo de países mais baratos. Embora a China se mantenha de longe como o maior produtor e exportador têxtil globalmente, nos EUA sua participação nas importações totais do setor caiu para 53,6% em 2011, comparado a 56% no ano anterior. As principais razões são a rápida alta dos custos de terra e de salários e a apreciação do yuan. Os salários cresceram 15% em média desde 2005, a moeda valorizou 30% no mesmo período, mas ainda assim isso é considerado altamente insatisfatório pelos parceiros. O Vietnã tem sido o país que mais atrai os chineses. Seus salários são apenas a metade comparados aos dos chineses, mas também tendem a aumentar rapidamente. Assim, os chineses veem Bangladesh e Camboja como bons candidatos para atrair companhias com produção mais barata, já que seus salários são apenas um terço daqueles pagos na China. Para o economista Gareth Leather, o deslocamento de produção mais barata da China para outros países é um passo necessário para a reutilização dos recursos para setores com retornos mais elevados. As exportações chinesas de produtos com valor agregado, de autopeças a produtos digitais, continuam aumentando. De maneira geral, o setor exportador chinês não parece menos competitivo do que há alguns anos. A margem média de lucro na indústria leve aumentou nos últimos três anos graças ao crescimento rápido da produtividade. Mas analistas alertam que a alta de produtividade não será capaz de manter o ritmo com ganhos salariais indefinidamente. As pressões competitivas vão aumentar. No entanto, as autoridades chinesas sinalizam que o crescimento dos salários vai continuar para sustentar o consumo, ajudando a reduzir a dependência em relação a exportações e investimentos.

BC possuirá, ainda mais, atividade proativa na busca de fraudes no comércio exterior

Muitos até podem achar que a notícia abaixo não possua grande influência sobre o dia-a-dia das operações de comércio exterior. Todavia, ela tem uma importância imensurável, pois o poder do BC, ao sofrer tamanho aumento em decorrência das novas Circulares, passa a funcionar como um verdadeiro Big Brother sobre o mercado cambial brasileiro. Empresas que não possuírem um acompanhamento real, bem como informações concretas a respeito do seu exportador, ou daquele para o qual é feito o envio dos valores nas operações de comércio exterior, em especial na importação, ficarão sujeitos ao rígido controle, bem como às pesadas sanções, que poderão culminar em sanções penais. Banco Central aumenta lista de operações suspeitas Depósitos em notas úmidas, malcheirosas ou mofadas deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Banco Central como operações suspeitas, tal qual pagamentos a pessoas no exterior que não estejam diretamente vinculados a importação ou exportação. As ordens vêm do Banco Central, que mais que duplicou (de 43 para 106) a lista das chamadas “movimentações atípicas”. O aumento do número de ações consideradas suspeitas se deu no último dia 12 de março, por meio de uma carta-circular (3.542/12). As situações passam a ser obrigatoriamente comunicadas ao BC que, por sua vez, poderá encaminhar relatórios ao Ministério Público ou à Polícia Federal, responsáveis por abrir  investigação. As investigações criminais, porém, muitas vezes são feitas sem fundamento, afirma o criminalista Jair Jaloreto Junior, que afirma que muitas das situações listadas são subjetivas ou acabam “extrapolando” o universo da lavagem de dinheiro. “Com o aumento do rol de atividades suspeitas, empresas pequenas e pessoas físicas vão acabar se tornando suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz. Segundo ele, mesmo com a intenção declarada de coibir a lavagem de dinheiro, que é essencial ao tráfico de armas e de drogas, o mecanismo poderá tratar como suspeitas pessoas e empresas sem relação com crimes financeiros, mas que deixaram de observar uma dessas novas normas, que não foram divulgadas. A subjetividade dos novos critérios também preocupa o criminalista Edward Rocha de Carvalho do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados. Segundo ele, o aumento das movimentações atípicas classificadas pelo BC mostra a adoção da “presunção da ilegalidade em todo e qualquer ato, um controle total do Estado na vida do cidadão.” Entre os critérios que podem ser apontados como subjetivos está a “alteração inusitada nos padrões de vida e de comportamento do empregado ou do representante [de instituições financeiras], sem causa aparente”. Segundo Carvalho, os critérios pouco palpáveis fazem com que processos criminais possam ser usados como instrumentos de perseguição a cidadãos e empresas. “Em vez de ter um fato determinado para investigar, comunicam uma operação atípica, instauram um inquérito policial, quebram sigilos e deixam o cidadão à mercê do Estado.” O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, concorda que o BC vai passar a ter maior acesso a informações protegidas pelo sigilo, uma vez que esmiuçou uma série de operações consideradas suspeitas. Para ele, porém, isso não configura um aumento da quebra de sigilo, porque nenhum sigilo pode ser posto ao BC desde 2001, quando foi sancionada a Lei Complementar 105, que dispos sobre sigilo das operações de instituições financeiras. Ferreira explica que a nova listagem foi motivada por estudos técnicos, experiências no próprio mercado financeiro brasileiro e recomendações internacionais para o combate à lavagem de dinheiro. Ele afirma, porém, que isso não significa que pessoas sem ligação com o crime terão problemas com o Banco Central. “As operações são classificadas como suspeitas para serem acompanhadas e tratadas”, explica. Agências no exterior Além da Carta-Circular 3.542, a diretoria do BC também aprovou no dia 12 de março as de número 3.583 e 3.584. A primeira determina que instituições financeiras não devem iniciar qualquer relação de negócio com clientes, ou dar prosseguimento a relação já existente, se não for possível identificá-lo plenamente. As normas, segundo o documento, devem ser estendidas à agências subsidiárias no exterior. Apesar de o BC não ter poder para determinar como funciona uma agência em outro país — que deve obedecer às leis da nação em que está —, a instituição determinou que as instituições informem sobre os locais em que as normas não possam ser cumpridas. “Assim, quando o cliente preferir colocar o dinheiro lá fora em vez de no Brasil, ele entrará no nosso ‘radar’”, diz Ferreira. Já a 3.584 afirma que as instituições financeiras brasileiras autorizadas a operar no mercado de câmbio no Brasil com instituições financeiras do exterior devem se certificar de que a sua contraparte no exterior tenha presença física no país onde está constituída, evitando o uso de empresa fantasma.

RFB cria operação para reforçar fiscalização aduaneira

A esperança é que o efetivo seja aumentado, possibilitando maior celeridade nos procedimentos de despacho aduaneiro.   O medo é que os novos fiscais saiam abrindo Procedimentos Especiais por qualquer “indício”, travando a vida de empresas que, ao contrário do que alegam, possuem histórico limpo nas operações de comércio exterior que realiza. Receita vai reforçar fiscalização sobre importação irregular LUCAS VETTORAZZO DO RIO A Receita Federal deu início nesta segunda-feira à operação Maré Vermelha, que vai reforçar a fiscalização sobre a importação irregular de produtos de setores que sofrem com a concorrência dos itens trazidos de fora do Brasil. Entre esses setores estão vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, pneus e cosméticos. O objetivo é detectar a importação de produtos subfaturados, que pagam menos tributos ao entrar no país. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a operação não tem data para terminar e vai envolver o trabalho de 1.200 servidores. Para coordenar a operação em todo o país, o órgão criou no Rio de Janeiro o Centro Nacional de Gestão Operacional, que terá 30 funcionários.

Empresas brasileiras usam importação como defesa

As empresas brasileiras, conforme destaca a reportagem abaixo, passam a fazer uso da importação como rota de fuga ao famoso “custo Brasil”. Ou seja, ainda que se considere o aumento das importações como grande vilão da indústria nacional, o que se identifica é que o grande vilão é, de fato, nossa carga tributária, nossos custos trabalhistas, dentre outros entraves, como logísticos e financeiros.   Ou seja, de nada adianta criar mecanismos para encarecer as importações, se não entrarmos no âmago da questão “Custo Brasil”. Importação vira defesa contra alta de custos SÃO PAULO – De 2005 a 2011, a tarifa da energia elétrica industrial subiu 28%. No mesmo período, a folha de salários da indústria aumentou 25% acima da inflação. Com a valorização do real, esses e outros custos de produção ficaram ainda mais pesados, tornando os produtos domésticos mais caros, seja no mercado interno, seja na exportação. Em dólares, a energia subiu 86% e a mão de obra, 57%, já descontando os ganhos de produtividade. O aumento dos custos industriais foi paulatino. Enquanto eles subiam, a indústria adotou estratégias de defesa que acabaram por afetar o próprio setor. Elas buscaram fornecedores mais baratos no exterior, montaram unidades fora do país e desviaram as vendas ao exterior para o crescente mercado doméstico. No conjunto, as estratégias contribuíram para que a própria indústria se tornasse um grande importador e um exportador menor, compensando a perda de 13,5% na rentabilidade das exportações de 2004 a 2011. Nas contas do Ministério da Fazenda, enquanto o superávit comercial do Brasil foi de US$ 29,8 bilhões, a indústria de transformação teve déficit próximo a US$ 90 bilhões. A fabricante de compressores Bitzer e a Stanley Black & Decker optaram pelo aumento da importação como solução mais imediata para a alta de despesas. Em 2004, a Bitzer importava 30% dos insumos que consome no processo produtivo. Hoje, essa fatia fica entre 60% e 70%. Já a Weg driblou a diferença de custos principalmente apostando na produção fora do país. Das receitas oriundas do exterior, a fatia das subsidiárias subiu de 10% em 2009 para 22% em 2011. As estratégias de defesa da indústria, combinadas com o menor crescimento mundial e também com a desaceleração da economia doméstica, levaram à estagnação da produção industrial em 2011 e ao menor percentual de participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB). Na sequência, voltou o debate sobre o risco de desindustrialização, e o governo reforçou medidas para conter a valorização do real e de proteção à indústria.   Na Bitzer, a importação de insumos se aproxima dos 70%. “Infelizmente foi a solução que adotamos para reduzir custos”, diz Fernando Bueno, presidente da empresa. Segundo ele, a empresa traz da Alemanha desde insumos mais sofisticados, como peças de alumínio bruto, até parafusos. Esses últimos chegam ao Brasil com um terço do preço do fabricado no país. “Fizemos isso para sobreviver e deixamos de comprar da indústria nacional, que pode desaparecer. ” O presidente executivo da Dedini Indústrias de Base, Sérgio Leme, diz não ter dúvidas de que o país vive um processo de desindustrialização. “A elevação de custos, o câmbio e a carga tributária tornam muito difícil para a indústria competir.” De forma semelhante à Bitzer, uma das principais armas da Stanley Black & Decker tem sido o aumento das importações, tanto de produtos acabados como de componentes. O vice-presidente de operações para a América Latina, Domingos Dragone, conta que, há cerca de oito anos, a fabricante de ferramentas e eletrodomésticos produzia no Brasil de 70% a 80% dos bens acabados e importava os outros 20% a 30%. Hoje, o mix praticamente se inverteu. Cerca de 60% a 70% dos bens vêm de fora, em grande parte de plantas da Stanley Black & Decker no exterior, especialmente da China. Os outros 30% a 40% são feitos por aqui. “Nós jogamos a regra do jogo”, diz Dragone. A empresa também elevou a fatia de componentes importados nos produtos fabricados no Brasil. Há oito anos, o percentual variava de 10% a 12%; hoje, está entre 25% e 30%. Segundo Dragone, essa estratégia tem sido fundamental para a empresa manter competitividade. A Bitzer e a Stanley Black & Decker não foram as únicas que foram às compras no exterior. A participação das importações no consumo doméstico de bens industriais atingiu o recorde de 20,4% no terceiro trimestre de 2011. Em 2008, o índice era de 15,3%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Segundo o executivo da Bitzer, a empresa dá preferência ao produto nacional para até 10% de diferença no preço em relação ao importado. Mas a diferença, diz, costuma ser de pelo menos 30%. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) mostram a evolução de preço da chapa grossa de aço laminado a quente. Em 2004, o aço importado e o nacional tinham preços semelhantes. Em 2011, o aço doméstico tinha um preço 75,5% maior que o de sete anos atrás, enquanto o preço do importado subiu 38,2%. Mesmo com o aumento de custos, a indústria manteve margem de lucro ainda relevante. Levantamento do Valor com amostra de 85 indústrias de capital aberto revela que a rentabilidade fechou em 15,4% em 2011 (considerando 12 meses encerrados em setembro), uma retração de cinco pontos percentuais em relação a 2005. O custo da mão de obra industrial brasileira ficou em US$ 10,08 a hora em 2010, ainda bastante inferior ao de países desenvolvidos, como os US$ 34,74 dos EUA e os US$ 43,76 da Alemanha, segundo números do Departamento do Trabalho dos EUA. Numa lista de 34 países, o custo brasileiro aparece em 28º, mais alto que o de países como México e Filipinas. A China não figura no ranking, porque as estatísticas não são comparáveis, mas o relatório cita um custo de US$ 1,36/hora em 2008. Para o economista David Kupfer, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessor da presidência do BNDES, a indústria tem

Produtos importados aumentam sua participação e, por mais uma vez, são tratados como vilões. E o custo Brasil, onde fica?

Importados já atendem 22,8% do consumo Por Sergio Lamucci | De São Paulo A participação dos importados no consumo interno de bens industriais continuou a subir em 2011, atingindo o nível recorde de 22,8% no quarto trimestre, acima dos 21,5% do mesmo período de 2010. A alta forte das importações para atender o crescimento expressivo do consumo, num cenário de estagnação da produção local, explica o fenômeno, que vem ganhando terreno ao longo dos últimos anos, marcados pelo câmbio valorizado. No quarto trimestre de 2002, a fatia dos produtos estrangeiros era de 11,1%, segundo cálculos da LCA Consultores. O avanço foi mais forte em setores de manufaturados que sofrem há tempos com a concorrência de produtos importados, especialmente chineses, como têxtil, máquinas e equipamentos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e veículos automotores, diz o economista Thovan Tucakov, da LCA. Além do câmbio valorizado, o fato de o consumo no Brasil continuar robusto num momento em que muitos países desenvolvidos patinam, especialmente na Europa, estimulou os fabricantes estrangeiros a buscar o mercado nacional, diz o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “Com as economias desenvolvidas crescendo pouco, os produtores se voltam para mercados que crescem mais, como o Brasil”, concorda Tucakov. Um exemplo claro da atratividade do mercado brasileiro é o desempenho do comércio. De janeiro a novembro de 2011, as vendas no varejo ampliado (que incluem automóveis, autopeças e material de construção) subiram 6,9% em relação ao mesmo período de 2010. Com dificuldade de competir com os importados, num quadro de real forte, a produção doméstica patinou em 2011, apesar de o varejo seguir firme. A indústria cresceu 0,3% no ano passado, com a fabricação de bens de consumo duráveis (como automóveis e eletroeletrônicos) recuando 2%. Para comparar, o volume importado total subiu 8,9% em 2011 e a o de bens duráveis, 27,1%, segundo a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). No setor têxtil, a fatia dos importados alcançou um quarto do consumo no quarto trimestre do ano passado. Em igual período de 2010, o número era de 21,5%. O descompasso entre importação e produção no segmento é um dos mais eloquentes – enquanto o volume importado no setor têxtil cresceu 8,8% em 2011, a fabricação local encolheu 14,9%. No setor de veículos, as importações cresceram 21,5%, ao passo que a produção local avançou apenas 2,4%. Não por acaso, a fatia dos importados no segmento atingiu 24,4% no quarto trimestre de 2011, bastante acima dos 19,7% de igual período de 2010. A participação dos importados também teve um avanço expressivo no setor de refino de petróleo e álcool. Passou de 16,2% na média dos últimos três meses de 2010 para 21,5% no mesmo intervalo do ano passado. Problemas na oferta de combustíveis explicam o resultado. Nem todos os segmentos, contudo, registraram avanço da fatia importada. Em produtos químicos, a fatia fechou o ano em 27,5%, abaixo dos 27,8% do fim de 2010, e menos ainda que os 28,8% do segundo trimestre de 2011. No setor de calçados, ficou em 10,5% no quarto trimestre do ano passado, mais que os 10% do fim de 2010, mas inferior aos 10,8% do segundo trimestre de 2011. Para Tucakov, a desvalorização do câmbio ocorrida nos últimos meses de 2011 – já em processo de reversão – pode ter segurado importações em alguns setores. Almeida também vê influência do câmbio, mas mais pelo temor de que a depreciação pudesse ir mais longe. Ele diz ainda que há limites estruturais para o aumento da fatia do importado em alguns segmentos. A dificuldade para gerenciar estoques com produtos importados pode ser um problema, assim como o fato de que aprofundar demais as importações pode implicar o fechamento ou a redução drástica da produção no Brasil. Segundo Almeida, muitas vezes isso não faz sentido do ponto de vista da estratégia das empresas. Ele se diz preocupado com a tendência porque o aumento da fatia importada no consumo interno não ocorre simultaneamente a uma expansão das exportações – a alta da participação do produto estrangeiro tem principalmente substituído a produção local, e não aumentado a competitividade da indústria nacional, acredita ele. Para o economista Juan Jensen, da Tendências Consultoria, o processo de substituição se deu mais a partir do segundo trimestre de 2011, quando a produção estagnou, sofrendo com o câmbio e com o maior apetite dos produtores estrangeiros pelo mercado brasileiro. Segundo ele, ao longo de 2010 e até mesmo no começo de 2011, vários setores da indústria cresceram com força, com elevados níveis de utilização da capacidade instalada. Nesse período, parte da indústria não tinha como atender toda a demanda, e o produto importado complementava, muito mais que substituía, a fabricação doméstica. Em 2012, a fatia dos importados deve subir a um ritmo mais fraco por causa de perspectivas um pouco melhores da indústria, especialmente após a conclusão do ajuste de estoques, segundo analistas.

RFB começa a tomar medidas extremas de defesa comercial

Receita promete maior atuação contra importação de setores mais sensíveis BRASÍLIA – O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, afirmou nesta sexta-feira, 19, que as importações de produtos dos setores de calçados, brinquedos, pneumáticos e ópticos podem ser as próximas a serem incluídas nos procedimentos de fiscalização mais rigorosos em portos e aeroportos, a exemplo do que ocorreu com o setor têxtil e de confecções. Segundo ele, as importações de algumas mercadorias já estão sendo objeto de ações pontuais desde junho, mas as novas operações passarão a englobar todos os produtos destes segmentos. “Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis”, avisou o subsecretário. Conforme antecipou a Agência Estado, a Receita Federal iniciou nesta sexta uma operação de fiscalização para combater a importação ilegal ou desleal de tecidos e vestuários, batizada de Panos Quentes III. Na primeira quinzena de junho, informou, havia US$ 26 milhões de produtos importados do setor têxtil parados na alfândega para inspeção. Os setores incluídos nos novos procedimentos terão todas as importações conferidas nas aduanas, por meio dos canais vermelho e cinza, os mais rigorosos da Receita. Nestes canais, a inspeção será física e com coleta de amostras para verificação técnica. O prazo para liberação da mercadoria pode levar até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, quando necessário. Checcucci disse que a Receita está tornando os controles de importação mais rigorosos. “Tudo está dentro das regras internacionais. Não estamos aumentando as barreiras, mas afinando os controles nas importações”, defendeu.

Mercosul usado para reduzir tributos

Empresas usam brechas do Mercosul para não pagar imposto no Brasil Indústrias se mudam para Argentina, Uruguai e Paraguai para importar insumos e exportar produtos para o Brasil sem pagar tarifas 20 de agosto de 2011 SÃO PAULO – Vários setores estão sofrendo com a concorrência de empresas que se instalam no Mercosul para utilizar brechas nas regras do bloco e pagar menos imposto. O objetivo é vender no Brasil, mas transferir parte da produção aos vizinhos garante vantagens que tornam o produto mais competitivo que o fabricado localmente. Ao se estabelecer na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai, empresas brasileiras e multinacionais obtêm benefícios como importar insumos sem pagar tarifa de importação e isenção de Imposto de Renda. Além disso, aproveitam a guerra fiscal no Brasil e trazem o produto por portos que cobram menos ICMS. Como os países do Mercosul integram um mercado comum, os produtos circulam sem pagar impostos. Também há reclamações contra Chile, Bolívia e México, nações com as quais o Brasil mantém acordos que permitem a movimentação de mercadorias sem taxas aduaneiras. O Estado apurou que o esquema se repete nos setores químico, automotivo, têxtil, siderúrgico e máquinas. São máquinas da Argentina, carros do Uruguai, lençóis do Paraguai, chapas de aço do México. Um dos casos mais delicados em investigação pela Receita Federal é a importação de veículos montados no Uruguai pela chinesa Lifan. O governo está investigando e punindo fraudes na origem do produto quando ocorre “maquiagem” – o valor agregado dentro do Mercosul é menor que o exigido. No entanto, se as empresas utilizam brechas do bloco, o Brasil fica de mãos atadas. Brechas. Três brechas técnicas no Mercosul são as mais usadas: regras de origem, drawback e ex-tarifários. As regras de origem determinam se um produto pode ser considerado fabricado no Mercosul. Criadas em 1994, as regras variam conforme a mercadoria. Em geral, preveem um porcentual de valor agregado e/ou mudança na nomenclatura. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), tecidos da China, Paquistão e Índia recebem uma costura no Paraguai e se tornam lençóis, entrando no Brasil sem tarifa de importação. Na confecção, a regra de origem é “frouxa” e diz que basta o produto mudar de nome para ser “made in Mercosul”. De janeiro a julho, o País importou 250 toneladas de lençóis paraguaios, 63% mais que nos primeiros sete meses de 2010. Em lençóis de fios sintéticos (especialidade asiática), o volume saiu de zero para 120 toneladas. “Está na hora de uma profunda revisão nas regras de origem do Mercosul”, diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit. A segunda brecha é o drawback, que permite importar insumos sem tarifa desde que o produto final seja exportado. No Mercosul, o benefício vale mesmo que o destino seja outro país do bloco. Na União Europeia, só vale se o destino for extrazona. Segundo uma empresa do setor químico, resinas termoplásticas estão sendo importadas sem pagar tarifa em regime de drawback no Uruguai e Paraguai. As resinas são processadas nesses países por empresas que gozam de isenção de IR e os produtos chegam ao Brasil por portos com incentivos fiscais. A terceira brecha é falta de harmonização nas exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A Argentina possui mais de 600 concessões para importar insumos sem tarifa. É o caso do aço inox, que os fabricantes de máquinas trazem da Europa. “As máquinas pesadas argentinas, como reatores, já tomam o lugar das brasileiras “, diz Nelson Deoduque, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Operação da PF e RFB identificou fraudadores por “capacidade econômica incompatível”

Operação da PF visa fraudes em importação com perda de R$ 1,4 bi   DE SÃO PAULO A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou uma operação para desmantelar duas quadrilhas responsáveis por prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 1,4 bilhão. Foram expedidos 17 de mandados de prisão e 67 mandados de busca e apreensão, para cumprimento em oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. As duas quadrilhas, parte de uma mesma organização criminosa, fraudavam operações de comércio exterior, para remeter valores para fora do país ilegalmente, usando por meio disto vários “laranjas”. Quatro anos de investigação apontaram dezenas de pessoas jurídicas com capacidade econômico-financeira incompatível com as importações realizadas. Um “exército” de 301 policiais federais, 136 auditores da Receita Federal participam da operação. Os acusados vão sofrer acusações de descaminho, sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Governo pretende usar contribuição previdenciária como fator de equilíbrio

Governo quer desonerar exportações Proposta isenta empresas do pagamento da contribuição previdenciária, que, ainda pela reforma, não seria mais cobrada na folha salarial 15 de maio de 2011 Lu Aiko Otta e Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – As exportações brasileiras poderão ser desoneradas da contribuição previdenciária, segundo proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo. Hoje, a contribuição é cobrada sobre a folha salarial, mas a ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa. Pela proposta do governo, a receita da empresa com vendas ao exterior ficaria livre desse novo tributo. A empresa que vende só no mercado interno continuará pagando, no faturamento, o que já paga sobre a folha, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encarregado de elaborar a proposta. Mas, se a empresa exporta, o faturamento resultante da operação será desonerado. “No fundo, estou dando grande incentivo porque estamos solucionando em parte a questão da competitividade e da taxa de câmbio indiretamente com essa desoneração.” Por outro lado, a tributação passaria a pesar mais sobre as empresas importadoras. Hoje, a contribuição ao INSS não incide sobre mercadorias vindas de fora, mas uma contribuição adicional sobre o faturamento oneraria o importador. “O propósito da desoneração da folha é aumentar a competitividade do produto brasileiro”, disse Barbosa. Segundo ele, a medida tornará mais baratos principalmente os produtos das indústrias que empregam muita mão de obra. “São os setores mais afetados pela apreciação do real.” Os exportadores poderão ser beneficiados também com outra medida em estudo para a reforma tributária: a devolução mais rápida dos créditos tributários gerados pelas exportações e pelos investimentos. O governo federal deve às empresas créditos de PIS-Cofins oriundos dessas operações e um dos eixos da reforma é acelerar os pagamentos. “Quanto vamos acelerar, vai depender do espaço fiscal.” O secretário disse que os exportadores terão tratamento prioritário. A proposta de desoneração da folha ainda não está totalmente fechada. A ideia é reduzir a alíquota do INSS cobrada do empregador, que é de 20%. Na proposta já enviada ao governo anterior, a alíquota cairia gradualmente para 14%, mas essa é só uma das hipóteses em exame. Isso reduziria a arrecadação da Previdência. Para atacar esse problema, há basicamente três propostas: não cobrar compensação contando com os efeitos do crescimento econômico sobre as receitas, cobrar contribuição sobre o faturamento ou sobre o valor agregado pela empresa a um determinado produto. Segundo Barbosa, a decisão não está tomada. Mas, em reunião com sindicalistas na quinta-feira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a nova base seria o faturamento. Informou ainda que a alíquota poderá ser diferenciada por setor. Essa era, originalmente, a proposta do governo. Como foram apresentadas outras sugestões, a área técnica ainda não bateu o martelo sobre o desenho final.