Protecionismo brasileiro é questionado na OMC

Medidas contra importações são questionadas na OMC Governos de seis países e representantes das 27 economias da União Europeia manifestaram temor de que as medidas protecionistas brasileiras implementadas como temporárias acabem se transformando em barreiras permanentes. A crítica foi manifestada na última sexta-feira, em uma reunião fechada da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo diplomatas, serviu como uma advertência de que governos poderão questionar a legalidade das medidas brasileiras nos tribunais nos próximos meses se elas forem mantidas. O principal porta-voz das críticas foi o governo australiano. Para ele, o principal temor se refere à implementação de reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros produzidos com determinado porcentual de peças feitas em território brasileiro. A diferenciação entre um produto nacional e um importado nessas bases é considerado pela lei na OMC como ilegal. Essa não é a primeira vez que países ricos questionam as barreiras brasileiras e as queixas vem ganhando cada vez mais um tom de irritação por parte dos países ricos. Dados coletados por diferentes organizações já apontam que o Brasil se transformou na economia mais fechada entre os países do G-20. Desta vez, porém, o alerta da Austrália é de que já temia que as medidas protecionistas não fossem apenas ações temporárias. O país manifestou que ‘tem dúvidas se as medidas seriam de fato temporárias’. A queixa foi apoiada pelos governos da Coreia do Sul, dos 27 países da União Europeia, Japão, Canadá, Estados Unidos e Hong Kong. O fato de nem todos serem exportadores de veículos revelou, para a diplomacia australiana, que a preocupação não é apenas com o setor automotivo, mas com a onda de medidas protecionistas no Brasil. Justificativa. A delegação brasileira na OMC se limitou a dizer que já havia explicado a situação que levou o País a adotar as medidas – câmbio desfavorável e forte fluxo de importação. A delegação brasileira também rejeitou dar qualquer sinal de que poderia estar revendo a imposição da barreira, alertando que estava apenas disposta a continuar dialogando bilateralmente com cada uma das delegações que tenham problemas com essa lei. A reunião foi a mesma que serviu para que um total de 13 países questionassem as barreiras implementadas pela Argentina. O grupo, que incluiu o México e Panamá, alertava que desde 2008 os argentinos proliferaram medidas protecionistas, com regulamentações atrasando a entrada de produtos em até seis meses e outras simplesmente não recebendo qualquer resposta. Cecilia Nohan, vice-ministra argentina, respondeu que a queixa não se justificava, já que o país aumentou suas importações em 30% em 2011. O Brasil, que tem na Argentina um dos principais mercados para seus produtos, não se manifestou.

Mais uma medida camuflada a caminho

O Governo brasileiro, por mais uma vez, criará um aumento de tributo, permitindo um crédito à indústria nacional a fim de camuflar discriminação aos produtos importados. Tudo isso para driblar a OMC e blindar o país contra medidas que possam ser tomadas naquele órgão. Ou seja, mais protecionismo, e mais prejuízos aos consumidores. Em minha opinião, medidas como essas só servem para “mimar” a indústria nacional, e não fazê-la crescer com as próprias pernas.   Governo vai taxar produtos importados e reduzir impostos da indústria nacional Os novos setores contemplados devem ser máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus, de aviões e indústria naval 29 de março de 2012 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff vai elevar a tributação sobre produtos importados ao mesmo tempo em que reduz os impostos pagos pela indústria nacional. Na terça-feira, a equipe econômica pretende anunciar a desoneração da folha de pagamento para cerca de nove setores e a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) adicional para as importações desses produtos. Os setores contemplados devem ser aqueles que se reuniram recentemente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega: máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus, de aviões, indústria naval, além de calçados e têxteis, que já haviam sido beneficiados anteriormente. Esses setores deixam de pagar os 20% de INSS que incidem sobre os salários dos seus trabalhadores e, em troca, vão contribuir com um alíquota equivalente a cerca de 1% do faturamento bruto. A alíquota ainda não está fechada, mas a intenção do governo é adotar o mesmo porcentual para todos os setores. A avaliação da equipe econômica é que a instituição da Cofins sobre os importados significa garantir “isonomia” para a indústria nacional. A alíquota de cerca de 1% será cobrada sobre o faturamento das empresas já acrescida de PIS/Cofins, que hoje está em 9,25%. Dessa maneira, na prática, aumentaria a Cofins paga pela indústria brasileira. Logo, a alíquota extra para o importado só compensa a diferença. A avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, é diferente: ao tributar só o importado, o governo federal estaria promovendo tratamento discriminatório, que vai contra as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). É a mesma polêmica da alta de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis importados. Para tentar escapar do questionamento na OMC, o governo poderia recorrer ao esquema de elevar a Cofins para todos os produtos manufaturados e devolver o imposto à indústria nacional por meio de crédito tributário. Segundo um estudo que circula na administração federal, obtido pela reportagem, o governo avalia essa alternativa. Com o título de “Indústria da transformação e a concorrência externa predatória. Uma proposta de mitigação dos efeitos”, o documento tem 35 páginas. No trabalho, os técnicos do governo simularam o que ocorreria se o governo desonerasse a folha de pagamento de toda a indústria da transformação brasileira e concluíram que representaria uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões. De acordo com o documento, se fosse instituída uma alíquota extra de 9% de Cofins para os produtos importados, isso significaria arrecadação extra de R$ 27,3 bilhões. O valor é mais do que suficiente para cobrir o rombo da desoneração da folha. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

Países prejudicados por medidas protecionistas argentinas vão à OMC

Excelente notícia. Os governos sulamericanos desejam criar barreiras para a entrada de produtos estrangeiros e, por outro lado, insistem em brigar pela liberação das importações nos demais países. Só com uma medida tomada pela OMC o cenário poderá ser alterado. A Licença de Importação não deve servir como medida protecionista, e sim como meio de controle dos produtos, para verificar se os mesmos atendem exigências postas para os produtos de fabricação nacional do país importador. Pensar de forma diferente é possibilitar que países possam alterar instrumentos criados pela OMC ao seu bel prazer. Grupo de países pressiona Argentina contra barreiras comerciais Por Assis Moreira | Valor GENEBRA – Numa pressão sem precedentes, um grupo representando 40 países ameaçou hoje denunciar a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando restrições generalizadas à entrada de suas exportações no mercado argentino. Em comunicado no Conselho de Bens da OMC, os EUA, UE (27 países), México, Austrália, Japão, Coreia, Taiwan, Tailândia, Turquia,  Israel, Nova Zelândia, Noruega, Suíça e Panamá sinalizam o caminho para uma batalha comercial contra Buenos Aires. Canadá e Costa Rica retiraram suas assinaturas do documento antes da divulgação. O grupo reclama que as medidas impostas pela Argentina incluem amplo uso de licença de importação não automática, além de pré-registro e autorização prévia de todas as importações para a Argentina, de uma forma que violaria as regras da OMC. Alegam ainda que, desde 2008, a Argentina vem expandindo a lista sujeita à licença de importação não automática, o que retarda enormemente a entrada dos produtos, afetando agora também a entrada de computadores portáteis, eletrodomésticos, aparelhos de ar-condicionado, tratores, máquinas e equipamentos, carros e autopeças, plásticos, químicos, pneus, brinquedos, têxteis e vestuário, malas, bicicletas e produtos de papel. Americanos, europeus e asiáticos reclamam que a licença não automática de importação  imposta pela Argentina não respeita, por exemplo, o procedimento máximo no período de 60 dias. Dizem que muitas companhias esperam até seis meses ou mais para ter a autorização para entrar com as mercadorias. Outras simplesmente não recebem o sinal verde para vender seus produtos, sem qualquer explicação. “A falta de transparência na implementação pela Argentina de licença de importação cria profunda incerteza para os exportadores e para os investidores naquele país”, diz o comunicado, insistindo que a barreira causa “enormes custos” para as companhias. Na prática, estimam que a Argentina esteja restringindo a importação “de todos os produtos”. Denunciam também que muitas companhias importadoras receberam telefonemas de funcionários do governo argentino, informando que eles têm de concordar em reequilibrar a balança comercial para receber o direito de importar. O grupo de países cita também o anúncio do governo sobre equilíbrio na balança comercial e acordos sobre a produção doméstica, com a exigência de que companhias produzam no país sem levar em conta se isso é economicamente viável. Para o grupo, do jeito que a situação está, o único caminho será denunciar a Argentina diante dos juízes da OMC, num longo processo que depois pode levar à retaliação contra produtos argentinos.

Protecionismo brasileiro deve criar barreiras para importação de vinhos e têxteis

País quer proteção para confecção e vinho GENEBRA – Acionado pelo setor privado, o governo deverá abrir investigações de salvaguardas contra confecções e vinho importados, nas próximas semanas, podendo elevar tensões com os parceiros comerciais. A indústria têxtil vai apresentar em março sua petição para proteger o setor contra o surto repentino de importações de confecções, o que pode atingir sobretudo a China, país de origem da maior parte das importações do produto. “A situação é dramática”, disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira de Têxteis e Confecções (Abit), Fernando Pimentel, notando que as importações do segmento aumentaram 40% em volume e 67% em valor em 2011. Somando confecções e têxteis, as importações alcançaram mais de US$ 6 bilhões, numa alta de 24%. No caso de vinho, os produtores brasileiros já esperavam a abertura da investigação para os próximos dias, depois da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff de proteger o setor “inclusive com salvaguarda”. Mas as informações são de que isso ocorrerá em março. O caso se justificaria, porque as classes C e D passaram a consumir grande quantidade de vinho importado custando entre R$ 6 e R$ 20, “detonando” a indústria nacional nesse segmento. Se o processo de salvaguarda avançar, os principais fornecedores atingidos serão o Chile e a União Europeia. Nos dois casos, de confecções e vinhos, os produtores do Mercosul e de Israel serão excluídos de eventual restrição à importação. Os israelenses conseguiram adicionar uma cláusula no acordo de livre comércio com os países do Cone Sul, para ficar de fora de aplicação de salvaguarda. As investigações para decidir pela salvaguarda, em forma de cota de importação ou tarifa maior, demoram pelo menos seis meses. Além de demonstrar o surto repentino e significativo das importações, os produtores precisarão comprovar que a indústria nacional está sofrendo prejuízo por causa da entrada do produto estrangeiro. Ou seja, o produtor precisará mostrar que o dano ou risco de dano que sofre é causado pela importações e não por outros fatores, como perda de competitividade ou problemas estruturais. O setor que for protegido por salvaguarda precisará apresentar ao governo um plano de reestruturação que lhe assegure melhores condições quando o mecanismo expirar. Além disso, se a salvaguarda durar mais de três anos, os países exportadores que se sentirem afetados poderão pedir compensações ao Brasil. Depois de ter protegido o setor de calçados por dez anos, o Brasil atualmente mantém salvaguarda contra a importação de coco ralado, para frear a entrada do produto de países como a Tailândia. As indicações de que o Brasil voltará a usar salvaguarda vêm sendo monitoradas na cena comercial em Genebra, onde o país é cada vez mais visto como protecionista. Procurado para falar sobre uma possível reação dos países na Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Roberto Azevedo não comentou eventual abertura de investigação para confecções e vinhos. Mas afirmou que “salvaguarda é instrumento legítimo da OMC e que o importante é que a investigação seja bem-sucedida e que sejam atendidos os requisitos previstos nos acordos comerciais”. Por sua vez, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, indicou que, contrariamente ao que ocorreu na crise econômica de 2008, houve agora uma diminuição “importante” do número de novas investigações antidumping globalmente, declinando de 213, em 2008, para 153 em 2011. (Assis Moreira | Valor)

OMC considera barreiras chinesas contra exportação como medidas protecionistas

OMC mantém decisão contrária a barreiras de exportação da China EUA argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta 30 de janeiro de 2012 Gustavo Nicoletta, da Agência Estado WASHINGTON – Um painel de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve o parecer de que as tarifas e cotas de exportação aplicadas pela China a matérias-primas utilizadas pelos setores siderúrgico e químico violam as regras do comércio internacional e precisam ser ajustadas. “A decisão de hoje garante que indústrias importantes desse país possam receber os materiais necessários para produzir e competir em condições de igualdade”, afirmou o representante do Comércio dos EUA, Ron Kirk, num comunicado. O caso foi aberto pelos EUA em 2009 e posteriormente recebeu apoio da União Europeia e do México. Os norte-americanos argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, magnésio, manganês, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta, pois mantinham o preço desses materiais menores no mercado doméstico chinês. O órgão de arbitragem de disputas da OMC terá 30 dias para decidir se adotará o relatório do painel de apelações e, após esse período, a China terá de apresentar as medidas que tomará para se adequar às regras. As informações são da Dow Jones.

Coreia também ingressa na OMC contra IPI brasileiro

Japão e Coreia vão à OMC contestar alta do IPI para carros importados Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais; países asiáticos usaram comitê técnico 14 de outubro de 2011 GENEBRA – Japão e Coreia do Sul acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da elevação do IPI pelo Brasil para carros importados, alegando que as medidas podem ser consideradas como uma violações das regras internacionais. Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os dois países asiáticos usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra revelam que a decisão de Tóquio e Seul de levar o caso à entidade serve como um “sinal político” de que o Brasil será fortemente pressionado a rever suas leis e que, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais. Em resposta, os representantes do governo brasileiro apenas afirmaram que “tomavam nota” da preocupação dos governos asiáticos, repassariam as perguntas para Brasília e até o final do ano dariam uma resposta. Não é a primeira vez que o Japão questiona o IPI no Brasil. Em outras ocasiões, a crítica se referia a outros setores da economia. A decisão do Japão e Coreia de questionar o Brasil foi considerada por observadores em Genebra como “altamente simbólica”. Isso porque romperia de uma vez por todas com a percepção de que a crise, a valorização do real e a situação internacional seriam motivos que justificariam a proteção no Brasil. Em Bruxelas, negociadores europeus admitiram que estão estudando a medida brasileira e não descartam abrir um questionamento se concluírem que algumas de suas empresas será afetada. No caso da medida brasileira, porém, muitas das montadoras que serão protegidas são justamente as que tem origem na Europa.

IPI será contestado na OMC

Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados na OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira, segundo o “Valor Econômico”. De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais. No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%. As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto. Já a empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi “obrigada” a reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900. ESTOQUES Apesar da medida, os estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras com fábrica no Brasil). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI. Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, aprodução de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.

Brasil deverá ser acionado na OMC por países exportadores de veículos

Países avaliam denúncia conjunta na OMC sobre aumento de IPI China, Coreia, Europa, Japão e EUA estudam as medidas do governo contra os carros importados e podem questionar entidade do comércio 16 de setembro de 2011 Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo GENEBRA – O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o IPI para carros importados. O Estado obteve confirmações de que diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que elevaria em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento. A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pelo Estado, principalmente diante do posicionamento estratégico do Brasil para montadoras de todo o mundo nos próximos cinco anos, como mercado consumidor aquecido. Hoje, 22,5% do mercado nacional de automóveis é ocupado por carros importados. Em 2009, essa taxa era de 15%. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem “potencial” de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo. A medida anunciada nesta sexta-feira, 16, portanto, foi um banho de água fria para os europeus. “Cada vez que damos um passo para frente na negociação, damos dois para trás com medidas com essa”, afirmou um negociador europeu, que não quis ser identificado. Bruxelas espera ainda falar de acesso a mercados em outubro, quando a UE e o Brasil realizam sua reunião de cúpula para redesenhar a relação estratégica, com a participação da presidente Dilma Rousseff. Na nova etapa da relação, a UE quer garantir maior acesso ao mercado brasileiro a seus produtos, para compensar a estagnação na economia local. Mas, nos bastidores, a UE já vinha alertando que estava impressionada com o tom protecionista do governo de Dilma. O governo americano também confirmou ao Estado, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil. O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo. Mas não são apenas os tradicionais exportadores de carros que criticam o Brasil. A Coreia do Sul aposta no mercado nacional para fortalecer suas vendas e já deixou claro que não quer ver seus produtos discriminados. A China é outra que não poupa alertas ao Brasil e diz que não esperava de outro país emergente a adoção de barreiras do mesmo estilo que enfrenta para exportar seus carros aos mercados da Europa e Estados Unidos. Tática. Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.

Além de inconstitucional, aumento do IPI sobre veículos importados poderá ser levado à OMC

Aumento do IPI de veículo pode ser questionado na OMC SÃO PAULO – O aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Cómércio (OMC), avaliam especialistas. “As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional”, disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas. Ele explica que, apesar de não ter sido anunciada como uma barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser penalizado. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação. Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o País desrespeita essa regra. “Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação”, afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o governo federal está ciente que a medida pode trazer problemas na OMC, mas resolveu correr o risco. Na avaliação do Ministério da Fazenda, vários países possuem medidas desse tipo e as utilizam para proteger sua indústria automotiva da crise internacional. A China exige que as montadoras estabeleçam joint-ventures com empresas locais. Já o Canadá cobra um alto imposto interno para carros, mas concede descontos para empresas que apresentam planos de investimento em pesquisa e tecnologia. Os técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia chegaram a cogitar o estabelecimento de um crédito-presumido de IPI para montadoras que apresentassem projetos de investimento em pesquisa e tecnologia, mas foram vencidos pela Fazenda, que argumentou que as medidas seriam muito complexas. Revolta. Os importadores estão revoltados com o aumento do IPI. “A medida é um absurdo”, disse José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadores de Veículos Automotores (Abeiva) aos jornalistas em Brasília. Durante a coletiva de imprensa, Gandini tentou fazer perguntas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o interrompeu e não permitiu que continuasse. “Se é para segurar empregos, porque as medidas não valem para os veículos do Mercosul e do México?”, questionou. Ele disse ainda que o aumento do IPI é “inconstitucional”, porque já vale a partir de hoje e mudanças nesse imposto exigem uma quarentena de 90 dias para as empresas se adaptarem.

Subsídios – OMC

http://www.wto.org/english/tratop_e/scm_e/subs_e.htm