Governo brasileira cria proteção ilegal à indústria automobilística nacional
Obs: cabe denúncia da medida à OMC. IPI de veículo importado sobe para apoiar venda interna Imposto será cobrado de montadoras que não cumprirem requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo 15 de setembro de 2011 | 19h 04 Renata Veríssimo, Célia Froufe e Adriana Fernandes, da Agência Estado O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 15, que elevará em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo. As montadores terão que utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investirem em pesquisa e desenvolvimento e preencherem pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos. Entre eles, Mantega citou montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio. O ministro disse que todas as empresas, em princípio, estão habilitadas, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e, assim, manterem o IPI no patamar atual. “Para as empresas que preencherem os requisitos não muda nada”, disse Mantega. “É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil”, completou. Mantega disse que a medida vale até dezembro de 2012. Disputa Mantega disse ainda que a crise internacional tem reduzido o número de consumidores de veículos no mundo, levando as montadoras a trabalharem com capacidade ociosa, o que tem levado à uma disputa de mercados. “O Brasil tem conseguido manter as vendas elevadas. Mas, hoje, o consumo está sendo apropriado pelas importações que estão acontecendo no País. Há um desespero. O consumidor está sofrendo assédio do produto internacional”, disse Mantega para justificar a adoção das medidas anunciadas hoje para o setor automotivo. “Nós corremos o risco de exportarmos emprego para outros países”, completou. Mantega disse que o governo ficou preocupado também com as notícias de que a indústria automotiva está aumentando os estoques nos pátios e dando férias coletivas. “Essas medidas vão dar condições para que a indústria que gera emprego e inovação tecnológica continue se expandindo. O mercado brasileiro deve ser usufruído pelas empresas brasileiras e não pelos importados”, afirmou Mantega.
Apesar de balança positiva, Ministro demonstra intenção de proteger a indústria nacional
Pimentel vê balança positiva em mais de US$ 10 bi em 2011 DA REUTERS DE SÃO PAULO O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse nesta segunda-feira esperar que a balança comercial brasileira tenha um saldo comercial positivo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2011. “O saldo é positivo, mas ele está em queda. Eu acho que este ano vai ser positivo ainda. Tenho esperança de que seja ainda pelo menos na casa dos US$ 10 bilhões ou mais”, afirmou Pimentel a jornalistas, após participar de evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria). “Mas não podemos ficar passivos, temos que avançar na direção de defender nossa indústria e recuperar o espaço que tínhamos nas exportações de manufaturados”, acrescentou. FEVEREIRO A balança comercial brasileira teve um superavit de US$ 548 milhões na segunda semana de fevereiro, o que eleva o superavit deste mês para US$ 980 milhões. Neste ano, o saldo comercial está positivo em US$ 1,404 bilhão, a diferença entre exportações de US$ 22,972 bilhões e importações de US$ 21,568 bilhões. Por dia útil, a média do superavit comercial é de US$ 46,8 milhões, uma cifra quase 313% maior que o saldo médio em 2010, no mesmo período. Já o volume exportado por dia útil atingiu US$ 765,7 milhões, em um crescimento de 28,4% sobre a média de 2010, em idêntico período. As importações cresceram num ritmo um pouco menor: a média por dia útil foi de US$ 718,9 milhões, em um aumento de 22% sobre o número do ano passado.