BC possuirá, ainda mais, atividade proativa na busca de fraudes no comércio exterior

Muitos até podem achar que a notícia abaixo não possua grande influência sobre o dia-a-dia das operações de comércio exterior. Todavia, ela tem uma importância imensurável, pois o poder do BC, ao sofrer tamanho aumento em decorrência das novas Circulares, passa a funcionar como um verdadeiro Big Brother sobre o mercado cambial brasileiro. Empresas que não possuírem um acompanhamento real, bem como informações concretas a respeito do seu exportador, ou daquele para o qual é feito o envio dos valores nas operações de comércio exterior, em especial na importação, ficarão sujeitos ao rígido controle, bem como às pesadas sanções, que poderão culminar em sanções penais. Banco Central aumenta lista de operações suspeitas Depósitos em notas úmidas, malcheirosas ou mofadas deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Banco Central como operações suspeitas, tal qual pagamentos a pessoas no exterior que não estejam diretamente vinculados a importação ou exportação. As ordens vêm do Banco Central, que mais que duplicou (de 43 para 106) a lista das chamadas “movimentações atípicas”. O aumento do número de ações consideradas suspeitas se deu no último dia 12 de março, por meio de uma carta-circular (3.542/12). As situações passam a ser obrigatoriamente comunicadas ao BC que, por sua vez, poderá encaminhar relatórios ao Ministério Público ou à Polícia Federal, responsáveis por abrir  investigação. As investigações criminais, porém, muitas vezes são feitas sem fundamento, afirma o criminalista Jair Jaloreto Junior, que afirma que muitas das situações listadas são subjetivas ou acabam “extrapolando” o universo da lavagem de dinheiro. “Com o aumento do rol de atividades suspeitas, empresas pequenas e pessoas físicas vão acabar se tornando suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz. Segundo ele, mesmo com a intenção declarada de coibir a lavagem de dinheiro, que é essencial ao tráfico de armas e de drogas, o mecanismo poderá tratar como suspeitas pessoas e empresas sem relação com crimes financeiros, mas que deixaram de observar uma dessas novas normas, que não foram divulgadas. A subjetividade dos novos critérios também preocupa o criminalista Edward Rocha de Carvalho do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados. Segundo ele, o aumento das movimentações atípicas classificadas pelo BC mostra a adoção da “presunção da ilegalidade em todo e qualquer ato, um controle total do Estado na vida do cidadão.” Entre os critérios que podem ser apontados como subjetivos está a “alteração inusitada nos padrões de vida e de comportamento do empregado ou do representante [de instituições financeiras], sem causa aparente”. Segundo Carvalho, os critérios pouco palpáveis fazem com que processos criminais possam ser usados como instrumentos de perseguição a cidadãos e empresas. “Em vez de ter um fato determinado para investigar, comunicam uma operação atípica, instauram um inquérito policial, quebram sigilos e deixam o cidadão à mercê do Estado.” O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, concorda que o BC vai passar a ter maior acesso a informações protegidas pelo sigilo, uma vez que esmiuçou uma série de operações consideradas suspeitas. Para ele, porém, isso não configura um aumento da quebra de sigilo, porque nenhum sigilo pode ser posto ao BC desde 2001, quando foi sancionada a Lei Complementar 105, que dispos sobre sigilo das operações de instituições financeiras. Ferreira explica que a nova listagem foi motivada por estudos técnicos, experiências no próprio mercado financeiro brasileiro e recomendações internacionais para o combate à lavagem de dinheiro. Ele afirma, porém, que isso não significa que pessoas sem ligação com o crime terão problemas com o Banco Central. “As operações são classificadas como suspeitas para serem acompanhadas e tratadas”, explica. Agências no exterior Além da Carta-Circular 3.542, a diretoria do BC também aprovou no dia 12 de março as de número 3.583 e 3.584. A primeira determina que instituições financeiras não devem iniciar qualquer relação de negócio com clientes, ou dar prosseguimento a relação já existente, se não for possível identificá-lo plenamente. As normas, segundo o documento, devem ser estendidas à agências subsidiárias no exterior. Apesar de o BC não ter poder para determinar como funciona uma agência em outro país — que deve obedecer às leis da nação em que está —, a instituição determinou que as instituições informem sobre os locais em que as normas não possam ser cumpridas. “Assim, quando o cliente preferir colocar o dinheiro lá fora em vez de no Brasil, ele entrará no nosso ‘radar’”, diz Ferreira. Já a 3.584 afirma que as instituições financeiras brasileiras autorizadas a operar no mercado de câmbio no Brasil com instituições financeiras do exterior devem se certificar de que a sua contraparte no exterior tenha presença física no país onde está constituída, evitando o uso de empresa fantasma.

Estudo da CNI: 1/5 dos produtos consumidos no Brasil são importados

  19,8% dos produtos industriais consumidos no País são importados Levantamento mostrou ainda que a participação de insumos importados utilizados pela indústria brasileira alcançou 21,7% em 2011 19 de março de 2012 Eduardo Cucolo BRASÍLIA – Praticamente um em cada cinco produtos industriais vendidos no Brasil em 2011 foi fabricado em outro país, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira, 19. O porcentual de produtos importados alcançou o nível recorde de 19,8% no ano passado, ante 17,8% em 2010. O levantamento mostrou ainda que a participação de insumos importados utilizados pela indústria brasileira alcançou 21,7% em 2011. Em 2010, o porcentual foi de 19,1%. A CNI informou ainda que a participação das exportações na produção da indústria cresceu de 17,8% em 2010 para 19,8% em 2011. Apesar do crescimento, o valor está abaixo do recorde de 22,9% alcançado em 2004.

Mais sobre a Operação Maré Vermelha

A esperança é que o discurso seja aplicado na prática, ou seja, não comece uma perseguição desenfreada contra os importadores, bem como não comecem os ilustres Auditores a iniciar procedimentos especiais de fiscalização por qualquer indício. É uma medida salutar da Receita Federal aumentar a fiscalização, pois privilegiará os bons importadores, reduzindo a concorrência desleal no próprio comércio exterior. Receita lança operação de combate a contrabando O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, deu início, nesta segunda-feira (19), a uma operação nacional de fiscalização aduaneira e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos cometidos em operações de importação. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita, a Operação Maré Vermelha é a maior já realizada pelo órgão contra importações irregulares e fraudes aduaneiras e no comércio exterior. A ação intensificará o rigor contra o comércio desleal. A operação foi lançada, pela manhã, no Cais do Porto do Rio de Janeiro. Segundo informações da Receita Federal, o volume crescente de importações causou o crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal, que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional. Para aumentar o controle aduaneiro, a Receita anunciou a inclusão de novos parâmetros para as operações de importação de mercadorias e setores considerados de interesse para a economia nacional. Entre os principais alvos da operação estão os bens de consumo não duráveis, como roupas e artigos de vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas e artigos de plástico. A região portuária foi o alvo das primeiras ações de fiscalização aduaneira da operação, na manhã desta segunda-feira. A Receita Federal ainda não foi divulgou o resultado da fiscalização, ou a quantidade de produtos apreendidos. De acordo com assessoria de imprensa da Receita, os resultados esperados com a operação são: aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias. A Receita Federal também espera aumentar o recolhimento de tributos e de multas, e reduzir as operações danosas ao setor produtivo nacional. Durante o lançamento da operação, o secretário inaugurou o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco (Cerad), unidade especial da Receita Federal, na capital fluminense, que coordenará os processos de inteligência e análise de risco operacional das atividades de fiscalização aduaneira em todo o país. Para o secretário “o Cerad tem estrutura pequena, mas contará com alta tecnologia e trabalho em rede com todo o país”. Mais de mil funcionários na operação Barreto disse que, nos últimos anos, a economia brasileira se fortaleceu muito e que, hoje, o real está valorizado. Além disso, de acordo com o secretário, a corrente comercial do Brasil quadruplicou nos últimos dez anos e, com isso, aumentaram também as irregularidades, o contrabando e as importações irregulares. Para Barreto, “a Operação Maré Vermelha é dinâmica e poderá incorporar outros setores da administração pública”. De acordo com o secretário, por conta do aumento desses crimes é que foi lançada esta grande operação, que vai fiscalizar portos, aeroportos e pontos de fronteira. Mais de mil funcionários da Receita Federal compõem o efetivo que vai atuar na operação.

Operação Maré Vermelha – RFB

Maré Vermelha: Receita anuncia maior operação contra fraudes aduaneiras da história Ação intensificará o rigor contra o comércio desleal A Receita Federal deflagrou na manhã de hoje, 19/03, a maior operação contra fraudes no comercio exterior da história. A Operação Maré Vermelha anunciada pelo secretário, Carlos Alberto Barreto, no porto do Rio de Janeiro, vai aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional.  Para Barreto “a Operação Maré Vermelha é dinâmica e poderá incorporar outros setores da administração pública”. Para viabilizar o maior controle aduaneiro a Receita anunciou a inclusão de novos parâmetros para as operações de importação de mercadorias e setores considerados de interesse para a economia nacional, em especial, bens de consumo não duráveis, tais como vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, artigos de toucador, dentre outros. De acordo com a Receita os resultados esperados com a operação são: o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias, o aumento do recolhimento de tributos e multas e a redução das operações danosas ao setor produtivo nacional. Cerad – Durante o anúncio da operação o secretário Carlos Alberto Barreto comunicou a inauguração do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco – Cerad, unidade especial da Receita situada na cidade do Rio de Janeiro, que coordenará os processos de inteligência e análise de risco operacional das atividades de fiscalização aduaneira em todo o país. Para o secretário “o Cerad tem estrutura pequena, mas contará com alta tecnologia e trabalho em rede com todo o país”.

STF só prejudica a guerra fiscal, ao não modular efeitos de sua decisão

Mais críticas sobre a guerra fiscal. Ninguém afirma, no entretanto, que o Governo Federal vem atuando de forma atentatória à separação de poderes e à autonomia entre entes da federação, ao querer forçar a barra e criar uma alíquota nacional para o ICMS-Importação. Soluções existem, dentre elas a exclusão do ICMS-Importação, regularização dos benefícios ora vigentes ou, até, declarar a inconstitucionalidade e, ainda, forçar que eles deixem de existir. Até porque, fazer como fez o STF, em brandar que os mesmos são inconstitucionais, sem modular efeitos na decisão, prejudica os contribuintes, jogando-os na vala da insegurança jurídica. Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais BRASÍLIA – Um clima de “fim de feira” tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de incentivos fiscais que envolvem redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. Diante da perspectiva de ver invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970, os governos correm para conseguir o maior número possível de empresas antes que a porteira se feche. Nesse frenesi, oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS, segundo revelam secretários estaduais de Fazenda sob condição de anonimato. Como os incentivos são ilegais, a batalha se desenvolve nos bastidores e à boca pequena. Algumas empresas se aproveitam e promovem verdadeiros leilões para decidir onde se instalar. Há correria também para registrar novos empreendimentos, e muitos são apenas ideias. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção para a situação, ao dizer que a guerra fiscal está se acirrando e pode acabar na criminalização de governadores e secretários. “Não há a menor dúvida que ela se acirrou”, afirma o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. “Parece fim de feira.” A mesma avaliação é feita pelo secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. “Com a decisão do STF, em vez da guerra fiscal acabar, ela ficou pior.” Insegurança. A situação se agravou e é de grande insegurança jurídica, diz o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. Se por um lado há empresas leiloando incentivos, por outro algumas deixaram novos investimentos em suspenso. O Maranhão, por exemplo, deixou de receber indústrias pela indefinição. O próprio empresariado está descontente. “Estados e União querem aumentar a carga tributária porque têm dificuldade em financiar seus gastos, mas dão incentivos”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. “É um contrassenso, um absurdo, uma coisa até burra.” Ele explica que o incentivo é bom para as empresas novas. “Mas, e as que já estão lá?”. O resultado é que em alguns setores com maior mobilidade, como o têxtil e o de farmacêutico, as fábricas mudam de Estado de tempos em tempos para buscar novos descontos nos impostos, explica. “Mas não vou transferir uma siderúrgica por causa de um benefício transitório que, além disso, é concedido à base da ilegalidade”, diz Andrade. Em sua avaliação, a guerra fiscal tem criado desarranjo na economia. A decisão do STF atinge 23 tipos de incentivos fiscais dos governos do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal.

RFB cria operação para reforçar fiscalização aduaneira

A esperança é que o efetivo seja aumentado, possibilitando maior celeridade nos procedimentos de despacho aduaneiro.   O medo é que os novos fiscais saiam abrindo Procedimentos Especiais por qualquer “indício”, travando a vida de empresas que, ao contrário do que alegam, possuem histórico limpo nas operações de comércio exterior que realiza. Receita vai reforçar fiscalização sobre importação irregular LUCAS VETTORAZZO DO RIO A Receita Federal deu início nesta segunda-feira à operação Maré Vermelha, que vai reforçar a fiscalização sobre a importação irregular de produtos de setores que sofrem com a concorrência dos itens trazidos de fora do Brasil. Entre esses setores estão vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, pneus e cosméticos. O objetivo é detectar a importação de produtos subfaturados, que pagam menos tributos ao entrar no país. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a operação não tem data para terminar e vai envolver o trabalho de 1.200 servidores. Para coordenar a operação em todo o país, o órgão criou no Rio de Janeiro o Centro Nacional de Gestão Operacional, que terá 30 funcionários.

Empresas brasileiras usam importação como defesa

As empresas brasileiras, conforme destaca a reportagem abaixo, passam a fazer uso da importação como rota de fuga ao famoso “custo Brasil”. Ou seja, ainda que se considere o aumento das importações como grande vilão da indústria nacional, o que se identifica é que o grande vilão é, de fato, nossa carga tributária, nossos custos trabalhistas, dentre outros entraves, como logísticos e financeiros.   Ou seja, de nada adianta criar mecanismos para encarecer as importações, se não entrarmos no âmago da questão “Custo Brasil”. Importação vira defesa contra alta de custos SÃO PAULO – De 2005 a 2011, a tarifa da energia elétrica industrial subiu 28%. No mesmo período, a folha de salários da indústria aumentou 25% acima da inflação. Com a valorização do real, esses e outros custos de produção ficaram ainda mais pesados, tornando os produtos domésticos mais caros, seja no mercado interno, seja na exportação. Em dólares, a energia subiu 86% e a mão de obra, 57%, já descontando os ganhos de produtividade. O aumento dos custos industriais foi paulatino. Enquanto eles subiam, a indústria adotou estratégias de defesa que acabaram por afetar o próprio setor. Elas buscaram fornecedores mais baratos no exterior, montaram unidades fora do país e desviaram as vendas ao exterior para o crescente mercado doméstico. No conjunto, as estratégias contribuíram para que a própria indústria se tornasse um grande importador e um exportador menor, compensando a perda de 13,5% na rentabilidade das exportações de 2004 a 2011. Nas contas do Ministério da Fazenda, enquanto o superávit comercial do Brasil foi de US$ 29,8 bilhões, a indústria de transformação teve déficit próximo a US$ 90 bilhões. A fabricante de compressores Bitzer e a Stanley Black & Decker optaram pelo aumento da importação como solução mais imediata para a alta de despesas. Em 2004, a Bitzer importava 30% dos insumos que consome no processo produtivo. Hoje, essa fatia fica entre 60% e 70%. Já a Weg driblou a diferença de custos principalmente apostando na produção fora do país. Das receitas oriundas do exterior, a fatia das subsidiárias subiu de 10% em 2009 para 22% em 2011. As estratégias de defesa da indústria, combinadas com o menor crescimento mundial e também com a desaceleração da economia doméstica, levaram à estagnação da produção industrial em 2011 e ao menor percentual de participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB). Na sequência, voltou o debate sobre o risco de desindustrialização, e o governo reforçou medidas para conter a valorização do real e de proteção à indústria.   Na Bitzer, a importação de insumos se aproxima dos 70%. “Infelizmente foi a solução que adotamos para reduzir custos”, diz Fernando Bueno, presidente da empresa. Segundo ele, a empresa traz da Alemanha desde insumos mais sofisticados, como peças de alumínio bruto, até parafusos. Esses últimos chegam ao Brasil com um terço do preço do fabricado no país. “Fizemos isso para sobreviver e deixamos de comprar da indústria nacional, que pode desaparecer. ” O presidente executivo da Dedini Indústrias de Base, Sérgio Leme, diz não ter dúvidas de que o país vive um processo de desindustrialização. “A elevação de custos, o câmbio e a carga tributária tornam muito difícil para a indústria competir.” De forma semelhante à Bitzer, uma das principais armas da Stanley Black & Decker tem sido o aumento das importações, tanto de produtos acabados como de componentes. O vice-presidente de operações para a América Latina, Domingos Dragone, conta que, há cerca de oito anos, a fabricante de ferramentas e eletrodomésticos produzia no Brasil de 70% a 80% dos bens acabados e importava os outros 20% a 30%. Hoje, o mix praticamente se inverteu. Cerca de 60% a 70% dos bens vêm de fora, em grande parte de plantas da Stanley Black & Decker no exterior, especialmente da China. Os outros 30% a 40% são feitos por aqui. “Nós jogamos a regra do jogo”, diz Dragone. A empresa também elevou a fatia de componentes importados nos produtos fabricados no Brasil. Há oito anos, o percentual variava de 10% a 12%; hoje, está entre 25% e 30%. Segundo Dragone, essa estratégia tem sido fundamental para a empresa manter competitividade. A Bitzer e a Stanley Black & Decker não foram as únicas que foram às compras no exterior. A participação das importações no consumo doméstico de bens industriais atingiu o recorde de 20,4% no terceiro trimestre de 2011. Em 2008, o índice era de 15,3%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Segundo o executivo da Bitzer, a empresa dá preferência ao produto nacional para até 10% de diferença no preço em relação ao importado. Mas a diferença, diz, costuma ser de pelo menos 30%. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) mostram a evolução de preço da chapa grossa de aço laminado a quente. Em 2004, o aço importado e o nacional tinham preços semelhantes. Em 2011, o aço doméstico tinha um preço 75,5% maior que o de sete anos atrás, enquanto o preço do importado subiu 38,2%. Mesmo com o aumento de custos, a indústria manteve margem de lucro ainda relevante. Levantamento do Valor com amostra de 85 indústrias de capital aberto revela que a rentabilidade fechou em 15,4% em 2011 (considerando 12 meses encerrados em setembro), uma retração de cinco pontos percentuais em relação a 2005. O custo da mão de obra industrial brasileira ficou em US$ 10,08 a hora em 2010, ainda bastante inferior ao de países desenvolvidos, como os US$ 34,74 dos EUA e os US$ 43,76 da Alemanha, segundo números do Departamento do Trabalho dos EUA. Numa lista de 34 países, o custo brasileiro aparece em 28º, mais alto que o de países como México e Filipinas. A China não figura no ranking, porque as estatísticas não são comparáveis, mas o relatório cita um custo de US$ 1,36/hora em 2008. Para o economista David Kupfer, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessor da presidência do BNDES, a indústria tem

Governadores debaterão ICMS-Interestadual de produtos importados na próxima semana

Senado debaterá ICMS na importação com governadores na próxima semana BRASÍLIA – O Senado fará na próxima semana duas audiências públicas para debater a Resolução 72, que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. A proposta foi coordenada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de reduzir a chamada guerra fiscal. A alíquota única já está fechada em 4%, e agrada tanto ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, quanto ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Também empresários e sindicalistas já se mostraram favoráveis ao acordo. Faltam os governadores. Foram convidados os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Espírito Santo, Renato  Casagrande (PSB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); e do Pará, Simão Jatene (PSDB). As reuniões ocorrerão na terça e quarta-feira. Também deverão participar do debate o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e representantes da área jurídica e do setor industrial. (Bruno Peres / Valor)

ZPE do Acre perto de virar realidade

Governo federal avança na criação de zona de exportação no Acre O governo deu hoje o último passo para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. Decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) delimita a área total da ZPE, já construída na cidade de Senador Guiomar, nas proximidades da capital Rio Branco. O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A área técnica do MDIC explicou ao Valor que, ao publicar em decreto que a ZPE está “instalada numa área total de 130,1764 hectares”, o governo finalizou o trâmite burocrático previsto na Lei 11.508, de 2007, que serve de marco regulatório das zonas de processamento de exportação. O Valor antecipou, em janeiro, que a ZPE do Acre já tinha recebido a liberação alfandegária da Receita Federal e contava com toda a infraestrutura básica construída. Além disso, o governo Tião Viana (PT-AC) tinha em mãos os projetos produtivos básicos (PPB) de três companhias interessadas em produzir na área, entre elas o Grupo Glória, do Peru. Com o sinal verde do governo federal dado hoje, as companhias que tiverem seus PPB aprovados pelo MDIC poderão iniciar a construção de suas plantas na ZPE.

Importadores de veículos continuam no aguardo de definições do Governo

Importadores de carros esperam resolução do governo SÃO PAULO – Importadores de carros independentes relataram hoje que aguardam a publicação do novo decreto com mudanças no regime automotivo para definir suas políticas de preços e novos investimentos. O setor ainda espera uma posição do governo sobre o pedido de cotas nas importações de veículos, que permitiria trazer ao país aproximadamente 180 mil carros sem o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Esperamos que o governo tenha o bom senso de rever essa política de aumento de IPI”, comentou Flavio Padovan, diretor-presidente da Jaguar Land Rover, que assumiu hoje a presidência da Abeiva, a entidade que abriga as marcas de carros sem fábrica no Brasil. Com a definição do sistema de cotas no acordo automotivo com México, Padovan avaliou que não seria coerente negar o pedido dos importadores por alívio tributário a um volume limitado de veículos. O Planalto, contudo, não deu sinais de que vai atender ao pleito e as notícias que chegam de Brasília dão conta de que as regras de transição do novo regime automotivo caminham mais para a flexibilização de conteúdo nacional às montadoras com planos de produzir no Brasil. “O governo não nos deu resposta oficial. Existem informações de que talvez não (atenda à proposta)”, afirmou Padovan. Números divulgados hoje pela Abeiva mostram que as vendas dos importadores – que incluem marcas como Kia, Chery e JAC – recuaram 8,2% em fevereiro, na comparação com janeiro. Em relação a igual período do ano passado, a queda foi de 12,3%. O desempenho levou a entidade a projetar queda de 40% nas vendas deste ano, mantidas as restrições aos importados. Só na Kia, que soma os maiores volumes entre os associados da Abeiva, as vendas caíram quase pela metade nos dois primeiros meses, passando de 10,72 mil unidades, no primeiro bimestre de 2011, para 5,63 mil veículos no mesmo período deste ano. A maior parte dos importadores segurou preços ou não repassou integralmente o aumento do IPI, graças a estoques de carros formados antes da majoração do tributo. Mas, conforme informações de representantes do setor, esses estoques devem se esgotar no mês que vem, o que deve aprofundar a queda das vendas. “Acredito que a partir de abril ou início de maio vai valer a verdade nua e crua”, disse Padovan durante a apresentação à imprensa das importações no mês passado. Ricardo Strunz, diretor geral da CN Auto – que traz da China os utilitários Towner e Topic – diz que deve receber no mês que vem o primeiro lote de veículos comprados após o reajuste tributário. No total, são 1,5 mil veículos que chegarão ao país, mas Strunz diz que ainda não decidiu qual será o aumento para o consumidor. “Vamos ter que sentar e discutir”, comentou o executivo, acrescentando que também aguarda a posição do governo para avançar no projeto de instalar uma fábrica no país, cujo objetivo é montar os modelos da Towner. A empresa já assinou um protocolo de intenções com o governo do Espírito Santo para levar o empreendimento a Linhares. O investimento é estimado em R$ 250 milhões e a meta é produzir 30 mil veículos por ano. Já os carros importados do México, que ficaram livres do aumento do IPI, devem passar a ter sua entrada controlada por cotas móveis, como afirmou hoje o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. (Eduardo Laguna | Valor)