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Protecionismo brasileiro é questionado na OMC

Medidas contra importações são questionadas na OMC Governos de seis países e representantes das 27 economias da União Europeia manifestaram temor de que as medidas protecionistas brasileiras implementadas como temporárias acabem se transformando em barreiras permanentes. A crítica foi manifestada na última sexta-feira, em uma reunião fechada da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo diplomatas, serviu como uma advertência de que governos poderão questionar a legalidade das medidas brasileiras nos tribunais nos próximos meses se elas forem mantidas. O principal porta-voz das críticas foi o governo australiano. Para ele, o principal temor se refere à implementação de reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros produzidos com determinado porcentual de peças feitas em território brasileiro. A diferenciação entre um produto nacional e um importado nessas bases é considerado pela lei na OMC como ilegal. Essa não é a primeira vez que países ricos questionam as barreiras brasileiras e as queixas vem ganhando cada vez mais um tom de irritação por parte dos países ricos. Dados coletados por diferentes organizações já apontam que o Brasil se transformou na economia mais fechada entre os países do G-20. Desta vez, porém, o alerta da Austrália é de que já temia que as medidas protecionistas não fossem apenas ações temporárias. O país manifestou que ‘tem dúvidas se as medidas seriam de fato temporárias’. A queixa foi apoiada pelos governos da Coreia do Sul, dos 27 países da União Europeia, Japão, Canadá, Estados Unidos e Hong Kong. O fato de nem todos serem exportadores de veículos revelou, para a diplomacia australiana, que a preocupação não é apenas com o setor automotivo, mas com a onda de medidas protecionistas no Brasil. Justificativa. A delegação brasileira na OMC se limitou a dizer que já havia explicado a situação que levou o País a adotar as medidas – câmbio desfavorável e forte fluxo de importação. A delegação brasileira também rejeitou dar qualquer sinal de que poderia estar revendo a imposição da barreira, alertando que estava apenas disposta a continuar dialogando bilateralmente com cada uma das delegações que tenham problemas com essa lei. A reunião foi a mesma que serviu para que um total de 13 países questionassem as barreiras implementadas pela Argentina. O grupo, que incluiu o México e Panamá, alertava que desde 2008 os argentinos proliferaram medidas protecionistas, com regulamentações atrasando a entrada de produtos em até seis meses e outras simplesmente não recebendo qualquer resposta. Cecilia Nohan, vice-ministra argentina, respondeu que a queixa não se justificava, já que o país aumentou suas importações em 30% em 2011. O Brasil, que tem na Argentina um dos principais mercados para seus produtos, não se manifestou.

Países prejudicados por medidas protecionistas argentinas vão à OMC

Excelente notícia. Os governos sulamericanos desejam criar barreiras para a entrada de produtos estrangeiros e, por outro lado, insistem em brigar pela liberação das importações nos demais países. Só com uma medida tomada pela OMC o cenário poderá ser alterado. A Licença de Importação não deve servir como medida protecionista, e sim como meio de controle dos produtos, para verificar se os mesmos atendem exigências postas para os produtos de fabricação nacional do país importador. Pensar de forma diferente é possibilitar que países possam alterar instrumentos criados pela OMC ao seu bel prazer. Grupo de países pressiona Argentina contra barreiras comerciais Por Assis Moreira | Valor GENEBRA – Numa pressão sem precedentes, um grupo representando 40 países ameaçou hoje denunciar a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando restrições generalizadas à entrada de suas exportações no mercado argentino. Em comunicado no Conselho de Bens da OMC, os EUA, UE (27 países), México, Austrália, Japão, Coreia, Taiwan, Tailândia, Turquia,  Israel, Nova Zelândia, Noruega, Suíça e Panamá sinalizam o caminho para uma batalha comercial contra Buenos Aires. Canadá e Costa Rica retiraram suas assinaturas do documento antes da divulgação. O grupo reclama que as medidas impostas pela Argentina incluem amplo uso de licença de importação não automática, além de pré-registro e autorização prévia de todas as importações para a Argentina, de uma forma que violaria as regras da OMC. Alegam ainda que, desde 2008, a Argentina vem expandindo a lista sujeita à licença de importação não automática, o que retarda enormemente a entrada dos produtos, afetando agora também a entrada de computadores portáteis, eletrodomésticos, aparelhos de ar-condicionado, tratores, máquinas e equipamentos, carros e autopeças, plásticos, químicos, pneus, brinquedos, têxteis e vestuário, malas, bicicletas e produtos de papel. Americanos, europeus e asiáticos reclamam que a licença não automática de importação  imposta pela Argentina não respeita, por exemplo, o procedimento máximo no período de 60 dias. Dizem que muitas companhias esperam até seis meses ou mais para ter a autorização para entrar com as mercadorias. Outras simplesmente não recebem o sinal verde para vender seus produtos, sem qualquer explicação. “A falta de transparência na implementação pela Argentina de licença de importação cria profunda incerteza para os exportadores e para os investidores naquele país”, diz o comunicado, insistindo que a barreira causa “enormes custos” para as companhias. Na prática, estimam que a Argentina esteja restringindo a importação “de todos os produtos”. Denunciam também que muitas companhias importadoras receberam telefonemas de funcionários do governo argentino, informando que eles têm de concordar em reequilibrar a balança comercial para receber o direito de importar. O grupo de países cita também o anúncio do governo sobre equilíbrio na balança comercial e acordos sobre a produção doméstica, com a exigência de que companhias produzam no país sem levar em conta se isso é economicamente viável. Para o grupo, do jeito que a situação está, o único caminho será denunciar a Argentina diante dos juízes da OMC, num longo processo que depois pode levar à retaliação contra produtos argentinos.

Na Argentina, importação de livros sofre medida protecionista

Como no Brasil, o nosso vizinho sulamericano tenta camuflar uma medida protecionista com alegações infundadas, que beiram o absurdo.   Agora, cá entre nós, barrar importação de livros? Prejudica a todos.   UM ABSURDO!!!! Cristina Kirchner limita a importação de livros SYLVIA COLOMBO DE BUENOS AIRES Nos anos 40, seguidores de Juan Domingo Perón (1895-1974) repetiam a frase: “alpargatas, sim, livros, não”, resumindo que o regime preferia ouvir os trabalhadores (que usavam esse calçado) e não os intelectuais e estudantes, que começavam a criticá-lo. A frase está sendo lembrada agora por conta de uma nova lei protecionista do governo peronista de Cristina Kirchner, que impõe mais travas à importação de livros. Em outubro, a Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo kirchnerista Guillermo Moreno, determinou que importadores deveriam realizar exportações no mesmo valor das compras. Em fevereiro, os livros foram incluídos no novo sistema de pedidos de autorização antecipada do mesmo órgão, o que começou a causar demoras na liberação. Agora, o governo determina que toda obra que chega deve passar por inspeção para avaliar a quantidade de chumbo na tinta usada na impressão. A justificativa é que se trata de medida sanitária. Fica estabelecido que, no caso de compra pela Amazon ou algum outro site estrangeiro, será necessário ir pessoalmente ao aeroporto, pagar a taxa e esperar a liberação. Não será mais possível receber os livros em casa. A recepção da medida foi negativa. Várias editoras, como a Oxford e a Santillana, reclamaram. Livreiros e clientes já acusam a falta de livros técnicos, didáticos e infantis nas prateleiras. Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress Os intelectuais do grupo Plataforma 2012, do qual faz parte Beatriz Sarlo, soltou nota de repúdio. Diz que a medida “afeta o desenvolvimento da ciência e da cultura argentinas. Não somente atentam contra o livre direito à informação, como significam um triste e perigoso avanço sobre a liberdade das crenças, opiniões e pensamento”. Nas redes sociais, o assunto foi “trending topic” no país por dois dias, com o “hashtag”: “#liberenloslibros”. PEQUENAS As pequenas editoras também reclamaram. “Se essa medida fosse acompanhada de outras para apoiar a produção local, como subsídios para traduções e para impressão em gráficas locais, entenderíamos. Mas é apenas uma proibição”, disse à Folha Damián Tabarovsky, editor da Mar Dulce, de poesia. Ele acrescenta que, ao contrário de estimular, a medida pode inibir seus pares. “O custo da impressão está aumentando porque as gráficas estão lotadas para atender as grandes editoras. Nós vamos pagar o preço”, conclui. A indústria de livros na Argentina corresponde a 1% do PIB. O total das importações em 2011 somou US$ 131 milhões de dólares, enquanto as exportações, US$ 49 milhões. Entre os países que mais exportam para a Argentina estão Colômbia, China, Uruguai e Espanha.

Comércio entre Brasil e Argentina reduz em face da burocracia

Comércio Brasil-Argentina sofre retração com importações represadas Por Cesar Felício | Valor BUENOS AIRES – O comércio brasileiro com a Argentina deve sofrer outra retração no mês de março, depois do represamento das importações daquele país em fevereiro decorrente da criação da declaração jurada de antecipação de importações (DJAI). Segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que seria divulgado nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, o atraso na liberação das DJAI pelo governo argentino, que afetava 20% do total das operações em fevereiro, atinge 50%, de acordo com uma pesquisa junto aos exportadores encerrada dia 20. Potencialmente, poderá atingir 65% até o fim do mês. Skaf tinha encontros programados para hoje na capital argentina, mas a visita foi cancelada em função da reunião com a presidente Dilma Rousseff. As vendas do Brasil para a Argentina caíram 6% em fevereiro, de acordo com dados do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ficando em US$ 2,296 bilhões em fevereiro, ante US$ 2,492 bilhões no mesmo mês no ano passado. Mas caso se exclua a importação argentina de energia, o total cai 17%, indo para US$ 1,35 bilhão, ante US$ 1,618 bilhão em fevereiro de 2011.

Aberta investigação contra vinhos importados

Mdic abre investigação de salvaguarda contra vinho importado Por Azelma Rodrigues | Valor BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) abriu investigação para averiguar a necessidade de adoção de salvaguardas sobre as importações brasileiras de vinho. A medida, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União, atende à pressão das vinícolas, que desde agosto de 2011 esperavam a ação do governo. O setor vitivinícola (que produz tanto uvas quanto vinhos) reclama do aumento das importações, argumentando que os estrangeiros competem em condições desleais com os brasileiros por gozarem de vantagens tributárias na origem. Também alega que boa parte dos vinhos importados é de baixa qualidade, subfaturada e até contrabandeada. Dados recentes da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) apontaram que em 2011 os importados dominaram 78,8% do mercado legal de vinhos finos no país. A indústria quer que o governo crie barreiras, como aumentar a alíquota atual de 27% do imposto sobre importação de vinhos para 55%. A adoção de barreiras ou não pelo governo dependerá do resultado da investigação técnica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que vai analisar o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010.

OMC considera barreiras chinesas contra exportação como medidas protecionistas

OMC mantém decisão contrária a barreiras de exportação da China EUA argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta 30 de janeiro de 2012 Gustavo Nicoletta, da Agência Estado WASHINGTON – Um painel de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve o parecer de que as tarifas e cotas de exportação aplicadas pela China a matérias-primas utilizadas pelos setores siderúrgico e químico violam as regras do comércio internacional e precisam ser ajustadas. “A decisão de hoje garante que indústrias importantes desse país possam receber os materiais necessários para produzir e competir em condições de igualdade”, afirmou o representante do Comércio dos EUA, Ron Kirk, num comunicado. O caso foi aberto pelos EUA em 2009 e posteriormente recebeu apoio da União Europeia e do México. Os norte-americanos argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, magnésio, manganês, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta, pois mantinham o preço desses materiais menores no mercado doméstico chinês. O órgão de arbitragem de disputas da OMC terá 30 dias para decidir se adotará o relatório do painel de apelações e, após esse período, a China terá de apresentar as medidas que tomará para se adequar às regras. As informações são da Dow Jones.

Homologação para importação de celulares deverá ter início em fevereiro

Fica para fevereiro aprovação de regra que exige homologação prévia de celulares importados A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não aprovou na reunião da última quinta-feira, 25, as regras para que os aparelhos celulares importados sejam homologados antes da entrada no País. A iniciativa visa a combater a entrada de aparelhos de baixa qualidade, normalmente chineses que produzem cópias piratas das marcas famosas e desejadas pelo consumidor. A decisão não foi aprovada porque a Camex ainda não entrou em um consenso sobre os requisitos técnicos que deverão ser aplicados na homologação.“Ainda não há consenso para buscar a maneira de fazer isso [regulamentação técnica]. A falta de parâmetros técnicos impediu que aprovássemos”, disse Garófalo Filho, secretário executivo da Camex. A decisão ficou para a próxima reunião do órgão, prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro. Atualmente, as avaliações de qualidade dos aparelhos telefônicos comprados no exterior são feitas depois de ingressarem no Brasil. Com a mudança das regras, o importador terá que apresentar o certificado emitido pelo órgão regulador. “O que se discute é a reforma dessa regra, para garantir que importados sejam homologados antes de internalizados em território nacional”, acrescenta a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. Com informações da Agência Brasil.

Dilma exalta medida do Mercosul que tende a isolá-lo do mundo no comércio exterior

Dilma comemora manobra do Mercosul para limitar importações 20 de dezembro de 2011 A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta terça-feira a adoção de uma medida que permite elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul ao nível mais elevado possível. A ação visa a proteger o bloco contra os efeitos da crise global no comércio internacional.Ao discursar no plenário da reunião presidencial realizada em Montevidéu, Dilma destacou que a ação, que permitirá o aumento das tarifas para algumas importações de países de fora do bloco, possibilitará uma “gestão flexível e estratégica do comércio”. Ela justificou a medida ao dizer que a “preocupante” crise internacional se vê agravada pela “lentidão nas respostas políticas”, marcada por “propostas conservadoras para uma saída”. A presidente afirmou que, diante deste panorama, o Mercosul deve tomar suas próprias “precauções”.Apesar da efetividade das medidas adotadas até agora pelos países da região contra os efeitos da crise, prosseguiu a presidente, não se pode subestimar os efeitos futuros da problemática em curso, com uma previsível redução do crédito internacional. “A crise que reduz a demanda dos setores industriais dos países desenvolvidos está gerando ao Mercosul uma avalanche de importações predatórias que comprometem seus mercados”, declarou.Dilma exortou o bloco a avançar na integração das cadeias produtivas e adotar mecanismos comuns de defesa contra práticas comerciais fraudulentas.Além dos pedidos de maior integração, a líder brasileira enfatizou a necessidade de o Mercosul incluir novos membros “do porte e a relevância da Venezuela”, cujo processo de adesão plena ao bloco está bloqueado devido à falta de aprovação do Senado paraguaio. A presidente disse que incorporar novos membros fortalecerá e transformará o Mercosul em uma “região estratégica do ponto de vista econômico e geopolítico”.

Nova medida protecionista a caminho

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais VALDO CRUZ MAELI PRADO DE BRASÍLIA O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro. A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico, em queda nos últimos meses, e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país. A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos. Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia. Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil. Ainda não há data fechada para o anúncio da medida, já que ela não está finalizada pela equipe técnica do governo e ainda depende do aval da presidente Dilma. A medida é similar à adotada durante a crise econômica de 2008/2009, quando o governo Lula, para estimular o consumo e evitar demissões no setor, cortou o IPI dos carros. Na época, o imposto de carros populares caiu de 7% para zero. O de carros médios, de até 2.000 cilindradas a gasolina, foi reduzido de 13% para 6,5%. A diferença, agora, é que o governo vai exigir das montadoras o cumprimento de uma série de etapas visando aumentar a nacionalização do processo de produção em troca da redução do IPI. Segundo assessores, a redução do imposto será gradual, de acordo com o cumprimento de cada etapa de nacionalização pelas montadoras instaladas no país. A medida já estava em estudo desde que o governo decidiu elevar o IPI de carros importados em 30 pontos percentuais em setembro. O aumento poderia atingir até os carros nacionais, desde que eles não atingissem um percentual de conteúdo local de 65%. Atualmente, as principais montadoras instaladas no país já atingem esse percentual, mas calculado de acordo com o faturamento dessas empresas. Em apresentação de resultados do setor na semana passada, o presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, negou que houvesse negociações com o governo para a redução do IPI para os modelos produzidos no Brasil. “Essa questão do IPI é uma questão de mercado, não temos problema de mercado. Você vai pedir redução para um mercado que cresceu 14%”, disse ele na época. Segundo ele, o relaxamento das medidas macroprudenciais e a queda dos juros seriam os dois fatores responsáveis para dar força ao setor em 2012. “Temos a preocupação que também haja equilíbrio fiscal. Se você só faz desoneração, como o país vai fechar as contas fiscais?”, afirmou Belini, que também é presidente da Fiat no país. IMPORTADOS O governo prepara, ainda, uma regra de transição para reduzir o IPI dos carros importados. A ideia é beneficiar as montadoras que se comprometam a instalar fábricas no país. Neste caso, elas receberiam o IPI pago a mais de volta desde que comprovassem que estão cumprindo etapas para a instalação de suas unidades no Brasil.

IPI será contestado na OMC

Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados na OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira, segundo o “Valor Econômico”. De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais. No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%. As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto. Já a empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi “obrigada” a reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900. ESTOQUES Apesar da medida, os estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras com fábrica no Brasil). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI. Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, aprodução de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.