Importação de calçados fica restrita

Governo restringe importação de calçados MAELI PRADO DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO As importações de calçados entraram em licença não automática, ou seja, dependentes de uma autorização do governo brasileiro que pode levar até 60 dias para sair. Portaria publicada hoje pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) no “Diário Oficial da União” determina a investigação, que durará de seis a nove meses, de possíveis exportações desleais de sapatos da China para o Brasil. A portaria afirma que possíveis “práticas elisivas”, que impossibilitam a aplicação do direito antidumping, serão investigadas. Quando um produto é vendido no Brasil a valores inferiores ao preço de custo no seu país de origem, se caracteriza o chamado dumping. Nesses casos, o país prejudicado pode aplicar tarifas para evitar a concorrência desleal. No caso de calçados da China, o governo brasileiro determinou no ano passado uma sobretaxa de US$ 13,85 para cada par importado do país asiático. RIGOR Em junho, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prometeu mais rigor contra a indústria calçadista da China, acusada pelos fabricantes brasileiros de fraudar as medidas antidumping. Outra denúncia é que fábricas chinesas estariam falsificando a origem do produto e, com isso, conseguindo exportar sem barreiras. “Estamos atentos aos indícios de prática de circunvenção no setor de calçados e vamos tomar as medidas necessárias”, disse, então, o ministro. Segundo a indústria calçadista, o governo chinês informa que são exportados para o Brasil 13 mil toneladas de calçados por ano, mas o governo brasileiro só registra 3.000 toneladas. A indústria nacional pedia a ampliação da tarifa antidumping para outros países asiáticos. TRIANGULAÇÃO A suspeita da Secex é de que a chamada triangulação esteja sendo usada para burlar a sobretaxa: que o solado e o cabedal (a parte de cima dos sapatos) estejam sendo exportados separadamente para Indonésia e Vietnã, que, por sua vez, montariam os calçados e os venderiam para o Brasil. Reportagem de Folha de maio mostrava que, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compilados pela Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), o valor das importações provenientes da China recuou 4% no primeiro trimestre, para US$ 29,3 milhões. No mesmo período, Vietnã, Indonésia, Malásia e Hong Kong enviaram para o Brasil, juntos, US$ 82,4 milhões. O número supera em 96% o volume registrado pelos quatro países nos primeiros três meses de 2010. Quando se avalia o total de pares de calçados e partes desmontadas do produto, as importações provenientes da China caíram 9% neste ano. Já o total dos demais países, juntos, aumentou 49%. De forma isolada, Vietnã, Indonésia, Malásia e Hong Kong exportaram mais, respectivamente, 81%, 195%, 15% e 149%. “As importações vêm crescendo gradativamente por meio desses outros países”, disse, na ocasião, o presidente do Sindifranca (Sindicato das Indústrias Calçadistas de Franca) José Carlos Brigagão. SOBRETAXA Se isso estiver ocorrendo, como defendem empresários brasileiros, os exportadores chineses estariam se livrando de pagar a sobretaxa. Outra suspeita é de que os empresários chineses estejam exportando esses componentes separados diretamente para o Brasil, para apenas montar aqui. Nesse caso, também fugiriam do pagamento da sobretaxa. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados informou que a diferença entre o número informado pelo governo chinês de pares exportados e os registros de importação do governo brasileiro chega a quase 30 milhões de calçados. A China exportou ao Brasil US$ 90,59 milhões em 2010, com preço médio de US$ 4,50 por par, além da tarifa antidumping de US$ 13,85. Na mão inversa, o país asiático está apenas em 47º lugar entre os destinos de exportação dos calçados brasileiros. Foram 103.068 pares em 2010, com faturamento de US$ 2,7 milhões e preço médio de US$ 26,02 por par.

Medias protecionistas são criticadas internacionalmente

Banco Mundial critica medidas protecionistas brasileiras Por Alex Ribeiro | Valor WASHINGTON – O mundo irá sofrer se todos os países tomarem medidas protecionistas, afirmou o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Augusto de la Torre, comentando o recente aumento de IPI sobre automóveis pelo Brasil. “As pressões protecionistas têm forte apoio nacional, mas não são adequadas em nível internacional”, disse La Torre, durante divulgação de relatório do Banco Mundial sobre a economia da região. Ele falou em termos genéricos e não se ateve aos detalhes da medida adotada pelo Brasil. “Se cada um busca protecionismo, o mundo como um todo vai sofrer.” O aumento do IPI, anunciado na semana passada pelo governo, torna mais caro para os consumidores os carros com conteúdo nacional relativamente baixo. A medida atingiu sobretudo montadoras chinesas e coreanas, com relativamente baixa produção no Brasil em alguns de seus modelos de carros mais populares. La Torre lembrou que, dez anos atrás, também houve bastante receio na América Latina sobre a concorrência de produtos importados da China. Mas o tempo mostrou, afirma ele, que o comércio com a China foi de forma geral benéfico para a região, com exceção de alguns países mais afetados, como México. Para o economista do Banco Mundial, as perspectivas de desaceleração mundial estão reavivando esse receio da competição chinesa. Mas ele ponderou que, na eventualidade de haver um recrudescimento do protecionismo, será importante a atuação dos organismos multilaterais para garantir a manutenção dos fluxos de comércio. (Alex Ribeiro | Valor)

Brasil prepara nova medida protecionista para apresentar à OMC

Brasil propõe taxa extra de importação para compensar ”dumping” cambial Se alguma moeda flutuar fora de uma banda ”aceitável”, outros países poderiam compensar a diferença com tarifa extra de importação 19 de setembro de 2011 Raquel Landim – O Estado de S.Paulo Preocupado com os efeitos da guerra cambial sobre a economia, o Brasil vai propor aos demais países a adoção de uma barreira para compensar as desvalorizações das moedas. O mecanismo é chamado provisoriamente de “antidumping cambial” e será apresentado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Capitaneada pelo ministério do Desenvolvimento e pelo Itamaraty, a medida propõe uma banda aceitável de flutuação das moedas – que seria determinada por organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Se a banda for ultrapassada, os países seriam autorizados a adotar uma tarifa de importação extra para compensar o prejuízo provocado pelo câmbio. “Essa discussão está madura para ser feita agora. Todos os países enfrentam o mesmo problema, que é a desvalorização do dólar” disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele citou como exemplo a recente decisão do Banco Central da Suíça de garantir um limite de alta para a sua moeda. Na avaliação do governo, os impostos de importação do Brasil, que podem atingir no máximo 35%, já não são suficientes para compensar as variações cambiais no pós-crise global de 2008. O entendimento é que os países se comprometeram com os atuais patamares de tarifas em 1994, época de câmbio fixo. O ministério reforçou as medidas de defesa comercial, mas já percebeu que as atuais regras para antidumping e salvaguardas resolvem apenas problemas pontuais de alguns setores. Se fossem adotados hoje todos os antidumpings demandados pelo setor privado, apenas 4% da pauta de importação seria atingida. A iniciativa de propor um “antidumping cambial” ocorre num momento em que o real atingiu seu patamar mais desvalorizado em relação ao dólar no ano. Para o Brasil, não se trata de uma discussão de curto prazo, mas, sim, estratégica. E é mais um exemplo da guinada da política comercial de Dilma, considerada mais protecionista que em administrações anteriores. Para tentar brecar o fortalecimento do real, o governo adotou uma política agressiva de compra de reservas e elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, optou por subir em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados ou com menos de 65% de peças brasileiras. Apoio. Os diplomatas brasileiro já sondaram informalmente os EUA e a China sobre seu apoio ao mecanismo de “antidumping cambial” e, pelo menos nesta fase, não encontraram uma forte resistência. Na prática, os chineses seriam os mais atingidos, embora argumentem que sua moeda apenas acompanha a desvalorização do dólar. Mas, como toda discussão na OMC que exige consenso sobre os temas, a tramitação do “antidumping cambial” proposto pelo Brasil promete ser longa. Em abril, o País introduziu o tema na entidade, propondo que os países discutissem os efeitos do câmbio sobre o comércio. “Falar hoje sobre comércio internacional e ignorar o impacto do câmbio é uma atitude míope”, disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na OMC. Desta vez, o documento – que está em fase de finalização técnica pela missão brasileira em Genebra – vai além e propõe que os países examinem os “remédios” disponíveis no sistema multilateral de comércio para lidar com as variações excessivas do câmbio, como alterações nos tratados que regem a adoção de antidumping, salvaguardas ou medidas compensatórias.

Governo brasileira cria proteção ilegal à indústria automobilística nacional

Obs: cabe denúncia da medida à OMC.   IPI de veículo importado sobe para apoiar venda interna Imposto será cobrado de montadoras que não cumprirem requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo 15 de setembro de 2011 | 19h 04 Renata Veríssimo, Célia Froufe e Adriana Fernandes, da Agência Estado O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 15, que elevará em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos que estão sendo estabelecidos hoje pelo governo. As montadores terão que utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investirem em pesquisa e desenvolvimento e preencherem pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos. Entre eles, Mantega citou montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio. O ministro disse que todas as empresas, em princípio, estão habilitadas, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e, assim, manterem o IPI no patamar atual. “Para as empresas que preencherem os requisitos não muda nada”, disse Mantega. “É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil”, completou. Mantega disse que a medida vale até dezembro de 2012. Disputa Mantega disse ainda que a crise internacional tem reduzido o número de consumidores de veículos no mundo, levando as montadoras a trabalharem com capacidade ociosa, o que tem levado à uma disputa de mercados. “O Brasil tem conseguido manter as vendas elevadas. Mas, hoje, o consumo está sendo apropriado pelas importações que estão acontecendo no País. Há um desespero. O consumidor está sofrendo assédio do produto internacional”, disse Mantega para justificar a adoção das medidas anunciadas hoje para o setor automotivo. “Nós corremos o risco de exportarmos emprego para outros países”, completou. Mantega disse que o governo ficou preocupado também com as notícias de que a indústria automotiva está aumentando os estoques nos pátios e dando férias coletivas. “Essas medidas vão dar condições para que a indústria que gera emprego e inovação tecnológica continue se expandindo. O mercado brasileiro deve ser usufruído pelas empresas brasileiras e não pelos importados”, afirmou Mantega.

Jurisprudência contrária aos famosos “preços mínimos”

Processo: AMS 7152 SP 2001.61.00.007152-8 Relator(a): DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA Julgamento: 10/02/2011 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Ementa TRIBUTÁRIO. MADADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO PRÉVIA DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E OBSERVÂNCIA NO PAÍS DE ORIGEM DE PREÇOS MÍNIMOS DITADOS PELO DECEX. 1. As mercadorias objetos da demanda não estão sujeitas a Licenciamento de Importação não Automático, pois a importação procedida foi realizada em regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro (art. 404 e seguintes do RA). 2. As informações da autoridade impetrada nada menciona sobre os critérios empregados para a fixação do valor mínimo em relação ao prosuto objeto da ação. Na verdade, às fls. 159, o DECEX informa que na atribuição de acompanhamento e fiscalização de preços “podem ser utilizadas listas de preços expedidas pelos fabricantes estrangeiros, publicações especializadas de notória aceitação no exterior, ou informações obtidas por representações do Governo Brasileiro no país de procedência das mercadorias”. 3. Nenhum documento foi juntado pela apelada que comprovasse a publicidade das novas exigências feitas, que até podem ser legítimas e necessárias o que não se discute. Mas é certo que o importador tem todo o direito de conhecer detalhadamente as situações jurídicas que se exige para o procedimento de importação e conseqüente desembaraço aduaneiro das mercadorias. 4. Ausente a publicidade, não há como negar à empresa recorrente a licença de importação, desde que os demais requisitos legais estejam implementados. 5. O poder-dever da Administração pública não fica coartado na realização dos procedimentos para o correto alinhamento da balança aduaneira- importação e exportação. Deve buscar sim, o melhor caminho para impedir que importações realizadas fora dos parâmetros éticos e legais imprimam desvantagem à industria nacional, mas sempre dentro da legalidade e com observâncias de todos os princípios que regem a Administração Pública. 5. Apelação a que se dá provimento.

Primeira investigação de falsa declaração é concluída

MDIC conclui primeira investigação de falsa declaração de origem não preferencial 11/08/2011 Brasília (11 de agosto) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu a primeira investigação brasileira sobre falsa declaração de origem não preferencial. Foi investigado o caso de imãs permanentes de ferrite (cerâmico) em forma de anel, utilizados em medidores de gás, água e elétrico, sensores e rotores para micromotores e bombas. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), naPortaria Secex n° 25/2011. O marco legal para esses processos de investigação é a Resolução Camex nº 80/2010. As importações desse produto da China são objeto de aplicação de direito antidumping de 43%, conforme definido na Resolução Camex n° 37/2010. A falsa declaração de origem investigada foi apresentada com o objetivo de realizar a importação sem o correspondente recolhimento dos custos relacionados à aplicação do direito antidumping. A licença de importação originalmente declarava uma determinada empresa, sediada em Taipé Chinês (Taiwan), como fabricante destes produtos. A investigação, porém, concluiu que os produtos não foram produzidos pela empresa, conforme inicialmente declarado. Portanto, foi verificado que o certificado de origem, documento que atesta a origem (país) de fabricação dos produtos, era inverídico. Diante disto, o MDIC indeferiu a licença de importação e, desta forma, os produtos não entrarão em território brasileiro. O MDIC estendeu a investigação para todas as solicitações de licença de importação desses produtos de Taipé Chinês, independentemente da empresa solicitante e da exportadora declarada. Além disto, as investigações já foram estendidas para operações suspeitas de outros países exportadores desses produtos. O MDIC informa também que várias investigações sobre falsa declaração de origem de outros produtos já estão em curso. Devido ao caráter sigiloso dessas investigações, elas não serão tornadas públicas até a sua conclusão. Defesa Comercial no Plano Brasil Maior Essa medida de reforço da defesa comercial brasileira está prevista no Plano Brasil Maior, anunciado pela presidenta da República Dilma Rousseff. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, avaliou que “as medidas de combate à fraude de origem marcam uma inflexão na política de defesa comercial, uma vez que o MDIC está indo além do que foi pedido pela indústria ao estender a suspensão da importação para outras origens”. Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, o Brasil acaba de dar um novo passo para impedir a concorrência ilegal de produtos importados. “Trata-se de mais uma medida com potencial efetivo para proteger a indústria brasileira contra importações fraudulentas”, disse.

Empresários pressionam governo contra importações ilegais

Empresários pedem a Mantega medidas contra importações ilegais (Agência Brasil)   Os empresários dos diferentes setores da indústria obtiveram ontem (10) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a promessa de que o governo adotará todas as medidas cabíveis para combater o contrabando e o subfaturamento de produtos que entram no Brasil de forma irregular, além do total apoio às ações de combate à pirataria no mercado doméstico, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, depois da reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada no final da tarde, no Ministério da Fazenda.   De acordo com Robson Andrade, o ministro determinou à equipe econômica que sejam “adotadas ações rápidas” para dar mais rigor na defesa comercial e no combate às irregularidades eventualmente verificadas nas importações. Os empresários prometeram relacionar as ilegalidades detectadas em cada setor, de modo a fornecer “informações seguras” para um trabalho efetivo da equipe econômica, declarou o presidente da CNI.   Mantega disse aos empresários que o Brasil não aceitará passivamente a invasão de produtos de países desenvolvidos que querem despejar nos países emergentes o que não conseguem vender no mercado interno. “O Brasil não vai fazer papel de bobo. Vamos garantir o nosso mercado para a produção nacional”, declarou Mantega em frase confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. O ministro disse ainda que as medidas de defesa comercial anunciadas na semana passada, no Plano Brasil Maior, ampliarão o combate ao contrabando e serão de aplicação rápida.   A nova política industrial reduziu de 15 para dez meses o período de investigação de práticas comerciais abusivas e o reforço nas alfândegas para impedir a entrada de produtos com falsa origem e preços subfaturados. Segundo empresários, o ministro informou que fará em breve uma reunião com a Receita Federal para discutir a fiscalização nos portos.   O presidente da CNI relatou que, durante a reunião do GAC, os empresários relataram as dificuldades de cada setor e externaram a necessidade de medidas adicionais ao Plano Brasil Maior, lançado pelo governo na semana passada, e que relacionou benefícios fiscais apenas para alguns segmentos mais fortemente prejudicados pelas importações, como têxteis e calçados.   Segundo Andrade, quase todos os segmentos da indústria estão sofrendo com a falta de competitividade dos preços brasileiros no exterior, em função da valorização do real ao longo dos últimos anos.   Fonte: Agência Brasil – notícia de 10.8.2011

Licenciamento para veículos trava Porto de Paranaguá

Impasse entre Brasil e Argentina acumula 13 mil carros em Paranaguá CURITIBA – O impasse comercial entre Brasil e Argentina obrigou o Porto de Paranaguá a encontrar espaços alternativos para armazenar os automóveis que são movimentados pelo terminal paranaense. Como as liberações tornaram-se bastante morosas, passando de dez dias para até 90 dias, hoje há cerca de 13 mil veículos estacionados na área primária do porto. A capacidade dos dois pátios é para apenas 6,5 mil. Até quarta-feira está prevista a chegada de mais três navios, cada um deles com 1 mil veículos. “Nossos técnicos têm trabalhado para encontrar as melhores soluções para esta questão e estamos obtendo bons resultados”, disse o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron. Os espaços alternativos estão ao longo do cais e, segundo a assessoria da Appa, não estariam prejudicando o funcionamento normal do terminal. Segundo a assessoria, as movimentações relacionadas ao México estão normais. Um terceiro pátio para veículos, com capacidade para mais 2,5 mil unidades, deve ser liberado nos próximos dias. Isso permitirá aumento em 30% na capacidade de armazenamento de veículos. O trabalho realizado pela Appa chegou a ser elogiado pela direção da Renault na semana passada. “Fizemos 11.200 movimentações no porto, sendo 4.200 retirados num período de sete dias”, disse o comunicado. “Realmente os números são incríveis e demonstram a competência de todos os envolvidos nesse fluxo.” As restrições a importações de alguns produtos fabricados na Argentina, entre eles veículos e autopeças, foram determinadas em maio pelo Brasil, em represália a medida semelhante que estaria sendo adotada pelo país vizinho. O problema atingiu o Porto de Paranaguá em um momento de grande movimentação de veículos. Até junho passaram 101,6 mil unidades pelo terminal, contra 68,8 mil no mesmo período do ano passado. Paranaguá é o terceiro porto brasileiro que mais importa veículos, com 12% do mercado, ficando atrás de Santos e Vitória.

Chineses usam a Argentina para fugir de medidas anti-dumping

China dribla barreira via Argentina Empresas suspeitam que chineses estejam usando a Argentina para trazer produtos e burlar medidas de defesa comercial brasileiras 19 de julho de 2011 Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – A China vem utilizando a Argentina para burlar as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a indústria da invasão de produtos do gigante asiático. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior comprovam que a exportação de algumas mercadorias pelo sócio do Mercosul disparou depois que o governo sobretaxou os mesmos artigos chineses. Levantamento feito pelo Estado com base na balança comercial do primeiro semestre indica que um em cada cinco produtos vendidos pela Argentina ao Brasil é “novo”, ou seja, são mercadorias que não foram importadas no mesmo período do ano passado. O volume é significativo, mas como os produtos são baratos eles respondem por 1,15% do valor total comprado pelo Brasil do vizinho. Além dessa leva de novos produtos, o que tem chamado a atenção dos empresários é a forte entrada de alguns artigos, que geram a suspeita de triangulação para burlar as medidas de defesa comercial. A importação de alto-falantes, por exemplo, cresceu 5.383% somente no primeiro semestre, depois que foi imposta uma sobretaxa para impedir a entrada dos equipamentos chineses. “A Argentina tem um ou dois fabricantes. Está vindo muito produto de lá, mas é provavelmente triangulação da China”, disse Marco Antônio Peñas, executivo da fabricante de alto-falantes Arlen, empresa que atua no setor há 43 anos. Escovas. As indústrias do setor de escovas de cabelo também desconfiam que os concorrentes da China têm usado a Argentina para colocar seus produtos no mercado brasileiro. Segundo Manolo Canosa, presidente da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB) e fundador da Escovas Fidalga, uma das empresas do setor chegou a fazer um teste com os chineses para saber como poderia burlar a trava brasileira à entrada de escovas produzidas em Pequim. “O fornecedor ofereceu três opções para escapar do imposto: trazer via Taiwan, Vietnã ou Argentina”, disse o executivo. Segundo o empresário, a concorrência com os produtos chineses tem provocado fortes perdas para a indústria nacional, com fechamento de fábricas e demissões. “O setor está minguando. Fazíamos três turnos e hoje temos apenas dois. Sobraram duas empresas, o resto virou importador.” Não é de hoje que a segunda maior economia do mundo utiliza terceiros países para evitar punições comerciais, mas até este ano os casos eram mais restritos a países asiáticos, onde os chineses mantinham centros de distribuição para aplicar etiquetas falsas antes de reexportar. Quando a Argentina entra na lista de países usados pelos chineses, cresce a possibilidade de dano ao Brasil porque a maioria de seus produtos não paga imposto na fronteira por ser integrante do Mercosul.

Comércio entre Brasil e Argentina enfrenta impasses

Produtos da Argentina e do Brasil são novamente barrados nas alfândegas Ariel Palacios, de O Estado de S. Paulo BUENOS AIRES – Um mês e meio depois que os governos do Brasil e da Argentina fumaram o cachimbo da paz e decidiram liberar de forma gradual a entrada de produtos de cada lado da fronteira em seus respectivos mercados, as alfândegas ficam novamente abarrotadas de produtos de ambos países. Os dois governos aplicam licenças não-automáticas que prolongam o ingresso dos produtos e causam a angústia – e prejuízos – dos exportadores e importadores brasileiros e argentinos. Segundo fontes do setor automotivo, existem 40 mil automóveis Made in Argentina que aguardam a liberação para a entrada no Brasil. As fontes, em estrito off, indicaram que destas quatro dezenas de milhares de automóveis, parte está em trânsito, outros estão barrados nas alfândegas, enquanto que muitas outras unidades estão em stand by nas áreas de estacionamento das fábricas na Argentina. “Não dá para enviar estas unidades ao Brasil, pois, com os veículos em trânsito e os que já estão nas alfândegas, é como se fosse um tampão!” ilustrou a fonte. De acordo com as fontes, desde a segunda-feira somente entraram 5 mil veículos argentinos no território brasileiro. As fontes do setor automotivo argentino ressaltaram que apesar do acordo fechado entre a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Pimentel, a liberação dos veículos Made in Argentina “sempre foi lenta” por parte das autoridades alfandegárias brasileiras. Alimentos “Os alimentos brasileiros continuam com problemas para entrar na Argentina”, indicaram nesta quinta-feira fontes da Câmara de Importadores da Argentina ao Estado. “Guloseimas e biscoitos são os principais alvos. Além disso, existe um grande prolongamento na liberação de Yakult proveniente do Brasil”. Conflito A origem do conflito bilateral são as diversas barreiras protecionistas que a Argentina aplicou com intensidade desde 2004 contra a entrada de produtos Made in Brazil. O governo Kirchner, a pedidos dos industriais argentinos, aplicou uma miríade de barreiras, indo das licenças não-automáticas, passando pelos valores-critério e medidas antidumping. Além disso, o governo Kirchner até aplicou ordens puramente verbais para reduzir a importação de alguns produtos, especialmente alimentícios provenientes do Brasil. A ministra Giorgi aumentou o protecionismo local durante a crise mundial de 2009 e voltou a intensificar as barreiras em fevereiro deste ano. O Brasil, na ocasião, reclamou. A resposta do governo argentino foi a promessa de acelerar os prazos nas licenças não-automáticas . Mas, em maio, vendo que a promessa argentina não era cumprida, o governo brasileiro decidiu aplicar uma retaliação contra o país vizinho aplicando licenças não-automáticas para todos os veículos provenientes do exterior, inclusive a Argentina. A Argentina respondeu com mais demoras na liberação de produtos brasileiros. Ao longo de maio parecia que uma nova guerra comercial de grandes proporções explodiria entre o Brasil e a Argentina. Mas, os dois governos decidiram iniciar conversas para encontrar uma saída. O acordo de liberação gradual dos produtos foi pactuado por Giorgi e Pimentel no início de junho. Mas, um mês depois, o cenário volta a ficar tenso. Debora Giorgi, “durona” e “implacável” com o Brasil Desde que tomou posse do cargo de ministra da Indústria, em novembro de 2008 – em plena crise econômica mundial – a economista Débora Giorgi fez jus a seu apelido de “Senhora Protecionismo”. Nos últimos três anos ela implementou uma série de medidas contra supostas “invasões” de produtos Made in Brazil, alegando “assimetrias” entre as economias dos dois países e a necessidade de “proteger” os postos de trabalho dos argentinos. A trajetória de Giorgi – especializada em comércio exterior – inclui uma fama de “durona” e “implacável” com o Brasil, principal sócio do Mercosul. Essa fama tem mais de uma década, já que data dos tempos em que ocupou a Secretaria de Indústria e Comércio no governo do presidente Fernando De la Rúa (1999-2001). Na ocasião Giorgi afirmou que o governo anterior, do ex-presidente Carlos Menem (1989-99), havia sido “excessivamente permissivo e frouxo com o Brasil”. Segundo ela, o Brasil era o país responsável por supostas “invasões”, “avalanches” e “inundações” de produtos brasileiros no mercado argentino. Bidês e chocolates Desde sua posse como ministra do governo Kirchner Giorgi aplicou uma saraivada de medidas protecionistas contra produtos Made in Brazil tão diversos como eletrodomésticos e chocolates, entre outros. Mas também provocou demoras para a entrada de maquinaria agrícola, aplicou valores-cirtério para a entrada de bidês e vasos sanitários, além de medidas de segurança adicionais para uma série de brinquedos, entre os quais velocípedes e bonecas. À esta lista de restrições acumulam-se barreiras existentes desde os anos prévios contra autopeças, material de transporte, calçados, toalhas, copos de vidro, baterias, lençóis, facas e diversos outros produtos. De quebra, voltaram a pairar ameaças sobre as vendas brasileiras de carne suína.