Criado órgão de inteligência de comércio exterior (GI-CEX)

Pimentel e Mantega criam órgão de inteligência de comércio exterior 17/06/2011 Fonte: MDIC Brasília, (17 de junho) – O Brasil ganha, a partir desta sexta-feira, reforço estratégico na área de defesa comercial, com a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), órgão que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Fazenda. Instituído por portaria interministerial publicada hoje no Diário Oficial da União, o GI-CEX tem como objetivo principal defender a indústria nacional contra importações ilegais e desleais. Inteligência antifraude O grupo será formado por pelo menos dois servidores e dois suplentes da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e reunirá informações hoje disponíveis nesses órgãos no monitoramento e na vigilância das importações. Os nomes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, trata-se de uma “ação coordenada de inteligência antifraude”. “É mais um grande passo no fortalecimento da defesa comercial. Com o compartilhamento imediato das informações, por meio do GI-CEX, teremos condições de adotar medidas mais rápidas e eficazes para coibir a importação fraudulenta e desleal de produtos que prejudicam a nossa indústria”, explicou Pimentel. Conforme a portaria, entre as atribuições do grupo de inteligência estão a de identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas; e trocar informações com outros órgãos de comércio exterior para subsidiar essas ações. O MDIC e a Fazenda têm sete dias, a contar de hoje, para indicar os integrantes do grupo interministerial, que poderão ser substituídos a qualquer tempo. Em julho, o grupo deve apresentar um plano de trabalho conjunto definindo metodologia a serem seguidas e prioridades iniciais. Os planos serão quadrimestrais. Possíveis ações No combate às importações ilegais e desleais, o GI-CEX poderá sugerir a convocação de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro), para atuação conjunta em situações nos quais os indícios de fraude sejam suficientes. O escopo de trabalho do GI-CEX é grande. As áreas de investigação vão desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional, passando por subfaturamento e falsa declaração de origem. Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar ao governo medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos aos quais o GI-CEX será vinculado poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.

Brasil e Argentina tentam chegar a entendimento para liberação de licenças

Brasil e Argentina reduzirão prazo na liberação de licenças, diz Pimentel Segundo ministro do MDIC, ruído entre Brasil e Argentina é normal pelo volume no comércio 02 de junho de 2011 Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA – Brasil e Argentina se comprometeram nesta quinta-feira, 2, a agilizar a autorização de licenças de importações não automáticas, para permitir que as mercadorias paradas nas aduanas sejam liberadas. Os técnicos dos dois países estiveram reunidos por toda a manhã em Brasília. “Concordamos com a necessidade de liberar as importações de um e de outro país. A Argentina tem uma lista mais ampla. O Brasil tem apenas os automóveis. Vamos reduzir os prazos para não haver interrupção dos fluxos comerciais”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Segundo ele, os dois países farão reuniões a cada 30 dias para evitar o acúmulo de mercadorias nas aduanas. A ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, afirmou que há a determinação do seu ministério de liberar as licenças de importação em até 60 dias, determinado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), mas afirmou que o cumprimento do prazo depende de consulta a outros ministérios para analisar questões fitossanitárias e outras normas técnicas. A ministra argentina disse, por exemplo, que há ruídos nas análises das licenças de exportações de calçados do Brasil, por causa de uma possível triangulação. A ministra disse que o Brasil pode estar intermediando a entrada de calçados asiáticos na Argentina. Brasil e Argentina têm enfrentado uma das principais crises na relação bilateral desde que o Brasil decidiu incluir em licenças não automáticas as importações de automóveis feitas pelo Brasil. O ministro brasileiro, no entanto, afirmou que nunca houve uma ruptura na relação comercial, política e diplomática entre os países. Segundo ele, é normal que o comércio bilateral volumoso tenha  “ruídos” e problemas nas aduanas. Pimentel informou que a corrente de comércio entre Brasil e Argentina de janeiro a maio somou US$ 15 bilhões. “É preciso ter tolerância para entender que sempre tem problema na fronteira entre países, que têm esse volume de comércio”, destacou. Pimentel citou como exemplo as relações entre México e Estados Unidos. A ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, também afirmou não haver uma guerra comercial e que o objetivo das discussões é aprofundar as relações. Financiamento Pimentel ainda afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode financiar as exportações de caminhões argentinos para o Brasil, usando a linha do Finame. “Há uma possibilidade grande de incluir a Argentina nesta linha. Não está decidido porque o fórum é o conselho do banco, mas há uma possibilidade grande”, afirmou Pimentel. Ele informou que os caminhões argentinos são montados com autopeças brasileiras.

Rússia aumenta restrições às carnes brasileiras

Rússia proíbe importações de carne de 89 empresas brasileiras EFE A Rússia anunciou nesta quinta-feira que a partir do próximo dia 15 estarão proibidas as importações de carne e produtos compostos de carne de 89 empresas de três estados brasileiros: Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná. “Com esta decisão, expressamos nossa desconfiança com relação aos serviços veterinários destes estados, que não puderam garantir o cumprimento dos requisitos”, afirmou Alexéi Alexéyenko, porta-voz da Inspeção Sanitária Agrícola da Rússia (Isar). A inspeção realizada este ano no Brasil revelou várias deficiências no funcionamento dos serviços veterinários do país sul-americano, apontou Alexéyenko em declarações à agência Interfax. Da forma como está estabelecido o programa de controle veterinário vigente no Brasil, são poucas as mostras de carne submetidas a testes, pelo que não se pode garantir a qualidade de toda a produção procedente do Brasil, ressaltou. Além disso, as empresas sancionadas não realizaram nos últimos três anos comprovações da presença de mercúrio, praguicidas e dioxinas em sua produção, explicou o representante da Isar. Alexéyenko acrescentou que mais de 260 carregamentos de carne desses produtores continham parasitas e bactérias de diferentes tipos. Atualmente, o Brasil é um dos principais provedores de carne à Rússia, com 35% das importações de carne de porco, 45% da bovina e 19% da carne de aves, segundo os dados do Instituto de Marketing Agrícola de Rússia. Antes de a proibição ser ditada, havia 236 empresas brasileiras exportando carne à Rússia.

Novos produtos sofrerão medidas de defesa comercial

Brasil adota medida de defesa comercial contra Coreia do Sul ANA CAROLINA OLIVEIRA DE BRASÍLIA | Folha de São Paulo O governo decidiu aplicar direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de borracha da Coreia do Sul. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A medida instituiu um imposto extra sobre o importador para eliminar o que foi considerado pelo governo como concorrência desleal. Esse tipo de borracha é utilizado para a fabricação de pneus para veículos, salto de sapatos, artigos esportivos, artigos cirúrgicos, borracha de apagar, mangueiras, tapetes e artefatos moldados em geral. O Ministério também decidiu aplicar direito antidumping, por seis meses, contra papel supercalandrado importado da França, Itália e Hungria. Esse produto é utilizado como matéria-prima para a fabricação de adesivos.

ABIMAQ pretende fechar cerco às importações de bens de capital da China

Abimaq entra com 15 pedidos de salvaguardas contra a China Dados apontam que importações de bens de capital da China atingiram US$ 1,236 bilhão entre janeiro e abril deste ano, com crescimento de 51% em relação ao mesmo período de 2010 25 de maio de 2011 Anne Warth, da Agência Estado SÃO PAULO – A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai entrar com 15 processos com pedido de salvaguardas contra bens de capital produzidos pela China. A informação é do presidente da entidade, Luiz Aubert Neto. Segundo ele, a Abimaq já obteve salvaguardas em outros cinco processos. “Temos de adotar licenças não automáticas contra máquinas chinesas. O que a China está fazendo é puro dumping”, afirmou. Dados divulgados nesta quarta-feira, 25, pela Abimaq apontam que importações de bens de capital da China atingiram US$ 1,236 bilhão entre os meses de janeiro e abril deste ano, com crescimento de 51% em relação aos US$ 819,37 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Aubert destacou que, embora os Estados Unidos liderem a exportação de bens de capital para o Brasil, com US$ 2,279 bilhões entre janeiro e abril deste ano, as máquinas chinesas ultrapassaram o volume das importações dos Estados Unidos em número de unidades. “Isso acontece porque as máquinas norte-americanas custam, em média, US$ 15 por quilo, entanto que as chinesas custam entre US$ 5 e US$ 6 por quilo, valor que não paga nem mesmo o custo de produção no Brasil”, comparou. As máquinas provenientes da Coreia do Sul também registraram forte crescimento entre as importações brasileiras. De janeiro a abril do ano passado, as compras de máquinas coreanas somaram US$ 191,7 milhões, ante US$ 425,6 milhões no mesmo período deste ano, com crescimento de 122% Segundo Aubert, essa alta não é resultado de triangulação, mas da política industrial implantada no país de estímulo às exportações. Para este ano, a Abimaq projeta déficit da balança comercial do setor de US$ 16 bilhões a US$ 17 bilhões. De janeiro a abril deste ano, o saldo ficou negativo em US$ 5,5 bilhões. Argentina – Aubert também comentou o impacto das políticas de restrição às exportações brasileiras por parte da argentina que, segundo ele, têm surtido efeito. Ele afirmou que duas produtoras nacionais de tratores estão investindo US$ 100 milhões para instalar fábricas na Argentina para fugir das barreiras comerciais. Segundo ele, também há registro de empresas que decidiram transferir produção para o Uruguai e o Paraguai para reduzir custos, em média, em 35%. “Em breve, vamos nos tornar meros prestadores de serviços de pós-venda”, reclamou. Segundo ele, até mesmo no setor de máquinas agrícolas, que antes registrava performance irrelevante em termos de importações, registra números elevados”. De janeiro a abril deste ano, as importações de máquinas agrícolas aumentaram 56,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Outro destaque foi o aumento de 75.6% das importações de máquinas para petróleo e energia renovável.

Opinião: As novas restrições e as mercadorias ainda não nacionalizadas

Foram veiculadas esta semana notícias indicando as novas restrições criadas pelo Governo brasileiro à importação de determinados produtos, incluindo aí produtos siderúrgicos, produtos utilizados na indústria gráfica, vidros planos, entre outros. Por óbvio, tal notícia pegou os importadores de surpresa, pois do dia para a noite passaram a encarar uma nova dificuldade na sua atividade de importação e, pior, uma dificuldade que exigirá do importador reorganizar o seu tempo, acalmar seus clientes e sofrer para repor o seu estoque com a velocidade anterior. É certo que essas novas exigências decorrem da mais pura prática de defesa comercial, como bem disse o Ministro Fernando Pimentel, ou seja, sobre tal fato não há qualquer dúvida. Cumpre informar, também, que a Licença de Importação, para os casos descritos, deverá ser prévia ao embarque da mercadoria, devendo o importador atentar para tal fato, sob pena de sofrer uma multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por não haver atendido o referido mandamento. Porém, uma situação que ainda não foi comentada, e que é crítica, diz respeito àqueles importadores que já haviam embarcado suas mercadorias, ou já tinham suas mercadorias em solo brasileiro quando do vigor das novas regras, que se deu no dia 16.05.2011. No nosso entender, o importador faz jus à importação nos moldes antigos, sem a necessidade de deferimento de Licença de Importação, principalmente nos casos em que a mercadoria já estava em solo nacional porém não havia passado pelo processo de nacionalização. No que concerne à jurisprudência nacional, a maioria exacerbada dos julgados encontrados em pesquisa recente indicam que as normas que deverão ser observadas são aquelas vigentes à data do embarque da mercadoria, porém os órgãos administrativos, em especial o DECEX, que é o órgão anuente no caso da maioria das importações, não entenderá assim. O referido órgão observará, tão somente, a data na qual for registrada a DI no Siscomex, que é o momento em que o referido órgão tomará conhecimento da referida importação e da falta de Licenciamento prévio. No caso, indicamos ao importador que encontra-se em tal situação, a fim de se livrar das taxas de armazenagem que incidirão em decorrência do tempo que levará para o deferimento da Licença requerida, o ingresso na Justiça Federal para desembaraçar, de modo coercitivo, a referida mercadoria. Por outro lado, não custa lembrar aos prezados leitores o fato de poucos juízes conhecerem a fundo a matéria aduaneira, o que poderá ensejar em decisões desarrazoadas e totalmente fora do padrão, inclusive levando em conta, tão somente, os aspectos tributários, o que será um autêntico erro de julgamento por parte do magistrado. Tal fato exigirá extensa e qualificada argumentação, a fim de fazer valer o interesse do importador frente as ´cabeludas´ proteções de mercado criadas pelo Governo brasileiro. Um abraço., Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Primeira investigação de circunvenção é iniciada

Aberta primeira investigação para casos de circunvenção 16/05/2011 Brasília (16 de maio) – Foi publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a abertura da primeira investigação sobre casos denominados de circunvenção (circumvention) no Brasil para apurar denúncias relacionadas à importação de cobertores de fibras sintéticas provenientes da China. O tema é objeto da Circular nº 20 de 2011 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A legislação brasileira prevê a extensão da medida antidumping quando se verifica que, após sua aplicação (no caso, contra cobertores provenientes da China), ocorre a importação do produto objeto da medida, com alterações marginais. Esta extensão também é prevista para situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem é realizada no Brasil. A Resolução n° 23 de 2010 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia definido a aplicação de medida antidumping contra a China para a importação de cobertores de fibras sintéticas. As suspeitas agora recaem sobre a importação de partes do produto (tecido para cobertor) sendo a finalização do produto feita no Brasil. Também há indícios de que esteja sendo feita a revenda do produto proveniente da China por meio de terceiros países (Paraguai e Uruguai) para o mercado brasileiro, o que frustra a medida antidumping. Com a abertura da investigação, as importações dos cobertores de fibras sintéticas provenientes de Paraguai e Uruguai e das partes do produto (tecido para cobertor) provenientes da China entram em processo de licenciamento não-automático, ou seja, para que a licença seja liberada, os pedidos aguardam um prazo máximo de até sessenta dias

2.000 veículos aguardam deferimento de licença de importação

Medida brasileira já trava 2.000 carros vindos da Argentina DE SÃO PAULO A medida do governo para dificultar as importações de veículos no país já está surtindo efeitos, segundo informações do site do jornal argentino “El Clarín”. Segundo a publicação, mais de 2.000 automóveis produzidos no país vizinho já estão parados em portos do Brasil e na aduana de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Desde terça-feira, os carros que chegam ao Brasil dependem de uma licença prévia para a liberação da guia, o que, até então, era feito de forma automática. A medida pode atrasar a entrada dos produtos em até dois meses. Oficialmente, a mudança foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para “monitorar o fluxo de importações” do setor, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. Segundo a Folha apurou, a medida, no entanto, é uma retaliação do governo brasileiro ao argentino, que dificulta a entrada dos produtos nacionais naquele mercado. De acordo com o Clarín, até o momento, as restrições do governo afetaram o envio de três montadoras para o Brasil: Toyota, General Motors e Mercedes Benz. O jornal afirma, porém, que há varios navios, com automóveis de outras marcas com instalações na Argentina, a caminho de portos no Paraná e no Rio. Ontem, a ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, reagiu à notícia das travas brasileiras à importação e afirmou que o Ministério do Desenvolvimento está “atuando de forma intempestiva e sem aviso, afetando 50% do comércio bilateral”. Em nota no site do ministério da Argentina, Giorgi afirmou que que quando a Argentina decidiu fazer alterações em suas licenças, o Brasil foi avisado com 30 dias de antecedência, o que, neste caso, não aconteceu. “Esse tipo de comportamento atenta contra o diálogo natural dos sócios majoritários do Mercosul e, fundamentalmente, afeta o compromisso que assumiram as presidentes de equilibrar a balança comercial bilateral e conseguir uma industrialização harmônica em ambos os países”, disse. MEDIDAS A Argentina responde por mais da metade dos carros importados para o Brasil e vice-versa, diz a Anfavea (associação das montadoras). O procedimento será válido para todos os países, seguindo a determinação da OMC (Organização Mundial do Comércio), e o Brasil tem até 60 dias para avaliar a entrada dos produtos. Segundo Ademar Cantero, diretor de Relações Institucionais da Anfavea, “certamente haverá um reflexo [para as empresas], mas ainda não conseguimos quantificar”, acrescentando ainda que será preciso reprogramar as importações. O executivo de uma grande montadora foi mais enfático, ressaltando que a medida vai influenciar o fluxo de caixa das empresas, já que os carros foram pagos, mas, enquanto não entrarem no país, não poderão ser vendidos e gerar receita. A maior parte dos carros importados é trazida pelas montadoras com fábrica no Brasil, principalmente da Argentina e do México, com os quais há acordos comerciais para isenção na alíquota de importação, de 35%, de acordo com a logística de produção de cada empresa. A Fiat, por exemplo, líder na venda de automóveis e comerciais leves, importa da fábrica na Argentina o Siena, também produzido no Brasil. A GM traz o Agile do país vizinho, o Camaro do Canadá, o Malibu dos EUA e a Captiva do México. O Focus e o Ranger, da Ford, vêm da Argentina. O Fusion e o New Fiesta, do México. Desse país a Volks traz o Jetta, e o SpaceFox vem da Argentina. Fonte: Folha de São Paulo

E a barreira continua dando o que falar…

Brasil impõe barreira a carro importado Medida dificulta entrada de veículos fabricados na Argentina e defende montadoras instaladas no País do avanço de automóveis asiáticos 12 de maio de 2011 Raquel Landim e Renata Veríssimo – O Estado de São Paulo SÃO PAULO E BRASÍLIA – O governo brasileiro decidiu impor barreiras contra as importações de carros. O objetivo principal é forçar a Argentina a rever ações protecionistas contra o Brasil, mas a medida visa também a defender as montadoras instaladas no País do avanço dos automóveis vindos da Ásia. Desde terça-feira, os importadores de carros devem solicitar licenças de importação não automáticas, o que significa que podem demorar até 60 dias para serem liberadas. Não estão incluídos pneus e autopeças, para não prejudicar o funcionamento das fábricas no Brasil. Essas licenças continuarão saindo automaticamente pela internet. Na prática, a medida é uma retaliação contra a Argentina, já que o setor automotivo representa quase 40% das exportações do país para o Brasil. Segundo uma fonte do governo, as licenças de terceiros países tendem a ser liberadas mais rapidamente que as do vizinho. Exportadores brasileiros de vários setores reclamam que suas mercadorias estão paradas em depósitos na Argentina. O país incluiu 600 produtos no licenciamento não automático e costuma demorar mais de 60 dias para expedir o documento. Os argentinos estão temerosos com o crescimento do superávit brasileiro. No primeiro trimestre deste ano, o saldo da balança comercial foi favorável para o Brasil em US$ 1,06 bilhão. De janeiro a março deste ano, estava em US$ 446,6 milhões. A medida adotada pelo governo brasileiro, no entanto, vale para todos os países, como previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC). O Ministério do Desenvolvimento aproveitou os desentendimentos com a Argentina para monitorar as importações de carros, que cresceram 80% em abril em relação ao mesmo mês de 2010. Dessa maneira, também estão sob vigilância as compras de carros da Coreia do Sul, que crescem com vigor, e da China, que começam a entrar no mercado brasileiro. No primeiro trimestre, foram importados US$ 399 milhões em carros coreanos. Da China, vieram US$ 26,3 milhões, mas o aumento foi de 161%. “Essa medida tem de ser aplaudida. O comércio internacional é uma guerra e não podemos ser bonzinhos”, disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Brasil tomou uma medida que já é adotada pela Argentina há anos. O Mercosul não existe mais do ponto de vista comercial”, disse Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Carta. Na quarta-feira, o Ministério do Desenvolvimento reenviou por fax uma carta à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, cobrando uma solução para as dificuldades dos exportadores. O documento já havia sido despachado por correio, mas, segundo a ministra argentina, não havia chegado.

Novos produtos sofrem aplicação de Direitos Antidumping

Gecex aprova aplicação de direitos antidumping sobre importações da China e dos EUA 05/04/2011 Foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, novas medidas de defesa comercial sobre importações brasileiras da China e dos Estados Unidos. Investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluíram que as importações de malha de viscose (NCM 6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; e 6006.44.00) da China e de n-Butanol (NCM 2905.13.00) dos Estados Unidos causaram dano à indústria brasileira decorrente do dumping praticado. Malhas de viscose Com base no resultado da investigação do Decom, o Gecex decidiu aprovar a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sob a forma de alíquota específica fixa de U$ 4,10 por kg, para as importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China. O pedido de investigação para aplicação de antidumping foi feito por empresas do setor de confecção. As malhas de viscose são utilizadas na fabricação de roupas, principalmente para o público feminino, sendo as mais comuns: blusas, saias, vestidos e acessórios. O Imposto de Importação do produto é de 26%. n-Butanol O Comitê Executivo de Gestão da Camex também decidiu aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, conforme tabela abaixo: Direito Antidumping Provisório Produtor/Exportador US$/tonelada The Dow Chemical Company (TDCC) 244,91 Basf Corporation 127,53 Oxea Corporation 125,74 Eastman Chemical Company 236,93 Outros produtores/exportadores 244,91 Elaboração: DECOM O n-Butanol é um solvente orgânico. Suas principais aplicações são na produção de plastificantes, indústria de tintas e vernizes, perfumes e intermediários para detergentes e antibióticos. A alíquota do Imposto de Importação do produto é de 12%. O pedido de investigação foi feito pela única produtora nacional de n-Butanol. As medidas aprovadas pelo Gecex entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).