Aumento do IPI é alvo de negociação

Importadores tentam negociar IPI de carros Por Marli Olmos | De São Paulo O governo começou a sofrer pressão de várias frentes para aliviar as consequências do aumento de 30 pontos percentuais no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para automóveis com índice de nacionalização abaixo de 65%. De um lado, importadores reivindicam que veículos que já receberam licença para entrar no país sejam liberados da tributação adicional. De outro, empresas com projetos de construção de fábricas pedem um regime diferenciado. Além disso, o governo do Uruguai também entrou na discussão porque os três fabricantes instalados naquele país ficaram de fora da exceção para o Mercosul e estão agora impedidos de vender para o Brasil. Cada uma das 27 maiores importadoras enviou ontem ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a relação dos veículos com licenças de importação já emitidas. A Abeiva, associação que representa o setor, não divulgou volumes. Segundo fontes do governo, desde maio, 954 mil pedidos foram deferidos e outros 365 mil estavam em análise. Essas empresas vendem pouco mais de 10 mil unidades por mês. Mas o maior dilema do governo é como atender às empresas com planos de construir fábricas. A exigência de conteúdo local de 65% inviabiliza a instalação de novas linhas. A equipe econômica acredita na seriedade de grandes projetos, como o da coreana Hyundai, com fábrica já praticamente erguida em Piracicaba (SP). Mas criar um regime especial para qualquer empresa que prometer investir no país pode levar à repetição de um erro do regime automotivo da década de 90, quando o governo permitiu que a coreana Asia Motors importasse com isenção de impostos. A fábrica prometida não foi construída e a dívida, que chega a R$ 1,7 bilhão, está em fase de execução na Justiça. No Uruguai, há fábricas da coreana Kia Motors e das chinesas Lifan e Chery. Nenhuma atende à nova exigência de peças regionais acima de 65%, nem tem operação industrial no Brasil, outra exigência do Decreto nº 7.567.

IPI já dá sinais de prejuízos

Dono abandona Camaro em porto por não poder pagar novo IPI DE SÃO PAULO A medida que elevou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros importados em 30 pontos percentuais na última sexta-feira (16) pegou diversos empresários do setor desprevenidos, além de consumidores que optaram pela importação direta e independente –a operação pode sair mais barata por não haver atravessadores. Muitos que se submetem ao burocrático e demorado do processo de compra de um carro no exterior, no entanto, enxergam essa como a única maneira de adquirir o carro dos sonhos pelo valor disponível naquele momento. Foi o caso de um administrador de Dracena (SP), que prefere não revelar o sobrenome. Gustavo, 29, diz que investiu todas as suas economias para trazer, dos EUA, um Chevrolet Camaro, que agora ficará abandonado no porto por ele não ter os R$ 25 mil extras que o governo pede de imposto para legalizá-lo. “Já tinha vendido até minha moto e meus dois carros para conseguir juntar os R$ 172 mil do valor original do esportivo. Agora não tenho mais de onde tirar”, conta. Segundo o consultor de importação Ronaldo dos Santos, há vários outros consumidores na mesma situação. “Na semana passada, oito carros de clientes meus desembarcaram um dia antes do anúncio do governo e, por isso, precisarão pagar o IPI maior, injustamente”, reclama. NA JUSTIÇA Do pedido na concessionária estrangeira até a vinda do carro de navio são ao menos quatro meses. O processo inclui ainda a espera pela análise do governo à importação. “A nova alíquota deveria valer somente para os carros que fossem comprados a partir da data do decreto”, opina Santos. Para o advogado Augusto Fauvel de Morais, todos que importaram veículo como pessoa física (sem propósito comercial) podem entrar na Justiça pedindo a anulação do imposto.

Sai a primeira liminar contra aumento do IPI

Justiça Federal do ES suspende aumento de IPI de montadora chinesa Empresa que representa montadora em Vitória foi beneficiada. Na última semana, o governo anunciou aumento de 30% no IPI. A Justiça Federal do Espírito Santo concedeu liminar suspendendo cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a uma empresa de importação e exportação de veículos, responsável pela comercialização de carros de uma mondadora chinesa no estado. Esta é a primeira decisão acerca do aumento do imposto no Espírito Santo. Na sexta-feira (16), o governo anunciou um aumento de 30% no IPI sobre automóveis importados. Segundo a assessoria da Justiça Federal, a liminar concedida determina que, no prazo de 90 dias, a empresa não sofra a cobrança do aumento estipulado pelo governo. De acordo, com a liminar, a mondadora sofreu um aumento na alíquota de 13% para 43%. A medida do governo sobre o aumento do imposto valerá até o final do ano que vem e pode gerar um aumento de até 28% nos preços finais dos veículos não produzidos no Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

CNI vê medida como provisória

CNI avalia que elevação do IPI deve ser transitória ANA CAROLINA OLIVEIRA DE BRASÍLIA A elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados não deve ser considerada como protecionista, avalia o gerente do departamento econômico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco. Para ele, essa medida deve ser “transitória”. Esse aumento no imposto irá terminar, a principio, em dezembro de 2012, conforme anunciado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na semana passada. “Essa é uma medida diferente das usuais. É uma reação que se faz necessária do ponto de vista da crescente e agressiva entrada de carros no País. É uma medida quase que emergencial, do ponto de vista de ação. Deve ter características específicas e transitórias, que não deve permanecer por muito tempo”, afirma Castelo Branco. Castelo Branco disse ainda que esse aumento do imposto poderá fazer com que as montadoras estrangeiras, que tenham interesse em investir no país, acelerem os seus investimentos. “O mercado brasileiro é atrativo, e a expectativa é que essas empresas, se tem como foco o mercado brasileiro, podem ter um estímulo em acelerar seus projetos”, disse o executivo.

Informação privilegiada?

JAC nacionalizou os carros na alfândega antes de alta do IPI   DE SÃO PAULO DE NOVA YORK A chinesa JAC nacionalizou todos os seus veículos que estavam na alfândega uma semana antes do governo brasileiro anunciar o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados, informam Venceslau Borlina Filho, Cirilo Júnior e Álvaro Fagundes na edição desta quarta-feira da Folha. O presidente da empresa no Brasil, Sérgio Habib, negou que tomou a decisão baseado em informações privilegiadas do governo, mas afirmou que esperava uma alteração no imposto. No mercado, a medida da JAC foi tida como estratégica para driblar o aumento do IPI. Assim como ela, outras empresas também se armaram contra a decisão do governo. A KIA, segundo o presidente José Luiz Gandini, recebeu seis navios seguidos de veículos vindos da Coreia do Sul. Ele negou que a importação tenha sido feita com base em informações de que o governo aumentaria o imposto. Ontem, a chinesa Chery informou por meio de um comunicado que está “concentrando todos os esforços para continuar oferecendo carros completos com preços justos, qualidade e tecnologia a todos os brasileiros”.

Medias protecionistas são criticadas internacionalmente

Banco Mundial critica medidas protecionistas brasileiras Por Alex Ribeiro | Valor WASHINGTON – O mundo irá sofrer se todos os países tomarem medidas protecionistas, afirmou o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Augusto de la Torre, comentando o recente aumento de IPI sobre automóveis pelo Brasil. “As pressões protecionistas têm forte apoio nacional, mas não são adequadas em nível internacional”, disse La Torre, durante divulgação de relatório do Banco Mundial sobre a economia da região. Ele falou em termos genéricos e não se ateve aos detalhes da medida adotada pelo Brasil. “Se cada um busca protecionismo, o mundo como um todo vai sofrer.” O aumento do IPI, anunciado na semana passada pelo governo, torna mais caro para os consumidores os carros com conteúdo nacional relativamente baixo. A medida atingiu sobretudo montadoras chinesas e coreanas, com relativamente baixa produção no Brasil em alguns de seus modelos de carros mais populares. La Torre lembrou que, dez anos atrás, também houve bastante receio na América Latina sobre a concorrência de produtos importados da China. Mas o tempo mostrou, afirma ele, que o comércio com a China foi de forma geral benéfico para a região, com exceção de alguns países mais afetados, como México. Para o economista do Banco Mundial, as perspectivas de desaceleração mundial estão reavivando esse receio da competição chinesa. Mas ele ponderou que, na eventualidade de haver um recrudescimento do protecionismo, será importante a atuação dos organismos multilaterais para garantir a manutenção dos fluxos de comércio. (Alex Ribeiro | Valor)

DEM se articula para derrubar aumento do IPI

Projeto propõe que Congresso derrube IPI maior para carros importados Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br Um projeto de decreto legislativo apresentado nesta terça-feira, 20, pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) propõe ao Congresso derrubar o aumento de 30 pontos percentuais do IPI para carros importados anunciado pelo governo na semana passada. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para ter efeito prático. O deputado critica a medida do governo classificando-a como “proteção artificial”. Na visão de Mendonça Filho, a concorrência destes veículos no mercado nacional vinha estabelecendo novos padrões de preço e qualidade para a indústria brasileira. Ele destaca que o preço de automóveis no Brasil é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% ao realizado no México e 74% maior do que o valor de venda na Argentina. A ação do parlamentar, porém, tem pouca chance de sucesso visto que a oposição é minoria no Congresso. Diante disso, o DEM já estuda medidas judiciais para tentar derrubar o aumento de imposto.

Proteção foi lobby da indústria automobilística

Lobistas de fábricas monitoraram medidas Por Marli Olmos | De São Paulo Todo o processo de elaboração das medidas para elevar a tributação dos carros importados, anunciada pelo governo na semana passada, foi cuidadosamente acompanhado pelos lobistas de quatro fabricantes: Fiat, Ford, General Motors e Volkswagen. Nenhuma dessas empresas precisa fazer qualquer alteração na sua atividade, porque o novo modelo, criado por meio de decreto, se ajusta perfeitamente à estrutura que as quatro já têm na América Latina. O efeito protetor da decisão governamental garante a montadoras, que hoje dominam 54% do mercado brasileiro, fôlego e tempo adicional de preparo para enfrentar a inevitável chegada de novos concorrentes. A repentina mudança de regras expõe que, na falta de políticas industriais de longo prazo para setores fortes, como a indústria automotiva, o poder público se agarra a medidas paliativas. O governo de Dilma Rousseff recorreu a uma fórmula muito usada pelos antecessores: mudou a regra do jogo em meio à pressão, que se intensificou com notícias de que os estoques de carros novos haviam aumentado e os operários começavam a tirar longos períodos de folga. Nos últimos meses, representantes de Fiat, Ford, GM e Volks se alinharam em torno da mesma causa e negociaram com o governo de forma harmônica. Há duas semanas, segundo contam fontes familiarizadas com o assunto, a direção da Anfavea, entidade que representa essa indústria, pediu a presença, na mesa de negociações, dos executivos com mais experiência nas relações com o governo nessas quatro empresas. Com a iminência do anúncio das novas medidas, integrantes da equipe de lobistas chegaram a cancelar compromissos no exterior. Era a consagração de meses de trabalho para convencer o governo a encontrar uma fórmula para premiar o império industrial que essas empresas ergueram no Mercosul nas últimas quatro décadas. Nenhum detalhe da estrutura já montada na América Latina escapou na elaboração do decreto. A nova regulamentação elevou em 30 pontos percentuais o IPI dos carros com menos de 65% de peças nacionais, mas abriu exceção para os carros e peças que vêm do Mercosul e México. Volkswagen, General Motors, Ford e Fiat têm fábricas na Argentina e México. Como o Brasil tem acordos de intercâmbio comercial com Mercosul e México, os veículos produzidos nessas regiões já estavam livres do Imposto de Importação de 35%. O interesse das quatro maiores acabou ajudando as empresas do setor com menos história de relacionamento com o governo. As francesas Renault, Peugeot e Citroën fabricam no Brasil e na Argentina. Trata-se de uma estrutura criada na expectativa que o Mercosul funcionasse como bloco. A ideia de dividir a produção se baseou numa estratégia de complementaridade de linhas. A japonesa Nissan, que compartilha a fábrica brasileira com a Renault, será uma das mais beneficiadas pela isenção de imposto dos carros vindos do México. A fábrica mexicana da Nissan abastece o mercado do Brasil, incluindo o primeiro compacto da marca, o March, prestes a ser lançado aqui. Em relação à nacionalização, vale lembrar que há anos a maior parte dos carros fabricados no Brasil leva alta quantidade de peças produzidas no país, o que é conveniente num setor que trabalha no chamado “just in time” – modelo de manufatura sem estoques. As montadoras com fábricas no Brasil não serão afetadas sequer na importação de veículos fora do Mercosul e México, porque o cálculo do conteúdo regional levará em conta receita bruta total da empresa e não custo por veículo. As quatro veteranas trazem automóveis da América do Norte e Europa para poder atuar no mercado de alto luxo. A necessidade de dedicar parte substancial da receita em pesquisa e desenvolvimento, outro requisito fixado pelo decreto, também não dará nenhum trabalho às empresas com mais tempo de Brasil. O setor nunca encontrou dificuldades para dedicar-se à arte da criação de automóveis num país com farta matéria-prima, extensão territorial suficiente para produzir em escala e mão de obra preparada.

“Temos que encontrar um meio termo”

Carro nacional uma nova proteção Por Fernando Gabeira, em seu blog Ainda preciso estudar um pouco mais o tema para opinar sobre o aumento de IPI para carros importados. É o tema econômico do momento no Brasil. Se entro nele ainda com muito cuidado é porque conheci uma experiência diferente da brasileira. No Chile não se fabricam carros. E os carros lá custam a metade dos preços dos carros vendidos no Brasil. A curiosidade começou ao perceber o pequeno número de motocicletas nas ruas de Santiago. Perguntei ao motorista que me conduzia e ele respondeu: os carros são muito baratos, por que comprar motos? De fato rodávamos num Corolla que ele comprou por US$15 mil, na loja. O motorista me informou que quase todas as marcas estão presentes no Chile. Nosso modelo é diferente. Desde o meio da década dos 50, passamos a fabricar carros. Surgiu até uma nova classe operária, estimulada pelo crescimento dessa indústria. Mais especializada e com num mercado ainda com pouca qualificação, ela passou a desempenhar também um importante papel político. As primeiras grandes greves ainda nos anos 60 foram em Osasco e Contagem, envolvendo os metalúrgicos. A industria do carro produziu muita riqueza no Brasil. Daí a necessidade mantê-la e protegê-la. A proteção foi contestada por Fernando Collor, ao afirmar que o carro brasileiro parecia uma carroça. De fato, havia uma distância tecnológica grande entre o carro brasileiro e o importado. Isso foi bom para impulsionar a modernização da indústria brasileira. O caminho de estimular a competição é o melhor para o consumidor. No extremo, está a experiência do Chile, onde os carros são realmente mais baratos. Mas também vi em Cuba e agora na Venezuela experiências diferentes. Na primeira, os carros são da década dos 50. Na segunda, há muitos carros velhos , com alto consumo de gasolina, porque o preço é subisidiado. O caminho ideal é estimular a competição para que a indústria cresça e os consumidores paguem menos por melhores produtos. Proteger a indústria nacional , forçando o consumo de seus produtos, costuma desenvolver uma apatia tecnológica, um ritmo de empresa estatal, que pode ser muito perigoso quando a competição plena for reaberta. A venda de carros que não têm montadores no Brasil significa 7% por do total. E muitas, quando começam a vender em maior quantidade, acabam se instalando no Brasil. O Chile é o paraíso do consumidor, o Brasil o  das montadoras. Temos que encontrar o caminho do meio.

Governo reconhece que aumento do IPI é puro PROTECIONISMO

IPI maior para carros importados é protecionismo, admite governo DE SÃO PAULO O governo Dilma admite que o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados é uma medida “protecionista” no curto prazo, mas no médio prazo acredita que ela gerará novos investimentos, inovação tecnológica e mais empregos no país. A decisão, festejada pelas montadoras instaladas no país e criticada pelos importadores, foi tomada em caráter emergencial e excepcional segundo um assessor presidencial, seguindo a política de preservar o mercado doméstico brasileiro. De acordo com o assessor, o governo optou por proteger a indústria brasileira em vez de manter as vantagens para a classe média comprar carros importados, vendas que se aceleraram neste ano devido ao dólar desvalorizado. Técnicos do governo, que falaram à Folha sob condição de anonimato, afirmaram ainda que o Brasil não pode ter receio de ser taxado de protecionista porque diversos países –a China é o maior exemplo– estão fazendo o mesmo.