Governo continua batalha para dar fim aos incentivos fiscais estaduais

Governo quer o fim do incentivo fiscal para importações por portos Por Yvna Sousa | Valor BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que é “absolutamente imprescindível” a aprovação, no Senado, de uma resolução que acaba com incentivos à entrada de produtos importados por alguns portos brasileiros. A aprovação do texto foi colocada como prioridade do governo em reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros, líderes parlamentares e dirigentes dos partidos aliados no Congresso. O Projeto de Resolução nº 72 pretende impedir que Estados concedam incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota interestadual do ICMS, aos produtos estrangeiros que ingressam no Brasil em portos localizados em seus territórios. “É uma matéria que temos que agilizar a votação porque ela vem exatamente na contramão do fortalecimento da indústria nacional, da geração dos empregos no Brasil”, declarou Ideli, cujo berço político, Santa Catarina, concentra alguns dos mais importantes portos do país. A ministra listou ainda como prioridades do governo no Congresso em 2012 as aprovações da Lei Geral da Copa, do fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp) e a última votação do Código Florestal na Câmara. (Yvna Sousa| Valor)

Empresas de telecomunicações ganharão benefício fiscal

Governo prepara pacote de isenção fiscal para telecomunicações LEILA COIMBRA DO RIO O governo vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias uma MP (medida provisória) prevendo um pacote de isenção tributária para o setor de telecomunicações. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que dentre os impostos que serão reduzidos estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS. O objetivo, segundo o ele, é elevar os investimentos do setor. “A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante”. Ele calculou que o corte poderá chegar a 25% em alguns produtos, e que dentre os itens beneficiados com a queda do PIS e Cofins estarão, rádios, modens, construção de torres, dutos, fibra ótica e outros. Já a isenção de IPI valeria para a construção de redes, estações e subestações. Bernardo disse que com a o pacote fiscal os investimentos do setor poderão voltar ao patamar atingido logo após a privatização, no fim dos anos 1990. Hoje, segundo ele, as empresas aplicam perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$25 bilhões de investimento ao ano. “O faturamento no primeiro semestre das empresas foi de mais de R$ 100 bilhões e elas devem fechar o ano com um a arrecadação recorde”, disse o ministro. REGIÕES MENOS FAVORECIDAS Segundo o ministro, para uma empresa se beneficiar da isenção fiscal, porém, ela terá que se comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço menor. “O critério que vamos adotar é que a empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas”, disse. Bernardo explicou que ainda faltam alguns ajustes na MP. O documento estava sob análise no Ministério da Fazenda e chegou a sua pasta nessa segunda-feira. Depois de concluída, a MP será encaminhada à Casa Civil. “Até segunda-feira mandamos para a Casa Civil e depois vamos despachar com a presidente. Em mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o Congresso”, disse.