Confaz começa a aliviar situação de benefícios estaduais

Confaz dispensa DF de cobrar créditos de incentivo fiscal Por Bárbara Pombo | Valor SÃO PAULO – Os Estados firmaram 24 convênios de ICMS na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na semana passada em Manaus. Os documentos foram publicados nesta quarta-feira. De acordo com advogados ouvidos pelo Valor, muitos deles apenas legitimaram incentivos fiscais já concedidos pelos governos estaduais. “Há a percepção de que houve a negociação de benefícios do passado e a concessão de novos, agora com amparo constitucional”, diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária. Dois convênios envolvem a chamada guerra fiscal e foram interpretados por advogados como uma “modulação administrativa” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte declarou inconstitucionais 14 leis e decretos estaduais que concediam incentivos fiscais sem aprovação prévia e unânime do Conselho, como determina a Constituição Federal. Pelos convênios ICMS nº 84 e nº 86, os Estados concordaram em dispensar o Distrito Federal de cobrar os créditos tributários resultantes da concessão de incentivos fiscais. Em contrapartida, o DF se comprometeu em não prorrogar ou conceder novos benefícios sem a aprovação do conselho. “Há um claro sinal de que os impostos não recolhidos podem ser perdoados via Confaz. A remissão será usada para apaziguar os casos em que o benefício foi declarado inconstitucional”, afirma Jabour. O convênio nº 84, por exemplo, trata do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), declarado inconstitucional pelo STF. Ainda de acordo com os convênios, foram mantidos os autos de infração já lavrados nos Estados de origem da operação incentivada. Entretanto, o texto não deixa explícito se esses Estados poderão cobrar agora os créditos suspensos. “O que está claro é que os autos de infração já lavrados não serão atingidos pela norma”, diz o tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados Advogados e Consultores. O advogado Rodrigo Pinheiro, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, chama a atenção ainda para a previsão do Confaz de que o perdão das dívidas do DF não implica o direito de outros Estados cobrarem os contribuintes beneficiados pelos incentivos. “Há uma sinalização de que a remissão será analisada caso a caso”, afirma. (Bárbara Pombo | Valor)

Governo pretende incentivar importação de carros elétricos

Governo retoma incentivo a carro elétrico no país LEILA COIMBRA DO RIO O governo retomou os estudos para a elaboração de um marco regulatório para deslanchar o mercado de carros elétricos no país. Está em análise, em uma primeira etapa, o incentivo à importação. Isso serviria para criar demanda local e desenvolver a infraestrutura necessária de abastecimento. Depois, a estratégia é criar a tecnologia de fabricação nacional de veículos elétricos. O principal desafio é o desenvolvimento de baterias mais baratas e com maior autonomia de quilometragem. Agora o projeto conta com o apoio da Petrobras, que recentemente fechou parceria com Itaipu para desenvolver um carro nacional. A montadora Fiat também é parceira no projeto e já tem dois modelos movidos a eletricidade, mas ainda não disponíveis comercialmente: o Palio e o Uno Ecology, que rodam nos arredores da usina. Para incentivar a compra desses modelos, o carro elétrico será barateado ±atualmente é muito caro, se comparado aos convencionais, de motor a combustão. Como as baterias custam até US$ 50 mil (de lítio, com autonomia para percorrer 300 km, a mais avançada), um carro elétrico não chegaria hoje ao Brasil por menos de US$ 100 mil (R$ 156.430). Está em estudo no Ministério da Fazenda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), hoje de 25%, enquanto para os outros veículos é de 12%, em média. Reduzir o Imposto de Importação, hoje entre 30% e 35%, também está sob análise. No Ministério de Ciência e Tecnologia, um grupo de estudos se dedica ao desenvolvimento tecnológico, para baixar os preços das baterias. NOVA ALIADA No ano passado, a Fazenda preparou um evento para anunciar o incentivo ao carro elétrico, mas ele foi cancelado minutos antes, sob argumento de que o então presidente Lula pedira mais tempo para conhecer a proposta. Nos bastidores, comentou-se que Petrobras não gostaria de ter a concorrência de um sistema de transportes completamente diferente do modelo baseado no motor a combustão, movido a gasolina, diesel ou etanol. Editoria de Arte/Folhapress Um dos argumentos para que a estatal mudasse de ideia é que dificilmente o carro elétrico será a maioria da frota brasileira de automóveis em curto ou médio prazo. Já com outra postura, em abril a Petrobras inaugurou no Chile um ponto de recarga rápida para carros elétricos. Com exceção do Japão, onde os carros elétricos já representam 11% da frota, em todo o mundo existem apenas 40 postos desse tipo. Para o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, entusiasta do projeto, o Brasil tem de decidir se terá posição de vanguarda ou não. “Seremos meros expectadores ou teremos posição ativa, como no caso do etanol, desenvolvendo nossa própria tecnologia?”.

Incentivos e regimes especiais para modernização do parque industrial brasileiro

Governo vai desonerar compra de máquinas Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos 07 de junho de 2011 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo bateu o martelo sobre quatro das 52 medidas que prometem integrar a nova política industrial, que está em gestação. Os ministérios envolvidos chegaram a um consenso sobre iniciativas que desoneram a compra de máquinas e equipamentos. As demais medidas – que vão focar o incentivo à inovação e o fortalecimento da defesa comercial – ainda estão em discussão. Com o nome provisório de Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), o programa deve ser divulgado em solenidade pela presidente Dilma Rousseff nos próximos 30 dias. “Vai ser uma injeção na veia de vitamina para a indústria, que vem sofrendo com o câmbio valorizado e com a concorrência desleal dos importados”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Na quinta-feira à noite da semana passada, Pimentel informou sobre o andamento da nova política industrial a empresários reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Ele pediu aos seus auxiliares para detalhar as quatro medidas já definidas. As medidas foram relatadas à reportagem por fontes presentes à reunião e confirmadas pelo ministro. “Com o dólar barato e a desoneração tributária, temos a oportunidade de fazer uma enorme modernização do parque industrial”, disse Pimentel. Bens de capital. A primeira medida vai acelerar a depreciação das máquinas, que permite as empresas declararem o valor pago como despesa, reduzindo o lucro e o pagamento de imposto de renda. Hoje o prazo é de cinco anos e vai cair para 12 meses. A segunda medida é a recuperação imediata do PIS/Cofins pagos por quem adquire máquinas. A iniciativa é considerada pelos empresários a mais relevante do pacote, embora não englobe o ICMS pago aos Estados. Hoje o prazo para o crédito de PIS/Cofins na compra de máquinas é de 12 meses e não é a primeira vez que o governo utiliza esse mecanismo. Na crise global e em políticas industriais anteriores, esse prazo caiu dos 48 meses originais para 24 e depois para 12. O governo também vai zerar o IPI pago na compra de bens de capital. Desde a crise em 2008, a aquisição de máquinas já usufrui do benefício, que será estendido a outros bens – como computadores, caminhões ou até um galpão – desde que utilizados como equipamentos pelas empresas. Foi definida ainda a criação do “drawback investimento”. Esse mecanismo vai permitir que os fabricantes de máquinas adquiram insumos sem pagar PIS/Cofins. É diferente da medida anterior, que beneficia o comprador dos equipamentos. O impacto dessa medida, no entanto, só será significativo para empresas exportadoras de máquinas, que acumulam crédito de PIS/Cofins. O problema é que poucas empresas estão exportando por causa do real forte. “As medidas anunciadas pelo governo são importantes, mas são paliativas. O problema do Brasil é o câmbio forte e os juros. Se não mexer nisso, todo o resto é paliativo”, disse José Velloso, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Inovação. Segundo Pimentel, a “espinha dorsal” da nova política industrial será o estímulo à inovação. Essas medidas, no entanto, estão em estudo. Entre as alternativas, os técnicos discutem novas linhas de financiamento do BNDES para empresas inovadoras e a criação de regimes tributários especiais. Outra alternativa é utilizar as compras governamentais para incentivar alguns setores. Os técnicos ainda não decidiram, no entanto como regulamentar a medida provisória 495, que cria preferência de 25% para as empresas nacionais nas licitações do governo federal e das estatais. Outro foco da política industrial será a defesa comercial. Pimentel admite, no entanto, que o Brasil está atrelados às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que as medidas passam pelo fortalecimento das regras antidumping, o que já vem sendo feito.

Publicado Processo Produtivo Básico dos tablets

Governo publica regras para fabricar tablets com incentivos fiscais Gustavo Brigatto | Valor 01/06/2011 SÃO PAULO – O governo federal publicou hoje as regras para fabricação de tablets com incentivos fiscais no Brasil. O Processo Produtivo Básico (PPB) vai permitir que as empresas paguem menos impostos com PIS/Cofins e zerem alíquotas como o imposto de importação. A expectativa do governo é de que a medida reduza o preço dos equipamentos em cerca de 36%. De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, 12 empresas já demonstraram interesse em fabricar o equipamento no país. Atualmente, Motorola, Samsung e STI montam seus produtos localmente. Segundo a consultoria IDC, cerca de 400 mil tablets serão vendidos no Brasil em 2011.

Coreana LG vai investir em fábrica de fogões e geladeiras em Paulínia

Investimento é estimado em R$ 500 milhões, com previsão de criação de 4 mil empregos; empresa ganhou terreno e isenção de impostos para se decidir pela cidade 17 de dezembro de 2010 Fernando Scheller, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – A fabricante de equipamentos eletrônicos coreana LG prepara-se para entrar de vez no mercado de eletrodomésticos da chamada linha branca – geladeiras, fogões, freezers e micro-ondas, entre outros – no Brasil, com uma nova fábrica a ser construída no município de Paulínia, a 110 quilômetros de São Paulo. A expectativa é que as obras da nova unidade sejam iniciadas em março, com inauguração prevista para setembro ou outubro de 2011, a tempo de atender a demanda do Natal do ano que vem. A fábrica, que deverá empregar um total de 4 mil funcionários, vai se tornar a maior empregadora de Paulínia, ultrapassando assim a Petrobrás, caso o projeto venha mesmo a sair do papel. A petrolífera deverá continuar a liderar a arrecadação no município, enquanto a LG assumirá segunda posição. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da LG não comentou o investimento na nova unidade de eletrodomésticos, que vai consumir aproximadamente R$ 500 milhões, de acordo com informações de fontes próximas ao acordo. Hoje, a LG mantém duas fábricas no Brasil: uma na Zona Franca de Manaus, onde são produzidas as linhas de notebooks, netbooks e telefones celulares, e outra em Taubaté (SP), que concentra produtos como aparelhos de TV de LCD e LED, além de tocadores de blu-ray e DVD. Ao todo, a empresa hoje contabiliza 7 mil funcionários diretos no País, sendo que aproximadamente 5 mil estão alocados nas duas linhas de produção já existentes. Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mostram que, entre os produtos comercializados para pessoas físicas – foco da LG –, o segmento de utilidades domésticas eletroeletrônicas liderou o crescimento, com avanço de 16% sobre o resultado de 2009. Já o item telecomunicações, no qual estão incluídos os telefones celulares, um dos produtos mais conhecidos da fabricante coreana, teve queda de 9%, na mesma comparação. De acordo com Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto Data Popular, especializado na classe C, existe um fenômeno demográfico que deverá incentivar as vendas de produtos da linha branca nos próximos anos. “Boa parte das pessoas da classe C é jovem e está na idade de casar e constituir família. Por isso, vão necessariamente precisar mobiliar a casa nova. É um contingente gigantesco de clientes.” Negociação Para se instalar em Paulínia, conta o prefeito da cidade, José Pavan Júnior, a empresa receberá benefícios como a isenção temporária do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, a prefeitura cedeu o terreno de 1,35 milhão de metros quadrados em que a companhia vai se instalar. “Agora, eles (a LG) estão trabalhando com a Cetesb, a CPFL e a Sabesp para começar a construir rapidamente”, explica Pavan Júnior. Segundo o prefeito, a decisão pela cidade se deu rapidamente – as negociações duraram cerca de 60 dias. Ele diz que a facilidade de acesso rodoviário e a proximidade com o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, e da capital paulista, além dos incentivos oferecidos pela administração municipal, foram os principais pontos que motivaram a decisão da LG de se instalar na cidade de 85 mil habitantes. Como contrapartida para as facilidades, a prefeitura exigiu que pelo menos 20% da mão de obra contratada pela LG seja local – Pavan Júnior diz estar trabalhando em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para a criação de um centro de capacitação de trabalhadores para o setor no município – o terreno já teria sido doado à entidade. Outra forma de as empresas “devolverem” os incentivos do poder público, informa o prefeito, é com o patrocínio de projetos sociais da administração pública, como a construção de creches e salas de aula.