Curso – Comex / Direito Aduaneiro
Tributação na Importação e Exportação Por que fazer este Curso? A alta tributação no Brasil é o maior fator de custo além do próprio bem na importação e da produção na exportação. Conhecer bem a matéria possibilita a economia, e, muitas vezes, a viabilidade do negócio, e, o mais importante, fugir das penalidades que podem ser impostas pelas autoridades brasileiras, que acarretam, até mesmo, na inaptidão do CNPJ da empresa. Programa: Importância da blindagem da pessoa jurídica para atuação no comércio exterior Capital Social Integralizado; Capacidade Econômico-Financeira; Origem e disponibilidade de recursos para atuar no comércio exterior. Estrutura física; Modalidades de Importação; Importação por Conta Própria; Importação por Encomenda; Importação por Conta e Ordem; Tributos aduaneiros: Imposto de Importação; IPI Importação; Pis/Cofins Importação; ICMS Importação; AFRMM; Taxa Siscomex (tributo aduaneiro?); Importação de serviços; Imposto de Exportação; Exportação de serviços; Princípios Aduaneiros (Tributário e Administrativo); Regimes Aduaneiros Especiais: Admissão Temporária; Áreas de Livre Comércio; Depósito Afiançado; Depósito Alfandegado Certificado; Depósito Especial; Depósito Franco; Drawback – Especies de drawback – drawback verde-amarelo Entreposto Aduaneiro; Exportação Temporária; Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo; Loja Franca; Recof; Recom; Repetro; Repex; Trânsito Aduaneiro; Linha Azul; Recuperação de créditos tributários; Benefícios Tributários Estaduais Vantagens e Riscos do uso de benefícios de outros estados por empresas pernambucanas. Benefícios Estaduais x Importação por Conta e Ordem; Principais Benefícios Tributários em Pernambuco; PRODEPE Importação; Estímulo à Atividade Portuária; PRODEAUTO; Verificação de Conformidade aplicado ao operador estrangeiro (IN 1.181/11) Procedimento Especial de Fiscalização Aduaneira (IN 1.169/11) Procedimento Especial IN 228/02; Interposição Fraudulenta de Terceiros Análise de Casos e Planejamento Tributário no COMEX; Professor: Luciano Bushatsky Andrade de Alencar Advogado especializado em direito aduaneiro, pós-graduado em direito tributário, Coordenador do Depto. de Direito Aduaneiro da Magalhães e Severien Advogados, Vice-Diretor Regional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Pernambuco) – ABEAD. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Carga horária: 10h/aula Horário: das 8hrs às 18hrs Data: 26 de Novembro 2011 Local: Best Western Manibu Investimento: R$ 310,00 – 5% à vista ou 2 x R$ 155,00 Quem fizer o curso de Tributação + o curso de Contabilização pagará apenas: R$ 490,00 – 5% à vista ou 2 x R$ 245,00