Publicada MP que desonera os tablets

Governo publica MP que permite desoneração de tablets DE SÃO PAULO O governo federal publicou nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” a medida provisória 534, que inclui os tablets na lei 11.196 (Lei do Bem). A MP altera o artigo 28, beneficiando “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados […] produzidas no país”. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na semana passada que o conjunto de medidas de desoneração de tablets vai resultar numa redução de 36% no preço do equipamento. Essa avaliação não leva em conta a redução de ICMS, que ficará a cargo dos Estados. Além dessa MP, o governo prepara uma portaria interministerial aprovando o PPB (Processo Produtivo Básico) do produto.

Tablets devem ser alvo de desoneração tributária

Ministro das Comunicações prevê desoneração de tablet neste ano SOFIA FERNANDES | Folha de São Paulo DE BRASÍLIA Para ampliar o acesso dos brasileiros à internet, dentro do contexto do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o governo pretende ainda neste ano desonerar os tablets (computadores em formato de prancheta com tela sensível ao toque e acesso à internet). Esses equipamentos teriam o mesmo tratamento fiscal que computadores, que são isentos de PIS e Cofins. A previsão foi feita nesta quarta-feira pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Ainda sobre desoneração, Bernardo colocou como meta para 2011 um acordo com os Estados para isenção de cobrança de ICMS para banda larga. O ministro reconheceu a dificuldade nas negociações, tendo em vista o peso do imposto na arrecadação dos Estados. Mas Bernardo defende que a desoneração para banda larga vai aquecer as vendas do serviço, de forma a compensar essas perdas. “Os Estados vão arrecadar por outros mecanismos, a desoneração da banda larga não causaria problema sério aos Estados”, disse. Bernardo garantiu ainda a criação de linhas especiais de financiamento para pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, também para este ano.