Governo divulga “pacotão de benefícios”

Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’ 03 de abril de 2012 BRASÍLIA – O governo anunciou na manhã dessa terça-feira, 3, uma série de medidas de estímulo à economia dentro do plano Brasil Maior. Intervenção cambial e desoneração da folha de pagamentos são os destaques. Segundo o ministro da Fazenda, o pacote começa com ações no câmbio. “Não são medidas específicas, mas uma ação permanente”, afirmou. “Continuaremos a tomar medidas para o câmbio, que se tornou um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Todo país quer desvalorizar sua moeda para que suas mercadorias sejam mais baratas no mercado internacional”, afirmou o ministro. “Infelizmente o subsídio cambial não é considerado subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma luta que estamos levando”, disse. Segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamento beneficiará mais 11 setores da economia brasileira (além dos quatro já contemplados no programa Brasil Maior – confecções, couro e calçados, tecnologia de informação e call center). A expectativa é que a desoneração anual chegue a R$ 7,2 bilhões. Nesse ano deve ficar em R$ 4,9 bilhões, já que a medida começa a valer a partir de julho. A desoneração prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e “podemos crescer 4,5% este ano”. Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. “O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir”, afirmou. “O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012”, completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que “ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB”. Veja abaixo as demais medidas:   – Tributos para infraestrutura portuária e ferroviária serão reduzidos. Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões. – Postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise. A medida vale para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda). Segundo dados apresentados pelo ministro, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio. – Medidas de defesa comercial e barateamento do crédito aos exportadores.Mantega anunciou a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABGF), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional. – Incentivos ao setor de telecomunicações, sobretudo à indústria de semicondutores. Mantega disse que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014. A renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013. O ministro também anunciou a prorrogação do programa Um Computador por Aluno até 2015 e está suspensa a cobrança de IPI, PIS, COFINS e Cide para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas. –  Aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). Aporte será de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação. O prazo de vigência foi estendido até 31 de dezembro de 2013. E o valor equalizado adicional previsto é de R$ 6,5 bilhões. Também haverá redução nas taxas de juros, com prazos e coberturas maiores. – Medidas relacionadas ao Novo Regime Automotivo. Objetivo é estimular investimentos das montadoras no Brasil. “Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil”, afirmou Mantega. – O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.

Incentivos à exportação deverão ser ampliados

Medida chega em um momento muito importante para os exportadores brasileiros, uma vez que a concorrência aumentou de forma significativa, pois os fornecedores das indústrias europeias, por conta do desaquecimento da economia do Velho Continente passaram a exportar, concorrendo de forma significativa com os exportadores brasileiros. Sem contar, ainda, com o fator câmbio, valorização do real, custo Brasil, etc…etc…etc…! Governo estuda ampliar medida de financiamento à exportação, diz Secex SÃO PAULO – Entre as medidas que o governo estuda para facilitar o financiamento à exportação está a ampliação da aplicação do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) indireto, de acordo com o diretor de departamento de normas e competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), André Favero. Segundo ele, o ACC é direcionado aos fabricantes de insumos que são usados pela indústria que produz mercadorias para a exportação. Favero lembra que o ACC já existe, mas é muito pouco usado. Segundo ele, há um debate com a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Ministério da Fazenda para possibilitar que as  tradings ou comerciais exportadores possam promover exportações de produtos que tenham sido beneficiados por esse meio de financiamento. “Há ainda algumas questões que estão sendo discutidas, como o Imposto de Renda sobre juros.” O governo federal também estuda outras medidas, diz Favero, como a disponibilidade de recursos do Proex pra financiar a produção para exportação e também para o financiamento de exportações de menor valor realizadas via Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Outra ação em análise, diz, é o mecanismo de financiamento para exportação a mercados considerados de maior risco, como África e América Latina. (Marta Watanabe | Valor)

OMC considera barreiras chinesas contra exportação como medidas protecionistas

OMC mantém decisão contrária a barreiras de exportação da China EUA argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta 30 de janeiro de 2012 Gustavo Nicoletta, da Agência Estado WASHINGTON – Um painel de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve o parecer de que as tarifas e cotas de exportação aplicadas pela China a matérias-primas utilizadas pelos setores siderúrgico e químico violam as regras do comércio internacional e precisam ser ajustadas. “A decisão de hoje garante que indústrias importantes desse país possam receber os materiais necessários para produzir e competir em condições de igualdade”, afirmou o representante do Comércio dos EUA, Ron Kirk, num comunicado. O caso foi aberto pelos EUA em 2009 e posteriormente recebeu apoio da União Europeia e do México. Os norte-americanos argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, magnésio, manganês, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta, pois mantinham o preço desses materiais menores no mercado doméstico chinês. O órgão de arbitragem de disputas da OMC terá 30 dias para decidir se adotará o relatório do painel de apelações e, após esse período, a China terá de apresentar as medidas que tomará para se adequar às regras. As informações são da Dow Jones.

Tradings ganham destaque e mostram a sua importância

Tradings representam mais de 11% de tudo o que Brasil exporta MAELI PRADO DE BRASÍLIA As vendas externas feitas através das tradings, empresas que fazem a intermediação entre o exportador e o importador, já representam 11,5% de todos os produtos brasileiros negociados com o exterior, mostra pesquisa divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 2005, quando o país exportou US$ 10,3 bilhões via tradings, essa participação era de 8,6%. Os principais produtos comercializados são os básicos, que respondem por 87% dos US$ 29,6 bilhões exportados por essas empresas no ano passado –os destaques são minério de ferro, soja em grão, carne de frango e farelo de soja. Os bens manufaturados representaram 8,4% do total, e os semimanufaturados, 4,5%. O principal destino das exportações é a China, cujas vendas somaram US$ 10,6 bilhões, ou seja, 35,9% do total exportado. Depois aparecem Japão, Países Baixos, Coreia do Sul e Alemanha. As importações feitas via tradings também cresceram de forma expressiva, 399% entre 2011 e 2005, mas a participação no total das compras de outros países ainda é pequena, de 2,7%. Na próxima sexta-feira, as tradings se reunirão com representantes do Mdic. A pasta quer aproximá-las das pequenas e médias empresas, para estimular exportações.

SIGVIG – Informatização dos processos de comércio exterior do MAPA

Ministério informatiza processos de importação e exportação Sistema eletrônico, que está em funcionamento desde o último mês de janeiro, já processou 245 mil requerimentos O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é que, até o final de 2012, todas as 106 unidades do ministério já estejam trabalhando com o SIGVIG. A unidade do Ministério da Agricultura no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do SIGVIG. Instalado de forma opcional no porto em agosto de 2010, mais de 91 mil requerimentos já foram encaminhados pela internet este ano. Segundo o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto de Santos, Daniel Rocha, o sistema, além de agilizar o processo de registro dos produtos agropecuários, também garante maior clareza e eficiência nas transações. “O objetivo do sistema é facilitar o fluxo do processo para todos os envolvidos, desde o fiscal do ministério até o importador ou exportador”, explica Daniel. O representante do Mapa no Porto de Santos explica que, na prática, as exigências dos processos de trânsito de produtos agropecuários não mudaram, assim como a apresentação de alguns documentos em papel. “A documentação que deve ser apresentada continua a mesma”, ressalta. Prática O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos. Todo produto agropecuário que entra e sai do Brasil precisa ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a alta e crescente demanda por registros de importação e exportação, o objetivo do SIGVIG é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente. É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no SIGVIG. O cadastro no sistema inclui a realização de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas ou exportadas, inclusive a verificação de pragas e doenças. Todo carregamento tem as suas informações cadastradas, por meio eletrônico, no sistema. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Ministério da Agricultura. Eletrônico O banco de dados informatizado do SIGVIG gerencia as informações relativas à fiscalização do trânsito de produtos agropecuários. O desenvolvimento do sistema se dá por módulos e está previsto a utilização da certificação digital na fiscalização, com a adoção do processo eletrônico (e-processo) e também na informatização dos procedimentos de bagagens de passageiros em aeroportos, emissão de certificados fito e zoosanitários. Dependendo da sua origem e/ou destino, cada produto tem requisitos específicos para importação e exportação. O sistema fornece essa informação em tempo real aos interessados, que podem fazer o requerimento de fiscalização via internet. Os dados estatísticos armazenados são utilizados para o gerenciamento dos procedimentos de controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários. Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social (61) 3218-2104 / 2203 Sophia Gebrim sophia.gebrim@agricultura.gov.br

Comércio entre Brasil e Argentina enfrenta impasses

Produtos da Argentina e do Brasil são novamente barrados nas alfândegas Ariel Palacios, de O Estado de S. Paulo BUENOS AIRES – Um mês e meio depois que os governos do Brasil e da Argentina fumaram o cachimbo da paz e decidiram liberar de forma gradual a entrada de produtos de cada lado da fronteira em seus respectivos mercados, as alfândegas ficam novamente abarrotadas de produtos de ambos países. Os dois governos aplicam licenças não-automáticas que prolongam o ingresso dos produtos e causam a angústia – e prejuízos – dos exportadores e importadores brasileiros e argentinos. Segundo fontes do setor automotivo, existem 40 mil automóveis Made in Argentina que aguardam a liberação para a entrada no Brasil. As fontes, em estrito off, indicaram que destas quatro dezenas de milhares de automóveis, parte está em trânsito, outros estão barrados nas alfândegas, enquanto que muitas outras unidades estão em stand by nas áreas de estacionamento das fábricas na Argentina. “Não dá para enviar estas unidades ao Brasil, pois, com os veículos em trânsito e os que já estão nas alfândegas, é como se fosse um tampão!” ilustrou a fonte. De acordo com as fontes, desde a segunda-feira somente entraram 5 mil veículos argentinos no território brasileiro. As fontes do setor automotivo argentino ressaltaram que apesar do acordo fechado entre a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Pimentel, a liberação dos veículos Made in Argentina “sempre foi lenta” por parte das autoridades alfandegárias brasileiras. Alimentos “Os alimentos brasileiros continuam com problemas para entrar na Argentina”, indicaram nesta quinta-feira fontes da Câmara de Importadores da Argentina ao Estado. “Guloseimas e biscoitos são os principais alvos. Além disso, existe um grande prolongamento na liberação de Yakult proveniente do Brasil”. Conflito A origem do conflito bilateral são as diversas barreiras protecionistas que a Argentina aplicou com intensidade desde 2004 contra a entrada de produtos Made in Brazil. O governo Kirchner, a pedidos dos industriais argentinos, aplicou uma miríade de barreiras, indo das licenças não-automáticas, passando pelos valores-critério e medidas antidumping. Além disso, o governo Kirchner até aplicou ordens puramente verbais para reduzir a importação de alguns produtos, especialmente alimentícios provenientes do Brasil. A ministra Giorgi aumentou o protecionismo local durante a crise mundial de 2009 e voltou a intensificar as barreiras em fevereiro deste ano. O Brasil, na ocasião, reclamou. A resposta do governo argentino foi a promessa de acelerar os prazos nas licenças não-automáticas . Mas, em maio, vendo que a promessa argentina não era cumprida, o governo brasileiro decidiu aplicar uma retaliação contra o país vizinho aplicando licenças não-automáticas para todos os veículos provenientes do exterior, inclusive a Argentina. A Argentina respondeu com mais demoras na liberação de produtos brasileiros. Ao longo de maio parecia que uma nova guerra comercial de grandes proporções explodiria entre o Brasil e a Argentina. Mas, os dois governos decidiram iniciar conversas para encontrar uma saída. O acordo de liberação gradual dos produtos foi pactuado por Giorgi e Pimentel no início de junho. Mas, um mês depois, o cenário volta a ficar tenso. Debora Giorgi, “durona” e “implacável” com o Brasil Desde que tomou posse do cargo de ministra da Indústria, em novembro de 2008 – em plena crise econômica mundial – a economista Débora Giorgi fez jus a seu apelido de “Senhora Protecionismo”. Nos últimos três anos ela implementou uma série de medidas contra supostas “invasões” de produtos Made in Brazil, alegando “assimetrias” entre as economias dos dois países e a necessidade de “proteger” os postos de trabalho dos argentinos. A trajetória de Giorgi – especializada em comércio exterior – inclui uma fama de “durona” e “implacável” com o Brasil, principal sócio do Mercosul. Essa fama tem mais de uma década, já que data dos tempos em que ocupou a Secretaria de Indústria e Comércio no governo do presidente Fernando De la Rúa (1999-2001). Na ocasião Giorgi afirmou que o governo anterior, do ex-presidente Carlos Menem (1989-99), havia sido “excessivamente permissivo e frouxo com o Brasil”. Segundo ela, o Brasil era o país responsável por supostas “invasões”, “avalanches” e “inundações” de produtos brasileiros no mercado argentino. Bidês e chocolates Desde sua posse como ministra do governo Kirchner Giorgi aplicou uma saraivada de medidas protecionistas contra produtos Made in Brazil tão diversos como eletrodomésticos e chocolates, entre outros. Mas também provocou demoras para a entrada de maquinaria agrícola, aplicou valores-cirtério para a entrada de bidês e vasos sanitários, além de medidas de segurança adicionais para uma série de brinquedos, entre os quais velocípedes e bonecas. À esta lista de restrições acumulam-se barreiras existentes desde os anos prévios contra autopeças, material de transporte, calçados, toalhas, copos de vidro, baterias, lençóis, facas e diversos outros produtos. De quebra, voltaram a pairar ameaças sobre as vendas brasileiras de carne suína.

Importação de automóveis supera exportação e garante o crescimento das vendas no Brasil.

Silvana Mautone, da Agência Estado SÃO PAULO – A indústria automotiva brasileira encerrou o primeiro semestre deste ano com um saldo negativo entre suas importações e exportações de 140 mil veículos. O volume é 350% maior que o registrado nos seis primeiros meses de 2010, quando o número de importados havia superado as exportações em 40 mil unidades. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 6, pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. No semestre, as vendas de veículos no Brasil cresceu 10% em relação ao ano passado, totalizando 1,74 milhão de unidades. “Esse crescimento foi sustentado pelas vendas dos importados, que avançou 38% no período, enquanto a dos nacionais avançou apenas 3,9%”, afirmou Belini. No cenário mundial, com dados até maio, o Brasil passou da quarta para a sexta posição entre os maiores mercados de vendas de automóveis. “Fomos ultrapassados pela Alemanha e pela Índia”, afirmou o presidente da Anfavea. A China é a líder, com 7,9 milhões de veículos comercializados, seguida pelos Estados Unidos (5,3 milhões), Japão (1,6 milhão), Alemanha (1,5 milhão), Índia (1,44 milhão) e Brasil (1,43 milhão). “A diferença do Brasil é pequena entre a Alemanha e a Índia, mas o recuo é reflexo das medidas macroprudenciais do governo brasileiro, que restringiu o crédito e aumentou os juros neste ano”, avalia o executivo. Inadimplência A inadimplência nas vendas de automóveis no Brasil continua crescendo, apesar de ainda estar bem abaixo da inadimplência geral do mercado. Os dados mais recentes, referentes a maio, mostram que 3,6% dos clientes apresentaram atrasos superiores a 90 dias, ante 3,2% em abril. Em janeiro, o índice era de 2,6%. “A inadimplência vem crescendo, mas o nosso setor ainda é o que tem um dos índices mais baixos do mercado. A média geral é de 6,4%”, afirma Belini. Ainda de acordo com a Anfavea, as medidas macroprudenciais anunciadas pelo governo no final do ano passado para conter o consumo fizeram com que as vendas do setor à vista passassem de 32% no final do ano passado para 38% hoje. Em contrapartida, as vendas a prazo passaram de 68% a 62%.

Novo sistema informatizado beneficia, principalmente, os grandes exportadores

Custo de contratos de câmbio pode cair até 71% 05 de julho de 2011 | Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo Um novo sistema informatizado para registrar e processar as operações de trocas de moedas no País e a simplificação dos contratos de câmbio prometem reduzir em até 71% os custos nessas operações para os bancos e corretoras a partir de outubro, barateando por tabela as transações dessa natureza para empresas e pessoas físicas, beneficiando, principalmente, os grandes exportadores. O Banco Central (BC) publicou ontem uma circular que colocará em funcionamento um novo sistema de transferência de dados mais moderno, que poderá ser usado pelas instituições financeiras a partir do dia 3 de outubro deste ano. Além disso, a simplificação do processo diminuirá o fluxo de informações no novo sistema, uma vez que os atuais oito modelos de formulários serão substituídos por apenas um, de compra ou venda de moeda estrangeira. A expectativa é de que o barateamento das operações de registro junto à autoridade monetária seja repassado ao cliente final. “A significativa redução de custos operacionais para o BC e para as instituições cria condições para beneficiar, em última instância, todas pessoas e empresas que negociam moeda estrangeira no mercado cambial brasileiro”, afirmou o BC em nota. De acordo com a autoridade monetária, os bancos e corretoras pagam em torno de R$ 50 milhões por ano nessas transações, mas com os ganhos de eficiência embutidos na medida esse custo deve cair para cerca R$ 15 milhões anuais, sobretudo por causa da redução do fluxo de dados. Pela tabela de custos que entrará em vigor em outubro, por exemplo, sempre que uma instituição financeira exceder o tráfego de 5 megabytes por mês no sistema de câmbio, terá de pagar R$ 112 por megabyte adicional. Se a transferência de dados ultrapassar 800 megabytes, esse custo passa para R$ 180. Capilaridade. Além disso, o BC também permitirá aos bancos realizarem contratos de câmbio em duas ou mais agências localizadas em uma mesma praça, o que antes era vetado. Com isso, as instituições poderão ter maior capilaridade em suas operações com moeda estrangeira. A medida dá continuidade a um processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio que o governo tenta implementar há mais de um ano. Mas as medidas que entram em vigor em outubro terão impacto apenas sobre as operações primárias, feitas entre as instituições e seus clientes. Segundo o BC, um novo sistema referente ao mercado interbancário só está previsto para entrar em operação em julho de 2012. De acordo com a autoridade monetária, o mercado de câmbio brasileiro registra em média 21 mil operações por dia, com giro diário de US$ 5,6 bilhões nas operações com clientes e de US$ 7,4 bilhões nas transações entre instituições bancárias.

Exportação deverá ganhar lei única

Governo quer aprovar lei única para regular comércio exterior O governo brasileiro deseja aprovar, ainda este ano, uma legislação única para o comércio exterior. A informação foi divulgada hoje pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. Ele explicou que o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportação. “Temos uma proposta de trabalhar uma lei única para o comércio exterior brasileiro. Nós temos muitos entes envolvidos e precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema. A legislação do comércio exterior brasileiro remonta à década de 1940 em muitas formas e nós sabemos que o mundo evoluiu. A legislação brasileira tem que ser simplificada”, afirmou. Teixeira disse que existem atualmente 17 entidades envolvidas no processo exportador, o que dificulta a venda de produtos por empresas brasileiras. “Uma lei só reduz custos, dá mais eficiência, deixa mais transparente o modelo de comércio exterior e representa uma vontade do setor. Queremos uma lei que seja a espinha dorsal do comércio exterior brasileiro, o que hoje não temos.” O secretário previu para dentro de um mês a retomada das exportações de carnes de diversos frigoríficos brasileiros para a Rússia, após o embargo imposto recentemente por técnicos russos. A Rússia é um dos principais compradores de carnes brasileiras. O secretário participou de reunião sobre a conjuntura do setor, na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro. Fonte: Agência Brasil.

Créditos ao exportador serão devolvidos a partir de setembro

Receita acelera devolução a exportador Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta 14 de junho de 2011 Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – O governo pretende devolver, a partir de setembro, 100% dos créditos de PIS e Cofins para empresas exportadoras que preencherem a declaração eletrônica do tributo. Antiga reivindicação do setor produtivo, a medida ajudará a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o que será de grande ajuda no atual cenário de real valorizado ante o dólar. Hoje, o governo só restitui rapidamente, em até 60 dias, 50% dos créditos reivindicados por empresa que tenha exportado 10% de sua produção no último ano. O pagamento dos demais créditos demora não por problemas de caixa federal, e sim porque o processo é todo manual. Quando o empresário requer o ressarcimento, a Receita Federal precisa verificar as notas fiscais e checar se o pedido procede. Muitas vezes, há divergências de interpretação e os fiscais indeferem parte do pedido. Essa é a razão por que a restituição hoje só é automática para 50% do valor requerido. Uma vez aprovado, o crédito não é pago com um simples crédito em conta, e sim com uma ordem de pagamento da Receita que precisa percorrer um longo caminho na burocracia. Resultado: há créditos de 2008 que ainda não foram quitados. Esses problemas serão atacados com a implantação da declaração eletrônica do PIS/Cofins, prevista para ser entregue em julho de forma voluntária e em fevereiro de 2012 de forma obrigatória. Uma vez processadas essas declarações, começa o pagamento das restituições em setembro. As empresas que apresentarem o formulário eletrônico terão preferência. Análise prévia. O pagamento será automático, com crédito em conta. Será possível acelerá-lo porque o próprio sistema já fará uma análise prévia dos dados das empresas, de forma que as divergências de interpretação não ocorrerão mais. Prevalecerá o entendimento da Receita. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o volume de créditos seja de R$ 2 bilhões ao ano. Um técnico comentou que só quando começar o pagamento automático será possível saber se a medida representa ou não um problema de caixa para a União. Ele acredita, porém, que não haverá restrições aos pagamentos porque a medida é um compromisso de governo. No fim de maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas que simplificaram o pagamento de créditos e antecipou que haveria ressarcimento automático a partir do ano que vem. A declaração eletrônica do PIS e Cofins também deverá tornar mais fácil a devolução dos créditos do tributo sobre o investimento, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, item da reforma tributária e uma das principais medidas do Programa de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em elaboração no governo. A estimativa é que a medida represente uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. Em maio, Mantega disse que, dado o valor, essa medida dependeria de espaço nas contas federais.