Associações de comércio exterior criticam, duramente, medidas tomadas pelo governo brasileiro

Comércio exterior critica pacote e vê protecionismo Para representantes da AEB e da Abece, causa do problema não é atacada e sobretaxa à importação será questionada na OMC 03 de abril de 2012  RIO – O presidente da Associação de Comércio Exterior no Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou duramente as medidas de incentivo à exportação anunciadas nesta terça-feira pelo governo. “Não posso nem dizer que as medidas têm boas intenções porque não têm alcance suficiente para mudar o cenário atual.” O governo, segundo ele, não atacou nenhuma das causas que limitam o crescimento das exportações. Por isso, previu, o efeito do anúncio para o setor será “muito pequeno”. “Se é que terá algum impacto”, destacou. Para Castro, as medidas são apenas “retalhos” do que seria necessário para dar competitividade às exportações diante de um real valorizado. “Continuamos aguardando medidas que ataquem as causas do problema. O governo está sempre mexendo nos efeitos.” O executivo admite que, como grandes empregadores, os setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior devem ter algum impacto positivo nos custos de pessoal com a desoneração da folha de pagamento, mas adianta que a medida, por si só, não garante uma reversão do cenário atual. A decisão do governo de ampliar o crédito para o setor também não recebeu elogios do presidente da AEB. Pelo contrário, ele é taxativo ao dizer que só há necessidade de mais linhas de financiamento quando o exportador consegue vender o produto. Para Castro, o governo deveria estar preocupado em reduzir a carga tributária ou acelerar investimentos em infraestrutura para conseguir dar mais competitividade ao setor externo. A decisão de sobretaxar as importações tampouco escapou de críticas. O presidente da AEB classificou a medida de protecionista e disse que pode gerar questionamentos. “A OMC (Organização Mundial do Comércio) é clara. Não se pode ter tributação diferentes entre produtos importados e nacionais.” A sobretaxa às importações foi classificada como “lamentável” pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho. Ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de 2005 a 2010, Ramalho concorda com Castro que o aumento na cobrança do PIS e da Cofins sobre importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional. De acordo com Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no Plano Brasil Maior, uma dimensão mais relevante que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Para o dirigente, sobretaxar importações, em vez de estimular a indústria nacional, vai prejudicar a produção no País, já que cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. “Em última análise, a medida vai prejudicar a própria indústria brasileira.” Ramalho prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. “O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional”, diz. ./ COLABOROU WLADIMIR D’ANDRADE

Câmbio favorece China no comércio exterior

Câmbio mantém vantagem das exportações chinesas Por Assis Moreira | De Genebra Os preços de exportações da China em dólar continuam a crescer menos que os preços de produtos de outras economias emergentes, mantendo assim vantagem chinesa sobre indústrias concorrentes. Embora o custo unitário da mão de obra esteja acelerando na China, o preço médio dos produtos chineses importados pelos Estados Unidos, por exemplo, é basicamente o mesmo que era em 2008. O levantamento é da consultoria Capital Economics, de Londres, coincidindo com debate na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre desalinhamento cambial e comércio, onde a maior preocupação é mesmo com a China. Sob pressão, o representante chinês no seminário, Li Ruogu, presidente do Export-Import Bank of China, chegou a sugerir, em entrevista, que “temos que alcançar pelo menos um acordo temporário na comunidade internacional sobre como tratar da questão de câmbio”. O setor de têxteis e confecções do Brasil continua preparando um pedido para o governo impor salvaguarda contra importações, visando sobretudo os produtos chineses. Já a consultoria britânica mostra que as exportações de têxteis e confecções estão perdendo fatias nos mercados internacionais, e suas fábricas do setor tomam o rumo de países mais baratos. Embora a China se mantenha de longe como o maior produtor e exportador têxtil globalmente, nos EUA sua participação nas importações totais do setor caiu para 53,6% em 2011, comparado a 56% no ano anterior. As principais razões são a rápida alta dos custos de terra e de salários e a apreciação do yuan. Os salários cresceram 15% em média desde 2005, a moeda valorizou 30% no mesmo período, mas ainda assim isso é considerado altamente insatisfatório pelos parceiros. O Vietnã tem sido o país que mais atrai os chineses. Seus salários são apenas a metade comparados aos dos chineses, mas também tendem a aumentar rapidamente. Assim, os chineses veem Bangladesh e Camboja como bons candidatos para atrair companhias com produção mais barata, já que seus salários são apenas um terço daqueles pagos na China. Para o economista Gareth Leather, o deslocamento de produção mais barata da China para outros países é um passo necessário para a reutilização dos recursos para setores com retornos mais elevados. As exportações chinesas de produtos com valor agregado, de autopeças a produtos digitais, continuam aumentando. De maneira geral, o setor exportador chinês não parece menos competitivo do que há alguns anos. A margem média de lucro na indústria leve aumentou nos últimos três anos graças ao crescimento rápido da produtividade. Mas analistas alertam que a alta de produtividade não será capaz de manter o ritmo com ganhos salariais indefinidamente. As pressões competitivas vão aumentar. No entanto, as autoridades chinesas sinalizam que o crescimento dos salários vai continuar para sustentar o consumo, ajudando a reduzir a dependência em relação a exportações e investimentos.

Nova estrutura no Porto de Santos/SP facilitará a vida dos exportadores de soja e açúcar

Implementos logísticos sempre são bem-vindos. Porto de Santos terá cobertura para embarque de açúcar e soja DE SÃO PAULO Um telhado de 21 mil metros quadrados, suficiente para cobrir três campos de futebol com dimensões oficiais, vai proteger da chuva graneleiros de açúcar e de soja que aportarem no porto de Santos a partir da safra de 2013, informa reportagem de Agnaldo Brito publicada na Folha desta quarta-feira. O projeto da Rumo –empresa de logística do grupo Cosan, maior produtor de açúcar do mundo– custará R$ 65 milhões, cobrirá um berço de atracação e mudará o ritmo de embarque de grãos e, principalmente, de açúcar. Por ano, a operadora portuária perde, em média, 110 dias para o carregamento de navios por causa da chuva. Durante intempéries, o carregamento de açúcar ou de grãos nos navios tem de ser suspenso porque a umidade compromete o produto. Segundo Julio Fontana, presidente da Rumo Logística, hoje em Santos a empresa é capaz de movimentar 11 milhões de toneladas por ano. Sem paralisações, a capacidade operacional do terminal vai a 16 milhões de toneladas, isso sem trocar qualquer equipamento existente.

BC possuirá, ainda mais, atividade proativa na busca de fraudes no comércio exterior

Muitos até podem achar que a notícia abaixo não possua grande influência sobre o dia-a-dia das operações de comércio exterior. Todavia, ela tem uma importância imensurável, pois o poder do BC, ao sofrer tamanho aumento em decorrência das novas Circulares, passa a funcionar como um verdadeiro Big Brother sobre o mercado cambial brasileiro. Empresas que não possuírem um acompanhamento real, bem como informações concretas a respeito do seu exportador, ou daquele para o qual é feito o envio dos valores nas operações de comércio exterior, em especial na importação, ficarão sujeitos ao rígido controle, bem como às pesadas sanções, que poderão culminar em sanções penais. Banco Central aumenta lista de operações suspeitas Depósitos em notas úmidas, malcheirosas ou mofadas deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Banco Central como operações suspeitas, tal qual pagamentos a pessoas no exterior que não estejam diretamente vinculados a importação ou exportação. As ordens vêm do Banco Central, que mais que duplicou (de 43 para 106) a lista das chamadas “movimentações atípicas”. O aumento do número de ações consideradas suspeitas se deu no último dia 12 de março, por meio de uma carta-circular (3.542/12). As situações passam a ser obrigatoriamente comunicadas ao BC que, por sua vez, poderá encaminhar relatórios ao Ministério Público ou à Polícia Federal, responsáveis por abrir  investigação. As investigações criminais, porém, muitas vezes são feitas sem fundamento, afirma o criminalista Jair Jaloreto Junior, que afirma que muitas das situações listadas são subjetivas ou acabam “extrapolando” o universo da lavagem de dinheiro. “Com o aumento do rol de atividades suspeitas, empresas pequenas e pessoas físicas vão acabar se tornando suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz. Segundo ele, mesmo com a intenção declarada de coibir a lavagem de dinheiro, que é essencial ao tráfico de armas e de drogas, o mecanismo poderá tratar como suspeitas pessoas e empresas sem relação com crimes financeiros, mas que deixaram de observar uma dessas novas normas, que não foram divulgadas. A subjetividade dos novos critérios também preocupa o criminalista Edward Rocha de Carvalho do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados. Segundo ele, o aumento das movimentações atípicas classificadas pelo BC mostra a adoção da “presunção da ilegalidade em todo e qualquer ato, um controle total do Estado na vida do cidadão.” Entre os critérios que podem ser apontados como subjetivos está a “alteração inusitada nos padrões de vida e de comportamento do empregado ou do representante [de instituições financeiras], sem causa aparente”. Segundo Carvalho, os critérios pouco palpáveis fazem com que processos criminais possam ser usados como instrumentos de perseguição a cidadãos e empresas. “Em vez de ter um fato determinado para investigar, comunicam uma operação atípica, instauram um inquérito policial, quebram sigilos e deixam o cidadão à mercê do Estado.” O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, concorda que o BC vai passar a ter maior acesso a informações protegidas pelo sigilo, uma vez que esmiuçou uma série de operações consideradas suspeitas. Para ele, porém, isso não configura um aumento da quebra de sigilo, porque nenhum sigilo pode ser posto ao BC desde 2001, quando foi sancionada a Lei Complementar 105, que dispos sobre sigilo das operações de instituições financeiras. Ferreira explica que a nova listagem foi motivada por estudos técnicos, experiências no próprio mercado financeiro brasileiro e recomendações internacionais para o combate à lavagem de dinheiro. Ele afirma, porém, que isso não significa que pessoas sem ligação com o crime terão problemas com o Banco Central. “As operações são classificadas como suspeitas para serem acompanhadas e tratadas”, explica. Agências no exterior Além da Carta-Circular 3.542, a diretoria do BC também aprovou no dia 12 de março as de número 3.583 e 3.584. A primeira determina que instituições financeiras não devem iniciar qualquer relação de negócio com clientes, ou dar prosseguimento a relação já existente, se não for possível identificá-lo plenamente. As normas, segundo o documento, devem ser estendidas à agências subsidiárias no exterior. Apesar de o BC não ter poder para determinar como funciona uma agência em outro país — que deve obedecer às leis da nação em que está —, a instituição determinou que as instituições informem sobre os locais em que as normas não possam ser cumpridas. “Assim, quando o cliente preferir colocar o dinheiro lá fora em vez de no Brasil, ele entrará no nosso ‘radar’”, diz Ferreira. Já a 3.584 afirma que as instituições financeiras brasileiras autorizadas a operar no mercado de câmbio no Brasil com instituições financeiras do exterior devem se certificar de que a sua contraparte no exterior tenha presença física no país onde está constituída, evitando o uso de empresa fantasma.

Aumentam as exportações brasileiras para a União Europeia

Exportações para a UE sobem abaixo da média desde 2008     As exportações brasileiras para a União Europeia crescem abaixo da média desde 2008, antes da primeira crise financeira global fazer diferença nas vendas ao exterior. Depois de cair bastante em 2009, a recuperação dos embarques para os países europeus ainda é lenta. Em valor, as exportações totais do Brasil aumentaram em 26,5% de janeiro a julho de 2011, na comparação com o mesmo período de 2008. As vendas à Zona do Euro, porém, cresceram em ritmo muito menor, com elevação de apenas 10,8%. Influenciaram para o quadro países como Alemanha, cujas importações com origem Brasil cresceram 9,8% no mesmo período, e Itália, com elevação de 9,8%. Espanha e França tiveram aumento de 9,6% e 3,41%, respectivamente, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (MDIC). “Além do crescimento da exportação para a União Europeia ter sido pequeno, é preciso lembrar que ele foi sustentado pela alta do preço de commodities”, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Os principais itens da pauta de exportação brasileira à União Europeia são minério de ferro, soja e café, que representam mais de um terço das vendas do país à Zona do Euro. Os três produtos puxaram o valor exportado aos países europeus e, de forma geral, também puxaram as exportações brasileiras a cada um dos países que integram a UE.     O minério de ferro não aglomerado é o principal item exportado à União Europeia. Os embarques brasileiros saltaram de US$ 1, 57 bilhão de janeiro a julho de 2008 para US$ 3,2 bilhões no mesmo período deste ano. O café não torrado teve elevação semelhante, saindo de US$ 1,29 bilhão para US$ 2,32 bilhões no mesmo período. O farelo de soja também teve crescimento significativo, de 27%. Castro diz que o crescimento dos valores exportados deve-se à forte elevação de preços. O minério de ferro, lembra, saltou de US$ 58 a tonelada na média de 2008 para uma média de US$ 128 a tonelada, levando em consideração a média até agosto. O café também apresentou aumento de preço vigoroso, saindo de US$ 2,6 mil a tonelada na média de 2008 e a projeção para 2011, diz Castro, é de chegar a US$ 4,3 mil a tonelada. A soja subiu menos, assinala, de US$ 447 a tonelada para US$ 487 a tonelada na mesma base de comparação. Ou seja, se não fosse a elevação de preços desses produtos, o crescimento das exportações à Zona do Euro seria menor ainda. Para Fábio Silveira, sócio da RC Consultores, isso revela a alta dependência em relação aos produtos básicos na manutenção das exportações para a União Europeia. Segundo ele, o baixo crescimento das exportações à Zona do Euro na comparação com as vendas totais do Brasil no mercado internacional é um reflexo da lenta recuperação econômica dos países europeus. “Isso se deve ao baixo crescimento das rendas das famílias e da demanda da indústria nessa região.” De janeiro a julho de 2008, as exportações brasileiras à Zona do Euro somaram US$ 27 bilhões, o que representava 24,3% das vendas totais do país no comércio internacional. No mesmo período de 2009 os embarques do Brasil para a região caíram para US$ 19,13 bilhões. Nos sete primeiros meses deste ano as vendas aos países da União Europeia chegaram a US$ 29,9 bilhões. Em razão de um ritmo de crescimento menor das vendas para os países europeus, a fatia da região dentro da exportação total do Brasil caiu para 21,3%. Silveira lembra que não é possível alterar no curto prazo a pauta de exportação brasileira aos países da Zona do Euro. “Isso não pode ser alterado rapidamente, levando em conta também que nossa produção industrial está cada vez mais fragilizada”, diz. “Por isso há um receio muito grande de como uma eventual desaceleração da economia chinesa em razão da nova crise financeira possa afetar o Brasil”, completa. Para Castro, a redução de preços das commodities agrícolas não deve trazer grande impacto para as exportações à União Europeia ou para a balança comercial do Brasil, de forma geral. “A maior parte das exportações já foi contratada e os preços já foram definidos”, diz ele. De janeiro a julho, a balança comercial entre o Brasil e a União Europeia mantém superávit para o país de US$ 4, 5 bilhões. Para Castro, a repercussão da crise nas exportações brasileiras deverá começar a aparecer dentro de dois ou três meses. O receio maior está no efeito na nova crise financeira global nas exportações brasileiras a partir do ano que vem. Além do receio de que a demanda chinesa possa contribuir para a queda do preço de produtos básicos, a incerteza maior em relação à recuperação de mercados como o europeu e o americano pode fazer também com que as commodities deixem de ser um ativo financeiro interessante.

Governo sinaliza nova política para importação

Governo quer política mais agressiva para exportação Secretário do MDIC afirmou, porém, que isso não significa o fechamento da economia brasileira 18 de agosto de 2011  Glauber Gonçalves e Daniela Amorim, da Agência Estado RIO – O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, afirmou nesta quinta-feira, 18, que o governo busca uma política de comércio exterior mais agressiva em relação à estratégia nacional de exportações e também na defesa da indústria brasileira. “Mas quero deixar claro que não é (nosso objetivo) o fechamento da economia brasileira”, declarou no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex). Teixeira defendeu o fortalecimento de “condições de competição isonômicas” . “Mercadorias que entram subfaturadas têm de ser intolerantemente combatidas”, afirmou. Entre os desafios do País, ele apontou a necessidade de se acelerar a melhoria da infraestrutura e de se intensificar o progresso técnico e tecnológico nacional. O secretário-executivo afirmou ainda que o Brasil precisa combater o que chamou de guerra cambial e dumping cambial. “Nossa posição é de combate a isso e de buscar elementos que não estão colocados na OMC e na OCDE para que esses conceitos sejam padronizados e homogeneizados”, disse.

Benefícios à exportações brasileiras deixarão de existir

Brasil perderá benefícios nas suas exportações para a Europa O comissário europeu de comércio, Karel de Gucht, deixou claro ontem que o Brasil será excluído do SGP (Sistema Geral de Preferências) da União Europeia, informa reportagem dePatrícia Campos Mello para a Folha. A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). “O SGP foi feito para países pobres, vocês não são um país pobre”, disse ele. “Vocês são um país que ainda tem pessoas pobres, mas claramente o SGP não é feito para vocês.” Hoje, 12% das exportações do Brasil à UE são cobertas pelas reduções e isenções de tarifas de importação do SGP, em um valor total estimado em 3,4 bilhões de euros. O programa beneficia principalmente máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos, plásticos e têxteis. De Gucht deixou claro que não será possível manter benefícios fiscais para nenhum dos produtos incluídos hoje no SGP, o que preocupa empresários brasileiros. A Fiesp já disse que a medida iria afetar principalmente manufaturados –80% das exportações para a UE– e concentrar ainda mais a pauta em bens primários. Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira.

Governo pretende usar contribuição previdenciária como fator de equilíbrio

Governo quer desonerar exportações Proposta isenta empresas do pagamento da contribuição previdenciária, que, ainda pela reforma, não seria mais cobrada na folha salarial 15 de maio de 2011 Lu Aiko Otta e Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – As exportações brasileiras poderão ser desoneradas da contribuição previdenciária, segundo proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo. Hoje, a contribuição é cobrada sobre a folha salarial, mas a ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa. Pela proposta do governo, a receita da empresa com vendas ao exterior ficaria livre desse novo tributo. A empresa que vende só no mercado interno continuará pagando, no faturamento, o que já paga sobre a folha, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encarregado de elaborar a proposta. Mas, se a empresa exporta, o faturamento resultante da operação será desonerado. “No fundo, estou dando grande incentivo porque estamos solucionando em parte a questão da competitividade e da taxa de câmbio indiretamente com essa desoneração.” Por outro lado, a tributação passaria a pesar mais sobre as empresas importadoras. Hoje, a contribuição ao INSS não incide sobre mercadorias vindas de fora, mas uma contribuição adicional sobre o faturamento oneraria o importador. “O propósito da desoneração da folha é aumentar a competitividade do produto brasileiro”, disse Barbosa. Segundo ele, a medida tornará mais baratos principalmente os produtos das indústrias que empregam muita mão de obra. “São os setores mais afetados pela apreciação do real.” Os exportadores poderão ser beneficiados também com outra medida em estudo para a reforma tributária: a devolução mais rápida dos créditos tributários gerados pelas exportações e pelos investimentos. O governo federal deve às empresas créditos de PIS-Cofins oriundos dessas operações e um dos eixos da reforma é acelerar os pagamentos. “Quanto vamos acelerar, vai depender do espaço fiscal.” O secretário disse que os exportadores terão tratamento prioritário. A proposta de desoneração da folha ainda não está totalmente fechada. A ideia é reduzir a alíquota do INSS cobrada do empregador, que é de 20%. Na proposta já enviada ao governo anterior, a alíquota cairia gradualmente para 14%, mas essa é só uma das hipóteses em exame. Isso reduziria a arrecadação da Previdência. Para atacar esse problema, há basicamente três propostas: não cobrar compensação contando com os efeitos do crescimento econômico sobre as receitas, cobrar contribuição sobre o faturamento ou sobre o valor agregado pela empresa a um determinado produto. Segundo Barbosa, a decisão não está tomada. Mas, em reunião com sindicalistas na quinta-feira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a nova base seria o faturamento. Informou ainda que a alíquota poderá ser diferenciada por setor. Essa era, originalmente, a proposta do governo. Como foram apresentadas outras sugestões, a área técnica ainda não bateu o martelo sobre o desenho final.

Importações superaram exportações na última semana

Com importações recorde, balança tem déficit na última semana Déficit soma US$ 364 milhões na semana passada, informa governo. Na parcial de 2011, porém, balança tem superávit de US$ 3,86 bihões. Alexandro MartelloDo G1, em Brasília A balança comercial brasileira registrou déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 364 milhões na quarta semana de abril, entre os dias 18 e 14, período com três dias úteis, informou nesta segunda-feira (25) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Essa é a sexta semana deste ano com saldo comercial negativo. O saldo comercial negativo da semana passada está relacionado com o crescimento das importações. Na última semana, as compras do exterior somaram US$ 3,77 bilhões, com média diária de US$ 1,25 bilhão – novo recorde da série histórica do Ministério do Desenvolvimento que tem início em 1995. Até o momento, a maior média diária de importações havia sido registrada na primeira semana deste mês (US$ 1,06 bilhão de média por dia útil).

Exportações japonesas seguem caindo após tragédia

Queda das exportações japonesas sugere fraqueza prolongada As exportações caíram 2,2% em março sobre o ano anterior, mais que a queda prevista de 1,5% 20 de abril de 2011 Reuters TÓQUIO – As exportações do Japão diminuíram mais que o previsto em março, sinalizando que os embarques continuarão a prejudicar o crescimento econômico após o terremoto e o tsunami que geraram uma crise nuclear no mês passado e interromperam cadeias de fornecimento para muitas manufatureiras. Os dados oferecem a primeira estimativa das dificuldades de produção após o desastre natural que devastou o nordeste japonês em 11 de março. As exportações caíram 2,2% em março sobre o ano anterior, mais que a queda prevista de 1,5%. É o primeiro declínio em 16 meses. As importações subiram 11,9% na comparação anual, ante previsão de 6%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério das Finanças japonês. Em relação a fevereiro, as exportações diminuíram 7,7% com ajuste sazonal. É a maior queda mensal desde janeiro de 2009.