Importação de calçados ficará mais complicada
Dia a Dia Tributário: Fiscalização de calçados importados aumentará Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Receita Federal divulgou os procedimentos que deverão ser adotados pela fiscalização de produtos importados do setor calçadista. As medidas foram divulgadas por meio da Norma de Execução n 4, da Secretaria da Receita Federal, de 16 de dezembro de 2011. Mais rigorosos, os procedimentos vão ao encontro da política do governo federal de incentivo à indústria nacional. A norma determina que a conferência dos calçados cujas declarações de importação (DI) sejam selecionadas para os canais vermelho e cinza deve observar alguns critérios específicos. Nos canais vermelhos, o Fisco deverá abrir as caixas com os produtos importados e conferir classificação fiscal, quantidade e peso, entre outras características. Nos canais cinza, além da verificação das mercadorias, será preciso solicitar laudo técnico de amostra do produto e laudo mercadológico para checar o preço declarado e averiguar se há indícios de sonegação. O advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, do Brasil, Salomão e Matthes Advogados, lembra que o mesmo já ocorreu, em agosto deste ano, com o setor de têxteis e vestuários. “Agora estão de olho no setor calçadista. Sabemos que existem muitos produtos que chegam ao Brasil subfaturados para recolher menos tributos ou mesmo aqueles falsificados de marcas renomadas”, afirma.
Receita Federal promove operação para coibir adulteração de origem de calçados
Receita encontra importação irregular de 30 milhões de pares de sapato Por Luciana Otoni | Valor BRASÍLIA – Quase 30 milhões de pares de calçados provenientes da China ingressaram no Brasil em 2010 com falsas declarações de origem, em um tipo de importação irregular que tende a se repetir também neste ano. Para coibir essas operações, feitas a partir de adulteração do país de fabricação e de preços subfaturados, os fabricantes nacionais de calçados e a Receita Federal iniciam na próxima segunda-feira a operação “Passos largos”. Nessa ação, fiscais da Receita serão treinados para identificar e apreender as mercadorias que entram no país com falsas declarações de origem. Em contrapartida, os produtores nacionais prestarão assistência ao Fisco no cálculo do custo provável dos calçados provenientes do exterior, a fim de apurar quais são os embarques que ingressam no mercado doméstico com valores subfaturados. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, informou que o calçado chinês paga sobretaxa de US$ 13,85 por par para ingressar no Brasil. Devido a esse custo, fornecedores e importadores têm adulterado as informações sobre a origem das mercadorias, indicando a falta procedência de países como Indonésia, Taiwan, Vietnan e Estados Unidos. Também declaram valores baixos em notas suspeitas de prática de subfaturamento. “As estatísticas China reportaram exportações de 38 milhões de pares destinados ao Brasil em 2010. Já as estatísticas brasileiras reportaram importações de nove milhões de pares. Ou seja: quase 30 milhões de pares saíram de lá e não chegaram aqui. Pelo menos não chegaram com a certidão de origem”, comentou Milton Cardoso. “Há indícios fortíssimos de prática de triangulação”, ressaltou. De acordo com a Abicalçados, a importação de calçados deverá passar de US$ 292 milhões em 2010 para US$ 410 milhões neste ano, representando aumento de 40%. Ao anunciar a operação “Passos largos”, a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos, antecipou que fiscalização mais rigorosa na importação abrangerá outros setores, como o de brinquedos e o de pneus. (Luciana Otoni | Valor)
Importação de calçados fica restrita
Governo restringe importação de calçados MAELI PRADO DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO As importações de calçados entraram em licença não automática, ou seja, dependentes de uma autorização do governo brasileiro que pode levar até 60 dias para sair. Portaria publicada hoje pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) no “Diário Oficial da União” determina a investigação, que durará de seis a nove meses, de possíveis exportações desleais de sapatos da China para o Brasil. A portaria afirma que possíveis “práticas elisivas”, que impossibilitam a aplicação do direito antidumping, serão investigadas. Quando um produto é vendido no Brasil a valores inferiores ao preço de custo no seu país de origem, se caracteriza o chamado dumping. Nesses casos, o país prejudicado pode aplicar tarifas para evitar a concorrência desleal. No caso de calçados da China, o governo brasileiro determinou no ano passado uma sobretaxa de US$ 13,85 para cada par importado do país asiático. RIGOR Em junho, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prometeu mais rigor contra a indústria calçadista da China, acusada pelos fabricantes brasileiros de fraudar as medidas antidumping. Outra denúncia é que fábricas chinesas estariam falsificando a origem do produto e, com isso, conseguindo exportar sem barreiras. “Estamos atentos aos indícios de prática de circunvenção no setor de calçados e vamos tomar as medidas necessárias”, disse, então, o ministro. Segundo a indústria calçadista, o governo chinês informa que são exportados para o Brasil 13 mil toneladas de calçados por ano, mas o governo brasileiro só registra 3.000 toneladas. A indústria nacional pedia a ampliação da tarifa antidumping para outros países asiáticos. TRIANGULAÇÃO A suspeita da Secex é de que a chamada triangulação esteja sendo usada para burlar a sobretaxa: que o solado e o cabedal (a parte de cima dos sapatos) estejam sendo exportados separadamente para Indonésia e Vietnã, que, por sua vez, montariam os calçados e os venderiam para o Brasil. Reportagem de Folha de maio mostrava que, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compilados pela Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), o valor das importações provenientes da China recuou 4% no primeiro trimestre, para US$ 29,3 milhões. No mesmo período, Vietnã, Indonésia, Malásia e Hong Kong enviaram para o Brasil, juntos, US$ 82,4 milhões. O número supera em 96% o volume registrado pelos quatro países nos primeiros três meses de 2010. Quando se avalia o total de pares de calçados e partes desmontadas do produto, as importações provenientes da China caíram 9% neste ano. Já o total dos demais países, juntos, aumentou 49%. De forma isolada, Vietnã, Indonésia, Malásia e Hong Kong exportaram mais, respectivamente, 81%, 195%, 15% e 149%. “As importações vêm crescendo gradativamente por meio desses outros países”, disse, na ocasião, o presidente do Sindifranca (Sindicato das Indústrias Calçadistas de Franca) José Carlos Brigagão. SOBRETAXA Se isso estiver ocorrendo, como defendem empresários brasileiros, os exportadores chineses estariam se livrando de pagar a sobretaxa. Outra suspeita é de que os empresários chineses estejam exportando esses componentes separados diretamente para o Brasil, para apenas montar aqui. Nesse caso, também fugiriam do pagamento da sobretaxa. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados informou que a diferença entre o número informado pelo governo chinês de pares exportados e os registros de importação do governo brasileiro chega a quase 30 milhões de calçados. A China exportou ao Brasil US$ 90,59 milhões em 2010, com preço médio de US$ 4,50 por par, além da tarifa antidumping de US$ 13,85. Na mão inversa, o país asiático está apenas em 47º lugar entre os destinos de exportação dos calçados brasileiros. Foram 103.068 pares em 2010, com faturamento de US$ 2,7 milhões e preço médio de US$ 26,02 por par.