Mais uma vez, na minha opinião, a culpa é do Custo Brasil

Importações saltam 62% na Zona Franca 10 de janeiro de 2011 | 0h 00 Marcelo Rehder – O Estado de S.Paulo Principal polo de eletroeletrônicos do País, a Zona Franca de Manaus importou o equivalente a US$ 10,2 bilhões, de janeiro a novembro de 2010, um salto de 62,17% (sem contar os efeitos da valorização do real) em relação aos US$ 6,4 bilhões do mesmo período do ano anterior. Em 2008, as importações somaram US$ 9,4 bilhões em onze meses. “A indústria de componentes eletroeletrônicos é a que mais tem sofrido”, diz o presidente do Sindicato de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Amazonas, Wilson Perico. O real valorizado encarece as exportações ao mesmo tempo em que torna as importações mais baratas. Com os custos da produção pressionados para cima pela carga tributária, logística, energia e mão de obra, entre outros fatores, as empresas aceleraram a importação de componentes na tentativa de manter a parcela de mercado. “Nos últimos três anos, cerca de dez empresas deixaram o polo, mas continuaram abastecendo o mercado com produtos importados de outras filiais, principalmente da Ásia”, conta o presidente do Sinaees. Entre outros, ele cita a fabricante de condutores elétricos Gatesby, a Panasonic Componentes e a Molex. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que apenas dez empresas instaladas em Manaus responderam por 55% das importações, a maioria de eletroeletrônicos. A liderança é da Samsung (US$ 1,357 bilhão), seguida pela LG ( US$ 908,9 milhões). A China continua sendo o principal fornecedor de produtos, seguida de Coreia do Sul e Japão. Os próprios fabricantes de bens de consumo diminuem a produção e passam a importar toda a linha, ou parte dela, para não perder mercado. “Alguns produtos que já foram carro chefe de muitas empresas hoje praticamente desapareceram, como os aparelhos de DVD e de áudio, que passaram a ser importados”, cita Perico. “O risco de isso vir a acontecer com outros produtos é grande.”

Custo Brasil faz que as indústrias importem mais

Pressionadas, indústrias passam a importar mais Vulcabras deve ter fábrica na Índia para vender para o Brasil; Philips e Novelis fecham plantas 10 de janeiro de 2011 | 0h 00 Marcelo Rehder – O Estado de S.Paulo O real valorizado e o elevado custo de produção no Brasil têm levado as empresas a tomarem decisões radicais para tentar garantir parcelas de mercado frente ao aumento da competição dos importados. Algumas passam a transferir parte da produção para outros países ou até fechar unidades no Brasil. Sem condições de igualdade para disputar mercado no exterior, a Vulcabras Azaleia decidiu montar uma fábrica de calçados no Oriente, possivelmente na Índia, de onde pretende exportar produtos para países da América Latina, como México, Colômbia, Chile e Peru, incluindo até mesmo o Brasil. Para isso, a empresa vai usar o dinheiro que arrecadar com uma oferta pública primária de ações, cujo montante não foi revelado. Os recursos também poderão ser usados em aquisições estratégicas, informa a empresa na minuta do prospecto preliminar encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Vulcabras já possui unidade na Argentina, destinada a abastecer o mercado do país vizinho. No Brasil, tem fábricas no Ceará, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em Sergipe. No mês passado, a Philips fechou a fábrica de lâmpadas automotivas que mantinha há 43 anos no Recife e passou a abastecer o mercado de produtos importados de suas unidades na Ásia e Europa. Em nota, a empresa alega que o alto custo de produção no País tira competitividade do produto. A decisão custou a demissão de cerca de 500 trabalhadores, entre funcionários diretos e terceirizados. “Esses empregos foram para a China”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves. Maior fabricante mundial de laminados de alumínio, a americana Novelis fechou sua fábrica em Aratu, região metropolitana de Salvador. Com a medida, 500 pessoas perderam o emprego às vésperas do Natal. A fabrica tinha capacidade para produzir 60 mil toneladas de alumínio primário por ano. O motivo alegado pela empresa foi o custo de produção muito acima dos concorrentes. Segundo a Novelis, os responsáveis são o câmbio valorizado e o alto custo da energia elétrica, que representa 35% do custo do produto acabado e que subiu 51% em seis meses. Primeira indústria de alumínio a se instalar no Nordeste, em 1972, vinha operando há dois anos com prejuízo.

Importação como vilã.

Segue, abaixo, matéria veiculada no dia 10.01.2011 no Jornal O Estado de São Paulo, tratando a importação como vilã. Porém, ninguém faz expressa menção dos ganhos ocasionados pelas importações, principalmente de produtos que a indústria nacional não consegue produzir e suprir a demanda interna. Enfim, acho que tratar a importação como a fonte dos problemas da indústria nacional não é correto, pois, com ela, principalmente, são gerados inúmeros empregos indiretos, em especial no atacado e no varejo. Abraços e boa semana, Luciano Bushatsky Andrade de Alencar. Indústria perde R$ 17,3 bi e deixa de criar 46 mil vagas com importações Participação da indústria de transformação no PIB caiu de 27% para 16% nos últimos 20 anos; para setor, quadro é de difícil reversão 09 de janeiro de 2011 | 20h 50 Marcelo Rehder, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – Pressionada pelas importações, a indústria brasileira de transformação perdeu R$ 17,3 bilhões de produção e deixou de gerar 46 mil postos de trabalho em apenas nove meses de 2010. A informação é de um estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mediu o impacto que o processo de perda relativa do setor na formação do Produto Interno Bruto (PIB) apresenta na economia brasileira. Em dois anos, o chamado coeficiente de importação, que mede o porcentual da demanda interna suprido por produtos vindos do exterior, subiu quase dois pontos. Passou de 19,6%, no acumulado de janeiro a setembro de 2008 (pré-crise), para 21,2%, no mesmo período de 2010. Se o setor não tivesse perdido participação para os produtos estrangeiros, as importações do setor cairiam de R$ 232,4 bilhões para R$ 215,1 bilhões, segundo a Fiesp. Ao mesmo tempo, a produção doméstica subiria de R$ 1,055 trilhão para R$ 1,072 trilhão. Esse crescimento da produção, de 1,6%, geraria aumento de 0,58% do emprego industrial. “O País não pode se dar ao luxo de abrir mão de sua indústria na sua estratégia de desenvolvimento”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. No fim dos anos 1980, a indústria de transformação representava 27% do PIB brasileiro. Hoje, baixou para 16%, calcula a Fiesp com base na nova metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia Estatísticas (IBGE), adotada a partir de 2007. “É uma equação difícil de ser resolvida e não tem solução de curto prazo”, diz Paulo Francini, diretor do departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp. “Além do problema do cambio valorizado, há a questão do custo Brasil, que acentua a perda de competitividade da nossa indústria.” Não é de hoje que a indústria vem perdendo espaço. “O País está se desindustrializando desde 1992”, diz o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira. Para ele, o Brasil perdeu a possibilidade de “neutralizar a tendência estrutural à sobreposição cíclica da taxa de câmbio” quando fez a abertura financeira, no quadro de acordo com o FMI. “Em consequência, a moeda nacional se apreciou, as oportunidades de investimentos lucrativos voltados para a exportação diminuíram, a poupança caiu, o mercado interno foi inundado por bens importados e muitas empresas nacionais deixaram de crescer ou mesmo quebraram.”

Maldição contra a tributação. Se essa moda pega…

Para rir um pouco…   Contra taxa, bruxas romenas amaldiçoam governo do país MATTHEW WEAVER DO “GUARDIAN” | Fonte Jornal Folha de São Paulo As bruxas da Romênia lançaram nesta quinta-feira um feitiço sobre os governantes do país devido a novas regras que as forçariam a pagar impostos pela primeira vez. Seu caldeirão continha excrementos de gatos e cachorros mortos em lugar de olhos de salamandra e pés de sapo. O objetivo era amaldiçoar o presidente Traian Basescu e seu governo após a adoção de um novo regime tributário para enfrentar a recessão. Bruxas do leste e do oeste do país se reuniram nas planícies do sul e nas margens do Danúbio para protestar. Doze bruxas jogaram a venenosa planta mandrágora no rio, “para que males lhes sobrevenham”, disse a bruxa Alisia à Associated Press. A maldição não está sendo encarada com leveza em um país onde a superstição tem tradição. Sabe-se que Basescu e alguns assessores usam roupas púrpuras em certos dias para evitar mau olhado. A nova lei é parte de uma campanha do governo para arrecadar mais e reprimir a sonegação de impostos. Forçará pessoas como bruxas, astrólogos e adivinhos a registrar suas profissões, sujeitando-as ao imposto de 16% pago pelos demais profissionais autônomos. Há quem diga que a lei será difícil de aplicar, pois pagamentos a bruxas são em geral feitos em dinheiro e têm valores baixos, cerca de 20 a 30 leus (entre R$ 10 e R$ 20). A bruxaria é tolerada pela Igreja Ortodoxa romena. O ditador Nicolae Ceausescu e sua mulher Elena tinham até uma bruxa pessoal. Mircea Geoana, que perdeu a corrida presidencial para Basescu em 2009, foi mal durante um debate crucial e sua equipe culpou os ataques de “energia negativa” dos assessores do rival. O assessor de Geoana Viorel Hrebenciuc alegou que havia uma conspiração de “chama violeta” durante a campanha, dizendo que Basescu e outros assessores usavam roxo para aumentar suas chances de vitória. Eles continuam usando roupas roxas, já que a cor alegadamente torna quem a usa superior e a protege do mal.

Importação de máquinas de construção pelo Porto de Suape

Suape começa a importar máquinas para construção da Hyundai para o Nordeste Fonte: Blog do Jamildo (http://www.blogdejamildo.com.br/) A linha de automóveis ainda não se confirmou, mas a Hyndai que produz maquinários voltados para construção civil começa a operar no Porto de Suape a partir desta quarta-feira. Em agosto do ano passado, o governador Eduardo Campos e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, chegaram a receber o presidente da sul-coreana Hyundai Equipamentos de Construção, fabricante de maquinários como escavadeiras, retroescavadeiras, empilhadeiras e pás carregadeiras. “Temos a oportunidade de concentrar as importações do Nordeste pelo Porto de Suape e atender a Hyundai para iniciar a fabricação de equipamentos no Brasil”, destacou Bezerra Coelho, ainda no ano passado, antes de virar ministro. A operação será intermediada pela Veneza Máquinas – representantes da Hyundai no Estado -, na pessoa dos diretores Eduardo Kano e Marcos Melo Filho. O Brasil já figurava como a terceira opção dos empreendedores, depois de Rússia e Indonésia, mas, com o momento por que passa, com o crescimento do consumo, a empresa antecipou os investimentos em território nacional. Atualmente, o País representa algo em torno de 5% do consumo mundial, ou seja, cerca de dois mil equipamentos dos quais 500 só no Nordeste.

Fernando Pimental é o novo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Fernando Pimentel recebe cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 03/01/2011 Empossado dia 1º de janeiro pela presidenta Dilma Rousseff, Fernando Pimentel recebeu hoje (3/1) o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do ex-ministro Miguel Jorge. O ministro comprometeu-se a dar continuidade ao fortalecimento da indústria e dos serviços e do aumento das exportações, com ênfase em mais inovação e competitividade. Na mesma solenidade, que contou com a presença de mais de 450 pessoas, também foi realizada a posse e a transmissão do cargo de secretário-executivo, que passa a ser ocupado por Alessandro Teixeira, em substituição a Ivan Ramalho. “O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o ministério do Brasil Produtivo, do Brasil que inova, que se faz presente no mundo inteiro” afirmou Fernando Pimentel em seu discurso. Mais adiante, destacou que o MDIC trabalhará de maneira integrada: “Indústria, serviços e exportações devem fazer parte de uma mesma engrenagem lubrificada e se articulando de maneira cada vez mais eficaz em todos os ministérios”, ressaltou. Em seu pronunciamento, Fernando Pimentel destacou, ainda, que promoverá o aumento da inovação da nossa economia, da internacionalização das empresas do país e dos investimentos produtivos. Como desafios a serem superados,  citou a “guerra cambial mundialmente aberta”, as taxas de juros que não estão em níveis desejados, a necessidade de manutenção de investimentos em infraestrutura e a ampliação da pesquisa em tecnologia e inovação, além da elevada carga tributária que impacta na competitividade dos produtos nacionais. Miguel Jorge Miguel Jorge, por sua vez, lembrou as principais ações de sua gestão, como a elaboração e o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a maior agilidade na aplicação de medidas de defesa comercial, o fortalecimento dos órgãos ligados ao MDIC e a ampliação das ações de promoção comercial.  Destacou também as decisões administrativas implementadas em sua gestão, que, segundo ele, contribuíram para a celeridade das ações da alçada do ministério. Por último, agradeceu a oportunidade de ter servido como ministro no segundo mandato do ex-presidentre Luiz Inácio Lula da Silva.  

Um ótimo natal e um fim de ano espetacular a todos

São os meus votos a todos os que dedicaram parte do precioso tempo buscando informações no tributaneiro!!!! Abraços a todos.,   Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Empresas de comércio exterior que cometerem irregularidades poderão ter registro suspenso

Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – As empresas de comércio exterior que cometerem irregularidades poderão ter o registro de importação e exportação suspenso. Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicada hoje (23) no Diário Oficial da União autoriza a suspensão, por até dois anos, do Registro de Exportadores e Importadores mantido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Entre as infrações que podem acarretar a punição estão o não pagamento de compromissos, o não recolhimento nos prazos e nas condições legais e apresentação de informações falsas. Importações subfaturadas, exportações superfaturadas e divulgação de documentos duvidosos e certificados de origem não preferencial também estão passíveis de provocar a suspensão. Em comunicado, o ministério afirmou que a portaria complementa os regimes tradicionais de defesa comercial e de apuração de fraudes ao comércio exterior. A medida, informou a pasta, tem como objetivo manter as práticas comerciais em conformidade com o direito internacional e colabora para a proteção da indústria nacional ao evitar práticas desleais de comércio exterior. Sem o registro, as empresas não podem importar nem exportar. A empresa poderá se defender no ministério, mas as condições da abertura dos processos de contestação ainda precisam ser regulamentadas. Durante a análise do processo, o registro continua em vigor e a empresa pode seguir com as vendas e compras externas. A suspensão, informou o ministério, só sairá nos casos de decisão administrativa final.

Exportação de medicamentos, sem registro, é considerado tráfico de drogas

A minha singela opinião, acerca do caso julgado, diz respeito à quantidade dos medicamentos enviados. No presente caso, como a tentativa do envio dizia respeito a 600 cápsulas, fica implícito o conteúdo negocial da referida exportação. Por isso, salvo o melhor juízo, entendo que o STJ agiu com a indicada prudência no julgamento abaixo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de Dourados (MS) para julgar uma tentativa de envio de 600 cápsulas de medicamentos para Portugal. O remetente do pacote interceptado pelos Correios foi indiciado pelo crime previsto no artigo 273 do Código Penal, relativo à distribuição e fornecimento de medicamento irregular. A Terceira Seção do STJ entendeu que ficou configurada, no caso, a internacionalização de tráfico de drogas e, por isso, a ação deve ser processada pelo juízo federal. O investigado responde por postar nos Correios, em 8 de abril de 2009, sem registro e sem selo de importação, as drogas Fluexetina, Femproporex e Clordiazepam. O conflito de competência foi suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Dourados (MS). À Justiça estadual cabe o julgamento quando não há interesse da União na lide. O artigo 273 do Código Penal prevê punição para quem falsificar, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não teria como se afirmar que os medicamentos eram oriundos de importação, pois não tinham o devido registro. O órgão recomendou a remessa do processo para a Justiça estadual, já que a conduta de exportar não estava tipificada no artigo 273, parágrafo primeiro, do Código Penal. Para a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o resultado – entrega das substâncias para Portugal – não foi obtido, embora esse fosse o destino do pacote. Para a configuração da internacionalização do delito de tráfico de drogas, segundo ela, não se exige que a substância ultrapasse os limites territoriais, bastando que a execução do crime tenha se iniciado no Brasil. A ministra também constatou que as substâncias apreendidas são elencadas como drogas pela Portaria SVS/MS n. 344/1998, do Ministério da Saúde, que lista substâncias sujeitas a controle especial. O artigo 66 da Lei n. 11.343/2006 ampliou o universo de drogas proibidas, referindo-se não apenas aos entorpecentes, mas às substâncias que se entendem prejudiciais à saúde pública. Por fim, a relatora esclareceu que o enquadramento é provisório, sendo que ao final das investigações o MPF definirá na denúncia qual o tipo penal a ser atribuído à conduta.

Camex eleva temporariamente o I.I sobre moldes e ferramentas e concede ex-tarifários a novos produtos

Camex eleva temporariamente o Imposto de Importação sobre moldes e ferramentas 14/12/2010 Fonte: MDIC O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada nesta  quarta-feira (14/12), elevar temporariamente a alíquota do imposto de importação (II) aplicada aos moldes e ferramentas para o setor de fundição. O mecanismo utilizado foi o de inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Para as ferramentas de embutir, estampar ou puncionar (NCM 8207.30.00) e para as ferramentas para moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.41.00) a alíquota que era de 14%, passa a ser de  25% e 30%, respectivamente. Em entrevista coletiva realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, destacou que o objetivo da medida é aumentar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. Segundo Helder Chaves, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva. Estão ressalvados nesta resolução os Ex-tarifários vigentes, classificados no código NCM 8207.30.00, que estão com o beneficio de redução temporária do Imposto de Importação a 2% devido a inexistência de produção nacional. Ex-Tarifários A Camex aprovou concessão de Ex-tarifários para 565 produtos que terão Imposto de Importação de 2% até 30 de junho de 2012. Serão publicadas duas novas resoluções. Uma para bens de capital, contendo relação de 542 produtos – sendo 214 Ex-tarifários simples, 12 sistemas integrados e 316 prorrogações de Ex-tarifários em vigor. Outra resolução terá uma lista de 23 produtos – sendo 2 Ex-tarifários simples e 21 prorrogações-, e determinará a alteração das alíquotas para bens de informática e telecomunicações que serão reduzidas de 16% para 2%. No caso dos bens de capital, a alíquota original é de 14%. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maior participação foram geração de energia elétrica, petróleo e gráfico. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução do custo de aquisição no exterior de bens que não tenham produção nacional. Ele consiste na redução temporária do Imposto de Importação desses bens. As concessões tarifárias são materializadas por meio de resoluções da Camex, após apresentação de proposta do Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto por representantes de órgãos técnicos do MDIC. Aproveitamento de Crédito Tributário Durante a reunião, o Conselho de Ministros também tomou conhecimento da proposta de Medida Provisória que tem o objetivo de autorizar a compensação dos créditos de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias. A proposta é originária do Conselho Consultivo do Setor Privado  da Camex (Conex). A sugestão já havia sido aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) em reunião realizada no dia três de novembro. Agora a proposta será analisada pelos sete Ministérios que compõem a Camex para deliberação em futura reunião do Conselho.