3º Seminário Nacional de Estudos Aduaneiros da ABEAD

Operação ‘Canal Vermelho II’

PF faz operação para coibir contrabando de eletrônicos em 4 Estados e no DF Um dos alvos da operação é a Galeria Pajé, na região da Rua 25 de Março, em São Paulo 20 de setembro de 2011 Solange Spigliatti – estadão.com.br SÃO PAULO – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, está cumprindo cinco 5 mandados de prisão e 31 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em contrabando de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos. Um dos alvos da PF é a Galeria Pajé, na região central de São Paulo. Os produtos, segundo a PF, eram adquiridos no Paraguai e trazidos para o Brasil com a utilização de aeronaves e de uma transportadora sediada em Foz do Iguaçu, no Paraná. No Ceará, uma gráfica foi utilizada para confecção de blocos de notas fiscais falsas em apoio à atividade ilegal. As investigações da Operação Canal Vermelho II tiveram início a partir da tentativa de homicídio de um auditor da Receita Federal no Ceará em 2008, ordenada pelo comerciante iraniano que liderava a quadrilha. De acordo com a PF, o comerciante iraniano, que se encontra preso, determinou também o assassinato de desafetos, concorrentes e até de cúmplices, o que caracterizava verdadeira queima de arquivo.

DEM se articula para derrubar aumento do IPI

Projeto propõe que Congresso derrube IPI maior para carros importados Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br Um projeto de decreto legislativo apresentado nesta terça-feira, 20, pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) propõe ao Congresso derrubar o aumento de 30 pontos percentuais do IPI para carros importados anunciado pelo governo na semana passada. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para ter efeito prático. O deputado critica a medida do governo classificando-a como “proteção artificial”. Na visão de Mendonça Filho, a concorrência destes veículos no mercado nacional vinha estabelecendo novos padrões de preço e qualidade para a indústria brasileira. Ele destaca que o preço de automóveis no Brasil é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% ao realizado no México e 74% maior do que o valor de venda na Argentina. A ação do parlamentar, porém, tem pouca chance de sucesso visto que a oposição é minoria no Congresso. Diante disso, o DEM já estuda medidas judiciais para tentar derrubar o aumento de imposto.

Os Auditores-Fiscais vivem se atualizando. E a sua empresa?

Auditores-Fiscais se reúnem para debater temas aduaneiros Ter, 13 de Setembro de 2011 17:57 Dos dias 26 a 28 de setembro, a cidade de Belém (PA) sediará o Encontro Aduaneiro Nacional, no Hotel Hilton. Conforme noticiado anteriormente pelo Sindifisco Nacional, o prazo de inscrições para o evento foi encerrado na sexta-feira (9/9). A Comissão Organizadora lembra que não haverá palestras no encontro. A estrutura do evento prevê a formação de cinco grupos de trabalho que vão debater e deliberar temas atuais e relevantes para a Classe e para o país como Aduana e Defesa Comercial; Aduana e Defesa da Sociedade; Aduana e Fiscalização Pós-Despacho; Defesa Política e Valorização das Atribuições Aduaneiras; e segurança funcional no trabalho aduaneiro e direitos trabalhistas específicos da atividade aduaneira. Em seguida, serão realizadas plenárias deliberativas, nas quais os delegados vão analisar e votar os temas aprovados pelos grupos. Cabe lembrar ainda que a escolha dos grupos será realizada no ato do credenciamento dos participantes. O evento está sendo organizado pela comissão eleita durante a Plenária de maio, em Brasília, e será custeado pelo fundo de mobilização, conforme deliberado pela Classe na ocasião. Confira a programação completa e os grupos de trabalho do Encontro Aduaneiro Nacional.

“Temos que encontrar um meio termo”

Carro nacional uma nova proteção Por Fernando Gabeira, em seu blog Ainda preciso estudar um pouco mais o tema para opinar sobre o aumento de IPI para carros importados. É o tema econômico do momento no Brasil. Se entro nele ainda com muito cuidado é porque conheci uma experiência diferente da brasileira. No Chile não se fabricam carros. E os carros lá custam a metade dos preços dos carros vendidos no Brasil. A curiosidade começou ao perceber o pequeno número de motocicletas nas ruas de Santiago. Perguntei ao motorista que me conduzia e ele respondeu: os carros são muito baratos, por que comprar motos? De fato rodávamos num Corolla que ele comprou por US$15 mil, na loja. O motorista me informou que quase todas as marcas estão presentes no Chile. Nosso modelo é diferente. Desde o meio da década dos 50, passamos a fabricar carros. Surgiu até uma nova classe operária, estimulada pelo crescimento dessa indústria. Mais especializada e com num mercado ainda com pouca qualificação, ela passou a desempenhar também um importante papel político. As primeiras grandes greves ainda nos anos 60 foram em Osasco e Contagem, envolvendo os metalúrgicos. A industria do carro produziu muita riqueza no Brasil. Daí a necessidade mantê-la e protegê-la. A proteção foi contestada por Fernando Collor, ao afirmar que o carro brasileiro parecia uma carroça. De fato, havia uma distância tecnológica grande entre o carro brasileiro e o importado. Isso foi bom para impulsionar a modernização da indústria brasileira. O caminho de estimular a competição é o melhor para o consumidor. No extremo, está a experiência do Chile, onde os carros são realmente mais baratos. Mas também vi em Cuba e agora na Venezuela experiências diferentes. Na primeira, os carros são da década dos 50. Na segunda, há muitos carros velhos , com alto consumo de gasolina, porque o preço é subisidiado. O caminho ideal é estimular a competição para que a indústria cresça e os consumidores paguem menos por melhores produtos. Proteger a indústria nacional , forçando o consumo de seus produtos, costuma desenvolver uma apatia tecnológica, um ritmo de empresa estatal, que pode ser muito perigoso quando a competição plena for reaberta. A venda de carros que não têm montadores no Brasil significa 7% por do total. E muitas, quando começam a vender em maior quantidade, acabam se instalando no Brasil. O Chile é o paraíso do consumidor, o Brasil o  das montadoras. Temos que encontrar o caminho do meio.

Consumidor já sente o impacto da palhaçada do Governo

Após alta do IPI, cliente já encontra carro importado mais caro MARIANA BARBOSA DE SÃO PAULO Na tentativa de inibir a demanda neste final de semana por conta da perspectiva de aumento do IPI para carros importados, anunciado na quinta-feira (15) pelo governo, descontos que eram praticados até três dias atrás desapareceram. O novo Veloster, da Hyundai, que acaba de chegar ao mercado nacional, já está cerca de R$ 2.000 mais caro do que o preço praticado na pré-venda. O modelo top agora sai por R$ 77,9 mil. As vendas nas concessionárias Hyundai nesta sexta e ontem foram 70% maiores que o normal, segundo um vendedor que não quis se identificar. O médico Carlos Gun, que já tinha dado sinal para garantir o seu Veloster na pré-venda, correu para uma loja para concluir a compra antes do aumento do IPI. “Se tiver que pagar mais 28% de imposto eu desisto da compra”, disse. Da popular chinesa Chery à alemã de luxo BMW, o clima no sábado era de pouca euforia com a repentina alta nas vendas e muita apreensão com relação ao futuro. “O que eu costumo vender normalmente em uma semana devo vender neste final de semana”, disse Robson Costa, gerente da Chery Pequim na Freguesia do Ó. Costa esperava vender de 20 a 30 carros neste final de semana, contra uma média de 6 a 8. “Nós [importados] temos uma participação muito pequena. Se o pátio das nacionais está cheio, é por conta dos preços que eles praticam”, afirmou Costa, que teme uma retração nas vendas a partir de segunda-feira. Na BMW Osten, a expectativa era de aumento de vendas de 10% a 15% entre sexta e sábado, com tabela cheia. Até a última quinta-feira, a concessionária estava praticando descontos de 1% a 2% para estimular a demanda. O aumento do IPI, de até 30 pontos porcentuais, atinge carros importados por empresas sem fábricas no país. Para não pagar imposto, é preciso que pelo menos 65% da produção da montadora tenha origem no Brasil, Mercosul ou México.

Brasil deverá ser acionado na OMC por países exportadores de veículos

Países avaliam denúncia conjunta na OMC sobre aumento de IPI China, Coreia, Europa, Japão e EUA estudam as medidas do governo contra os carros importados e podem questionar entidade do comércio 16 de setembro de 2011 Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo GENEBRA – O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o IPI para carros importados. O Estado obteve confirmações de que diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que elevaria em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento. A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pelo Estado, principalmente diante do posicionamento estratégico do Brasil para montadoras de todo o mundo nos próximos cinco anos, como mercado consumidor aquecido. Hoje, 22,5% do mercado nacional de automóveis é ocupado por carros importados. Em 2009, essa taxa era de 15%. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem “potencial” de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo. A medida anunciada nesta sexta-feira, 16, portanto, foi um banho de água fria para os europeus. “Cada vez que damos um passo para frente na negociação, damos dois para trás com medidas com essa”, afirmou um negociador europeu, que não quis ser identificado. Bruxelas espera ainda falar de acesso a mercados em outubro, quando a UE e o Brasil realizam sua reunião de cúpula para redesenhar a relação estratégica, com a participação da presidente Dilma Rousseff. Na nova etapa da relação, a UE quer garantir maior acesso ao mercado brasileiro a seus produtos, para compensar a estagnação na economia local. Mas, nos bastidores, a UE já vinha alertando que estava impressionada com o tom protecionista do governo de Dilma. O governo americano também confirmou ao Estado, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil. O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo. Mas não são apenas os tradicionais exportadores de carros que criticam o Brasil. A Coreia do Sul aposta no mercado nacional para fortalecer suas vendas e já deixou claro que não quer ver seus produtos discriminados. A China é outra que não poupa alertas ao Brasil e diz que não esperava de outro país emergente a adoção de barreiras do mesmo estilo que enfrenta para exportar seus carros aos mercados da Europa e Estados Unidos. Tática. Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.

Começam os reflexos negativos do aumento do IPI

Com aumento do IPI, construção de fábrica é inviável, diz Jac Motors Segundo o presidente da empresa chinesa, uma montadora leva cerca de três anos para atingir nacionalização de 65%, uma das exigências do governo 16 de setembro de 2011 Silvana Mautone, da Agência Estado SÃO PAULO – O presidente da Jac Motors, Sergio Habib, disse nesta sexta-feira, 16, que, “do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica da Jac Motors no Brasil é inviável”. “Mas o projeto está mantido por enquanto, porque acredito que o governo vai mudar”, afirmou. Segundo Habib, uma montadora leva cerca de três anos para atingir um nível de nacionalização de 65%. “A previsão da Jac Motors é que a fábrica fique pronta em 2014. Ou seja, só atingiríamos o índice de nacionalização em 2017, o que nos daria direito ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido. Isso é inviável.” Na noite de ontem, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI dos automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os veículos importados de montadoras que não têm fábricas no Brasil. Os veículos importados de montadoras não instaladas no Brasil que custam até R$ 60 mil representam 3,3% do total de veículos comercializados no mercado. “São esses carros que competem com os veículos produzidos no País. Um Jaguar, um Land Rover ou uma BMW não compete com o veículo nacional. Não somos nós, com 3,3% do mercado de veículos até R$ 60 mil, que estamos roubando empregos no Brasil”, afirmou nesta sexta-feira, 16, José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). De acordo com a entidade, o total de carros importados pelas empresas associadas representam 5,8% de todos os carros comercializados no Brasil. Segundo a medida, as montadoras que se enquadrarem nas exigências terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas pelo aumento do imposto. Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo). Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não serão afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.

Além de protecionista, é analfabeto.

Alta do IPI para carro importado não é inconstitucional, diz Mercadante Ministro alegou que prazo de 90 dias vale para criação de novos impostos e não para uma mudança de alíquota 17 de setembro de 2011 Fernanda Guimarães, da Agência Estado SÃO PAULO – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, rebateu neste sábado, 17, a crítica da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) de que é inconstitucional a alta imediata do IPI, e que seriam necessários 90 dias para a medida entrar em vigor. “O princípio de noventena (90 dias) é para a criação de novos impostos e não para uma mudança de alíquota”, disse. O ministro afirmou que o governo está aberto para buscar soluções para aqueles fabricantes que tiverem interesse de produzir no País, “com criação de empregos e desenvolvimento tecnológico”. Mercadante disse que um dos objetivos do governo “é mudar a postura do Brasil em relação à inovação tecnológica”. “O crédito, incentivo fiscal e mercado interno são as grandes ferramentas para isso”, disse, após participar de reunião do Diretório Estadual do PT, na Capital, onde proferiu palestra sobre o tema ‘Ciência, Tecnologia e Inovação: Estratégia para o País’. Na quinta-feira, o governo anunciou o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para montadoras que não cumprirem determinados requisitos, como utilizar, no mínimo, 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investirem em pesquisa e desenvolvimento e preencherem pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos. Para Mercadante, a indústria automotiva deverá reagir de forma parecida de como ocorreu com os tablets, com o governo promovendo incentivos fiscais para atrair a produção local. “A indústria terá que seguir as condições locais, porque o mercado brasileiro é um dos poucos disponíveis no mundo. É o quinto maior mercado automotivo e as vendas estão desabando lá fora. Isso está sendo feito para atrair investimentos e inovar a indústria”, disse. A avaliação do ministro é de que a indústria automobilística no Brasil receberá, em breve, novos investimentos. “As empresas querem participar do mercado interno brasileiro”, destacou. O ministro defendeu que outros produtos “sigam a mesma direção do que foi feito para os tablets e veículos”, como para televisores, celulares e notebooks. “Estamos com um esforço muito grande para trazer a indústria de semicondutores. Para atrair esse setor, temos de exigir que a produção de celulares, tablets, computadores tenha conteúdo nacional”, destacou.

Subsídios – OMC

http://www.wto.org/english/tratop_e/scm_e/subs_e.htm