Novos Ex-tarifários
Camex reduz tarifa de importação para produtos de informática Por Valor BRASILIA – A Comissão de Comércio Exterior (Camex ) reduziu de 16% para 2% até 30 de junho de 2013, o Imposto de Importação de alguns produtos de informática e de telecomunicação. A Resolução Camex 9 está publicada no Diário Oficial da União de hoje. A tarifa reduzida vale para módulos montados como demonstrador de cristal líquido de driver ; máquinas para produção de ozônio; aparelhos para diagnósticos de funcionamento de freios ABS, motor ou air bag de veículos e equipamentos inteligentes para testes funcionais de motores. Segundo a Camex, a alteração de tarifa é feita na condição de “ex-tarifário” dos produtos em questão. O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional, vinculados a investimentos produtivos no país. (Valor) Máquinas e equipamentos têm redução de alíquota para importação Por Valor BRASÍLIA – A Comissão de Comércio Exterior (Camex) fixou em 2% até 30 de junho de 2013, o Imposto de Importação de algumas dezenas de produtos de bens de capital. Entre eles, guindaste com torre giratória, empilhadeira, máquina encartuchadora de sabonetes e motores maritmos de pistão. As resoluções da Camex 10 e 11 estão publicadas no “Diário Oficial da União” de hoje. A alteração é feita na condição de “ex-tarifário” dos produtos em questão. O mecanismo de ex-tarifário reduz, temporariamente, as alíquotas de importação itens sem produção nacional, vinculados a investimentos produtivos no país. (Valor)
As beneficiadas com o “não aumento” do IPI
Governo libera 18 montadoras de aumento no IPI O governo divulgou nesta terça-feira a lista das montadoras que ficarão livres do aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o final do ano. A formalização ocorreu após o prazo de 45 dias, prorrogado por igual período, para que as empresas comprovassem conteúdo mínimo regional de 65% nos veículos. A portaria publicada no “Diário Oficial da União” traz 18 nomes. As fabricantes, segundo análise do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), atendem os requisitos da nova alíquota do imposto anunciada no ano passado. A medida vale para veículos com conteúdo nacional mínimo de 65% e para aqueles produzidos nos países que têm acordos comerciais com o Brasil, como o México e os membros do Mercosul. Ou seja, mesmo marcas com fábrica no país, como Ford e GM, terão de pagar alíquota maior para os veículos importados de outros países que não alcançarem o índice. A produção dessas empresas cumpre ainda, na avaliação do governo, as regras de investimento de 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento, além de cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção dentro do Brasil. Com o aumento do IPI, as marcas não enquadradas nos critérios de exceção passam a ter alíquota de até 55%. Antes, o imposto variava entre 7% e 25%. Segundo a portaria, entretanto, as companhias habilitadas estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos. A mudança do imposto foi publicada pelo governo em 15 de setembro, com efeito imediato. Porém, depois de 45 dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o prazo inconstitucional e garantiu prazo de 90 dias para adaptação das montadoras. A nova alíquota para os carros importados passou a valer em 16 de dezembro, mas como a maior parte das montadoras tinha estoques, os preços mais altos aos consumidores foram postergados para o início deste ano. Agrale Hyundai Fiat Ford GM Honda Iveco MAN Mitsubishi Mercedes-Benz Nissan Peugeot Citroën Renault Scania Toyota Volkswagen Volvo International Indústria Automotiva da América do Su l
Empresas de telecomunicações ganharão benefício fiscal
Governo prepara pacote de isenção fiscal para telecomunicações LEILA COIMBRA DO RIO O governo vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias uma MP (medida provisória) prevendo um pacote de isenção tributária para o setor de telecomunicações. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que dentre os impostos que serão reduzidos estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS. O objetivo, segundo o ele, é elevar os investimentos do setor. “A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante”. Ele calculou que o corte poderá chegar a 25% em alguns produtos, e que dentre os itens beneficiados com a queda do PIS e Cofins estarão, rádios, modens, construção de torres, dutos, fibra ótica e outros. Já a isenção de IPI valeria para a construção de redes, estações e subestações. Bernardo disse que com a o pacote fiscal os investimentos do setor poderão voltar ao patamar atingido logo após a privatização, no fim dos anos 1990. Hoje, segundo ele, as empresas aplicam perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$25 bilhões de investimento ao ano. “O faturamento no primeiro semestre das empresas foi de mais de R$ 100 bilhões e elas devem fechar o ano com um a arrecadação recorde”, disse o ministro. REGIÕES MENOS FAVORECIDAS Segundo o ministro, para uma empresa se beneficiar da isenção fiscal, porém, ela terá que se comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço menor. “O critério que vamos adotar é que a empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas”, disse. Bernardo explicou que ainda faltam alguns ajustes na MP. O documento estava sob análise no Ministério da Fazenda e chegou a sua pasta nessa segunda-feira. Depois de concluída, a MP será encaminhada à Casa Civil. “Até segunda-feira mandamos para a Casa Civil e depois vamos despachar com a presidente. Em mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o Congresso”, disse.
Repetro será modificado
Governo vai reformular flexibilização do Repetro Novas regras devem sair até o fim deste ano, com dois pontos principais: estímulo à pesquisa e desenvolvimento e aumento do conteúdo local 17 de setembro de 2011 Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – Dois anos depois de Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizar o regime aduaneiro de exportação e importação de bens para o setor de petróleo e gás (Repetro), a presidente Dilma Rousseff pretende reformular mais uma vez o mecanismo, depois de identificar as falhas e brechas da legislação atual. Técnicos do governo contaram ao Estado que as novas regras devem sair até o fim deste ano, com dois pontos principais: estímulo à pesquisa e desenvolvimento e aumento do conteúdo local. A ideia é aumentar as exigências nas licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Um dos itens que serão modificados é o porcentual mínimo de conteúdo nacional e a forma de cumprimento da obrigação. Segundo um integrante da equipe envolvida nos estudos, o controle desse requisito hoje é “frouxo” e as empresas acabam não cumprindo porque o governo não fiscaliza. Por isso, os métodos de fiscalização também devem mudar. A equipe de Dilma, porém, não tem pressa. A ordem do Planalto é conduzir o tema sem sobressaltos e com bases técnicas sólidas. Dilma teme que mudanças apressadas ou regras confusas criem riscos regulatórios e afastem investimentos internacionais. O objetivo do reforço em inovação, pesquisa e desenvolvimento é qualificar a cadeia nacional de fornecedores para aproveitar o salto de tecnologia necessário para explorar o pré-sal e que consiga entregar as máquinas e equipamentos nos prazos já contratados pela Petrobrás e outras empresas. O grupo envolvido nas discussões para mudança no Repetro trabalha apenas com conceitos e diretrizes por um motivo simples: o sigilo de todas as etapas do Repetro impede um diagnóstico claro dos problemas e eventuais qualidades do regime.
Governo pretende incentivar importação de carros elétricos
Governo retoma incentivo a carro elétrico no país LEILA COIMBRA DO RIO O governo retomou os estudos para a elaboração de um marco regulatório para deslanchar o mercado de carros elétricos no país. Está em análise, em uma primeira etapa, o incentivo à importação. Isso serviria para criar demanda local e desenvolver a infraestrutura necessária de abastecimento. Depois, a estratégia é criar a tecnologia de fabricação nacional de veículos elétricos. O principal desafio é o desenvolvimento de baterias mais baratas e com maior autonomia de quilometragem. Agora o projeto conta com o apoio da Petrobras, que recentemente fechou parceria com Itaipu para desenvolver um carro nacional. A montadora Fiat também é parceira no projeto e já tem dois modelos movidos a eletricidade, mas ainda não disponíveis comercialmente: o Palio e o Uno Ecology, que rodam nos arredores da usina. Para incentivar a compra desses modelos, o carro elétrico será barateado ±atualmente é muito caro, se comparado aos convencionais, de motor a combustão. Como as baterias custam até US$ 50 mil (de lítio, com autonomia para percorrer 300 km, a mais avançada), um carro elétrico não chegaria hoje ao Brasil por menos de US$ 100 mil (R$ 156.430). Está em estudo no Ministério da Fazenda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), hoje de 25%, enquanto para os outros veículos é de 12%, em média. Reduzir o Imposto de Importação, hoje entre 30% e 35%, também está sob análise. No Ministério de Ciência e Tecnologia, um grupo de estudos se dedica ao desenvolvimento tecnológico, para baixar os preços das baterias. NOVA ALIADA No ano passado, a Fazenda preparou um evento para anunciar o incentivo ao carro elétrico, mas ele foi cancelado minutos antes, sob argumento de que o então presidente Lula pedira mais tempo para conhecer a proposta. Nos bastidores, comentou-se que Petrobras não gostaria de ter a concorrência de um sistema de transportes completamente diferente do modelo baseado no motor a combustão, movido a gasolina, diesel ou etanol. Editoria de Arte/Folhapress Um dos argumentos para que a estatal mudasse de ideia é que dificilmente o carro elétrico será a maioria da frota brasileira de automóveis em curto ou médio prazo. Já com outra postura, em abril a Petrobras inaugurou no Chile um ponto de recarga rápida para carros elétricos. Com exceção do Japão, onde os carros elétricos já representam 11% da frota, em todo o mundo existem apenas 40 postos desse tipo. Para o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, entusiasta do projeto, o Brasil tem de decidir se terá posição de vanguarda ou não. “Seremos meros expectadores ou teremos posição ativa, como no caso do etanol, desenvolvendo nossa própria tecnologia?”.
Governo beneficiará veículos menos poluentes
Carro econômico e menos poluente terá IPI reduzido Objetivo do governo é diminuir o consumo de combustível e estimular a produção de veículos que comprometam menos o meio ambiente 09 de junho de 2011 Célia Froufe e Renata Veríssimo / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo O governo quer acabar com o automóvel “gastão” e vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos menos poluentes. Ao contrário dos incentivos dados às montadoras na crise financeira internacional, a nova política será permanente. Em contrapartida, as empresas terão de investir mais em tecnologia para desenvolver motores mais eficientes e que emitam uma menor quantidade de gases nocivos para o meio ambiente, como o CO2. A nova política deve fazer com que a demanda por etanol e gasolina seja menor. A redução do uso de combustíveis é um objetivo que o governo tem neste momento em que elabora uma série de medidas para evitar a oscilação drástica dos preços do etanol. Essa volatilidade é consequência da oferta e da demanda do produto, de acordo com os períodos de safra e entressafra da cana-de-açúcar. Quando os canaviais estão produtivos, o preço do etanol cai nas bombas e, no intervalo entre o fim da produção e início de uma nova plantação, dispara. A discussão passa por três eixos: emissão-eficiência, tecnologia e competitividade. A necessidade de redução de poluentes é um consenso no governo, mas, para técnicos do Ministério da Agricultura, essa diminuição tem de vir acompanhada de uma maior eficiência dos motores em relação à queima de combustíveis. “Gastão”. A avaliação é a de que o automóvel brasileiro é “gastão” e a indústria nacional tem condições de tornar o consumo energético menor. A dificuldade em aperfeiçoar os veículos estaria na pressão exercida pelas montadoras, grandes empregadoras e pagadoras de impostos. Os estudos do governo consideram como ideal o modelo europeu, onde carros com motores mais potentes são menos poluentes que no Brasil. A redução definitiva de IPI com foco ambiental chegou a ser discutida no passado com as montadoras, depois que o Ministério da Fazenda retirou os incentivos fiscais que as empresas receberam durante a crise internacional. Os carros movidos a álcool, bicombustíveis (flex) e com motores de baixa cilindrada foram os que tiveram a maior redução do imposto justamente por serem menos poluentes. A intenção foi abandonada na época porque a equipe econômica decidiu trabalhar com uma meta mais elevada de superávit primário das contas do setor público em 2010. No entanto, as linhas gerais da nova política foram traçadas no governo Lula, coordenada pelos técnicos do Ministério da Fazenda que permanecem na atual gestão. Agora, com o caixa mais reforçado e com uma nova política industrial em gestação – com foco na inovação -, o governo quer pôr a ideia em prática. O objetivo é transformar o Brasil numa plataforma de produção de tecnologia limpa e uma referência em termos de combinação de economia com preservação do meio ambiente. PARA LEMBRAR A redução do IPI para estimular as vendas de automóveis entrou em vigor em janeiro de 2009 , quando a economia começou a sentir os efeitos da crise global. Em março, foi prorrogada para junho e novamente renovada. Estima-se que o governo deixou de arrecadar R$ 1,75 bilhão com a medida. O IPI foi reduzido também para caminhões, eletrodomésticos e materiais de construção. A partir de 1.º de outubro de 2009, o estímulo à venda de automóveis começou a ser retirado pelo governo.
Incentivos e regimes especiais para modernização do parque industrial brasileiro
Governo vai desonerar compra de máquinas Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos 07 de junho de 2011 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo bateu o martelo sobre quatro das 52 medidas que prometem integrar a nova política industrial, que está em gestação. Os ministérios envolvidos chegaram a um consenso sobre iniciativas que desoneram a compra de máquinas e equipamentos. As demais medidas – que vão focar o incentivo à inovação e o fortalecimento da defesa comercial – ainda estão em discussão. Com o nome provisório de Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), o programa deve ser divulgado em solenidade pela presidente Dilma Rousseff nos próximos 30 dias. “Vai ser uma injeção na veia de vitamina para a indústria, que vem sofrendo com o câmbio valorizado e com a concorrência desleal dos importados”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Na quinta-feira à noite da semana passada, Pimentel informou sobre o andamento da nova política industrial a empresários reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo. Ele pediu aos seus auxiliares para detalhar as quatro medidas já definidas. As medidas foram relatadas à reportagem por fontes presentes à reunião e confirmadas pelo ministro. “Com o dólar barato e a desoneração tributária, temos a oportunidade de fazer uma enorme modernização do parque industrial”, disse Pimentel. Bens de capital. A primeira medida vai acelerar a depreciação das máquinas, que permite as empresas declararem o valor pago como despesa, reduzindo o lucro e o pagamento de imposto de renda. Hoje o prazo é de cinco anos e vai cair para 12 meses. A segunda medida é a recuperação imediata do PIS/Cofins pagos por quem adquire máquinas. A iniciativa é considerada pelos empresários a mais relevante do pacote, embora não englobe o ICMS pago aos Estados. Hoje o prazo para o crédito de PIS/Cofins na compra de máquinas é de 12 meses e não é a primeira vez que o governo utiliza esse mecanismo. Na crise global e em políticas industriais anteriores, esse prazo caiu dos 48 meses originais para 24 e depois para 12. O governo também vai zerar o IPI pago na compra de bens de capital. Desde a crise em 2008, a aquisição de máquinas já usufrui do benefício, que será estendido a outros bens – como computadores, caminhões ou até um galpão – desde que utilizados como equipamentos pelas empresas. Foi definida ainda a criação do “drawback investimento”. Esse mecanismo vai permitir que os fabricantes de máquinas adquiram insumos sem pagar PIS/Cofins. É diferente da medida anterior, que beneficia o comprador dos equipamentos. O impacto dessa medida, no entanto, só será significativo para empresas exportadoras de máquinas, que acumulam crédito de PIS/Cofins. O problema é que poucas empresas estão exportando por causa do real forte. “As medidas anunciadas pelo governo são importantes, mas são paliativas. O problema do Brasil é o câmbio forte e os juros. Se não mexer nisso, todo o resto é paliativo”, disse José Velloso, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Inovação. Segundo Pimentel, a “espinha dorsal” da nova política industrial será o estímulo à inovação. Essas medidas, no entanto, estão em estudo. Entre as alternativas, os técnicos discutem novas linhas de financiamento do BNDES para empresas inovadoras e a criação de regimes tributários especiais. Outra alternativa é utilizar as compras governamentais para incentivar alguns setores. Os técnicos ainda não decidiram, no entanto como regulamentar a medida provisória 495, que cria preferência de 25% para as empresas nacionais nas licitações do governo federal e das estatais. Outro foco da política industrial será a defesa comercial. Pimentel admite, no entanto, que o Brasil está atrelados às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que as medidas passam pelo fortalecimento das regras antidumping, o que já vem sendo feito.
Publicada MP que desonera os tablets
Governo publica MP que permite desoneração de tablets DE SÃO PAULO O governo federal publicou nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” a medida provisória 534, que inclui os tablets na lei 11.196 (Lei do Bem). A MP altera o artigo 28, beneficiando “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados […] produzidas no país”. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na semana passada que o conjunto de medidas de desoneração de tablets vai resultar numa redução de 36% no preço do equipamento. Essa avaliação não leva em conta a redução de ICMS, que ficará a cargo dos Estados. Além dessa MP, o governo prepara uma portaria interministerial aprovando o PPB (Processo Produtivo Básico) do produto.
Aberta consulta pública para produção de tablets no Brasil
Governo abre consulta pública para produção de tablets no Brasil 04/04/2011 – Fonte: MDIC Empresas interessadas na industrialização de “tablets PC” têm até dia 15 de abril para enviar sugestões à consulta pública aberta pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo definição técnica, os tablets PC são microcomputadores portáteis, sem teclado físico, com tela sensível ao toque (touch screen). As manifestações recebidas servirão de base para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), que determina o nível mínimo de nacionalização do produto para que sua produção tenha direito a incentivos fiscais. A Consulta Pública nº 5, de 31 de março de 2011, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º/4) e estabelece os prazos para a produção local de componentes, partes e peças do produto. O documento final será aprovado pelo MDIC e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). As manifestações devem ser encaminhadas para: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília – DF, CEP: 70053-900. Outras opções são: fax (0xx61-2027-7097) e e-mail (cgice@mdic.gov.br).
Montadoras buscam benefícios fiscais para o Nordeste
Mais duas montadoras buscam benefícios para se instalar no Nordeste Marcas asiáticas apresentam projetos para construir fábricas com os mesmos incentivos tributários já prometidos para a Fiat, que terá unidade em Pernambuco, e a Ford, que vai investir R$ 2,5 bilhões na Bahia a partir de 2015 20 de janeiro de 2011 Cleide Silva – O Estado de S.Paulo Mais duas fabricantes de veículos tentam obter incentivos fiscais para se instalar no Nordeste. Depois da Fiat – que garantiu benefícios para a unidade que construirá em Pernambuco, orçada em R$ 3 bilhões -, os grupos SHC, do empresário Sérgio Habib, e Caoa, de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, inscreveram projetos na região. Ambos são brasileiros e representam no País a montadora chinesa JAC e a coreana Hyundai, respectivamente. O Nordeste também ficará com um novo programa de investimentos da Ford para a produção de modelos inéditos e ampliação da fábrica na Bahia. Segundo o Estado apurou, a montadora americana investirá mais R$ 2,5 bilhões na filial de Camaçari a partir de 2015. Até lá, a empresa vai trabalhar com o programa de R$ 4,5 bilhões anunciado para todas as unidades locais entre 2011 e 2015. Fiat e Ford foram beneficiadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dias antes de encerrar seu mandato, estabelecendo mudanças temporárias no regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O regime foi estabelecido por leis diferentes, a 9.440, de 1997, e a 9.826, de 1999. Só a primeira lei foi alterada, limitando novos incentivos apenas para as empresas que estavam habilitadas nesse período, ou seja, Ford/Troller, Baterias Moura e a TCA, fabricante de autopeças adquirida pela Fiat há cerca de um ano, sem qualquer divulgação. As interessadas deveriam apresentar projetos envolvendo desenvolvimento tecnológico e inovação entre o período de 26 de novembro a 29 de dezembro. A Fiat anunciou a fábrica no polo industrial de Suape para produção inicial de 200 mil unidades ao ano de um carro compacto que será projetado no País. A fábrica entrará em operação em 2014. A Moura prometeu investir R$ 500 milhões para dobrar sua capacidade produtiva de baterias. A Ford entregou seu projeto ao governo em sigilo. Inclusão. Mesmo não sendo citado na Medida Provisória, o grupo Caoa apresentou projeto de uma fábrica e vai tentar convencer os governos federal e de Pernambuco para que seja incluído no novo regime. O grupo Caoa está inscrito na lei do regime automotivo que não foi alterada. A empresa produz em Goiás veículos da marca coreana Hyundai, mas sua opção pode ser a de levar para Pernambuco fábrica de outra marca, provavelmente da chinesa BYD, com quem Andrade mantém negociações há mais de um ano. Os incentivos do regime automotivo permitem, por exemplo, que as empresas que apuram Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido utilizem, até dezembro de 2020, créditos de IPI acumulados para quitar outros tributos federais como PIS e Cofins. Infraestrutura sempre fica por conta dos Estados e municípios. Questionado sobre a nova fábrica, Andrade disse ontem que “ainda não definimos nada, mas estamos estudando”. Na semana passada, durante o Salão do Automóvel de Detroit, nos Estados Unidos, o fundador e presidente da BYD, Wang Chuanfu, confirmou que negocia a vinda da marca ao Brasil, mas não revelou possíveis parceiros. Sérgio Habib, que já presidiu a Citroën do Brasil e hoje comanda o grupo SHC – representante da chinesa JAC e das marcas de luxo Jaguar e Aston Martin -, também terá de convencer governos federal e estadual da relevância do projeto de uma fábrica local. Em março, ele inicia a venda dos modelos importados da JAC com uma ação inédita: vai inaugurar 46 revendas em várias partes do País no mesmo dia. Habib está fora do Brasil e não foi localizado ontem para comentar o assunto. Pessoas familiarizadas com as normas do regime automotivo acham difícil uma alteração na Medida Provisória para incluir a JAC, mas, diante da sede dos governos estaduais em atrair montadoras, alguma alternativa pode surgir. Antes de fechar com a Fiat, o governador pernambucano Eduardo Campos tentou atrair a chinesa Chery, que escolheu Jacareí (SP), a coreana Hyundai, que foi para Piracicaba (SP) e a americana General Motors, que tem central de logística em Suape e, por enquanto, não tem planos de uma nova filial no País. PARA LEMBRAR Quando criado, em meados dos anos 90, o regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste dava privilégios fiscais extras às empresas que se instalassem nas três regiões. Atraiu a Ford (Bahia), a Mitsubishi e a Caoa/Hyundai (Goiás), além de várias autopeças. O regime deveria acabar em 2010, mas foi prorrogado até 2020, com ressalvas, como beneficiar as empresas já inscritas que investissem em novos projetos e tecnologia. A Fiat, cuja base é Minas Gerais, aproveitou brecha do novo texto e passou a ter direito aos incentivos com a compra da fabricante de autopeças TCA. Em 1999, quando adquiriu a Troller, a Ford também herdou benefícios tributários da fabricante cearense de jipes.