Crescem as importações de vinhos

Importação de vinhos finos cresce 34% no bimestre PORTO ALEGRE – As importações de vinhos finos pelo Brasil cresceram 34,4% no primeiro bimestre em comparação com o mesmo período de 2011, para 8,5 milhões de litros. Ao mesmo tempo, as vendas da bebida nacional recuaram 12,3%, para 1,1 milhão de litros, e tiveram a participação sobre o mercado doméstico reduzida de 16,7% para 11,6% no período. Em todo o ano passado a produção nacional respondeu por 21,2% da demanda total no segmento, de 92,2 milhões de litros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que pediu ao governo federal a imposição de salvaguardas contra os vinhos finos importados. O pedido, assinado também pela União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), pela Federação das Cooperativas de Vinho (Fecovinho) e pelo Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), levou o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) a abrir investigação sobre o caso no mês passado. Em nota, o diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani, disse que o volume de importações no bimestre “justifica ainda mais o nosso pedido de salvaguarda ao vinho fino brasileiro”. Para ele, comportamento verificado no período também está ligado à obrigatoriedade da aplicação do selo fiscal nos produtos vendidos no Brasil, o que acaba “formalizando” a entrada de vinhos que até então seriam contrabandeados para o mercado doméstico. O pedido de imposição de salvaguardas é criticado pelos importadores. A Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) considera a medida prejudicial aos consumidores e diz que a reivindicação da indústria parte de uma premissa equivocada por não levar em conta as vendas de vinhos de mesa, elaborados a partir de uvas comuns e que não sofrem com a concorrência dos produtos estrangeiros. Com isso, segundo os dados do Ibravin, a participação dos importados no bimestre seria de 24,9% sobre uma demanda total de 34 milhões de litros, ante 16,9% de 37,3 milhões de litros nos dois primeiros meses de 2011. A ABBA também obteve liminar judicial que isenta seus afiliados da obrigatoriedade do uso do selo fiscal. Conforme o Ibravin, os vinhos chilenos seguem na liderança do ranking dos vinhos finos importados no Brasil, com 2,9 milhões de litros no primeiro bimestre e alta de 27,8% sobre o acumulado de janeiro e fevereiro do ano passado. Os argentinos vêm em segundo, com 1,9 milhão de litros (expansão de 32,9%), os italianos em terceiro, com 1,5 milhão de litros (crescimento de 12,4%), e os portugueses em quarto, com 1,4 milhão de litros (mais 92,5%). O Mdic já informou que se as salvaguardas forem adotadas elas terão a forma de cotas e deixarão de fora os produtos do Mercosul, de Israel e da África do Sul, que são protegidos por acordos comerciais.

China é o maior importador de produtos brasileiros

China retoma posição de maior importador do Brasil País asiático importou US$ 3,9 bilhões, enquanto os Estados Unidos, que lideraram as compras nos dois primeiros meses do ano, adquiriram US$ 2,3 bilhões 02 de abril de 2012 Célia Froufe e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado BRASÍLIA – A China voltou a figurar no mês de março como o maior comprador individual de produtos brasileiros. O país importou US$ 3,906 bilhões enquanto os Estados Unidos, que lideraram as compras nos dois primeiros meses do ano, adquiriram US$ 2,320 bilhões, incluindo as aquisições de Porto Rico. Os números da balança comercial foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A nova posição da China no comércio externo brasileiro fez do país asiático o principal destino das exportações brasileiras no primeiro trimestre, com um total de US$ 7,892 bilhões. No mesmo período, os EUA compraram US$ 6,965 bilhões. Em março, a Ásia importou US$ 6,727 bilhões do Brasil, enquanto a União Europeia, US$ 4,340 bilhões. Os países do Mercosul responderam por um volume de US$ 1,826 bilhão e os do Oriente Médio, por US$ 965 milhões. África e Europa Oriental importaram US$ 823 milhões e US$ 323 milhões, respectivamente no período. A despeito de a China ter voltado a liderar as compras do Brasil em março, o aumento dos embarques brasileiros para a Ásia vem tendo suporte principalmente do incremento das exportações para outros mercados do continente. Especificamente em março, na comparação com o mesmo mês de 2011, enquanto o aumento das exportações para a China foi de 17,8%, para a Índia esse incremento chegou a 132% e para Taiwan, a 73%. Já as Filipinas importaram 454% mais no período. “As Filipinas não têm uma base de comparação alta, mas certamente Índia e Taiwan têm”, afirmou Tatiana. Mesmo perdendo a liderança dos embarques brasileiros no mês passado, o MDIC ressaltou o peso dos Estados Unidos para o comércio brasileiro. O País registrou um aumento de 40,34% das compras em março na comparação com o mesmo mês de 2011. “O maior dinamismo dos EUA tem contribuído para o resultado comercial brasileiro”, disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, acrescentando que a pauta para o país é diversificada e com grande participação de produtos manufaturados.

Câmbio favorece China no comércio exterior

Câmbio mantém vantagem das exportações chinesas Por Assis Moreira | De Genebra Os preços de exportações da China em dólar continuam a crescer menos que os preços de produtos de outras economias emergentes, mantendo assim vantagem chinesa sobre indústrias concorrentes. Embora o custo unitário da mão de obra esteja acelerando na China, o preço médio dos produtos chineses importados pelos Estados Unidos, por exemplo, é basicamente o mesmo que era em 2008. O levantamento é da consultoria Capital Economics, de Londres, coincidindo com debate na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre desalinhamento cambial e comércio, onde a maior preocupação é mesmo com a China. Sob pressão, o representante chinês no seminário, Li Ruogu, presidente do Export-Import Bank of China, chegou a sugerir, em entrevista, que “temos que alcançar pelo menos um acordo temporário na comunidade internacional sobre como tratar da questão de câmbio”. O setor de têxteis e confecções do Brasil continua preparando um pedido para o governo impor salvaguarda contra importações, visando sobretudo os produtos chineses. Já a consultoria britânica mostra que as exportações de têxteis e confecções estão perdendo fatias nos mercados internacionais, e suas fábricas do setor tomam o rumo de países mais baratos. Embora a China se mantenha de longe como o maior produtor e exportador têxtil globalmente, nos EUA sua participação nas importações totais do setor caiu para 53,6% em 2011, comparado a 56% no ano anterior. As principais razões são a rápida alta dos custos de terra e de salários e a apreciação do yuan. Os salários cresceram 15% em média desde 2005, a moeda valorizou 30% no mesmo período, mas ainda assim isso é considerado altamente insatisfatório pelos parceiros. O Vietnã tem sido o país que mais atrai os chineses. Seus salários são apenas a metade comparados aos dos chineses, mas também tendem a aumentar rapidamente. Assim, os chineses veem Bangladesh e Camboja como bons candidatos para atrair companhias com produção mais barata, já que seus salários são apenas um terço daqueles pagos na China. Para o economista Gareth Leather, o deslocamento de produção mais barata da China para outros países é um passo necessário para a reutilização dos recursos para setores com retornos mais elevados. As exportações chinesas de produtos com valor agregado, de autopeças a produtos digitais, continuam aumentando. De maneira geral, o setor exportador chinês não parece menos competitivo do que há alguns anos. A margem média de lucro na indústria leve aumentou nos últimos três anos graças ao crescimento rápido da produtividade. Mas analistas alertam que a alta de produtividade não será capaz de manter o ritmo com ganhos salariais indefinidamente. As pressões competitivas vão aumentar. No entanto, as autoridades chinesas sinalizam que o crescimento dos salários vai continuar para sustentar o consumo, ajudando a reduzir a dependência em relação a exportações e investimentos.

Novas regras para importação de prótese de silicone

Após a problemática envolvendo a fábrica francesa, e rumores acerca da fábrica holandesa, a Anvisa regulamentará, de forma rígida, a importação de próteses de silicone. Todavia, a ressalva para os importadores será a seguinte: há medidas judiciais para impedir que essa nova regulamentação trave o seu estoque já nacionalizado, bem como o já embarcado, caso as novas normas indiquem a necessidade de licenciamento prévio ao embarque. Enfim, vamos aguardar a publicação na imprensa oficial para tecer maiores comentários. Anvisa fixa novas regras para importação de prótese de silicone Por Lucas Marchesini e Fábio Almeida | Brasília e São Paulo BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para importação de implantes mamários, especificando “os requisitos mínimos de identidade e qualidade”. Em nota, a Agência destaca que as próteses terão que passar por análise de resistência, composição do silicone e ensaios biológicos, em laboratórios, antes da comercialização no país. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da Anvisa, realizada ontem, após a polêmica com a próstese francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado. As determinações passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, o que está prevista para acontecer nos próximos dias. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, as próteses que já estiverem nos pontos de venda, como clínicas especializadas, poderão ser vendidas. Já o estoque de importadores e distribuidores deverá ser avaliado pelo novo procedimento antes de ser comercializado. A previsão é que, após a publicação no Diário Oficial, o Inmetro leve cerca de 20 dias para certificar os laboratórios que farão os testes. Antes, as importadoras não precisavam submeter os produtos a testes; apenas apresentavam certificado do país de origem. “A certificação das próteses vai incluir, ainda, uma inspeção na linha de produção do material. Trata-se de um processo semelhante ao que já ocorre como os preservativos importados”, esclareceu a Agência. A norma da Anvisa define ainda as classificações, regras para embalagem e rotulagem, e as informações de esclarecimento que deverão ser feitas aos pacientes antes da cirurgia. Pela nova resolução, o cirurgião deverá esclarecer com antecedência às pacientes sobre os riscos potenciais, possibilidade de interferência na amamentação, a necessidade de avaliação médica periódica e a expectativa de uma nova cirurgia quando o produto  chegar ao fim de sua vida útil.

Notícia Siscomex 086

Notícia Siscomex nº 0086 – Novo Tratamento Administrativo Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado: Destaque 001 – alicates de cuticulas de aco; Destaque 002 – alicates de cuticulas com cabo plastico; Destaque 003 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco; Destaque 004 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico; Destaque 999 – outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros. Departamento de Operações de Comercio Exterior Fonte: Notícia Siscomex nº 0086 de 16/03/2012

Empresas brasileiras usam importação como defesa

As empresas brasileiras, conforme destaca a reportagem abaixo, passam a fazer uso da importação como rota de fuga ao famoso “custo Brasil”. Ou seja, ainda que se considere o aumento das importações como grande vilão da indústria nacional, o que se identifica é que o grande vilão é, de fato, nossa carga tributária, nossos custos trabalhistas, dentre outros entraves, como logísticos e financeiros.   Ou seja, de nada adianta criar mecanismos para encarecer as importações, se não entrarmos no âmago da questão “Custo Brasil”. Importação vira defesa contra alta de custos SÃO PAULO – De 2005 a 2011, a tarifa da energia elétrica industrial subiu 28%. No mesmo período, a folha de salários da indústria aumentou 25% acima da inflação. Com a valorização do real, esses e outros custos de produção ficaram ainda mais pesados, tornando os produtos domésticos mais caros, seja no mercado interno, seja na exportação. Em dólares, a energia subiu 86% e a mão de obra, 57%, já descontando os ganhos de produtividade. O aumento dos custos industriais foi paulatino. Enquanto eles subiam, a indústria adotou estratégias de defesa que acabaram por afetar o próprio setor. Elas buscaram fornecedores mais baratos no exterior, montaram unidades fora do país e desviaram as vendas ao exterior para o crescente mercado doméstico. No conjunto, as estratégias contribuíram para que a própria indústria se tornasse um grande importador e um exportador menor, compensando a perda de 13,5% na rentabilidade das exportações de 2004 a 2011. Nas contas do Ministério da Fazenda, enquanto o superávit comercial do Brasil foi de US$ 29,8 bilhões, a indústria de transformação teve déficit próximo a US$ 90 bilhões. A fabricante de compressores Bitzer e a Stanley Black & Decker optaram pelo aumento da importação como solução mais imediata para a alta de despesas. Em 2004, a Bitzer importava 30% dos insumos que consome no processo produtivo. Hoje, essa fatia fica entre 60% e 70%. Já a Weg driblou a diferença de custos principalmente apostando na produção fora do país. Das receitas oriundas do exterior, a fatia das subsidiárias subiu de 10% em 2009 para 22% em 2011. As estratégias de defesa da indústria, combinadas com o menor crescimento mundial e também com a desaceleração da economia doméstica, levaram à estagnação da produção industrial em 2011 e ao menor percentual de participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB). Na sequência, voltou o debate sobre o risco de desindustrialização, e o governo reforçou medidas para conter a valorização do real e de proteção à indústria.   Na Bitzer, a importação de insumos se aproxima dos 70%. “Infelizmente foi a solução que adotamos para reduzir custos”, diz Fernando Bueno, presidente da empresa. Segundo ele, a empresa traz da Alemanha desde insumos mais sofisticados, como peças de alumínio bruto, até parafusos. Esses últimos chegam ao Brasil com um terço do preço do fabricado no país. “Fizemos isso para sobreviver e deixamos de comprar da indústria nacional, que pode desaparecer. ” O presidente executivo da Dedini Indústrias de Base, Sérgio Leme, diz não ter dúvidas de que o país vive um processo de desindustrialização. “A elevação de custos, o câmbio e a carga tributária tornam muito difícil para a indústria competir.” De forma semelhante à Bitzer, uma das principais armas da Stanley Black & Decker tem sido o aumento das importações, tanto de produtos acabados como de componentes. O vice-presidente de operações para a América Latina, Domingos Dragone, conta que, há cerca de oito anos, a fabricante de ferramentas e eletrodomésticos produzia no Brasil de 70% a 80% dos bens acabados e importava os outros 20% a 30%. Hoje, o mix praticamente se inverteu. Cerca de 60% a 70% dos bens vêm de fora, em grande parte de plantas da Stanley Black & Decker no exterior, especialmente da China. Os outros 30% a 40% são feitos por aqui. “Nós jogamos a regra do jogo”, diz Dragone. A empresa também elevou a fatia de componentes importados nos produtos fabricados no Brasil. Há oito anos, o percentual variava de 10% a 12%; hoje, está entre 25% e 30%. Segundo Dragone, essa estratégia tem sido fundamental para a empresa manter competitividade. A Bitzer e a Stanley Black & Decker não foram as únicas que foram às compras no exterior. A participação das importações no consumo doméstico de bens industriais atingiu o recorde de 20,4% no terceiro trimestre de 2011. Em 2008, o índice era de 15,3%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Segundo o executivo da Bitzer, a empresa dá preferência ao produto nacional para até 10% de diferença no preço em relação ao importado. Mas a diferença, diz, costuma ser de pelo menos 30%. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) mostram a evolução de preço da chapa grossa de aço laminado a quente. Em 2004, o aço importado e o nacional tinham preços semelhantes. Em 2011, o aço doméstico tinha um preço 75,5% maior que o de sete anos atrás, enquanto o preço do importado subiu 38,2%. Mesmo com o aumento de custos, a indústria manteve margem de lucro ainda relevante. Levantamento do Valor com amostra de 85 indústrias de capital aberto revela que a rentabilidade fechou em 15,4% em 2011 (considerando 12 meses encerrados em setembro), uma retração de cinco pontos percentuais em relação a 2005. O custo da mão de obra industrial brasileira ficou em US$ 10,08 a hora em 2010, ainda bastante inferior ao de países desenvolvidos, como os US$ 34,74 dos EUA e os US$ 43,76 da Alemanha, segundo números do Departamento do Trabalho dos EUA. Numa lista de 34 países, o custo brasileiro aparece em 28º, mais alto que o de países como México e Filipinas. A China não figura no ranking, porque as estatísticas não são comparáveis, mas o relatório cita um custo de US$ 1,36/hora em 2008. Para o economista David Kupfer, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessor da presidência do BNDES, a indústria tem

Zerada alíquota de IOF nas operações de hedge cambial envolvendo exportadores

Governo zera alíquota de IOF em operação de exportador Decreto publicado nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União” reduz a zero a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores. De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida “o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos”. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país e que estão provocando prejuízos aos exportadores brasileiros. Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo, por exemplo, é o encarecimento do “hedge” –instrumento financeiro que serve para proteger contra a variação cambial.

Oficial: Acordo Automotivo entre Brasil e México é revisado, com cota e maior índice de nacionalização

Brasil e México definem cota de exportação por 3 anos Brasil e México fecharam nesta quinta-feira acordo sobre a revisão do acordo automotivo entre os dois países, estabelecendo cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dos países devem retornar ao regime de livre comércio. O secretário da Economia mexicano, Bruno Ferrari, disse que o país concordou em reduzir as exportações ao Brasil para uma média de cerca de US$ 1,55 bilhão nos próximos três anos. Autoridades dos dois países acertaram que o México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil no primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo ano e US$ 1,64 bilhão no terceiro ano. O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011. A cota fixa é recíproca, pelos termos do acordo. Ferrari disse que Brasil e México também concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos. As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro. A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo. Mais cedo nesta quinta-feira, o Brasil disse que tinha desistido de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados. A primeira proposta do Brasil era que o México exportasse anualmente US$ 1,4 bilhão por três anos. Além disso, o governo brasileiro exigia elevação do índice de peças regionais nos carros que saíam das fábricas do México para 45%. Analistas disseram que o Brasil pode ser bem-sucedido na redução do déficit comercial com o México, mas que uma cota para as exportações mexicanas não vai resolver os problemas que estão fazendo com que as montadoras brasileiras sejam menos competitivas do que suas rivais mexicanas. Os fabricantes no Brasil são prejudicados uma moeda local mais forte do que o peso mexicano e por altos impostos e salários. O Brasil está se esforçando para fortalecer sua indústria após suas exportações terem caído no ano passado em competição com produtos mais baratos da China, do México e de outros países. Investimentos em perigo de extinção Montadoras asiáticas baseadas no México tiveram um significativo aumento em exportações para o Brasil nos últimos anos, beneficiando-se da relativa debilidade do peso mexicano e da força do real para turbinar seus lucros. A manobra do Brasil para limitar o comércio pode ameaçar planos recentemente anunciados da Honda e da Mazda de construir fábricas no Estado de Guanajuato. O acordo automotivo Brasil-México também pode afetar os planos da Nissan de construir uma fábrica no Estado de Aguascalientes. Especialistas da indústria de automóveis disseram que as empresas fazem investimentos no México baseadas, em parte, em expectativas de que o país tenha acesso irrestrito ao mercado brasileiro.

Tendência é que novo ICMS-Importação tenha alíquota de 4%

ICMS de manufaturados importados terá taxa única de 4% em todo país BRASÍLIA – O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados comercializados entre Estados terá alíquota única de 4%. Os Estados que hoje praticam políticas de estímulo às importações por meio de alíquota zero no ICMS, como Santa Catarina e Espírito Santo, receberão, em troca, compensações do governo federal, como ampliação do limite de endividamento junto a instituições multilaterais de crédito para novos investimentos. Este foi o acordo que acaba de ser fechado entre os senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Está se constituindo um acordo para a Resolução 72 do Senado, e a tendência é que isso seja aprovado, logo após as audiências públicas que serão realizadas na semana que vem”, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, que deixou a sede do ministério atrasado para o evento de balanço de um ano da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no Itamaraty. Segundo os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o governo se comprometeu a encontrar formas de compensação financeira aos Estados que perderem recursos com a adoção da alíquota única de 4% do ICMS sobre importações. “O governo vai fazer com que os Estados tenham uma compensação, mas ela será via investimentos. O ministro Mantega foi muito claro que o interesse da presidente Dilma é que o setor público aumente muito os investimentos”, afirmou Oliveira. O Senado vai realizar audiências públicas com os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás na próxima terça-feira, para discutir o acordo. No mesmo dia, o ministro Guido Mantega deve participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. Na quinta-feira, os senadores realizam nova audiência pública, desta vez com líderes das entidades patronais da indústria e dirigentes das centrais sindicais. (João Villaverde | Valor)

Governo mantém posição pela redução, generalizada, do ICMS interestadual e ICMS-Importação

Redução do ICMS é uma das prioridades do governo, diz Mantega O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (7) que a votação sobre a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual no Senado é uma das prioridades do governo e que “a tendência é ser aprovada”. Se aprovada, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, determinando assim o fim dos incentivos à importações concedidos por alguns estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), há a possibilidade de compensar os Estados com o aumento de investimentos em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, entre outros. “A ideia é que o governo possa investir em infraestrutura para melhorar as condições dos estados e assim dar um ganho de competitividade estimulando novos investimentos”, afirmou Jucá. A data da votação da chamada Resolução 72 ainda não é certa, porém na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça para que, após estas audiências, o projeto possa ser encaminhado para votação.