Camex reduz Imposto de Importação de juta em bruto e indica a tomada de outras providências futuras.

Camex reduz Imposto de Importação de juta em bruto Fonte: MDIC (http://www.mdic.gov.br/) – 17/11/2010 Por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a juta (NCM 4012.11.00) será incluída na Lista de Exceções, até 28 de fevereiro de 2011, e terá o Imposto de Importação reduzido de 8% para 0%, com cota de 9.010 toneladas. A medida tem a função de evitar problemas de abastecimento, já que a escassez da juta em bruto – utilizada na fabricação de sacos para embalagem – pode afetar diretamente a armazenagem, o transporte a comercialização de produtos como o café e a batata. Para permitir a inclusão do produto, foram retirados da Lista de Exceções à TEC os pneus recauchutados (NCM 4012.11.00). Segundo o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, a medida não deve causar impacto já que a permanência deste código na lista de exceções tornou-se desnecessária após a publicação da portaria Secex nº 10 que proibiu o deferimento de licenças de importação para pneus recauchutados e usados. Na reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) desta quarta-feira (17/11) também foi decidido que será encaminhado, para análise dos países integrantes do Mercosul, proposta de reestrutuação da Tarifa Externa Comum (TEC) para brinquedos. O encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. A proposta prevê a elevação da alíquota, de 20% para 35%, na importação de brinquedos completos e redução, de 20% para 16%, na importação de partes e peças. A proposta visa proteger o setor que enfrenta forte concorrência dos produtos chineses, de acordo com Helder Chaves. Ácido Tereftálico No mesmo encontro foi aprovada a prorrogação do prazo de redução temporária da TEC para o ácido tereftálico purificado (NCM 2917.36.00), conhecido como PTA. O ácido é a principal matéria-prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicações nos setores de embalagens, filmes e fibras. Com a medida, a redução de 12% para 0% no imposto de importação continua em vigor até 10 de fevereiro de 2011. A Camex também decidiu encaminhar para análise posterior dos integrantes do Conselho de Ministros uma proposta de alteração da lei 3.244, de 14 de agosto de 1957. Se a mudança for aprovada, a Camex poderá estabelecer a redução da alíquota do Imposto de Importação para até 0% nas operações originárias de países classificados como de menor desenvolvimento relativo, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em entrevista coletiva depois da reunião, o secretário-executivo da Camex deixou claro que serão adotadas salvaguardas para não prejudicar a indústria nacional.

Venda de veículos importados recua 11%

Fonte: Folha de São Paulo (http://www.folha.com/) A Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) divulgou nesta quarta-feira queda de 11,1% nas vendas em outubro em relação ao mês anterior, com o emplacamento de 10.513 unidades. Para José Luiz Gandini, presidente da entidade que representa as montadoras que não têm fábrica no país, “devido à recuperação de vários mercados internacionais, aqui no Brasil fomos penalizados por falta de produtos”. “Se os importadores tivessem as quantidades encomendadas para este final de ano, certamente não teríamos registrado queda em nossos dados”. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 99,1% e, no acumulado de janeiro a outubro, alta de 150,2%, com a venda de 82.597 veículos. Essa quantidade representa 3,11% do mercado automobilístico nacional. “A dois meses do encerramento do ano, posso afirmar com segurança que superaremos 90 mil veículos em 2010, inicialmente previstos”, afirma Gandini. Os dados consideram as 30 marcas filiadas à Abeiva: Aston Martin, Audi, Bentley, BMW, Chana, Chery, Chrysler, Dodge, Effa Changhe, Effa Hafei, Ferrari, Hafei Motor, Haima, JAC Motors, Jaguar, Jeep, Jinbei, Kia Motors, Koenigsegg, Lamborghini, Land Rover, Lifan, Maserati, Mini, Pagani, Porsche, Spyker, SsangYong, Suzuki e Volvo.

CNI propõe quarentena e IR sobre investimentos estrangeiros

Fonte: Folha de São Paulo (http://www.folha.com/) O novo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga Andrade, que toma posse nesta quarta-feira, afirmou que a questão cambial é um dos fatores mais preocupantes para a competitividade da indústria e que tem de ser resolvido imediatamente. Ele elogiou as medidas do governo e apresentou propostas como a quarentena para a entrada de investimentos estrangeiros e a tributação de imposto de renda sobre essas aplicações de não residentes. “Temos medidas necessárias para o curto, o médio e o longo prazo. A questão do câmbio é para hoje, não pode esperar, porque a indústria está perdendo espaço, e isso não pode acontecer. A perda de competitividade da indústria impacta em outros setores da economia”, afirmou Andrade. Para Andrade, o governo acertou em adotar medidas como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em investimentos estrangeiros em renda fixa e na margem de garantia em operações no mercado futuro para 6%. “O governo está fazendo a sua parte”, disse o novo presidente da CNI. Contudo, ele afirmou que ainda há mais medidas que poderiam ser utilizadas. “Uma das propostas da CNI é a aplicação do IR sobre as explicações estrangeiras”. Ele também defendeu a aplicação de uma quarentena sobre os investimentos estrangeiros no mercado financeiro. Na prática, a medida serve para desestimular a entrada de investimentos de curto prazo, atrelando a entrada a uma permanência por um tempo mínimo. “Há experiências bem-sucedidas, como no Chile”, disse. Uma outra proposta da CNI para evitar a valorização do real, que tira a competitividade das exportações brasileiras, que se tornam mais caras seria um direcionamento de uma parte do capital estrangeiro que entre no país sob forma de investimento para as exportações. “Seria estimular que a entrada desse investimento não busque apenas o nosso mercado interno, mas também as exportações, que ficariam mais competitivas”, disse Andrade. “Não podemos expor nossa indústria a uma competição predatória”, concluiu.

Liberdade ao Comércio Internacional

Foi com imensa satisfação que tive acesso à obra “What is Free Trade?“, de Frédéric Bastiat, que foi publicado no longíquo ano de 1874, e republicado em inúmeras oportunidades. Apesar de ter sido escrito em uma época em que o comércio não possuía a mobilidade dos dias atuais, quando não havia sequer internet, e o mundo estava, diga-se, em uma época na qual a nação mais forte se apoderava da mais fraca, o livro cai como uma luva para os dias atuais. A obra, em si, é um extensa defesa do livre comércio, baseado na mínima intervenção estatal. Escrito por um residente no Estados Unidos da América, a obra deixa claro que o principal fornecedor da nação americana, à época, era a Inglaterra. Nada mais coerente, pois, afinal de contas, a Inglaterra ainda era o centro econômico do mundo. Àquela época, ainda, os congressistas americanos passaram a sobretaxar de modo violento as importações de produtos ingleses, das matérias-primas aos produtos acabados, sob a frágil alegação de que aquelas importações estavam prejudicando a indústria nacional. Ora, se pensarmos de um modo muito simples, toda importação prejudicará a indústria nacional, toda a compra, aliás, prejudicará. Porém, determinados prejuízos podem ser encarados como um ganho, no curto e médio prazo, isso porque o mundo de hoje requer especialidade. O homem deve conhecer o máximo do mínimo, ser especialista no assunto mais específico possível. A generalidade deixou de existir. Tal fato, diga-se, aplica-se também aos intervenientes no comércio internacional, isso porque a expertise em determinado produto específico gerará, para o seu fabricante, capacidade de dominar o mercado, desde o nacional ao internacional. Isso pode ser visto de modo bem simples quando se observa a Vale, a Petrobrás, a Gerdau, e outras empresas brasileiras que estão em destaque no comercio exterior. Retornando à obra, porém, Bastiat elenca um enorme rol de argumentos para sobrepor à tese de que as importações geram danos à indústria nacional, dentre eles, o argumento de especialidade elencada acima. Outro valioso argumento que o mesmo destaca, é o fato da importação gerar inúmeros ganhos para o país importador, pois ela aquece o mercado. Como exemplo, temos a seguinte equação: o industrial importando a preços menores produzirá mais, gerando maiores ganhos. Os referidos ganhos desaguarão na economia, pois aumentará o consumo, gerando, por reflexos, aumento nos empregos e aquecendo, desta forma, a economia nacional. Arguir que o fato de importar gera perdas à nação é um argumento frágil e, diga-se além, falacioso. Isso porque a própria indústria nacional funciona desta forma: nenhuma indústria quer produzir toda a matéria-prima necessária, pois a atividade de mercancia exige, hoje, do seu partícipe, especialização máxima naquilo que produz, seja serviço ou mercadoria. Não imaginamos que uma grande fábrica de camisas tenha sua própria plantação de algodão, pois tal fato gerará a necessidade de expertise em várias áreas, e, ainda, risco nessas mesmas áreas. A terceirização é a coqueluche dos dias atuais, pois permite que o comerciante foque todos os seus esforços na sua atividade-fim. Imaginemos, assim, uma fábrica de cadeiras. Ela possui os seus principais fornecedores e foca todo o seu know-how no desenvolvimento do design dos assentos, assim como nas formas de produzir uma cadeira que atraia, ainda mais, o seu consumidor. Porque deveria ela se preocupar com a fabricação do algodão, ou do tecido para o acabamento da cadeira, quando pode delegar tais funções a terceiros que possuem especialidade nessas áreas? O foco do mundo, à época, não era essa especialização, porém os argumentos externados por Frédéric Bastiat se dão, de forma brilhante, neste sentido. Ressalte-se, ainda, que hoje nos deparamos com o início de uma guerra cambial, que, consequentemente, tenderá a criar dificuldades no comércio exterior, desde fechamento dos mercados até medidas indiretas, como controle de câmbio. Tais medidas serão, de fato, eficazes? Não acredito. Sou defensor de um mercado aberto, no qual o Estado intervenha de forma mínima, criando sistemas regulatórios de permissão e fiscalização, mas, nunca, atuando como um partícipe ativo. A máquina estatal, assim como a fabricante de cadeiras do exemplo dado, necessita observar e atuar, unicamente, em sua atividade-fim, que, no caso do Brasil, é garantir todos aqueles Direitos Fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 5º. Qualquer atuação além disso pode ser considerada uma verdadeira intervenção estatal na economia, que ocorre, de fato, nos dias atuais, com as intensas participações do Estado em empresas que, talvez, só continuam de pé em virtude do esforço do Estado em mantê-las vivas. Talvez nossa economia não esteja, ainda, preparada o bastante para andar sem a mãozinha do Estado em seu controle, porém, tal qual uma criança aprendendo a andar de bicicleta, no lugar de continuar na garupa do pai, que o Estado nos forneça uma bicicleta de rodinhas, e, conforme a evolução, retire as rodinhas e nos permita trilhar o caminho com destino ao futuro. Enquanto isso, que o Estado utilize seus recursos para prover as necessidades básicas dos cidadãos brasileiros, que tanto necessitam de Reformas, desde a Previdenciárias, quanto Política e Tributária. Por fim, recomendo a todos a leitura da obra de Frédéric Bastiat. Abraços., Luciano Bushatsky Andrade de Alencar.

NOVOEX entará em funcionamento a partir de amanhã

Fonte: MDIC (http://www.mdic.gov.br/) 11/11/2010   Foi publicada, na edição desta quinta-feira (11/11) do Diário Oficial da União, a Portaria n° 24 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que informa sobre a implantação do novo módulo do Sistema  Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), marcada para o dia 17 de novembro. O Novoex substituirá o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993, e que representou um marco na utilização das tecnologias da informação nas operações de comércio exterior. A modernização do sistema se fez necessária diante do expressivo aumento das exportações brasileiras nos últimos anos e do surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação, além da defasagem tecnológica do sistema atual. Com a mudança, o Novoex poderá ser acessado diretamente na Internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Além disto, o novo sistema  migrará da plataforma do Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen) para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Pelo Novoex, os usuários poderão gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos. Os operadores, que já tenham feito o Registro de Crédito no sistema antigo, deverão atualizar as informações no novo sistema para a utilização do saldo restante. É Importante também informar que não será possível vincular os REs e os RCs criados em sistemas diferentes. Cabe lembrar ainda que, no novo sistema, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal. Modernização O Novoex terá interface mais interativa para os usuários, maior agilidade na elaboração de REs pelo exportador a partir de REs anteriores, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente e irá permitir ainda a simulação prévia do RE. Entre outras as inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis e ainda a possibilidade de transmissão de registros em lotes. A portaria da Secex detalha como será o preenchimento das informações nos campos específicos do sistema e explica a correspondência entre eles. É importante mencionar que os atuais usuários do sistema que será substituído estarão automaticamente habilitados a operar no Novoex, com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex. Treinamento Diante das alterações no sistema de operações de comércio exterior, os técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex vem realizando uma série de apresentações para informar e orientar o público sobre o Novoex. Além disto, está à disposição dos usuários o módulo de treinamento em que é possível simular todas as operações.

Os “estragos” causados pelo produto importado

Na próxima semana escreverei um post sobre o tema, baseado na ideia defendida por Frédéric Bastiat na obra “What is Free Trade“, datada de meados de 1850, que se aplica de modo perfeito às questões debatidas no atual cenário econômico mundial. Enquanto isso, segue notícia publicada no Correio Braziliense analisando o impacto das importações no mercado nacional. Fonte: Correio Braziliense A entrada de produtos importados, além de destruir a indústria nacional, começa a mostrar um efeito devastador sobre o emprego no setor. Em setembro, interrompeu a sequência de oito meses de alta nos índices de ocupação da mão de obra nas fábricas brasileiras e impôs um recuo de 0,1%. Os reflexos da guerra cambial também são encontrados nas gôndolas de supermercados e vitrines de lojas das cidades brasileiras. Mas os consumidores não reclamam. ´Os bens de consumo estrangeiros invadiram o mercado brasileiro com a queda do dólar. As prateleiras das lojas estão repletas de opções para o consumidor`, relatou Valmir Rodrigues da Silva, gerente de uma rede de supermercados. A aposentada Edir Brasil, 78, aproveita a oportunidade de comprar produtos sofisticados mais baratos. Faz todas as vontades dos netos. ´Sempre compro a geleia importada que eles gostam. Vai quase um pote por semana. Não posso comprar outra marca, porque eles reclamam`. Na outra ponta, o desemprego industrial inesperado ajuda a sustentar os argumentos do governo brasileiro na reunião de cúpula do G-20, o grupo que reúne as maiores economias mundiais mais a União Europeia, na Coreia do Sul. No Brasil, o assunto traz preocupações mais pontuais. ´Efetivamente, as projeções do emprego industrial não são favoráveis, já que o indicador de horas trabalhadas, que costuma antecipar as contratações e demissões, acusou queda de 0,4% em setembro`, disse Rogério César Souza, economista do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (Iedi). Conforme dados divulgados ontem IBGE, além do recuo de 0,1% no nível de emprego em setembro sobre agosto, também houve redução de 0,4% no número de horas pagas aos trabalhadores. Os setores que apresentaram maiores quedas foram o de vestuário (-2,9%), de papel e de gráfica (-3,4%), de refino de petróleo e de produção de álcool (-5,0%). A tendência de queda do emprego vem sendo observada por especialistas. Em dezembro de 2009, o índice de pessoal ocupado caiu 0,6%. Depois, recuperou fôlego de janeiro a março deste ano, mas voltou a registrar quedas nas elevações, até ficar negativa em setembro. ´Essa longa série que está sendo interrompida começou em janeiro e veio até agosto, acumulando 3,4% de crescimento`, disse o economista do IBGE Fernando Abrita. Avaliações mais criteriosas, contudo, já apontavam para a nova realidade. ´A produção industrial brasileira vem declinando nos últimos seis meses. O emprego responde com defasagem no tempo. Se a produção caiu, o emprego também cairá`, afirmou o economista do Iedi. Para o futuro, a expectativa é de que a indústria brasileira reduza ainda mais as atividades, bem como os empregos oferecidos.