Camex realiza consulta acerca de bens remanufaturados

Camex realiza consulta sobre bens remanufaturados 25/03/2011 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior A secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) enviou questionário a entidades representativas dos setores produtivos nacionais para colher informações que possam orientar a formulação da política de comércio exterior para bens remanufaturados e estabelecer a definição brasileira para essa classe de produtos. As entidades do setor produtivo brasileiro que receberam o questionário da Camex terão até o dia 13 de abril para responder à consulta. As respostas deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço: camex@mdic.gov.br. A Camex solicitou ainda às entidades a divulgação do questionário para obter o máximo de representatividade dos setores que possam ser afetados ou tenham interesse na matéria. Desde fevereiro de 2010, a Camex coordena o Grupo de Trabalho Interministerial que tem a função de elaborar uma política brasileira para a importação e a exportação de bens remanufaturados. Estes bens são produzidos a partir de bens usados, por meio da substituição dos componentes que sofreram desgaste, cumprindo as especificações técnicas, de segurança e de garantia, iguais às de um produto novo. Este procedimento já é adotado pelos setores de autopeças e também por fabricantes de máquinas e equipamentos, entre outros. O aumento da indústria de remanufatura no mundo estimula a discussão do comércio internacional desse tipo de bens. A negociação de redução de barreiras não-tarifárias no comércio de bens remanufaturados está inserida nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), no Grupo Negociador em Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas (GN-NAMA).  

Importação como fator de equilíbrio

Importação segura repasse de preços ao varejo, aponta estudo Sergio Lamucci | De São Paulo – Valor Econômico 28/03/2011 A forte alta de preços de insumos industriais nos últimos meses não se traduziu em alta expressiva da inflação dos bens finais no atacado e nem dos produtos industriais no varejo. Enquanto a variação em 12 meses das cotações de bens intermediários e matérias-primas para a indústria no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Disponibilidade Interna (IPA-DI) passou de 1,4% em fevereiro de 2010 para 11,6% em fevereiro deste ano, a dos bens finais nesse indicador saiu de uma queda de 0,5% para uma alta modesta de 2% no período, mostra um estudo do Credit Suisse. No caso dos bens industriais do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o nível de inflação em 12 meses caiu de 3,9% em fevereiro do ano passado para 3,6% em fevereiro de 2011, na mesma base de comparação. Para o economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, o aumento da participação dos importados no consumo interno nos últimos anos tem um peso decisivo para diminuir o repasse das altas de insumos tanto para os preços dos bens industriais no atacado como no varejo. Esse processo, segundo ele, também é facilitado pelo maior controle dos preços, o que ajuda a reduzir a inércia inflacionária, processo pelo qual a inflação passada alimenta a futura. Para 2011, Teixeira espera que os preços de bens industriais no varejo continuem comportados, mas considera “pouco provável que a desaceleração da atividade da indústria diminua significativamente a inflação de produtos industriais no IPCA nos próximos meses”. Ele projeta uma alta de 3,1% para esses bens neste ano, apenas um pouco abaixo dos 3,5% de 2010. “O ponto é que a elevação de preços industriais está muito mais associada ao aumento dos preços de commodities que ao ritmo de expansão do consumo”, afirma Teixeira. Alguns dos setores industriais em que os preços subiram com força são os que têm o algodão como principal insumo, destaca o estudo do Credit Suisse. As cotações de bens intermediários e matérias-primas do setor de produtos têxteis, por exemplo, subiram 27% nos 12 meses até fevereiro. No mesmo período, os bens finais no atacado desse segmento tiveram alta de 14%. No caso dos produtos químicos, muito influenciados pelas cotações do petróleo, os preços de bens intermediários e matérias-primas do segmento aumentaram 6,8%. Os bens finais avançaram menos – 3,6%. No segmento de borracha e plástico, os preços dos bens finais no atacado subiram 6,6%, até mais que a alta de insumos do segmento, de 5,8%. Já em setores como máquinas, aparelhos e materiais elétricos e máquinas e equipamentos, a elevação das cotações de insumos não foi acompanhada por alta relevante dos bens finais. No primeiro, os insumos aumentaram 15,8%, sempre nos 12 meses até fevereiro, mas os produtos finais subiram 4,4%. Trata-se de um segmento em que a participação dos importados no consumo interno ganhou bastante espaço nos últimos anos, diz Teixeira. Os números mostram, segundo ele, a dificuldade da maior parte da indústria para repassar aumentos de custos. “As importações têm peso grande nesse processo, uma vez que elas ameaçam o produto nacional em todas as etapas do processo produtivo e por isso dificultam o repasse, mesmo no atacado”, diz a economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Zara. “A boa notícia é que, se não fosse isso, a inflação estaria ainda mais alta.” A pressão sobre os insumos eleva o risco de repasse para os bens industriais no varejo nos próximos meses, mas a análise feita pelo Credit Suisse do comportamento dos dois indicadores sugere que não há grande motivo para preocupação. O estudo do Credit Suisse mostra que houve uma queda expressiva no repasse da inflação de insumos para os produtos industriais no IPCA nos últimos anos, analisando o que ocorria entre 1996 e 2002 e de 2003 a 2011. No primeiro período, um aumento de 1 ponto percentual nos preços dos insumos industriais produzia um impacto de 1,95 ponto na inflação de produtos industriais no IPCA nos 12 meses seguintes. De 2003 a 2011, o impacto caiu significativamente, para apenas 0,32 ponto. A presença crescente das importações é fundamental para entender esse fenômeno, diz Teixeira, ressaltando também a importância da diminuição da inércia inflacionária no período mais recente. A manutenção da inflação em níveis elevados por mais tempo, porém, pode realimentar a inércia. O IPCA, que fechou 2010 em 5,9%, deve fechar 2011 próximo desses níveis, de acordo com a maior parte dos analistas. Uma novidade de 2011 é que, tudo indica, o câmbio não deve se valorizar como nos anos anteriores. O Banco Central (BC) parece fazer de tudo para impedir a queda do dólar abaixo de R$ 1,65. Desse modo, se houver uma alta mais forte de preços dos produtos importados, as cotações convertidas reais desses bens tenderiam a subir. Em vez de importar deflação, o país poderia começar a importar inflação. O risco, porém, não parece exagerado. Thaís lembra que, com exceção das commodities, os preços dos produtos importados ainda estão em patamar muito baixo. Já o professor Luciano Nakabashi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nota que o câmbio está bastante apreciado se comparado com a média dos últimos 10 ou 20 anos. “A manutenção do câmbio valorizado vai manter a pressão para que não ocorra o total repasse da elevação dos custos aos preços.”  

OMC considera ilegal método de cálculo de dumping utilizado pelos EUA

OMC decide a favor do Brasil em disputa sobre suco de laranja DA FRANCE PRESSE DE SÃO PAULO A OMC (Organização Mundial do Comércio) oficializou nesta sexta-feira que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violam as leis do comércio internacional. Essa decisão havia sido tomada em fevereiro, mas passa a valer, oficialmente, a partir de agora. Em uma demanda apresentada junto à OMC em 2008, o Brasil denunciou o método utilizado pelos americanos para calcular o dumping de seu suco de laranja era ilegal. O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os Estados Unidos “agiram de maneira inconsistente” ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de “zeramento” –ou seja, o descarte de preços mais altos que os do mercado de origem, levando em consideração apenas os que estão abaixo. A decisão da OMC determina que o “zeramento” é ilegal. A organização recomendou que Washington “adapte suas medidas de acordo com suas obrigações sob o Acordo Antidumping”. O governo brasileiro espera que a decisão pressione os Estados Unidos a mudar suas regras internas, o que vai beneficiar diversos países e indústrias que estão sob penalidades de defesa comercial. ‘DUMPING’ O suco brasileiro está sujeito, nos Estados Unidos, a uma medida de defesa comercial chamada de “antidumping”, o que significa que o produto é vendido no mercado americano por um preço mais baixo que no mercado brasileiro. Quando um país detecta o “dumping”, pode aplicar tarifas elevadas para diminuir a concorrência considerada desleal. O departamento de comércio americano (USDOC, na sigla em inglês) usa regras diferentes das adotadas no mundo inteiro para calcular se há concorrência desleal ou não. Pela norma da OMC, ao investigar uma prática ilegal de comércio, o país deve fazer uma média de preços das importações de um determinado produto. Desta forma, importações abaixo do preço de mercado poderão ser compensadas por compras feitas acima do preço do país de origem. O que vale, pela OMC, é o preço médio. Em 20 de dezembro, a OMC já havia emitido uma decisão preliminar que indicava a vitória do Brasil no caso. Nesta mesma data, o departamento de comércio americano começou a discutir a mudança na fórmula de cálculo do “dumping”.  

IOF sobre compras no exterior será majorado

Governo vai mais que dobrar imposto para compra no exterior SHEILA D’AMORIM | Folha de São Paulo DE BRASÍLIA O Palácio do Planalto fechou ontem à noite o texto do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das compras no exterior com cartão de crédito. O tributo mais do que dobrará, passando de 2,38% para 6,38%. Também foi concluído o texto da medida provisória que reajusta a tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte em 4,5%, conforme negociado com sindicalistas. Os documentos serão entregues hoje para análise e assinatura da presidente Dilma Rousseff. Os estudos para elevar o imposto no cartão de crédito foram antecipados pela Folha no dia 8 de fevereiro. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão neste ano. Assim, compensaria, em parte, o gasto extra estimado em R$ 1,6 bilhão com a correção da tabela do IR. A MP prevê, ainda, o aumento de outros impostos. As elevações são justificadas por técnicos do governo como uma necessidade de se cobrir a renúncia fiscal que a União terá com a correção da tabela do IR a partir de abril. Além de garantir uma arrecadação extra, a elevação do IOF é parte das ações para tentar reduzir o consumo de brasileiros no exterior. O governo avalia que, assim, evitará a alta da inadimplência. O aumento de imposto também atende reivindicações de empresários preocupados com as compras de importados, que estariam afetando produtos locais. As compras com cartão de crédito no exterior bateram recorde no ano passado, de US$ 10 bilhões, um aumento de 54% em relação a 2009. No último trimestre de 2010, os gastos de brasileiros em dólar com cartão ultrapassaram US$ 1 bilhão por mês.  

Seminários de Comércio Exterior – MDIC

Primeiro seminário de operações de comércio exterior do ano acontece nesta terça-feira 21/03/2011 – MDIC O primeiro Seminário de Operações de Comércio Exterior deste ano será realizado nesta terça-feira (22/3). As palestras serão sobre os temas: Cotas – Informações Gerais; Licenças de Importação – Sistemática para aprovação de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados; Drawback Integrado nas Modalidades Suspensão e Isenção; e Novoex – Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial. As inscrições para o seminário desta terça-feira já foram encerradas. As edições seguintes ocorrerão mensalmente, entre abril e setembro (ver tabela abaixo). Os interessados em participar dos próximos seminários devem entrar em contato com o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) pelos telefones: (61) 2027-8279 e (61) 2027-7564. Promovidos pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os seminários são gratuitos e abertos a todos os interessados. A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca o objetivo dos eventos de “se aproximar dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de comércio exterior”.  

Crescimento de 34% na importação de carros sem fábrica no Brasil

Importação de carros de marcas sem fábrica no país cresce 24% Fonte: Folha de São Paulo A importação de carros de marcas sem fábrica no Brasil apresentou expansão de 24,2% em fevereiro em relação a janeiro, com o emplacamento de 11.893 unidades, segundo os dados da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) divulgados nesta sexta-feira. Já na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta de 122,7%. “O crescimento obtido por importadores oficiais, em fevereiro, foi quase o dobro da média do mercado brasileiro de automóveis, que foi de 12,6%”, afirma José Luiz Gandini, presidente da Abeiva. O executivo destaca ainda que, no acumulado do primeiro bimestre, os licenciamentos cresceram 108,5%. “Os resultados parciais do ano são muito promissores”, completa. Apesar do desempenho no início do ano, a estimativa de vendas da Abeiva para 2011 está mantida em 165 mil unidades. “Até porque o emplacamento mensal, ao longo do ano, tem de ser de 13,7 mil unidades. E ainda não conseguimos chegar a essa média mensal.” Entre as marcas afiliadas à Abeiva estão Audi, BMW, Chery, Chrysler,Ferrari, Jaguar, Kia, Lamborghini, Land Rover, Maserati, Suzuki e Volvo. A chinesa JAC Motors passa a fazer parte da associação neste mês, com a abertura de 46 concessionárias nesta sexta-feira em 28 cidades brasileiras.  

Resoluções Camex nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14

Comitê Executivo de Gestão da Camex reduz Imposto de Importação de carvões para pilhas elétricas e acetato de vinila 16/03/2011 Foram publicadas, nesta quarta-feira (16/3), no Diário Oficial da União, novas Resoluções Camex, aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Houve alterações na Tarifa Externa Comum (TEC), na Lista Brasileira de Exceção à TEC (Letec) e foram aprovados novos Ex-tarifários. Uma das decisões tomadas pelo Gecex foi a redução do Imposto de Importação (II) de carvões para pilhas elétricas (NCM 8545.90.10) e de acetato de vinila (NCM 2915.32.00) que terão a alíquota alterada de 12% para 2%, a partir de 1° de abril de 2011. Os carvões para pilhas elétricas tiveram redução de imposto em virtude da inexistência de fabricação de eletrodos de carvão no Mercosul. Já o acetato de vinila, utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas, teve diminuição do imposto em razão da inexistência de produção regional, provocada pelo encerramento, em 2008, das atividades do único fabricante brasileiro. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno. Algodão e pêssegos O Gecex também resolveu ampliar para empresas comerciais exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão (NCM 5201.00.20 e 5201.00.90) com tarifa zero de imposto de importação. Antes, a compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano. Além disso, foi incorporada a decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que eleva, de 14% para 35%, no período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação (II) das NCM 2008.70.10 e 2008.70.90 relacionadas a pêssegos, com o objetivo de resguardar o setor, que tem grande importância na geração de empregos no campo. Cabe ressalvar, porém, que a medida não retira os códigos da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) que, atualmente, determina alíquota de 55% para estas mercadorias. A Lista de Exceção é revista a cada seis meses. Ex-tarifários Foram aprovados 253 novos Ex-tarifários que reduzem para 2%, até 30 de junho de 2012, a alíquota de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária do imposto desses bens quando não há a produção nacional. Os investimentos globais estimados vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. Já os investimentos em importação de equipamentos são de US$ 571 milhões.  A maior parte desses valores é vinculada ao setor de siderurgia. Leia aqui as Resoluções Camex n°9,10,11,12,13,e 14.

Reduzido o Imposto de Importação para determinados produtos

Governo reduz imposto de importação de 253 itens Medida vale para produtos de bens de capital, de informática e telecomunicações; alíquotas caíram para 2% 16 de março de 2011 Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduziu o imposto de importação para 253 produtos de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. A lista foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). As alíquotas caíram para 2%. Por meio dos ex-tarifários, o governo pode reduzir temporariamente as tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. A redução do imposto de importação ocorre depois da análise dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada. Segundo o ministério, os investimentos globais estimados vinculados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. O valor das importações de equipamentos é de US$ 571 milhões. A maior parte é vinculada ao setor de siderurgia. No mês passado, a Camex já havia reduzido a 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens ligados a investimentos no valor de US$ 2,1 bilhões. O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003. O uso deste mecanismo cresce sempre que há aumento dos investimentos no País. Também foi publicada hoje outra resolução alterando a Tarifa Externa Comum (TEC- usada pelo Mercosul para taxar importações de terceiros países). O imposto para importação de carvões para pilhas elétricas e de acetato de vinila caiu de 12% para 2%, a partir de 1º abril. O MDIC explicou que a queda se deve à inexistência de fabricação no Mercosul. O acetato de vinila é utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno. Outra resolução também publicada no Diário Oficial estendeu para as empresas exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão com tarifa zero. A compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano. O ministério do Desenvolvimento decidiu ainda elevar de 14% para 35% a alíquota do Imposto de Importação para algumas classificações de pêssegos. Com isso, o Brasil incorpora uma decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que vale para o período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011. No entanto, o MDIC destaca que o produto continuará na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum que, fixou a alíquota em 55% para estas mercadorias.

Tragédia no Japão deve impactar nas exportações brasileiras

Terremoto no Japão pode afetar venda de minério NATÁLIA CANCIAN TATIANA FREITAS DE SÃO PAULO GABRIEL BALDOCCHI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A tragédia no Japão deve afetar as exportações de minério de ferro, que representa metade do que é vendido pelo Brasil ao país. A curto prazo, pode ocorrer um adiamento e até a suspensão dos embarques, já que a logística está prejudicada, avalia o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro. A tragédia deve afetar os preços no mercado global. Pelo menos três siderúrgicas foram afetadas pelo desastre, o que pode provocar uma oferta adicional do minério no mercado “spot” (à vista). “É possível que o minério que havia sido contratado por essas empresas seja direcionado ao mercado “spot”, pressionando os preços [para baixo]”, diz o analista de siderurgia do banco Sicredi, Carlos Kochenborger. O impacto dessa desvalorização no próximo reajuste trimestral, no entanto, ainda é incerto. Para Jim Forbes, da PricewaterhouseCoopers, o efeito será diluído pelo novo modelo de precificação. “Eventualmente, pode ocorrer uma queda na quantidade do que é exportado para o Japão”, afirma Castro. A Vale diz que, por enquanto, as operações estão mantidas. O Japão é o segundo maior importador global de minério e responde por 11% da receita da Vale. O produto representou 53% das vendas brasileiras ao país. FRANGO Como efeito inverso, a carne de frango pode ter aumento na exportação, diz a União Brasileira de Avicultura. Segundo o presidente da entidade, Francisco Turra, os estoques japoneses baixos e a previsão de desabastecimento podem acelerar a necessidade de alimentos. O Japão é o segundo maior consumidor de carne de frango do Brasil -comprou 386 mil toneladas em 2010. Pelo lado das importações, a maior demanda do Brasil é no setor automotivo. O Japão é o primeiro no ranking das entradas de autopeças. Apesar disso, Honda, Toyota e Nissan alegam um índice médio de 80% de nacionalização das peças e afirmam que a produção no país não será afetada.

Brasil e Uruguai: comércio bilateral sem vínculo ao dólar

Brasil e Uruguai poderão ter comércio em moeda local ‘Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro’, afirmou o ministro da Economia uruguaio 14 de março de 2011 Anne Warth, da Agência Estado SÃO PAULO – O presidente do Uruguai, José Mujica, disse nesta segunda-feira, 14, que seu país e o Brasil estão próximos de fechar um acordo comercial que permita o uso das moedas locais para exportações e importações em substituição ao dólar. “Estamos trabalhando nessa agenda e ambicionamos conseguir esse acordo que permitirá o intercâmbio em nossa própria moeda”, afirmou, após participar do “Encontro Empresarial Brasil-Uruguai”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Tenho confiança de que de alguma forma poderemos alcançar esse acordo porque ele traz uma vantagem relativa interessante”. De acordo com o ministro da Economia do Uruguai, Fernando Lorenzo, todos os trâmites desse acordo já foram aprovados em seu país. “Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro”, disse. No ano passado, a corrente comercial entre os dois países atingiu US$ 3 bilhões, com US$ 1,5 bilhão em exportações para cada um, conforme o diretor titular-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto. No encontro de hoje, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o Brasil deve enviar uma missão ao Uruguai em breve para discutir o modelo de TV digital para a região. Também de acordo com ele, os países discutiram a visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao país vizinho no dia 16 de maio. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que uma das prioridades da indústria é aumentar a presença de produtos brasileiros no Uruguai em substituição aos chineses. Além disso, a Fiesp ofereceu, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a possibilidade de um convênio para a qualificação profissional de uruguaios. Ainda não foi definido se o Senai formará professores e multiplicadores para cursos de qualificação profissional no Brasil, no Uruguai ou por meio de parceria com outras instituições.